2. ANÁLISIS DE LA SITUACIÓN
2.2. A NÁLISIS DE LA SITUACIÓN INTERNA
O Estado é uma estrutura totalizadora de comando político do capital com sua própria superestrutura legal, política e ideológica; como as estruturas reprodutivas materiais diretas têm suas próprias dimensões superestruturais, o que afasta qualquer tentativa de reduzir ele mesmo ao status de superestrutura (MÉSZÁROS, 2011).
O caráter incorrigivelmente centrífugo dos constituintes reprodutivos econômicos do capital, presentes no âmago do seu sistema, impede tal sistema de se manter coeso para a expansão e extração do trabalho excedente, o que obriga o capital a manter uma estrutura separada de comando político totalizador: o Estado, que
[...] não está menos preocupado em assegurar as condições da extração do trabalho excedente do que com as próprias unidades reprodutivas econômicas diretas, embora, naturalmente, ofereça à sua própria maneira a sua contribuição para um bom resultado. Entretanto, o princípio estruturador do Estado moderno, em todas as suas formas – inclusive as variedades pós- capitalistas –, é o seu papel vital de garantir e proteger as condições gerais
da extração da mais valia do trabalho excedente (MÉSZÁROS, 2011, p. 121, grifos nossos).
As CGPEAC necessárias para que o processo de extração de mais valia possa se efetivar em escala sempre crescente, e com isso manter a expansão da acumulação do capital, não se limita ao campo econômico e referem-se, na análise de Bernardo (2000, p. 12-13), a
[...] todas as infraestruturas, não só materiais, mas ainda sociais e culturais, indispensáveis para que o capitalismo exista e se expanda, e que vigoram num âmbito superior ao de cada empresa particularmente considerada. [...]. Sem [...] [as] Condições Gerais de Produção o capitalismo não poderia ter começado a desenvolver-se, nem conseguiria hoje deter a hegemonia (grifos nossos).
Podemos, então, afirmar que tratam-se de Condições Gerais de Produção, Expansão e Acumulação do Capital, o que dimensiona a importância do Estado na manutenção e desenvolvimento dos propósitos do capital. A estrutura Estado é, dessa forma, constituinte da materialidade do sistema sociometabólico do capital pela sua capacidade de estruturar-se em um comando totalizador capaz de manter coesas as unidades do capital em um
[...] sistema dotado de microcosmos socioeconômicos claramente identificáveis – produtores e extratores dinâmicos do trabalho excedente,
devidamente integrados e sustentáveis. Tomadas em separado, as unidades reprodutivas socioeconômicas particulares do capital são não apenas
incapazes de coordenação e totalização espontâneas, mas também
diametralmente opostas a elas, se lhes for permitido continuar seu rumo disruptivo, conforme a determinação estrutural centrífuga de sua natureza. Paradoxalmente, é esta completa “ausência” ou “falta” de coesão básica dos microcosmos socioeconômicos constitutivos do capital – devida, acima de tudo, à separação entre valor de uso e a necessidade humana espontaneamente manifesta – que faz existir a dimensão política do controle
sociometabólico do capital na forma do Estado moderno (MÉSZÁROS, 2011, p. 123, grifos do autor e nossos).
A eficiência da ação do Estado, nos seus propósitos de garantir a coesão das unidades do capital, a fim de manter a produção, a expansão e a acumulação do capital, pode ser aferida através da ―[...] transformação das forças centrífugas disruptivas num sistema irrestringível de unidades produtivas, sistema possuidor de uma estrutura de comando viável dentro dos tais microcosmos reprodutivos e também fora das suas fronteiras‖ (MÉSZÁROS, 2011, p. 123). Isto é, o Estado só terá cumprido eficientemente seu papel se conseguir, enquanto aglutinador coercivo, garantir o potencial produtivo – acumulação e expansão – do sistema do capital como um todo e não apenas de algumas de suas partes. E é aí, na análise meszariana, que se dá uma contradição premente: o Estado, por mais que abarque condições ideais de controle político para o sistema do capital, tem sua ação localizada no seu território nacional, não conseguindo lançar seu poder além das fronteiras, e cuidar das unidades socioeconômicas reprodutivas para além do seu espaço territorial, uma vez que
[...] os capitais nacionais, em todas as suas formas conhecidas de articulação, estão inextricavelmente entrelaçados aos Estados nacionais e se baseiam no apoio destes, sejam eles dominantes e imperialistas, ou, ao contrário, estejam sujeitos à dominação de outros capitais nacionais e seus respectivos Estados (MÉSZÁROS, 2001, p. 128, grifos do autor).
