1. Introduction
1.1. My case and earthquake histories in Nepal
Ao acompanharmos a evolução das políticas públicas educacionais em nosso país, percebemos que estas estão voltadas à melhoria da qualidade da educação, sobretudo, à estimular um bom desempenho dos alunos, principalmente em relação à redução da repetência e evasão escolar.
Para atender tais objetivos, o município de João Pessoa, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEDEC), criou mecanismos próprios, aderiu e operacionalizou programas federais para atingir a democratização do acesso, permanência e aprendizagem com qualidade na Educação Básica.
Relacionamos a seguir alguns desses programas e ações32:
a) Programas e Ações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEDEC):
Elos (“Por uma Cultura de Paz”): projeto que visa fortalecer e ampliar as ações
educativas e preventivas já existentes no âmbito escolar. Os principais temas debatidos pelo projeto são: drogas, violência e sexualidade, tendo como destaque os Comitês pela Vida, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, a Campanha de Prevenção às Drogas e o Projeto de Prevenção ao Bullying.
Ano Cultural: o projeto tem por objetivo homenagear personalidades paraibanas
que se destacam no cenário cultural brasileiro. Nesse projeto as escolas municipais vivenciam a história e a obra dos homenageados.
Colóquio Municipal de Educação (COMED): destinado aos gestores,
especialistas, professores, inspetores, monitores, merendeiras, auxiliares de serviço e secretariado, o colóquio é realizado anualmente e busca por meio de uma temática central estimular debates e troca de experiências entre todos os segmentos, visando definir as políticas educacionais.
Apoio pedagógico aos alunos do Ensino Fundamental: o projeto oferece apoio
pedagógico às atividades de leitura, matemática e escrita desenvolvidas pelos alunos do Ensino Fundamental, objetivando a continuidade das ações voltadas para a melhoria do processo de aprendizagem.
Formação continuada dos trabalhadores em educação: o projeto tem o intuito
de subsidiar os trabalhadores em educação para uma melhor sistematização de sua prática, numa perspectiva de educação inclusiva.
Ciranda Curricular e Escola Aberta: são programas de arte-educação e inclusão
que visam realizar nas escolas municipais oficinas informativas, artísticas, esportivas e profissionalizantes.
b) Programas e Ações do Governo Federal:
Se liga e Acelera: programa de correção de fluxo escolar, ou seja, de recuperação
da trajetória escolar dos alunos com distorção idade-série dos quatro primeiros anos do Ensino Fundamental. Suas ações têm por base as orientações do Instituto Ayrton Senna, através dos programas “Se Liga” (destinado a alunos com distorção idade série não- alfabetizados, do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental) e “Acelera Brasil” (destinado a
alunos alfabetizados de 1ª a 3ª série com, no mínimo 2 anos de defasagem idade-série, objetivando a promoção).
Mais Educação: o programa oferece oficinas de atividades no horário oposto ao
de sala de aula, articulando diferentes ações e projetos, contribuindo, dessa forma, para a formação integral das crianças, adolescentes e jovens.
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa: trata-se de um compromisso
formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.
Formação de Professores no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa: curso presencial de 2 anos para os professores alfabetizadores, com carga horária
de 120 horas por ano, a metodologia propõe estudos e atividades práticas.
Pró-letramento: programa de formação continuada de professores para a
melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita e matemática nos anos/séries iniciais do ensino fundamental.
Em 2013, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEDEC), reformulou alguns desses programas e projetos: o Se liga e Acelera passou a ter suas ações orientadas pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e não mais pelo Instituto Ayrton Senna, como anteriormente.
O Colóquio Municipal de Educação (COMED) se transformou em “Diálogos
Educacionais” onde são realizados debates e discussões a partir das palestras ministradas
por especialistas da área da educação e professores da Universidade Federal da Paraíba. Já o projeto Apoio pedagógico aos alunos do ensino fundamental, passou a se chamar
“Parcerias Pedagógicas”, tendo como foco principal o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB).
