Acreditamos que a violência policial se constitui num fenômeno que não pode ser compreendido de forma isolada. É preciso, para entendê-lo, desconstruir velhas ideias a respeito do caráter violento do individuo, não que esse caminho seja inválido. Porém, encontrar sendas que nos possibilitem compreender esse fenômeno como uma construção da própria sociedade é uma tentativa indispensável neste trabalho.
É nesse contexto que Jorge da Silva (2001), ao analisar a violência policial, busca compreender o problema partindo do pressuposto de que no Brasil existe “uma sociedade que se move com desenvoltura em dois eixos distintos e nem sempre conciliáveis (...)” (SILVA, 2001, p. 70), reportando-se, de um lado, à existência de uma realidade formalizada na forma de leis (Constituição) e, de outro, na realidade “oficiosa”, ou seja, nas práticas informais características do “jeitinho” Brasileiro. Para o autor, os avanços oriundos da democratização só fizeram aumentar a tensão entre esses dois eixos e é dentro desse contexto que ação policial se insere.
Se uma das principais funções da polícia é preservar a ordem pública, é notório destacar a qual ordem estamos nos referindo. Se estamos colocando em discussão uma
sociedade hierárquica como a brasileira, tese defendida pelo autor, então a polícia tem a função de manter a hierarquia social. Seus argumentos a respeito são claros:
Se estamos diante de uma ‘ordem social’ com raízes hierárquicas, e se as elites do poder continuam pensando em mantê-las tendo em mente os mesmos paradigmas com os quais ele foi pensada, estamos diante de um impasse: manter uma ordem autoritária com uma polícia democrática. (...) a análise da violência policial deve, portanto, tentar fugir do preconceito contra a polícia e os policiais. Cumpre saber objetivamente se os valores e crenças de que os policiais se nutrem são algo inerente à sua essência, ou se são induzidos e legitimados por segmentos importantes, com poder e voz, da própria sociedade (SILVA, 2001, p. 72-73).
Esses “valores e crenças”, dos quais os policiais se utilizam para construírem seus juízos de valor e definir as suas ações, são legitimados por aspectos que em muitos casos estão escondidos nas entrelinhas do discurso formal. Um exemplo são militantes dos direitos humanos que defendem a necessidade de uma ação repressora em uma favela dominada pelo tráfico. Há de se notar que no Brasil existe uma tendência “natural” em converter problemas sociais em problemas de polícia. A própria filosofia de policiamento comunitário reforça em parte essa prática, pois coloca problemas que deveriam ser gerenciados por outros órgãos do Estado para a polícia, a exemplo da falta de escolas e da iluminação na rua do bairro.
Como se observa, Jorge da Silva inverte a relação vítima/algoz e aprofunda a problematizarão da violência policial, enfocando aspectos ideológicos que em muitos debates não são evidenciados. A violência institucionalizada, que decorre de uma sociedade historicamente hierarquizada reflete-se na ação policial. Por isso devemos ficar atentos para o fato de que muitas políticas públicas que buscam o aperfeiçoamento da instituição policial não levam em consideração aspectos ideológicos, sobretudo das elites políticas, enraizados na sociedade brasileira.
Se a violência policial tem sido um dos grandes problemas a serem enfrentados pelos gestores em segurança pública, uma das formas de se enfrentá-la é através do controle externo sobre a polícia. Num trabalho de grande envergadura sobre as corregedorias no Brasil Lemgruber, Musumeci e Cano (2003) destacam que um dos problemas para a ineficiência da polícia e o seu descompasso com as demandas democráticas é o passado de autoritarismo, ligado ao regime militar (1964-1985). Destacam ainda que: “o autoritarismo teria comprometido a profissionalização das atividades de policiamento; atrasando em décadas o processo de adequação dos serviços policiais às demandas contemporâneas de ordem pública (...)” (LEMGRUBER, MUSUMECI, CANO, 2003, p.51). A tese é que a formação dos policiais enfatiza a figura do “inimigo interno” e que a polícia no Brasil sempre foi
instrumento para a segurança do Estado e das classes dominantes, em detrimento da proteção aos cidadãos.
A tese de que o período ditatorial dificultou o processo de profissionalização da polícia e, consequentemente, a sua adequação às demandas contemporâneas, faz sentido se pensarmos que apenas em 2007 foi efetivado um programa sistemático, centrado na cidadania, para a qualificação dos policiais9. Nesse sentido, os autores colocam como responsável, em parte, pelos inúmeros episódios de violência policial, o passado autoritário dessa instituição, que operaria a partir da lógica de que os fins justificam os meios, mesmo que estes se choquem com as leis instituídas, e concluem que “(...) é irrealista supor que, controles externos, atuando de forma isolada, possam levar a eliminação das práticas violentas e corruptas das nossas polícias” (LEMGRUBER, MUSUMECI, CANO, 2003, p.51).
Um dos passos fundamentais para o aprimoramento da atividade policial passa pelo seu controle externo, nesse caso pelo trabalho das ouvidorias. Mas é de fundamental importância atentar para um fato de grande significância que é a participação dos movimentos sociais, ONGs, OAB, sindicatos e ações coletivas. Esses movimentos e organizações são de fundamental importância para a efetivação de inúmeras denúncias contra ações isoladas de policiais, mas também concorrem ativamente para a elaboração de políticas públicas que buscam reduzir a ação violenta da polícia. Para Gabriel Feltran (2010), as ações coletivas de moradores periféricos das grandes cidades inserem suas reivindicações no mundo das instituições políticas, ganhando legitimidade, sobretudo, as denúncias contra a violência policial.
Com relação à participação da sociedade civil organizada na construção de políticas de segurança pública, Ruth Vasconcelos (2007) analisa a sua grande importância, ao destacar os trabalhos realizados pelo CEJSP (Conselho de Justiça e Segurança Pública), criado em 2002 no Estado de Alagoas. O estudo foi realizado através da análise das atas das reuniões extraordinárias do CEJSP (de janeiro de 1999 a dezembro de 2001) e destaca que uma das preocupações do conselho é quanto ao envolvimento de policiais no crime organizado e torturas em delegacias. No entanto, a pesquisa demonstrou um descompasso entre as decisões do conselho e a execução prática das ações.
Apesar de se apresentar como uma inovação, no tocante ao fazer política, essa experiência demonstrou o quanto estamos longe da efetivação das conquistas democráticas,
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que para SILVA (2001) se constituem como realidade formalizada na lei. A outra dimensão dessas conquistas exige o incremento da participação social. A este respeito Vasconcelos (2007, p. 646) argumenta que
A construção e consolidação de um Estado que se constitua num “espaço público para resolução de conflitos” exige o fortalecimento de mecanismos de controle dos agentes sociais no cumprimento das determinações constitucionais em respeito ao exercício da cidadania.
A lógica do “inimigo interno” permeia o imaginário da formação policial militar no Brasil e o combate ao inimigo cria uma atmosfera de guerra, que se reflete na ação policial nas ruas, na violência e no abuso de autoridade. Dentro dessa lógica os segmentos sociais mais vulneráveis incorporam o inimigo a ser combatido e os espaços urbanos tidos como “perigosos” são objeto de um tratamento truculento por parte da polícia. Para Nicolau Sevcenko (2003), em sua excelente análise sobre o crescimento urbano do Rio de Janeiro no início do século XX, a noção de segurança pública se subordina ao critério geográfico da cidade. Para o autor existe uma polarização entre o centro e a periferia: esta se torna perigosa e seus moradores não são bem vindos no centro.