Ou seja, ―[...] o „capital global‟ é desprovido de sua necessária formação de
Estado, apesar do fato de o sistema do capital afirmar seu poder – em forma altamente contraditória – como sistema global‖, o que coloca em xeque a capacidade de um ―Estado do
sistema do capital‖ preencher todas as credenciais de atendimento às demandas do capital (MÉSZÁROS, 2011, p. 128). Tendo um ―Estado global‖ apenas como ideia reguladora, o capital enfrenta o problema de não poder contar com um órgão metabólico mundial geral, global, uma vez que os Estados encontram-se nacionalmente limitados a seus territórios.
Borón (2006) e Wood (2006) analisam que muitos estudiosos, dentre eles os anticapitalistas, têm adotado a retórica de que o Estado-nação perdeu seu espaço de arena principal das políticas democráticas, dada a crescente ampliação do imperialismo, degenerando as atuais formas de luta contra o capitalismo, o que joga por terra qualquer possibilidade de os movimentos locais e nacionais apresentarem-se como forma de lutas anticapitalistas possíveis ou passíveis de arregimentar mudanças na estrutura social e econômica. Dentre os anticapitalistas, os autores destacam que Hardt e Negri, na obra
Império17 pulverizam o poder do capital imperial pelo mundo, afirmando que ele está em todos os lugares e ao mesmo tempo em lugar algum. ―O Império, dizem, é um ‗não lugar‘. E devido ao fato de não haver pontos tangíveis de concentração do poder capitalista, não pode existir realmente um contrapoder‖ (WOOD, 2006, p. 391).
Estaria, dessa forma, decretado o fim ou a impossibilidade de qualquer movimento apresentar-se como contra-hegemônico. Estaria decretado o fim da luta em favor da aceitação passiva de todos os ordenamentos postos à sociedade, uma vez que esta não teria condições políticas e ideológicas de se arregimentar contra o que está posto.
Contudo, Wood (2006, p. 392) avalia ser
[...] simplesmente falso que não existam pontos tangíveis de concentração do
poder capitalista. Não é verdade que o estado territorial que conhecemos se encontre em declínio frente à economia global. Pelo contrário, acredito que o
capital depende mais do que nuca de um sistema de Estados locais que administrem o capitalismo global (grifos nossos).
Borón (2006, p. 474) oferece evidências claras a este contraponto:
[...] 96% das duzentas megacorporações que prevalecem nos mercados mundiais têm suas casas matrizes em oito países do mundo desenvolvido, estão legalmente inscritas nos registros de sociedades anônimas desses mesmos oito países, encontram-se adequadamente protegidas pelas leis e pelos juízes de ―seus estados‖ de origem, e seus diretórios têm suas sedes nos mesmos oito países do capitalismo metropolitano. [...] Se bem que estas
corporações tenham algum alcance global, sua propriedade, por mais dispersa que se ache, possui uma clara base nacional. [...] as grandes
empresas continuam sendo empresas nacionais, e o respaldo de seus respectivos estados-nação continua sendo absolutamente essencial em sua equação de competitividade. Como conseqüência, os estados continuam
sendo atores cruciais da economia mundial (grifos nossos).
Nessa perspectiva defendida pelos autores (MÉSZÁROS 2011; BÓRON, 2006; WOOD, 2006), os Estados nacionais não deixarão de existir, dada a sua funcionalidade à expansão do capitalismo. Ademais,
[...] a essência da globalização é uma crescente contradição entre o alcance global do poder econômico capitalista e o muito mais limitado alcance dos Estados territoriais de que o capitalismo necessita para sustentar as condições de acumulação. [...] estamos presenciando no novo imperialismo norte-americano um esforço contínuo para lidar com a contradição entre a esfera de ação do poder econômico e a contínua dependência do capital de um sistema global de Estados territoriais (WOOD, 2006, p. 392).
