MRI – Definition and basic principles

Em 2002, o PROGRESA passou a ser denominado de OPORTUNIDADES, ao mesmo tempo que se promulgou o Programa Nacional de Desenvolvimento Social 2001-2006 (Estratégia Contigo), no qual se definiram ações para ampliação de capacidades, a geração de oportunidades de trabalho e renda. A Estratégia Contigo permitiu imprimir ao Programa um

caráter mais integral, de promoção de desenvolvimento humano e social, de fomento de capacidades e de abertura de mais opções de desenvolvimento para as famílias.

Em 2001, se estendeu a cobertura a 750.000 novas famílias beneficiarias e, em 2002 os benefícios passaram atender a um milhão de famílias. Em 2002-2003 introduziu em suas propostas a distribuição de bolsas de estudo para o nível médio superior, ainda, pôs em funcionamento o componente Patrimonial de Jovens com Oportunidades e o Esquema Diferenciado de Apoios (EDA) paras as famílias que estavam saindo do Programa, também, se substituiu a figura da promotora voluntária pelos Comitês de Promoção Comunitária.

Na atualidade, o OPORTUNIDADES é o maior programa de redução da pobreza do México e um dos maiores da América Latina. O número de beneficiários e os níveis de gastos do Programa aumentaram consideravelmente, gráficos 3 e 4, respectivamente.

Gráfico 03 Famílias beneficiadas pelo OPORTUNIDADES, 2002-2005 (milhões )

Gráfico 04 Evolução dos gastos do OPORTUNIDADES 1997/2006 (milhões de peso)

Fonte: COHEN, Enerito, FRANCO, Rolando & VILLATORO,Pablo, 2006

Em 2005 o Programa operava em 86.091 localidades de quase todos os municípios do México, e tinha aproximadamente 5 milhões de beneficiários, vale mencionar, que este número corresponde a um quarto da população do país. Em 2003, seu orçamento alcançou 0,4% do PIB, enquanto que para o ano de 2006 o Programa tinha um orçamento estimado em 3,2 bilhões de dólares.

Considerações sobre o Capítulo

No capitulo 2 realizamos uma análise pormenorizada sobre a natureza do Programa de Educação, Saúde e Alimentação do México. Nosso intuito foi destacar a experiência de desenho, gestão e planejamento deste programa no campo dos programas sociais. Para tanto, na primeira seção realizamos um breve levantamento do novo caráter da política social mexicanas. Constatamos que elas, a partir do ajusto econômico ocorrido no México, na década de 1980, passaram a adotar um novo enfoque para o combate a pobreza, a saber: integral, representada pelas políticas de educação, saúde e alimentação e; focalizada, ao orientar os programas e recursos para a população com maiores índices de marginalização. De modo geral, nossa percepção, ao analisar esta nova configuração dos programas sociais, foi a de que, os seus formuladores tinham como objetivo garantir a congruências entre os programas e o Plano de Desenvolvimento Nacional do México, ou seja, dado um panorama de ajuste macroeconômico, se elaboraria os programas sociais.

Na segunda seção fizemos à descrição do Programa, destacamos primeiramente que, do ponto de vista de seus formuladores, a persistência da pobreza constitui uma das principais

limitações do desenvolvimento das capacidades e habilidades das pessoas. E que este fenômeno de profundas raízes se manifesta tanto nas assimetrias de acesso aos bens e serviços como na frágil inserção da população no sistema produtivo.

Na perspectiva do Programa, uma forma de reverter este processo é mediante a entrega de apoios às famílias pobres. Por isso, o PROGESA foca em dois aspectos relativos ao funcionamento das pessoas: a adequação nutricional, a possibilidade de escapar das enfermidades e da mortalidade prematura; e ao acesso à educação. Estes aspectos constituem para o Programa os pilares sobre os quais se fundamentam os esforços contra a pobreza.

Dentro da estratégia para a superação da pobreza dirigida ao desenvolvimento das capacidades e potencialidades das pessoas, o PROGRESA tem como objetivos: combinar simultaneamente para cada família apoio em três áreas críticas e complementares na formação do capital humano básico; e dirigir os recursos públicos para a população mais pobre, por meio de mecanismos rigoroso e transparente de avaliação.

Constatamos que seu caráter inovador advém de certas propostas de ações estratégicas no combate à pobreza, ações que destacamos a seguir. A ajuda aos beneficiários é dada em dinheiro, e não em espécie, e é entregue diretamente a chefe feminina do domicílio. Os pagamentos são feitos regularmente, desde que as beneficiárias cumpram uma série de exigências conhecidas como "co-responsabilidades", tais como manter os filhos na escola, levá-los regularmente ao médico e fazer que tomem as vacinas, e participem das discussões periódicas sobre tópicos como saúde, alimentação, higiene, violência doméstica e planejamento familiar. Mulheres grávidas e mães lactantes também recebem um suplemento fortificante que ajuda a prevenir a desnutrição no útero e durante a infância.

Mas, a característica mais sobressalente do programa é o papel fundamental que as avaliações desempenharam desde o início. A avaliação é uma peça fundamental do Programa, já que permite não somente mensurar os resultados e impactos, mas principalmente a propor medidas de correção e reorientação das ações, melhorar a funcionalidade dos processos e, em geral, aumentar a efetividade e eficiência do uso dos recursos direcionados para o êxito dos objetivos traçados. Uma avaliação rigorosa dos impactos e resultados do Programa sobre a população beneficiária permitem verificar o cumprimento de seus objetivos, seus êxitos, e suas metas. O esquema de avaliação para identificar resultados e impactos contempla as análises dos efeitos de curto, médio e longo prazo do Programa sobre a população beneficiária, usando diversas aproximações, que incluem instrumentos quantitativos e qualitativos, assim como estudos repetidos no tempo.

Por meio destes mecanismos, busca-se identificar com precisão os resultados e impactos que efetivamente são atribuídos ao Programa, distinguindo os efeitos correspondentes a outros fatores tanto na esfera individual, como na familiar e no contexto comunitário. O que permite conhecer os impactos reais do Programa e suas áreas de atenção, as sinergias que ocorrem entre seus componentes e as repercussões na dinâmica familiar e na condição da mulher.

De acordo com BELIK E DEL GROSSI (2003), o programa mexicano levou ao extremo a necessidade de focalizar o público beneficiário. Os investimentos realizados na preparação e desenho do programa consumiram vultosos recursos, mas a sua administração e os possíveis desvios foram minimizados.

Na ultima seção tratamos, rapidamente, da evolução do Programa. Constatamos que a partir de 2002, com a mudança do Governo, ocorreram algumas modificações nas ações do Programa. Destacamos dentre as modificações, além do aumento significativo de cobertura do Programa, que passa de 300.000 famílias em 1997 para 5 milhões em 2004, a distribuição de bolsas de estudo para o nível médio superior, o funcionamento do componente Patrimonial de Jovens com Oportunidades e o Esquema Diferenciado de Apoios (EDA) paras as famílias que estavam saindo do Programa e a substituição da figura da promotora voluntária pelos Comitês de Promoção Comunitária.

No próximo capítulo, apresentaremos o programa brasileiro, destacando suas propostas e ações, com o intuito de realizarmos a comparação entre esses dois programas.