Nødvendighetskriteriet før overvåking iverksettes

MARINHA, EM 2006.

FONTE: IBAMA

Reiterando os dados do IBAMA, vemos ainda em Santos (2005), em um estudo de caso sobre a cadeia produtiva da pesca artesanal no Estado do Pará, que a totalidade da

produção paraense de pescado é derivada basicamente de três segmentos de atividade: a pesca artesanal, a pesca industrial e a aqüicultura.

Em consonância com a constatação da elevada produção e o papel de maior fornecedor de proteínas à dieta da população paraense42, a pesca artesanal é realizada em praticamente todos os municípios do Estado e gera uma pauta de espécies bastante diversificada.

De maneira diversa, o setor da pesca industrial, que, como mostramos acima, detém 21,1% da produção estimada estadual, resume-se à captura e processamento de um número reduzido de espécies, cujo objetivo principal é o mercado internacional, para o qual três espécies se destacam fundamentalmente: o camarão-rosa (Farfantepenaeus subtilis), a lagosta (Panulirus spp) e a piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), sendo que as demais espécies capturas representam valores ínfimos.

Por outro lado, mesmo que venha apresentando valores crescentes ano a ano, a produção da aqüicultura ainda é muito reduzida no Estado representando 1,6 % do total, segundo os últimos números do IBAMA. Neste segmento são produzidas espécies como a tilápia (Tilápia rendali, Oreochromis niloticus) e o tambaqui (Colossoma macropomum), predominantemente voltadas ao consumo interno, local e nacional.

O cotejamento final dos números demonstra, no entanto, que mesmo estando o Pará posicionado entre os maiores produtores no setor da pesca industrial no Brasil – é a terceira maior produção no ranking nacional, atrás somente da produção dos Estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro, primeiro e segundo lugares respectivamente–, é a pesca artesanal a responsável pelo maior volume da produção pesqueira paraense.

Os números sintetizam dessa maneira a importância da pesca paraense dentro do setor produtivo da pesca brasileira, mas, sobretudo, a contribuição expressiva que a pesca artesanal oferece à produção pesqueira local, demonstrando a relevância do setor artesanal e dos seus pescadores para a economia do Estado do Pará.

Face ao evidente sucesso dos indicadores econômicos, resta-nos, contudo, lembrar do paradoxo que os números da produção evidenciam, quando se constata que esse sucesso não se reflete na mesma medida nos indicadores sociais e, menos ainda, nas condições de trabalho e de saúde do grande contingente de trabalhadores que extraem seu sustento e de suas famílias da pesca artesanal.

42 _{Segundo Cerdeira et al (1997) e Batista et al (2004), citados no Relatório do Censo Estrutural da Pesca de}

Águas Continentais na Região Norte-2006, as taxas de consumo de pescado na Amazônia são as maiores do mundo, com média estimada em 369g/pessoa/dia ou 135kg/ano, chegando a cerca de 600g/dia ou 220kg/pessoa/ano em certas áreas do baixo Rio Solimões e alto Amazonas, constituindo-se na principal fonte de proteínas para as populações humanas residentes.

4.3.2 – Censo Estrutural da Pesca no Estado do Pará

O relatório do Censo Estrutural da Pesca de Águas Continentais na Região Norte43 _nos

mostra que 1/3 da extensão do território paraense é formado por uma grande rede hidrográfica constituída de rios, igarapés, riachos, lagos etc., destacando-se obviamente o rio Amazonas. As comunidades pesqueiras encontram-se instaladas nas áreas estuarinas, ribeirinhas e lacustres. As áreas de produção pesqueira estão distribuídas em 98.292 km² de águas interiores; 70.000 km² de plataforma continental; 67.972 km² de área oceânica e 562 km de costa, números grandiosos que expressam a condição do Estado do Pará possuir a segunda maior extensão geográfica, dentre os demais Estados brasileiros, com 1.253.164,5 km², cerca de 15 % do território nacional.

O Censo nos mostra ainda que no Pará a pesca é uma atividade de grande importância do ponto de vista social e econômico, representada através dos seus dois segmentos produtivos – artesanal e industrial, sendo a principal fonte de proteína animal para a maioria da população do Estado. Assim, para além da participação na dieta alimentar, os produtos oriundos da pesca funcionam também como importante fonte de recursos financeiros para a população das comunidades ribeirinhas.