Mészáros (2011, p. 28), ao afirmar que o sonho do ―governo mundial‖ sob comando do capital é impossível, assevera que
[...] nenhum governo, e ainda menos um ―governo mundial‖, será viável sem
uma base material significativa, bem estabelecida e operacionalmente eficiente. A ideia de um governo mundial viável implicaria, como sua base material necessária, a eliminação de todos os antagonismos significativos da constituição global do sistema do capital e, portanto, a administração harmoniosa da reprodução sociometabólica por um único monopólio global
incontestado, que inclua todas as facetas da reprodução social, com a feliz colaboração da força de trabalho global– verdadeiramente uma contradição em termos; ou um governo permanente, totalmente autoritário, e sempre que
necessário extremamente violento, de todo o mundo por um país imperialista hegemônico: uma forma igualmente absurda e insustentável de administrar a ordem mundial existente. Somente um modo genuinamente socialista de
reprodução sociometabólica tem condições de oferecer uma alternativa genuína para o pesadelo representado por estas soluções (grifos do autor e nossos).
Portanto, pela necessidade dessa base material localizada geográfica e territorialmente,
[...] o capital internacional necessita do Estado mais do que nunca para organizar os circuitos econômicos que o capital não pode dirigir por si próprio. Porque o capital depende, talvez hoje mais do que nunca, de um sistema global de Estados, as lutas verdadeiramente democráticas –
entendidas como lutas para trocar o equilíbrio de poder de classe tanto dentro como fora do Estado– podem chegar a ter um efeito muito maior que em épocas anteriores (WOOD, 2006, p. 392, grifos nossos).
Essa perspectiva realça o poder vivificado dos contramovimentos, na atualidade, tanto dos que se arregimentam pelas causas trabalhistas, como os movimentos sindicais, quanto os que se segmentam em movimentos sociais reunidos umbilicalmente pela luta contra
o sistema constituído do capital, de onde realmente nascem e se desenvolvem as problemáticas pelas quais luta, hoje, a imensa maioria dos movimentos sociais de maneira particularizada e estrutural, como se as demandas dos negros, homossexuais, mulheres, ambiente, índios, quilombolas, sujeitos do campo, sem-terra, sem-teto, sem-cidadania, sem- direitos, etc., não fossem todas elas decorrentes e consequentes da forma como o capital organiza a sociedade.
Sob ordenações particularistas, desde as décadas finais do século XX, e com forte expressão no início do século XXI, tanto a mobilização sindical quanto a social têm fragmentado suas agendas e formas de luta.
No que tange ao movimento sindical, a mestiçagem dos objetivos de luta, que nem sempre vão ao encontro da defesa dos direitos dos trabalhadores, tem não apenas fragilizado essa luta, mas também se mostrado como mecanismo de aproximação das pautas dos trabalhadores às conveniências e interesses das empresas. Nesse caso, o Estado, mesmo mantendo a obrigatoriedade da representação sindical única por espaço territorial (município, estados e federação), não coíbe tais ações. Ao contrário, senta-se à mesa, ao lado de empresários, para negociar as questões dos trabalhadores.
Em relação aos movimentos sociais, ao mesmo tempo em que crescem no número de pequenos movimentos localizados, com demandas individualistas, dissipam-se de análises mais críticas vinculadas a uma leitura da situação total do homem, da natureza e do próprio mundo. Essa fragmentação, no nosso entendimento apresenta-se como consequência de um processo de destituição dos movimentos como movimentos de classe, assumindo demandas individuais, afastando-se da ―causa primeira‖ que deveria constituir seus eixos centrais: a substituição do sistema sociometabólico do capital pelo sistema sociometabólico do trabalho (MÉSZÁROS, 2011).
O individualismo que arregimenta esses movimentos aproxima-se do que Magrone (2006, p. 2) denomina de ―apatia cidadã‖, em que as energias societais mobilizadas tendem a esvaziar-se ou a reduzir-se a interesses pessoais:
a indiferença [e a alienação contextual, diríamos] parece ser hoje o subtexto de quase todos os movimentos da vida pública, gerando uma apatia cidadã que começa a preocupar até mesmo os espíritos menos sensíveis aos efeitos da omissão coletiva na esfera política. Ideias e valores tradicionais
perderam o seu poder de configuração. Cada vez mais a competição agonística dos interesses particulares tem como consequência um expressivo
estreitamento dos futuros possíveis, a ponto de reduzir qualquer ação social aos limites do lucro próximo.
Esse esvaziamento ao qual o autor se refere ao mesmo tempo em que colabora para a fragmentação das lutas é consequência dela. Temos assistido à eclosão de múltiplos coletivos em movimentos, com aparência e essência fragilizadas pelas derivações dos seus conteúdos. Luta-se de maneira parcializada contra um contexto que demanda (re)ações substanciais totalizadas. Seria essa uma consequência dos amplos processos regulatórios coercivos e consensuais promovidos pelo Estado para a manutenção da ordem? Ou seria essa fragmentação da luta uma nova forma de luta engendrada pelos próprios movimentos no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo no Brasil e no mundo?
