Segundo Indovina (2001), o tema da (in)segurança urbana pode ser encarado como um assunto persistente e recorrente no âmbito do debate político e cultural acerca das cidades: a perceção subjetiva amplifica-se e, paralelamente, também a procura de políticas securitárias se intensifica. Neste âmbito, Fernandes (2006) alerta para a difusão de imagens mediáticas sobre a vida urbana, a qual tem provocado efeitos não só ao nível da experiência individual da cidade como também ao nível das políticas levadas a cabo para intervir nos designados “problemas sociais”. Não obstante, o facto de parecer existir um elevado medo do crime entre os cidadãos constitui o ponto de partida para que questões securitárias se tornem, gradualmente, matéria de discussão banal na sociedade e se fortaleçam ao nível do debate público e político (Machado & Manita, 2009).
Fazendo uso das palavras de Indovina (2001, p. 24), “a situação de instabilidade social, de incerteza em relação ao futuro e de crispado individualismo, constituem as condições para construir uma situação de insegurança e, consequentemente, para se desenvolverem exigências de políticas de segurança dirigidas aos possíveis «delinquentes»”. De facto, atualmente, assiste-se a uma partilhada consideração de que as profundas transformações nas formas e intensidade das ameaças à segurança das sociedades contemporâneas exigem uma nova e reforçada capacidade de resposta institucional, bem como a promoção de uma diferente cultura de segurança por parte da comunidade nacional e internacional (Lourenço, 2010). Entenda-se que “uma renovada capacidade institucional pressupõe, como é unanimemente reconhecido, a atualização dos sistemas de segurança interna, conferindo-lhe modernidade, adaptabilidade e funcionalidade diante dos desafios contemporâneos e vindouros” (ibidem, p. 2).
De um modo geral, as políticas de segurança têm tido um papel central e centralizador na organização das estruturas sociais no Ocidente, possuindo repercussões cada vez mais fortes na forma como os habitantes da cidade se organizam, relacionam e refletem sobre o espaço urbano (Araújo et al., 2012). Segundo Fernandes (2004, p. 109), duas vias de resposta nas políticas de gestão da cidade têm sido desenhadas desde há alguns anos: por um lado, “a intervencionista, que aciona energicamente mecanismos direcionados especificamente para as fontes que perceciona como estando na causa da desordem”; e, por outro, “a crítica, que desconfia metodicamente da primeira e lê a desordem como sintoma das crises nos vários subsistemas da vida coletiva, sobre os quais se trataria de intervir através da promoção da cidadania e do acesso à qualidade de vida”. Segundo o autor, a linha intervencionista desenvolve-se com base num conjunto de
políticas que colocam a tónica no combate à criminalidade e marginalidade visíveis na urbe visando, numa lógica de “tolerância zero”8, a redução drástica dos níveis de delinquência e, em geral, de todos os sinais que o cidadão médio possa percecionar como de negligência ou desordem social e, portanto, como atentatórios aos valores comuns da comunidade. Por seu turno, a linha crítica vem chamar a atenção para a “tentação totalitária deste tipo de gestão urbana, que criminaliza os mais vulneráveis e se limita a suprimir os traços visíveis de desordem, restaurando uma paz artificial” (ibidem, p. 110). A este nível, Indovina (2001) refere que se as políticas de segurança forem constituídas por uma forte, eficiente e eficaz despesa social, então, um sentido de segurança será concedido às pessoas, assim como alguma dignidade nas suas condições de vida.
Embora o apelo ao reforço da segurança e a obstinação em neutralizar qualquer zona ou grupo social tido como perigoso se manifestem com tanta mais nitidez quanto mais vigorar a crença na deterioração da vida coletiva e na escalada da violência, o que a história tem vindo a demonstrar é que, quando paira a ameaça da crise coletiva, o medo leva a que se opte mais facilmente por políticas meramente reativas, pensadas para curto- prazo, que não invertem o curso dos fenómenos e, portanto, com consequências na erosão da coesão social e no agravamento das tensões (Fernandes, 2004, 2006). De acordo com Indovina (2001), quando uma situação de maior segurança é reivindicada, o que se presume fundamentalmente é a eliminação de qualquer “elemento diversidade” e, talvez por isso, o sistema de tratamento coletivo que tende a prevalecer atualmente siga uma filosofia de repressão (de “tolerância zero”), não considerando minimamente as condições que possam estar na base de comportamentos ilegais ou criminais. A ideologia do broken windows assume-se aqui como um certo estilo de política da cidade que, detendo-se pouco nos fatores que desencadeiam os desequilíbrios responsáveis pela instalação de sinais visíveis de desordem e conferindo prioridade à eliminação de tais sinais, “visa libertar os espaços frequentados da urbe de tudo e todos quantos possam ser lidos como elementos de desordem” (Fernandes, 2006, p. 102).
Como refere Indovina (2001, p. 25), “a tentação repressiva aparece hoje integrando o conjunto do espectro político; o debate é sempre focalizado no «pacote segurança», que prevê, em qualquer caso, ainda que em diferentes versões, o aumento das penas, a ampliação dos poderes da polícia, a redução dos benefícios para os condenados, etc.”. Não
8 A política da “tolerância zero” teve origem nos EUA, especificamente em Nova Iorque, e tem vindo a
difundir-se também na Europa, abolindo qualquer distinção entre ações criminais e comportamentos indecorosos, socialmente reprováveis ou simples distúrbios através de uma forte componente de perseguição racial ou até mesmo do uso da prisão em massa como estratégia política de luta contra a pobreza (Wacquant, 2000).
obstante, embora não seja possível contrariar a hipótese de que “apenas com um forte aumento do controlo social será possível aumentar o nível de segurança da cidade”, é evidente que o controlo sobre os indivíduos interfere e intervém na sua esfera privada, reduzindo a sua liberdade individual (ibidem, p. 30). Neste sentido, todas as opções que remetam para formas de “militarização da cidade” ou de divisão desta em “enclaves seguros e defendidos” devem ser rejeitadas, na medida em que constituem soluções de destruição da civilidade urbana, isto é, da cidade enquanto lugar de convivência e de relações entre pessoas e, portanto, de riqueza cultural e de múltiplas sensações assim como de oportunidades económicas, entre outros (idem, p. 28).
De acordo com Barreto e Barros (2010, p. 406), “o desafio que se coloca nas cidades contemporâneas para superar o medo é alcançar uma cidade democrática e tolerante, que proporcione aos habitantes confiança” e, como tal, é necessário ajustar a cidade à convivência e às diferenças, proporcionando interatividade entre as pessoas ao invés de criar ilhas de segurança. De um modo geral, não existem soluções eficazes com ações isoladas (Soares, 2005) e, como tal, a participação da comunidade na elaboração de propostas de intervenção, bem como na sua operacionalização, gestão e avaliação revela-se primordial, devendo ser devidamente valorizada e estimulada (Silveira, Silva & Beato, 2006). Neste sentido, as questões relacionadas com a insegurança devem ser discutidas no âmbito coletivo, a fim de se viabilizar a proposição de ações de combate a este sentimento, por um lado, e de se gerar uma mobilização coletiva capaz de fortalecer e encorajar a vivência mais ativa na cidade, por outro.