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Ao mesmo tempo em que o AI-5 engendrou as possibilidades de se incrementar o foco repressivo sobre aqueles que, de alguma maneira, eram considerados inimigos da “revolução”, o Brasil passou a viver um momento caracterizado por sensível prosperidade econômica, sustentada por índices de crescimento de mais de dez por cento ao ano, o que o tornava a nação com melhores resultados dentre os países do terceiro mundo.

Os chamados anos de chumbo, que vão da decretação do AI-5 ao final do governo do presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), foram permeados por uma atuação repressiva intensa contra os movimentos de esquerda, em contraste com o horizonte de euforia gerado sobre a população acerca do avanço econômico brasileiro. Desenhou-se um quadro, portanto, interposto por situações conflitantes.

Médici alcançara a presidência em outubro de 1969, em virtude da interrupção do mandato de Costa e Silva, vítima de derrame cerebral (viria a falecer em 17 de dezembro de 1969). De início, Médici não pretendia se lançar como candidato à sucessão, mas foi convencido por seus colegas de farda, por se tratar de uma figura de consenso dentro dos círculos militares.

A Constituição de 1967 previa que, em caso de impedimento do presidente, assumiria o vice. O nome em questão era de Pedro Aleixo, um civil pertencente ao partido do governo, a ARENA, e alçado das fileiras da UDN. Não era intenção, porém, do Alto Comando das Forças Armadas, entregar o governo a um civil. Aleixo era um homem calhado

ao liberalismo, que se colocou em posição contrária à promulgação do AI-5 e, portanto, não contava com a simpatia dos militares de linha dura.

Diante do imprevisto afastamento de Costa e Silva, qual deveria ser então, a atitude dos militares, para driblar a constituição e bloquear a posse de Aleixo? Evidentemente, elaborar um novo Ato Institucional, o de número 12 (AI-12), o qual determinava em seu artigo primeiro que:

Enquanto durar o impedimento temporário do Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, por motivo de saúde, as suas funções serão exercidas pelos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar nos termos dos Atos Institucionais e Complementares, bem como da Constituição de 24 de janeiro de 1967 (BRASIL, 1969b).

No entanto, antes mesmo de confirmada a morte de Costa e Silva, Médici já havia assumido a presidência. Foi breve o período que transcorreu entre a promulgação do AI-12, em 1º de setembro de 1969, e a posse, em 30 de outubro de 1969. O exemplo explana que as forças armadas não sinalizavam para quaisquer cerimônias em atropelar a Constituição, modificando-a de acordo com os seus interesses, através da promulgação de atos institucionais. Porém isso desagradava a setores que haviam participado da articulação civil- militar responsável pelo golpe de 1964.

A crise de hegemonia gerada a partir de rupturas do bloco no poder provocou o endurecimento do regime e determinou novas relações de poder espalhadas no corpo social. A base de apoio civil que levou as forças armadas ao comando da nação apresentava-se fragmentada, diante das próprias divergências situadas no aparato militar.

A forma mais incisiva que o regime militar adotou para aplainar as tensões foi a decretação do AI-5, estabelecendo as prerrogativas para o domínio do executivo sobre o legislativo e o judiciário, buscando conferir a hegemonia do regime militar, no sentido de obter o controle absoluto sobre os segmentos da sociedade. Todavia, não quer dizer que existia uma passividade absoluta das instâncias ideológicas inscritas nos conflitos sociais. Eles se ramificavam nos interstícios da sociedade, e setores das classes dominantes e das classes médias que respaldaram o golpe, desconfiados das boas intenções “democráticas” do governo, bem como as classes populares, perante as discrepâncias sociais, não ficariam calados por muito tempo, ainda que considerada a difusão dos atos de repressão.

A prevalência da corrente de linha dura contemplou o momento histórico, em que ela interpretou ser preciso neutralizar os movimentos de resistência, inclusive em círculos das classes dominantes que haviam-lhe atribuído apoio. O Estado adotou ações repressivas, mas

com a cautela de que elas não soassem como medidas autoritárias perante a sociedade. Assim, o AI-5 procurou garantir a sua credibilidade justamente por intermédio de uma redação norteada pela defesa da democracia, combate à subversão e ataque a ideologias perniciosas que atentassem contra as tradições da nação.

Conquanto o aparato discursivo estivesse voltado para o convencimento da nobreza dos “ideais revolucionários”, o cenário criado por meio da concentração de poderes no executivo instalou os ardis para o enfrentamento de grupos opositores, principalmente as guerrilhas armadas que se formaram nas áreas urbanas e no campo, cuidando-se para que tudo transparecesse dentro dos limites da legalidade e da democracia.