Outras ações foram criadas em prol da melhoria da qualidade educacional, como o a implantação de bibliotecas em todas as escolas, o transporte escolar com
acessibilidade contribuindo de forma efetiva para uma educação inclusiva, o “Passe livre”
no qual os estudantes da rede municipal de ensino têm passagens de ônibus gratuitas para ir e voltar da escola e o “Centro de Línguas Estrangeiras” destinado aos alunos da rede
Considerando os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nos anos iniciais do Ensino Fundamental, no ano de 2011, o município de João Pessoa obteve a nota 4,6, ocupando a décima quarta posição em relação às demais capitais do país. Nos anos finais do Ensino Fundamental ocupou a décima primeira posição com o IDEB de 3,9 (BRASIL, 2013).
Comparando os resultados do IDEB do município de João Pessoa com as capitais da Região Nordeste, percebemos que este apresentou o segundo melhor desempenho, tanto no IDEB dos anos iniciais como dos anos finais do Ensino Fundamental. Vejamos nos quadros a seguir33:
Quadro 4 - Resultados do IDEB 2011 (anos iniciais do Ensino Fundamental) das capitais dos estados da Região Nordeste
CAPITAL RESULTADO DO IDEB
Teresina/PI 5,2 João Pessoa/PB 4,6 São Luís/MA 4,2 Fortaleza/CE 4,2 Recife/PE 4,1 Natal/RN 4,0 Salvador/BA 4,0 Maceió/AL 3,8 Aracajú/SE 3,6
33 Os dados demonstrados nos quadros foram retirados do Diagnóstico do Indicador de Qualidade
Educacional da Rede Municipal de João Pessoa/PB (2005-2011), elaborado pelo Projeto Observatório da Economia da Educação da Universidade Federal da Paraíba (ObservEE-PB), com o apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria de Educação e Cultura (SEDEC), tendo como responsável pelo estudo o Secretário de Educação e Cultura Profº Luiz de Sousa Junior e o Profº do Departamento de Economia da UFPB e Coordenador do Projeto ObservEE-PB Aléssio Tony Cavalcanti de Almeida.
Quadro 5 - Resultados do IDEB 2011 (anos finais do Ensino Fundamental) das capitais dos estados da Região Nordeste
CAPITAL RESULTADO DO IDEB
Teresina/PI 4,4 João Pessoa/PB 3,9 São Luís/MA 3,9 Fortaleza/CE 3,5 Recife/PE 3,2 Natal/RN 3,1 Salvador/BA 2,9 Maceió/AL 2,8 Aracajú/SE 2,3
De acordo com os resultados do IDEB no município de João Pessoa, calculados a partir do desempenho obtido pelos alunos nos anos de 2007, 2009 e 2011, houve um crescimento considerável nos índices apresentados, inclusive acima das metas projetadas pelo IDEB.
Quadro 6 – Município de João Pessoa: IDEB observado e metas projetadas
IDEB OBSERVADO METAS PROJETADAS
2007 2009 2011 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
3.5 4.0 4.6 3.0 3.3 3.7 4.0 4.3 4.6 4.9 5.2
Fonte: MEC / INEP (2013)
Tais resultados nos permitem investigar a possível influência dessa política pública de avaliação na melhoria do ensino, tanto sob o aspecto do debate sobre as potencialidades e limites das práticas adotadas, como sob a ótica da importância da utilização dos resultados obtidos na condução das políticas educacionais, não necessariamente uniformes em todos os municípios.
Conforme Paradenkar apud Gatti, 2008, p. 14:
Arranjos diferentes de diferentes características dos sistemas e das escolas podem propiciar sucesso escolar, não havendo propriamente um modelo padrão. A junção de alguns fatores propícios, nem todos iguais para os vários municípios, conduz a melhores resultados. O fundamental parece ser o fato de se ter uma visão clara de aonde se quer chegar em nível de sistemas, de escolas e de conjunto de escolas.
Importante salientar que mesmo com índices alcançados a contento, há uma necessidade de se adotar diretrizes e estratégias que evitem a acomodação e estagnação das políticas públicas voltadas para a educação, pois, sendo um processo dinâmico, requer questionamentos freqüentes e esforço contínuo para manutenção e/ou superação dos resultados obtidos.
