Em um amplo estudo sobre os fatores responsáveis pelo desmatamento de florestas tropicais, Geist e Lambin (2001), por meio da análise de diversos estudos de caso em todo mundo, concluíram que as causas podem ser divididas em dois tipos: a) as diretas, b) as indiretas. As causas mais diretas de mudança do uso do solo da floresta, segundo os autores, são a expansão da agricultura (esse termo inclui agricultura familiar, agricultura de grande escala, pecuária, colonização, assentamento, e transmigração); a extração de madeira (inclui o processo de extração seletiva e aquele originário de corte raso, extração de lenha, produção de carvão) e a extensão de infra-estrutura (de transportes, urbana, armazéns, assentamentos rurais, usinas hidrelétricas, mineração, exploração de petróleo).
Entre as causas indiretas, ou seja, aquelas originadas de processos sociais que determinam as causas diretas estão: demografia (dinâmica das populações humanas e/ou pressão populacional), fatores econômicos (comercialização, desenvolvimento, crescimento ou mudança econômica); fatores tecnológicos (mudança ou avanço tecnológico); fatores institucionais e políticos (mudança ou impacto de instituições político-econômicas, mudanças institucionais) e um complexo de fatores sócio-políticos ou culturais (valores, atitudes públicas, crenças, hábitos individuais ou domésticos).
Entre outros fatores, estão considerados aqueles que guardam uma pré-disposição ambiental (pré- disposing environmental factors) na dinâmica que resulta na mudança do uso da terra. Eles foram divididos em três categorias: características da terra, fatores
biofísicos indutores e a ativação de alguns eventos sociais. A primeira encerra
características da terra, tais como: qualidade do solo, topografia, disponibilidade água, regime de chuvas, fragmentação florestal e/ou densidade da vegetação, entre outros. A segunda engloba a probabilidade de incêndios florestais, terremotos, furações, enchentes, pestes, entre outros. A terceira agrupa incidentes como guerras e rebeliões, crises econômicas e sanitárias (colapsos), movimento abrupto de refugiados, falhas ou trocas nas políticas de governo (mudanças bruscas no cenário macroeconômico).
Esses fatores relatados não são considerados como aqueles que causam o desmatamento, mas fazem o papel de catalisadores do processo de desmatamento em regiões com algumas dessas características (RUDEL; ROPER, 1997 apud GEIST; LAMBIN, 2001).
Os estudos de Geist e Lambin (2001) basearam-se em 152 casos de desmatamento tropical em escala subnacional. Os casos estão localizados na Ásia (36% dos casos em10 países), na África (13% dos casos em 8 países) e na América Latina (51% dos casos em 11 países). Embora algumas das conclusões possam ser generalizadas entre os países, optou- se por discutir resultados mais relacionados à América Latina, por compreender, em grande parte, resultados obtidos por meio de estudos sobre o desflorestamento da Floresta Amazônica do Brasil e de outros países onde ela incide.
Resultados relacionados às causas diretas do desmatamento:
• as causas diretas dos desmatamentos isoladamente explicam muito pouco o desmatamento, sendo que próximo de 96% de todos os casos relatados têm mais de um fator explicativo (resultado para todos os continentes estudados);
• dentre essa combinação de fatores explicativos, a expansão da agropecuária em conjunto com uma até três causas é a mais frequente. Na América Latina o que mais explica o desmatamento em termos de freqüência de ocorrência é a combinação de expansão de agropecuária com expansão de infra-estrutura (32% dos 78 casos estudados na Amazônia);
• em 82% dos casos analisados na América Latina a causa do desmatamento estava atrelada à criação de pastos;
• outros fatores: esses fatores ligados ao tipo de solo e fatores climáticos são relatados em 34% do total dos casos, no entanto nenhum desses fatores é reportado isoladamente como causador de desmatamento.
Resultados relacionados às causas indiretas (underlying causes) do desmatamento:
• dentre esses fatores também fica evidente que a sinergia das combinações é a que predomina como explicação da maioria dos casos (88%). Quanto mais complexa a combinação maior o grau de explicação. Dentre essas combinações, os fatores econômicos são os mais prevalentes (81%) se comparado a política e institucional (63%), tecnológico (59%), sócio-político e cultural (56%) e fatores demográficos (51%) (esses dados se referem a todos continentes onde os casos foram estudados);
• em termos de freqüência de ocorrência os fatores políticos e institucionais aparecem como a segunda força indireta mais importante. Assim considerando a influência desses fatores para América Latina, os autores encontraram que de todos os 78 casos estudados, a influência no desmatamento proveniente das políticas formais foi 67%. Desagregando-se esses dados as políticas que mais tiveram peso foram os “créditos, subsídios e concessões” com 35%, as políticas de terra com 35% igualmente (desmatamento para obtenção do direito de propriedade) e as políticas de desenvolvimento econômico com 31%;
• na América Latina a influência dos casos de políticas informais (corrupção, falta de regulação, crescimento de coalizões de grupos, clientelismo, interesses privados influenciando regulamentações públicas e redefinição de objetivos políticos) foi de 41%, sendo que a fraca performance do governo e falta de governança foi responsável por 31% do total;
• dentre os fatores tecnológicos específicos que contribuem para o desmatamento na América Latina destacam-se aqueles relacionados à terra (sem-terra; limitada quantidade de terra produtiva) (15%), fatores relacionados a uma performance
madeireira baixa (pouca produtividade) (10%) e mudanças relacionadas ao aumento do tamanho das propriedades com orientação para produção para o mercado versus subsistência (36%);
• dentre os fatores culturais mais preponderantes para América Latina contribuíram mais: atitudes públicas, valores e crenças (59%), sendo que teve maior peso a dominância da mentalidade de fronteira;
• Na America Latina todos os fatores ligados à demografia foram responsáveis por 53% das causas de desmatamento. Dentre os fatores demográficos o que se apresenta mais relevante nessa região é o da migração de fazendeiros para áreas afetadas pelo desmatamento.
