integridade sexual da vítima, não um recebimento de uma vantagem indevida sobre terceiros. Ninguém explicaria ao estuprador a natureza de sua conduta nestes termos: estuprar é errado, porque você recebe uma vantagem indevida sobre nós, que refreamos nossos impulsos de cometer este crime; ao contrário, chamaríamos a atenção dele para a natureza moralmente errada da ação, bem como para o sofrimento injustificado que a vítima sofreu80.
Por um lado, a teoria nos dá uma explicação implausível das razões pelas quais esta conduta passa de um erro moral para um crime. Por outro, ela pressupõe um consenso inatingível sobre a natureza humana e suas inclinações, pois é difícil crer que a maioria das pessoas ache um fardo respeitar a lei que proíbe o estupro, ou tenha que se constranger de tal crime81. É, portanto, um contrassenso afirmar que o criminoso recebe uma vantagem indevida justamente no momento em que ele contraria aqueles valores que nos são mais caros, aqueles que estão inscritos na lei criminal.
Ademais, como aceitaríamos, conforme nos foi proposto, que o criminoso consentiu racionalmente com a sua própria punição? Se ele realmente obtém uma vantagem com sua conduta, por que ele escolheria, na posição inicial, uma instituição de crime e castigo como a que nós temos? Se uma determinada lei criminal foi racionalmente querida pelo agente, seria mais correto dizer que ele não obtém uma vantagem indevida com o crime, tendo em vista que ele está contrariando sua própria vontade racional82. Em verdade, a teoria de punição como equidade nos mostra que alguma coisa deve ser feita com aqueles que violam a lei, porém ela nos dá uma explicação tortuosa sobre o porquê de essa coisa ser a punição.
2.1.3 Formulação Atual 80 Ibidem, p. 212 81 Ibidem, p. 213. 82 Ibidem, p. 217 et seq.
Dagger atualiza a teoria e a defende das objeções tradicionais. Inicialmente, ele nos direciona para o ponto em conjunção de alguns autores que utilizam o o eito de e uidade: so todas estas afi aç es - de Hart, de Rawls, e de Morris - jaz a ideia de que a sociedade, ou a ordem política ou legal, é um empenho cooperativo. Isto é, o dever de fair play s se apli a ueles e gajados o ue Ha t ha a de i i iati a- o ju ta e Ra ls de siste a de oope aç o . 83
Para o primeiro, quando um número de pessoas, em uma iniciativa-conjunta, se submete a algumas regras de restrição de liberdade, elas podem esperar a mesma submissão daqueles que se beneficiam com sua submissão. Para o segundo, em um sistema de cooperação, no qual é requerido de cada um dos participantes um pouco de restrição de liberdade, os benefícios mútuos só serão mantidos se cada pessoa beneficiada estiver ligada por um dever de fair play, que consiste em fazer sua parte e não levar vantagem dos outros ao não cooperar84.
O autor faz essa retomada com um propósito específico: combater a argumentação de que a teoria trata indistintamente crimes de natureza diversa. Segundo ele, todos os i es, de e ta fo a, s o i es de i i uidade unfairness). Um estupro, nesse sentido, difere dos crimes de sonegação fiscal, porque, além de ser um crime de iniquidade, também constitui uma ofensa à pessoa violentada. O princípio da equidade, de benefícios e fardos, diz respeito ao sistema de leis, não de uma ou outra lei em particular. Em um sistema de cooperação, todos recebem os benefícios – viver sob a égide de leis justas –, e todos compartilham o dever de obedecer à lei, quando a obediência requer a autoconstrição85. Não importa, então, que os indivíduos não achem um fardo respeitar determinadas leis, pois a obediência de uma ou outra lei acabará sendo um fardo para eles; e os benefícios totais, por sua vez, ainda assim serão usufruídos por todos.
Além disso, ele esclarece que a teoria prescinde das perquirições de se o indivíduo consentiu com a própria punição, ou se as leis criminais foram racionalmente escolhidas. O importante é que o dever de fair play pressupõe a comunidade, e,
83 DAGGER, Richard. Punishment as fair play. Res Publica. n. 14, p. 259-275, Nov. 2008. 84
Ibidem, p. 260.
85
e o he e do isso, s de e os ta e o he e ue a o u idade ou o sentimento de companheirismo que faz o verdadeiro trabalho de justificar a obediência à lei e a punição da ueles ue o o ede e . 86
Para exemplificar, Dagger nos pede para considerar casos de inequidade em um jogo87. No futebol, por exemplo, existem várias formas pelas quais um jogador pode quebrar as regras para receber uma vantagem indevida. Ele pode estar impedido para marcar um gol, ou pode dar um carrinho violento para arrancar a bola do adversário: em qualquer dos casos estamos defronte a violações ao fair play. No segundo caso, a violação a regra é mais severa, e atenta diretamente contra a integridade física do outro jogador. O mesmo se passa com os crimes mala in se. Todos os jogadores recebem o mesmo benefício - de um jogo seguro -, e todos são submetidos ao mesmo fardo - de não cometer faltas. Assim como os jogadores são iguais no futebol, os membros da comunidade são iguais perante a lei, e justamente por isso é que toda a ofensa criminal é um crime de iniquidade: umas mais severas, outras menos. Depois de fixado que todos os crimes são de iniquidade, outras considerações podem influenciar na determinação da gravidade da conduta e, por conseguinte, da correspondente severidade da punição. Portanto, conclui o autor, a teoria da punição como equidade captura a essência da instituição crime e castigo tal qual a conhecemos: seja mostrando como alguns crimes violam mais o dever de fair play do que outros, seja permitindo que os membros de uma comunidade possam garantir a ordem e, doravante, possam comunicar o senso de variação na gravidade de cada crime88.