Em que pesem os desafios para compreender os múltiplos fatores que influenciaram as continuidades apontadas, fatos como os acima identificados serviram para despertar o interesse em aperfeiçoar ou mesmo estudar com profundidade as instituições policiais e tentar compreendê-las por dentro. A segurança pública tornou-se um campo privilegiado de estudo para as ciências sociais, tornando-se um tema recorrente nos congressos acadêmicos. Atualmente a segurança pública passa a ser um dos temas mais calorosos dos debates políticos, seja pelo avanço da criminalidade, seja pelo fato de haver muito ainda a ser feito em termos do desenvolvimento de concepções e práticas eficazes.
A busca pelo aperfeiçoamento das instituições policiais no Brasil e em especial das polícias militares, tem como uma das tarefas o combate à violência policial. Os abusos cometidos por policiais no exercício de suas funções passam a ser um dos problemas centrais
a serem resolvidos. Se os policiais cometem abuso de autoridade, sendo violentos em suas ações, duas hipóteses podem ser formuladas: ou eles não estão sendo bem preparados para o exercício de suas funções, não tendo ciência dos limites do uso da força, ou estes polícias são levados a cometer atos violentos, por naturalização ou reprodução de uma instituição violenta. Obviamente nesse trabalho trataremos da primeira hipótese, em que a formação é tida como preponderante no controle da violência policial. Este parece ser o entendimento da SENASP (por extenso) ao formular o currículo nacional. No entanto, é necessário atentarmos para os aspectos institucionais, já que esses profissionais são formados dentro das instituições, e por conseguinte, reproduzem seus valores, sobretudo nas práticas cotidianas.
Nesse sentido Maria Stela Grossi Porto (2001) nos contempla com um estudo sobre violência policial, através do qual analisa aspectos inerentes às representações sociais sobre a polícia na cidade de Brasília no final da década de 1990. A autora afirma que entre a população menos favorecida economicamente, há uma tendência em afirmar que as atitudes do policial são iguais às dos criminosos. Isso reflete uma realidade no Brasil: a violência policial é mais notória em comunidades pobres ou nas periferias das grandes cidades. A pesquisa revelou também que a representação da polícia como bandida é ainda maior quando analisados aspectos étnicos.
Por outro lado foi constatado que os moradores de regiões nobres parecem concordar com uma ação violenta da polícia contra os “bandidos”, sendo admitida a força letal para o controle da criminalidade e a manutenção da ordem. Já os moradores pobres do entorno são menos adeptos ao uso da força letal contra criminosos e para a pesquisadora isso reflete também o quanto estes são vulneráveis à ação violenta da polícia. É inegável destacar que a classe privilegiada economicamente possui capacidade de mobilização e formação de opinião, construindo estereótipos e criminalizando setores vulneráveis da sociedade.
A pesquisa acima citada demonstra, ainda, que as vítimas da violência policial são homens jovens e negros, caracterizando assim o caráter seletivo das práticas repressivas. Essa evidência reafirma o fato de a cidadania, apesar de ser universalmente garantida, não produzir efeitos semelhantes em todas as camadas da população. Os pobres são vistos como uma classe perigosa e estão sujeitos a quaisquer tipo de violência, seja ela simbólica ou por parte da polícia.
Um dos argumentos utilizados pelos advogados dos policiais envolvidos no caso da
favela naval foi o de que as atitudes de violência praticadas por eles se justificam pela
periculosidade do local. A defesa utilizou uma relação simples de causa e efeito: se o local é tido como perigoso, por ser uma favela, então, admite-se o uso da violência contra os seus
moradores, sem que isso cause maiores problemas. Ou seja, naturaliza-se a ação policial violenta numa favela. Só para se ter uma ideia da gravidade, as imagens que denunciaram os agentes violentos da Polícia Militar de São Paulo foram registradas por um cinegrafista amador que objetivava apenas ganhar um “bom dinheiro” com elas (BLAT; SARAIVA, 2000, p.81 ).
As conclusões de Maria Stela Grossi Porto é a de que há de fato uma representação social marcante sobre a violência da polícia, e que isso coloca em questão o longo processo de racionalização do Estado moderno. Além disso, verifica-se ainda que de forma inconsciente, a “aceitação” de práticas violentas no controle do crime, em detrimento à mediação de conflitos e aos procedimentos legais. A este respeito Grossi Porto (2001, p. 47) argumenta:
Beira o paradoxo o fato de que a atuação policial violenta pode ser, de forma consciente ou inconsciente, a resposta do policial às demandas da sociedade por uma polícia mais eficiente, ainda que essa suposta eficiência se concretize através de uma íntima relação entre segurança e violência e essa última se inscreva como norma mais do que como exceção nos processos de socialização. Tem-se, então, uma potencialização da relação perversa e do círculo vicioso: a polícia intensifica a violência e a repressão na busca de demonstrar eficiência e competência; ao fazê-lo, entretanto, inviabiliza o momento seguinte inscrito em sua estratégia, a saber, a produção e a construção social da legitimidade da ação policial por parte da população que dela depende.
A legitimidade da ação policial é ponto crucial da análise. Se por um lado há certa “aceitação” de uma ação violenta por parte da polícia, por outro essa ação não se configura como legítima dentro do atual estado moderno de direitos e desconsidera, portanto, atuais conquistas democráticas. Então surge um paradoxo, que pode ser entendido se analisado o passado autoritário e hierárquico das elites brasileiras.
3.3 – Violência versus uso legítimo da força: uma análise weberiana da racionalização do