Geist e Lambin (2001) indicam que mais do que as causas diretas fundamentais, os pares de indutores (fatores) indiretos foram identificados como os mais importantes. A pressão da população, em forma de crescimento do número de pessoas por conta de elevada fertilidade, não é claramente a maior causa subjacente na escala de poucas décadas. Porém, em áreas florestadas, a migração proveniente de outros locais tem um importante papel no desmatamento de fronteiras de colonização. Em todos os casos, porém, a população não opera como fator isolado, mas é ligada a outros fatores indiretos como político-institucionais, econômicos, sócio-políticos ou culturais e tecnológicos, sendo esses os que influenciam de maneira determinante o desmatamento.
Outro trabalho importante que revisou os resultados de mais de 140 artigos que traziam modelos econômicos de análise das causas do desflorestamento tropical foi realizado por Angelsen & Kaimowitz (1999). O trabalho desmitifica algumas das causas tradicionalmente trazidas como indutores do desmatamento.
Os autores trabalham com uma moldura conceitual que analisa o desmatamento em 3 diferentes níveis: fontes (agentes), causas imediatas (diretas) e causas indiretas (subjacentes). O ponto de partida para montar um modelo que estude as causas do desmatamento é identificar os agentes do desmatamento: pequenos proprietários, grandes fazendeiros (proprietários), madeireiros e grandes empresas, bem como a importância relativa de cada um. A ação desses agentes são as fontes de desmatamento.
A seguir, o foco é na decisão dos agentes; essa decisão é baseada em suas características – origem, preferência e recursos – e nos parâmetros de decisão como preço, instituições, novas informações e acesso a serviços e infra-estrutura. Juntos, esses fatores
determinam o leque de escolhas disponíveis e os incentivos para as diferentes escolhas. Os parâmetros de decisão devem ser vistos como as causas imediatas do desmatamento.
Finalmente, as características dos agentes e os parâmetros de decisão são determinados por forças mais amplas. Essas são as causas indiretas (subjacentes) do desmatamento e influenciam a decisão dos agentes em diversos canais: o mercado, a disseminação de novas tecnologias e informação, o desenvolvimento de infra-estrutura; instituições e, particularmente, o regime de propriedade. A figura 3.2 resume o modelo de análise elaborado pelos autores.
Figura 3.2 Modelo conceitual usado por Angelsen & Kaimowitz (1999) para analise dos fatores que determinam o desmatamento
Pelos modelos revisados, Angelsen & Kaimowitz (1999) levantaram várias dúvidas sobre as variáveis normalmente analisadas como causadoras dos desmatamentos em florestas tropicais, seja mostrando evidências contrárias, seja demonstrando as fraquezas das variáveis.
As principais conclusões são: a) os modelos econométricos oferecem poucas evidências que explicariam a população como causa de desmatamento. Em médio e longo prazos e para níveis locais e regionais, a população deveria ser considerada uma variável endógena; b) há pouca evidência empírica entre pobreza e desmatamento. Existe um alto custo econômico no desmatamento, portanto o pressuposto deveria ser de que pessoas mais ricas fizessem esse tipo de investimento. Contudo, renda fora da atividade
Fontes de desmatamento
Agentes do desmatamento Escolha das variáveis
Causas imédiatas (diretas) do desmatamento
Parâmetros de decisão
Instituições infraestrutura mercado tecnologia
Causas indiretas do desmatamento
Variáveis de nível macroeconômico e instrumentos de política pública
agropecuária pode sim afetar o desmatamento (diminuindo-o). Assim, a relação a ser analisada deveria ser desmatamento e renda fora da atividade agropecuária (off-farm
employment); c) ao contrário do que atesta o Banco Mundial e outros adeptos do
crescimento econômico que consideram a remoção de falhas de mercado como positivos para pessoas e florestas, a liberalização econômica potencializa o preço dos produtos agrícolas e da madeira, em geral, promovendo desmatamento; d) o preço baixo de madeira sugere que haveria redução nos cortes e na chegada da agricultura, que seria estimulada pela extração anterior. Essa tese se opõe àqueles que dizem que o preço baixo da madeira estimula falta de manejo adequado e maior degradação com posterior desmatamento; e) titulação da terra ou certeza de posse tem efeitos contraditórios. Em locais onde o desmatamento garante a posse ou o título da terra, o processo de titulação vai levar a um aumento do desmatamento. Isso contradiz o mainstream da economia neoclássica do meio ambiente, segundo o qual direitos de propriedade mais seguros são bons para o meio ambiente11; f) ainda há muito desconhecimento do papel da tecnologia no desmatamento. Normalmente, se a tecnologia for intensiva em trabalho e capital exigindo investimentos, ela tende a não ser positiva no aumento do desmatamento. No entanto, para determinar o seu papel, é importante saber o tipo de tecnologia, seu resultado (aumento da produtividade) e a elasticidade dos mercados12.
3.4 O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: FATORES DETERMINANTES NA