Segundo Sousa Junior e Almeida (2013), a taxa de crescimento do município de João Pessoa para os anos iniciais foi de 16,7% e para os anos finais 17,7%. Ainda segundo os autores,
Esses resultados ratificam as análises anteriores sobre a consistência das políticas educacionais implementadas na cidade, bem como sinalizam que as mudanças estão ocorrendo concomitantemente na primeira fase do Ensino Fundamental e na segunda. (SOUSA JUNIOR; ALMEIDA, 2013, p. 11)
Com o intuito de melhorar o indicador de qualidade educacional do município de João Pessoa, a Secretaria de Educação do Município priorizou algumas ações para melhorar o indicador de rendimento dos alunos nas avaliações em larga escala, tais como: 1) Monitorar o IDEB e seus determinantes em cada uma das escolas da rede municipal, com a finalidade de identificar estratégias que permitam alavancar o resultado; 2) Avaliar os resultados do “Ciclo de Aprendizagem” nos anos iniciais implantado em 2012; 3) Implantar o “Ciclo de Aprendizagem” nos anos finais em 2013. (SOUSA JUNIOR; ALMEIDA, 2013, p. 16)
Vale ressaltar que dentre as ações realizadas pela Secretaria de Educação do Município está o programa Escola Nota 10, criado através da Lei nº 11.607, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe em seu art. 1º o seguinte texto: “Fica instituído no âmbito do Município o programa Escola Nota 10 com a finalidade de contribuir para a elevação do nível de aprendizagem dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de João Pessoa” (JOÃO PESSOA, 2008).
O programa Escola Nota 10 teve sua concessão regulada através do Decreto nº 6.492 de 17 de março de 2009. Tal programa concede aos trabalhadores e profissionais em educação um prêmio baseado na valorização do desempenho pedagógico e funcional, mediante avaliação anual das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Tendo por base a valorização do desempenho da aprendizagem e da gestão escolar, o programa acompanha o desenvolvimento de competências e habilidades dos alunos e trabalhadores em educação que atuam nas escolas municipais. O principal objetivo do programa é incentivar o desenvolvimento educacional e mobilizar as Escolas Municipais de Ensino Fundamental, com a finalidade de melhorar a qualidade da educação no município de João Pessoa.
O Prêmio Escola Nota 10 é conseqüência do cumprimento das metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, através do Decreto nº 6.492/2009, 02 de março de 2009, que regulamenta a concessão do Prêmio Escola Nota 10, instituído pela Lei Municipal nº 11.607/2008, de 23 de dezembro de 2008, mediante aferição de aprendizagem e gestão escolar nas escolas municipais de Ensino Fundamental.
Dentre as metas estabelecidas para avaliar os alunos, os professores e a gestão escolar estão: avaliação da gestão escolar (regularidade dos documentos escolares, conservação do patrimônio e despesas de custeio); avaliação de atividades interdisciplinares (projetos desenvolvidos, avaliação do Projeto Político Pedagógico e avaliação da informática educacional); avaliação da freqüência dos professores na formação continuada e avaliação da aprendizagem dos alunos.
Se a escola atingir todas as metas estabelecidas habilita seus profissionais a ganharem o Prêmio Escola Nota 10, ou seja, os professores e demais funcionários que atuam na instituição recebem o 14º salário (correspondente à 50% da renda mensal). Contudo, as escolas que não conseguem atingir as metas, são monitoradas e/ou acompanhadas de maneira especial pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEDEC).
Consideramos que tais procedimentos podem gerar competitividade entre as escolas e desagregar a comunidade escolar, direcionando-a para fins não educacionais, afastando o foco principal que é a melhoria da qualidade da educação e por conseqüência a aprendizagem dos alunos.
Compartilhando com a afirmação de Ravitch (2011, p. 13) toda escola pública deve ter como foco a educação, as concepções pedagógicas e as complexidades do
processo de ensino aprendizagem, considerando as diferenças existentes entre os educandos.
No entanto, podemos assegurar que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEDEC) tem reunido esforços para criar políticas e iniciativas com a perspectiva de melhorar a qualidade educacional, inclusive, reformulou o programa Escola Nota 10, criado em 2008, direcionando-o às necessidades objetivas e específicas do processo de ensino aprendizagem34.