Vemos ainda no relatório que o seguimento da pesca artesanal se destaca tanto no volume de produção quanto no contingente de pessoal envolvido, além de sua importância para o abastecimento local, regional e nacional.

Ainda que reconheça a primazia da produção artesanal, o relatório supõe que tal contribuição seja de fato muito superior à atualmente registrada, dadas as dificuldades no que concerne à coleta de dados, em face das áreas de produção serem muito mais dispersas e mais variadas, diferentemente das características da pesca industrial, o que leva-nos a encarar quaisquer números disponibilizados sobre a produção pesqueira do Estado como aproximações do cenário real.

43 _{Estudo desenvolvido a partir de convênio firmado entre o Ministério da Integração Nacional, Agência de}

Desenvolvimento da Amazônia – ADA, Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA, Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte – CEPNOR. Divulgado em outubro de 2006 o estudo se insere dentro de um projeto de estatística pesqueira da Amazônia, que visa implantar um sistema de coleta de dados de desembarque pesqueiro na região, contribuindo tanto para o ordenamento da atividade pesqueira, quanto para a implementação de políticas públicas neste setor.

4.4 – Quantos e quem são os pescadores artesanais?

Desde a criação do Registro Geral da Pesca em 1967, não era realizado um levantamento de dados sobre o número real de pescadores existentes no Brasil, estando as estatísticas, portanto, completamente defasadas. Em face desse quadro, o governo federal, por meio da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP/PR)44, lançou o Programa de Valorização do Pescador Profissional, que incluiu dentre suas ações o cadastramento e recadastramento de pescadores profissionais brasileiros com o intuito de atualizar o Registro Geral da Pesca. Segundo a Secretaria: “o objetivo central do recadastramento é saber quais são, quantos são, onde estão e como estão os pescadores neste país”, se configurando dessa maneira, conforme a SEAP, em uma ação de cunho estruturante, pois visava: “ampliar a cidadania e promover a inclusão social dos homens e mulheres da pesca” (SEAP, 2006).

Iniciado em maio de 2005, o recadastramento nacional dos pescadores profissionais envolveu as comunidades pesqueiras de todos os Estados do país, com o que se vislumbrava a possibilidade de se obter números atuais e fidedignos, pois colhidos através da estrutura da própria Secretaria, com o auxílio das colônias de pescadores. As equipes da SEAP percorreram mais de 600 municípios, logrando alcançar direta e indiretamente cerca de 1600 municípios e um universo de mais de 500 mil pessoas.

Segundo a SEAP, dentre os objetivos do novo cadastro, para além da óbvia utilidade que os números reais propiciam à gestão de políticas públicas, o recadastramento visava incluir os pescadores que atuavam na informalidade e que estavam, por conseguinte, impossibilitados de usufruir dos benefícios disponibilizados pelo sistema de previdência social, bem como das demais políticas direcionadas aos pescadores tais como financiamento à produção, além do usufruto de alguns subsídios oficiais (p.e., para a aquisição de óleo diesel). O recadastramento visava ainda, excluir do registro “falsos pescadores” que recebiam indevidamente benefícios previdenciários e trabalhistas (tais como a aposentadoria e o seguro- defeso), apesar de não atuarem no setor. Esse objetivo se revelou mais do que oportuno, pois quando o balanço do recadastramento foi divulgado em dezembro de 2006, houve uma

44 _{A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República – SEAP/PR foi criada pela gestão}

atual do Governo Federal por meio da Medida Provisória nº. 103, de 1º de janeiro de 2003. Ligada a Presidência da República, com status de Ministério, coube-lhe a tarefa de assessorar na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento da pesca artesanal, industrial e aqüicultura no Brasil. Executa, dentre outras atribuições, ações voltadas à implantação de infra-estrutura de apoio à produção e comercialização, bem como a organização e manutenção do Registro Geral da Pesca.

razoável diminuição frente à imprecisão dos números com que se trabalhava até aquele momento, cujas avaliações apontavam a existência em torno de 500 mil pescadores em todo o Brasil. Com o recadastramento, em muitas colônias o número de inscritos caiu drasticamente.

O gráfico 1, abaixo, explicita os números divulgados pelo recadastramento:

GRÁFICO 1