Os movimentos sindicais representando trabalhadores e demonstrando posicionamentos em favor do patronato, movimentos sociais restringindo suas lutas a causas particularistas e imediatas. O que deveria apresentar-se como contramovimento às multi- regulações estatais esvaece-se em lutas corporativas que pouco representam uma pauta de luta de trabalhadores.
Assim,
[...] os movimentos sociais, que são o oxigênio da sociedade civil, não raras vezes estão assentados unicamente na solidariedade de seus interesses
privados, sem que qualquer preocupação de elevar esses interesses particulares a um plano mais geral de consciência política esteja incluída em suas pautas. [...], assistimos, no Brasil, das últimas décadas, à emergência de novos atores sociais cujas lutas corporativas frequentemente dimensionaram o limite de seus próprios interesses como único horizonte
possível, cancelando, na prática, a preocupação mais propriamente política
(no sentido de fundar novas concepções de mundo ou programas para a sociedade) (MAGRONE, 2006, p. 363, grifos nossos).
Por outro lado, os movimentos sindicais ainda convivem com modernas formas de peleguismo, que, na leitura de Boito Jr. (1999, p. 194)
[...] é produto da estrutura sindical corporativa do Estado, que, embora reformada pela Constituição de 1988, permanece em pé; podemos afirmar que esta estrutura sindical, herdada do período populista, é, hoje, um dos
recursos que dispõe o neoliberalismo para obter a sua hegemonia no Brasil
O pelego, portanto, não seria, para este autor (1999), o ―sindicalista amarelo‖ dependente e subordinado às direções das empresas, mas da burocracia do Estado e do próprio governo, um efeito (contingente) da própria estrutura sindical, podendo, de acordo com os interesses e a política governamental do momento, tomar decisões e adotar posturas que choquem com os interesses imediatos desse governo ou dos trabalhadores. Como define Coletti (1998, p. 80), ―o elemento essencial para a definição do peleguismo, portanto, é o ‗governamental‘, não estando, em hipótese alguma, excluída a possibilidade de existência de um ‗peleguismo governamental-patronal‘‖.
Se arregimentam-se para ações de luta em defesa dos que vivem do trabalho, tais movimentos deveriam desenvolver ações em favor desses sujeitos, ações que Gramsci (2007, p. 254) denominou de ação real, ou seja, aquela que é genuinamente modificadora de homens e realidades, se não, é apenas aparência que não transforma corpos, mentes e realidades. Não abarca a totalidade, realidade dialética, toma suas partes como se, apenas por acúmulo, elas fossem capazes de se constituírem em totalidade (KOSIK, 2002). A essência de um movimento está na sua organicidade, na forma como realiza e elabora a sua vida material, como compõe suas lutas e ideais. Sua degenerescência pode se dar pela quebra do seu laço orgânico essencial, pela quebra dos eixos político, cultural, econômico e social que os organiza.
Nesse sentido, como enfatizado por De Cristoforis18 (apud GRAMSCI, 2011, p. 88- 89), por ―[...] ‗destruição do exército inimigo‘ (objetivo estratégico) não se entende ‗a morte dos soldados, mas a dissolução de seus laços como massa orgânica‘‖. Assim, a ação real dos movimentos sociais e sindicais levaria ao aniquilamento da massa orgânica do sistema do capital instaurando um sistema em favor dos trabalhadores19.
No entanto, o Estado, enquanto aglutinador legal e coercivo do sistema do capital – função que lhe cabe no papel de multi-regulador – não cessa suas funções e fomenta mecanismos e forças anti-revolucionárias que desenvolvem, constantemente, um amplo processo de castração da substância dos ensinamentos revolucionários dos movimentos, a fim de reconverter suas ideologias, seus preceitos e adestrá-los à lógica capitalista. ―Esquece-se, esbate-se, desvirtualiza-se o lado revolucionário, a essência revolucionária da doutrina, a sua
18 DE CRISTOFORIS. Che cosa saia la guerra. Dados incompletos na fonte. 19 O capítulo 3, deste trabalho, apresenta o desenvolvimento dessa temática.
alma revolucionária. Exalta-se e coloca-se em primeiro plano o que é ou que parece aceitável para a burguesia‖ (LÊNIN, 2007, p. 23).