Não é somente pela repressão que são estabelecidos os controles sobre os corpos bem como sobre as massas. Devem-se fomentar condições para que se gerem positividades e estas estejam no interior de engrenagens que amenizem as lutas de classes, as quais, por sua vez, compõem as tessituras responsáveis por definir a ossatura do Estado. O Estado é portador de uma autonomia relativa, assumindo estratégias de persuasão e condensando as relações de poder que se entrecruzam em suas entranhas (POULANTZAS, 1985).

Mesmo no período mais repressivo da ditadura militar, com a consolidação da corrente de linha dura, o Estado tinha que se adequar aos interesses presentes no seio da sociedade, o que leva em conta a manutenção da hegemonia das classes dominantes. Porém, para que esses interesses fossem preservados, era necessário que as mediações das relações de força passassem pelas decisões do Estado, que tinha que alinhar os interesses dominantes às reivindicações de melhoria das condições de vida das classes médias e baixas.

A princípio, essa situação pareceu encaminhar-se de forma tranquila. Durante o governo Médici, a corrente de linha dura beneficiou-se de um panorama econômico favorável, alicerçado nos efeitos do “milagre econômico”25_{, para sustentar-se no comando da nação e} lograr a sua hegemonia nas forças armadas até meados da década de 1970. Boa parte das classes dominantes e das classes médias via-se envolvida pelo clima de otimismo que propagandeava os louvores da “Revolução de 1964”, no que se refere ao restabelecimento da ordem social e ao crescimento do Brasil.

Diante desse quadro, foi implantada a Lei nº 5.692/71, relativa à reforma da educação de 1º e 2º graus. Tratava-se de um período em que, diferentemente da Reforma

25_{De 1968 a 1974, o produto interno bruto brasileiro alcançou anualmente a média de 10,9%, a uma taxa de} inflação de cerca de 17% ao ano, aliado também ao significativo aumento das reservas cambiais. Foi um período de euforia comemorado pelas classes altas e médias, que viram seu poder de compra aumentar, sobretudo por conta do consumo de bens duráveis. O entusiasmo causado nesses setores gerou o denominado "milagre econômico". Cf. SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Castelo a Tancredo, 1964-1985. Tradução de Mario Salviano Silva. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

Universitária, havia poucas resistências, uma vez que as lideranças estudantis e os intelectuais de esquerda eram vítimas de forte repressão, e os resultados do “milagre econômico” alimentavam o sucesso do regime militar sobre vários segmentos da sociedade.

A referida lei estendia a escolaridade obrigatória a todo o 1º grau, além de generalizar o ensino profissionalizante para o 2º grau, que assumia o caráter terminal e deixava de ser propedêutico para o acesso à universidade. Segundo Germano (2005), a estratégia do regime militar consistia em transformar a educação numa plataforma para a conquista do Brasil Grande, contudo constituiu-se num modelo que acentuou ainda mais as desigualdades sociais, ao focar prioritariamente o quesito quantitativo, deixando de lado a qualidade.

As metas do regime militar eram ambiciosas, vislumbrando, no espaço de uma geração, alçar o Brasil à categoria das nações desenvolvidas. Através disso, foi elaborado o Primeiro Plano Setorial de Educação e Cultura (I PSEC), intimamente atrelado aos anseios do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), em que ambos os documentos estipulavam as suas vigências para o período compreendido entre os anos de 1972 e 1974.

Nesse sentido, o I PSEC tinha o objetivo de atacar o alto índice de analfabetismo que existia no país, além de se atentar para o ensino primário, o ensino médio, o ensino superior26_{, e os principais problemas observados nessas instâncias concentravam-se nos} baixos salários e na má preparação dos professores, na carência de vagas e de matrículas, na evasão e reprovação escolar e na precariedade na infraestrutura. Previa o foco também na educação permanente, como forma de valorizar os recursos humanos, por meio de programas não formais.

As políticas educacionais direcionavam-se ao fomento da “teoria do capital humano”, isto é, a educação tornava-se a mola propulsora do desenvolvimento econômico, ancorada na ideia de que ela deveria estar inextrincavelmente alicerçada aos padrões de produtividade pretendidos pelo regime militar (GERMANO, 2005).

