Apesar da clareza da ASA de que o governo federal seria um parceiro indispensável para o P1MC, especialmente por se tratar de uma política pública de grande escala, a participação da sociedade civil brasileira no projeto era almejada pela Articulação. Para isso, além de trabalhar com a divulgação do projeto não só no semiárido, mas em todo o País, a ASA buscou parceiros não governamentais para contribuir com o financiamento das ações. A Federação Brasileira de Bancos se interessou pelo projeto e, desde 2003, é o segundo maior financiador. Segundo Silvio Sant’Ana, o objetivo da ASA era não depender inteiramente do governo, para não estar sujeito a suas flutuações (SANT’ANA, 24/08/2007).
As negociações da ASA com a Febraban tiveram um intermediário, Aérton Paiva, consultor e sócio da APEL6, que presta consultoria para a Febraban em seus investimentos sociais. Segundo Paiva, a Febraban procurou a APEL, no início do governo Lula, interessada em apoiar um projeto que envolvesse tecnologia social, como parte da contribuição da entidade ao Programa Fome Zero. Aérton Paiva saiu em busca de um programa que tivesse metodologia comprovada, com resultados já demonstrados e que fosse executado por uma instituição séria. A Febraban estava preocupada tanto com os resultados do projeto, quanto com a transparência de sua gestão (PAIVA, 04/08/2008).
Aérton Paiva chegou, então, à Articulação do Semi-Árido e à proposta de construção de um milhão de cisternas no sertão. Logo no início das negociações, a Febraban deixou clara sua preocupação com um sistema de gestão que possibilitasse o acompanhamento constante das ações realizadas e da utilização dos recursos financeiros. Paiva explica que a
6 A APEL, segundo a própria empresa, é uma consultoria empresarial e do terceiro setor [como ficou
conhecido o setor das organizações não governamentais], especializada em planejamento estratégico, estudos mercadológicos, arquitetura organizacional e desenvolvimento sustentável de
mesma lógica de transparência, profissionalismo e responsabilidade no uso dos recursos que se cobra de empresas e governos deve ser exigida das organizações da sociedade civil: “não se pode olhar para o terceiro setor com a mesma lógica da iniciativa privada. Cada um tem suas peculiaridades. Mas, do ponto de vista de gestão, sim. O terceiro setor não é coitadinho, não precisamos ser condescendentes” (PAIVA, 04/08/2008).
Para atender às exigências da Febraban, a ASA desenvolveu o Sistema de Informação, Gestão e Auditoria (SIGA). O sistema informatizado interliga todas as unidades gestoras do Programa, além da AP1MC, e dos parceiros financiadores do projeto, por meio da internet. Todas as informações gerenciais estão disponíveis para todos os parceiros e gestores, e todos os procedimentos administrativos são feitos por meio do programa. As autorizações de serviços e compras, os comprovantes de gastos, a prestação de contas e o controle sobre o número de pedreiros capacitados, o número de famílias atendidas e quantas cisternas já foram construídas ou estão em construção e onde está cada uma delas são algumas das informações disponíveis no SIGA.
O Sistema foi desenhado pela Fundação Grupo Esquel e auditado pela APEL, a pedido da Febraban. Nesse processo a APEL acabou se tornando um ator-chave para o P1MC, na medida em que utilizou sua experiência e os conhecimentos acumulados por sua equipe para contribuir para o aprimoramento do sistema desenvolvido pela Esquel (SANT’ANA, 24/08/2007). A APEL fez a formatação e a implantação dos processos de gestão previstos, com destaque para a metodologia de orçamento participativo do Programa e os procedimentos de prestação de contas. Aérton Paiva avaliou então o conjunto do projeto de implementação do P1MC, os resultados obtidos no projeto-piloto feito em parceria com o MMA e a ANA e os procedimentos de gestão, além do próprio SIGA, e indicou o financiamento à Febraban (PAIVA, 04/08/2008).
Desde 2003, a Febraban faz termos de cooperação com a AP1MC com duração de aproximadamente 18 meses. Já foram feitos três termos de cooperação, com valores que variaram de R$ 12 milhões a R$ 15 milhões, que previam a construção de 10 mil cisternas cada. Além das cisternas, a Febraban ajuda a cobrir despesas que não podem ser pagas com recursos públicos. Foi com o dinheiro da Federação que a AP1MC pôde montar a infraestrutura das UGMs (o que inclui a aquisição de computadores e carros). E é com esses recursos que a ASA cobre as rubricas de gestão do orçamento do projeto (PAIVA, 04/08/2008).
Como a Febraban não tem uma equipe para cuidar dos investimentos sociais da entidade, a APEL tem funcionado como um facilitador na relação entre a AP1MC e a Federação. Por um lado, a empresa avalia as prestações de contas do P1MC e emite um parecer para a Febraban. Por outro, a equipe da APEL trabalha com a equipe da AP1MC para aprimorar cada vez mais os processos de gestão (PAIVA, 04/08/2008). A empresa não acompanha a prestação de contas da AP1MC para o governo federal.
No entanto, as exigências da Febraban acabaram influenciando positivamente a relação da AP1MC com o governo federal. Ao se preparar para atender às exigências da Febraban, a OSCIP acabou ficando preparada também para atender às exigências do governo federal. Os procedimentos de gestão implantados ajudaram a garantir a transparência e a lisura dos gastos e a agilidade necessária para prestar contas, o que, por sua vez, contribui para a manutenção do fluxo constante de recursos e para a continuidade das ações.
Apesar de toda a preparação e de todos os cuidados da ASA, a execução do P1MC não se deu exatamente como previsto no projeto desenhado coletivamente pela Articulação e cuidadosamente negociado com os parceiros. Diversos desafios inesperados se interpuseram à ASA e houve problemas com o cronograma, que não chegou nem perto de ser cumprido, com as metodologias de ação previstas, na relação com o governo federal e até mesmo na atuação política da Articulação do Semi-Árido. Nos capítulos 4 e 5, a seguir, será discutida a execução do projeto, a partir de duas óticas distintas. A primeira aborda o P1MC e seus resultados para todo o semiárido. A segunda, mais específica, aborda a execução do Programa na região de Feira de Santana, na Bahia.