Com tal intento, o capital e suas representações social/a burguesia e coerciva/o Estado tomam para si todas as lições de luta dos povos e movimentos e as reconsideram, para si. ―Todas as subversões aperfeiçoaram essa máquina, em vez de a despedaçarem‖, avaliou Marx (2010), e esta é, como já enfatizamos, a essência do ciclo longo de mais valia relativa.
No âmago desse processo travado para a produção, expansão e acumulação do capital, não há como negar os efeitos do processo correlacionado de forças sobre a constituição dos Estados, especialmente os que se situam na periferia do capitalismo, que
[...] possuem hoje estados nacionais muito mais débeis que antes, com menores capacidades de autodeterminação, e reduzidas capacidades de intervenção e regulação na esfera do mercado [...] resultado das políticas neoliberais promovidas pelos governos dos capitalismos metropolitanos para facilitar os negócios de ―suas‖ empresas e a sucção de superlucros extraídos da periferia do sistema (BORÓN, 2006, p. 475).
Se antes a corrida e a conquista se davam pelo domínio territorial, ―[...] as novas fronteiras cuja conquista o capital agora empreende são econômicas. Esgotados os espaços de expansão territorial, o imperialismo volta-se sobre a sociedade e desata um selvagem processo de mercantilização universal‖ (BORÓN, 2006, p. 466). São fronteiras, portanto, imateriais,
[...] cenários nos quais se travam batalhas sem quartel na corrida para apropriar-se das empresas públicas dos países da periferia mediante privatizações; e converter antigos direitos em rentáveis mercadorias. As privatizações e desregularizações dos serviços públicos de saúde, de educação e de assistência social, para citar apenas os mais importantes, abrem um enorme espaço imaterial que substitui, ainda que somente em parte, a disputa territorial e insufla novos ares ao imperialismo (BORÓN, 2006, p. 466).
Imperializado, o capital expande seus territórios econômicos sob a alcunha da globalização, um eufemismo ―[...] empregado para aludir ao fenômeno do imperialismo sem ter que nomeá-lo [...]‖, agora descoberto da névoa do esquecimento e retornando ao centro do debate, especialmente na América Latina (BORÓN, 2006, p. 460).
O termo globalização congrega a ideia de igualdade entre povos e países numa multi-teia de possibilidades de realizações, desenvolvimento e sustentabilidade. Assim, com fronteiras, ideias e oportunidades ―abertas a todos‖, não há como aludir a processos de
exploração e subserviência de uma nação sobre outras. No entanto, mesmo sustentando esse discurso sobre a globalização, o imperialismo incita à soberania de superpotência(s), e emerge de modo exponencial alusões à dominação, exploração, subserviência, autoritarismo, rompendo com o manto da igualdade entre os povos. Sob a ideia de um único comando, as bases hegemônicas tendem a ruir, pelo incitamento de contra-hegemonias dos povos, chamados à razão pela estrutura social, política, econômica e cultural que se apresenta, através de contramovimentos.
Borón (2006, p. 472) avalia que as principais funções desempenhadas pela globalização, no seu papel de mecanismo potencializador do capitalismo, foram a consolidação da dominação imperialista e o aprofundamento da ―[...] submissão dos capitalismos periféricos, cada vez mais incapazes de exercer um mínimo de controle sobre seus processos econômicos domésticos‖. E o saldo desse processo já se pode debitar:
cem mil mortos por dia devido à fome ou a enfermidades perfeitamente passíveis de prevenção e cura é a cifra que, segundo o PNUD, custa sustentar a globalização neoliberal; e a acelerada destruição de bosques e florestas, assim como a contaminação do ar e da água e o esgotamento de estratégicos recursos não-renováveis constituem o saldo negativo do ecocídio que requer o capitalismo contemporâneo. A ordem jurídica internacional, laboriosamente construída depois da Segunda Guerra Mundial jaz despedaçada ante a prepotência imperialista, e a militarização da cena internacional preanunciam novos e mais letais conflitos (BORÓN, 2006, p. 476).
Não sem embargo,
aproximadamente três bilhões de seres humanos em todo o mundo vivem com menos de 2,5 dólares por dia; e mais de um bilhão de seres humanos não comem sequer uma refeição suficiente, e regularmente, por dia. 40% das populações mais pobres do mundo partilham apenas 5% da renda global. E