Entendo que essas questões se incorporavam à própria mentalidade que percorria um país caracterizado por altos índices de crescimento, engendrando-se a expectativa de que se elevasse ao topo das potências mundiais. O campo educacional passava a ser alardeado como alternativa para a ascensão social e dele emanariam as chances de sucesso, sobretudo

26 _{A autoria do I PSEC é de Confúcio Pamplona, coronel que à época era Secretário-Geral do MEC. Embora a} sua vigência fosse compreendida entre os anos de 1972 e 1974, o documento somente foi editado em agosto de 1973. Quando em sua primeira parte alude ao PND, nota-se que a denominação dos níveis de ensino remete ainda à nomenclatura da Lei nº 4.024/61. Somente na segunda parte do documento é que a denominação dos níveis de ensino está de acordo com a Lei nº 5.692/71, quais sejam, 1º grau, 2º grau e ensino superior.

para as camadas populares e médias da população, que viam as suas oportunidades de consumo ampliadas. Desse modo, o I PSEC enxergava a educação como o caminho para lograr os novos tempos que se agouravam para o Brasil.

“[...] a aceleração da revolução na educação brasileira deve ser fundamentada na formação de uma adequada estrutura de recursos humanos, condizente com as necessidades socio-económicas, políticas e culturais e no incremento da rentabilidade, produtividade e eficiência do sistema educacional” (PAMPLONA, 1973, p. 19).

A educação como investimento era a expressão-chave, dentro de um cenário ufanista propiciado pelo “milagre econômico”. Rentabilidade, produtividade e eficiência compunham o viés a ser seguido numa nação que crescia e convidava os seus cidadãos a se aventurar na guinada rumo ao desenvolvimento.

Por sua vez, a Educação Física não poderia ficar de fora desse processo, buscando despertar uma nova consciência esportiva no país, através da “Campanha Nacional de Esclarecimento Esportivo”, a qual conclamava o professor a participar na melhoria das condições físicas da população e colocar o Brasil no patamar das nações desenvolvidas no âmbito da Educação Física. Para tanto, as verbas adviriam da loteria esportiva, instituída por meio do Decreto-Lei nº 594/69, garantindo trinta por cento da renda líquida obtida para programas de Educação Física e atividades esportivas.

A evolução que empolgou todos os setores da atividade humana também chegou à Educação Física e os países mais desenvolvidos destinaram recursos consideráveis para o setor; carentes destes, víamos o aumento vertiginoso da distância que nos separa de tais nações, sem que pudéssemos fazer qualquer coisa de produtivo, exceto o já registrado esforço de uns poucos que, outros méritos não tivessem, pelo menos não permitiram a anulação total do trabalho.

E veio a Loteria Esportiva. E com ela, a reestruturação da Educação Física brasileira.

Mas não podíamos partir para uma reestruturação atabalhoadamente – agora que os recursos existiam, mister se fazia o correto equacionamento dos nossos problemas, de modo que pudéssemos agir de maneira altamente positiva; é que os novos recursos, tidos e havidos como fabulosos e que, se examinados à luz do passado, poderiam assim ser considerados, não eram ainda suficientes para que pudéssemos pretender vencer de um só fólego o fosso que nos colocava atrás de países que começaram primeiro (MARQUES, 1972, p. 4).

Marques enfatizava que o marco para a virada da Educação Física brasileira ocorreu com o Diagnóstico da Educação Física e Desportos no Brasil, pois, através de suas

constatações, é que se possibilitou a criação do Departamento de Educação Física e Desportos (DED)27_{, em substituição à antiga DEF.}

Essas situações fomentaram a elaboração do Plano de Educação Física e Desportos (PED 1971/1974), bem como estabeleceu a versão do documento “Eu sou o DED”, os quais ampliavam o papel da Educação Física, para aproximá-la dos parâmetros que vinham acontecendo nos países desenvolvidos.

Nesse período, um dos fatores que vinham sendo discutidos no âmbito da Educação Física mundial relacionava-se ao desporto de massa, que se colocava na base de um modelo piramidal, para dar sustentação ao desporto de elite. O Diagnóstico apontava a necessidade do desporto de massa ser alavancado em nosso país, como forma de se obter a melhoria do esporte de alto rendimento. “É considerado ideal o sistema de organização que produz uma elite desportiva originária da massa praticante” (COSTA, 1971, p. 20).

Portanto, o incremento da Educação Física vislumbrava adequá-la aos países capitalistas desenvolvidos, contando com a incorporação do desporto de massa dentro dessas conjecturas. Contudo, eram estratégias delineadas em um país que vivia a euforia do crescimento econômico, o qual esfriaria, diante da crise que se abateu no horizonte internacional, a partir do ano de 1973. As práticas discursivas tiveram que ser modificadas na direção de um caráter mais participativo da população.