As mudanças no âmbito do trabalho já apontadas, alteradas a partir do padrão de acumulação que se iniciou no cenário internacional nos anos 1970 e, no Brasil, nos anos 1990, trará repercussões profundas ao mundo do trabalho (aumento do desemprego estrutural, da miséria, da terceirização, das subcontratações). No âmbito do Estado, o capitalismo central impõe suas receitas neoliberais conforme os parâmetros estabelecidos, seguindo o receituário dos organismos internacionais, como o BID e o Banco Mundial, que para a América Latina, a partir de 1989,
74 recomendam uma ampla reforma do Estado sob as bases neoliberais, capitaneadas pelo Consenso de Washington.16
Tais processos introduzem novas mediações históricas na gênese e expressões da questão social,17 assim como nas formas, até então vigentes, de seu enfrentamento, seja por parte da sociedade civil organizada ou do Estado, por meio das políticas sociais públicas e empresariais, dos movimentos sociais e sindicais e demais iniciativas da sociedade civil. Implicam radicais mudanças na divisão sócio-técnica do trabalho, afetando além das políticas sociais, as políticas de emprego e salário e o mercado de trabalho. Atingem, assim, de forma particular o Serviço Social, como uma das especializações do trabalho na sociedade (IAMAMOTO, 1998, p. 113).
O Serviço Social é uma especialização do trabalho e seu mercado se desenvolve nos marcos do padrão de produção fordista/keynesiano, quando o Estado amplia suas funções sociais, desenvolvendo as políticas sociais, mediação fundamental para o trabalho profissional. Assim, seu significado social só pode ser compreendido na sua inserção na sociedade, no contexto de relações mais amplas que constituem a sociedade de classes sociais em seu processo de reprodução. Reprodução compreendida como reprodução da vida material e espiritual que fazem parte da totalidade da vida social. Desse modo, o Serviço Social constitui-se como uma instituição inserida na sociedade, implicando, segundo Iamamoto e Carvalho (1995, p. 73) em dois aspectos fundamentais, indissociáveis e intrinsecamente dependentes:
Como realidade vivida e representada na e pela consciência de seus agentes profissionais e que se expressa pelo discurso teórico e ideológico sobre o exercício profissional;
Como atividade socialmente determinada pelas circunstâncias sociais objetivas que imprime certa direção social ao exercício profissional,
16
O Consenso de Washington representou uma estratégia do capitalismo central nos anos 1990 para adequar as economias dos países da América Latina aos ditames neoliberais, pautada em três propostas principais: privatização dos serviços produtivos estatais, estabilização monetária, como meta suprema, e ajuste dos Estados, o que proporcionou a redução dos direitos sociais.
17 O Serviço Social brasileiro tem na questão social como base e objeto de sua atuação e fundação como profissão no âmbito da divisão sócio-técnica do trabalho. ―Questão social apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se cada vez mais amplamente social, enquanto a apropriação de seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade‖ (IAMAMOTO, 1998, p. 27). Para a referida autora, a questão social também é rebeldia, resistência de sujeitos que se rebelam diante das explorações do capital a que estão submetidos.
75 que independem de sua vontade e/ou da consciência de seus agentes individuais.
O trabalho profissional do Assistente Social deve ser entendido nas dimensões objetivas e subjetivas, considerando as determinações sócio-históricas, polarizadas de interesses de classe em conjunturas determinadas. Os sujeitos profissionais incorporam em suas consciências o significado de seu processo de trabalho e a direção social, conferindo finalidades que irão expressar as respostas aos demandantes de sua ação, aos que vivem do trabalho. O Serviço Social vive, portanto, uma contradição: participa do processo de reprodução dos interesses de reprodução do capital como também suas respostas profissionais em suas estratégias políticas poderão reforçar os interesses das classes que vivem do trabalho.
Sua institucionalização enquanto profissão na sociedade capitalista e, em especial, na realidade brasileira, constitui-se em seus processos econômicos, políticos e sociais, na consolidação do capitalismo monopolista, em sua progressiva intervenção estatal. Legitima-se enquanto profissão como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado com o suporte da Igreja Católica para o enfrentamento da questão social posta a partir dos anos 1930, quando o Estado assumiu as tensões de classes com iniciativas regulatórias no âmbito do trabalho, criando a consolidação das leis do trabalho e um conjunto de políticas sociais, transformando a questão social em problemas de administração, desmobilizando a classe operária e regulando as tensões entre as classes sociais.
A formação dos Assistentes Sociais brasileiros, em sua gênese, será fundamentada no pensamento social da Igreja Católica, que compreende a questão social como questão moral, como problemas de responsabilidade individual dos sujeitos que a vivenciam, sob os fundamentos da Doutrina Social da Igreja, do ideário franco-belga e do pensamento de São Tomaz de Aquino (século XII, o tomismo e neotomismo). Após os anos 1940, o Serviço Social brasileiro sofreu influências do Serviço Social norte-americano, com suas propostas de trabalho conservadoras pautadas na teoria social positivista. O Estado será o grande impulsionador da profissionalização do Serviço Social.
O Estado vai impulsionando a profissionalização do Serviço Social e ampliando seu campo de trabalho em função das novas formas de enfrentamento da questão social. Esta vinculação com as políticas sociais
76 vai interferir também no perfil da população alvo, para o qual se volta à ação do Serviço Social, que se amplia e alcança grandes parcelas de trabalhadores, principal foco das ações assistenciais do Estado. É importante lembrar que a ação normativa e social do Estado brasileiro, que neste momento apresenta fortes características paternalistas e repressivas, reforçadora da idéia de um Estado humanitário e benemerente, tenderá se expressar nas décadas seguintes, através de políticas sociais inoperantes, que, reproduzindo a luta política mais geral da sociedade sem suas contradições e ambigüidades, se caracterizará por sua pouca efetividade social e por sua crescente subordinação a interesses econômicos (YASBEK, 2009, p. 13).
Essa realidade do trabalho profissional do Serviço Social pautado no conservadorismo terá vida longa, sendo questionado no final dos anos 1970, quando a sociedade brasileira clama pelas liberdades democráticas, exigindo abertura política e um amplo processo de democratização do Estado, questionando as políticas econômicas e sociais do estado ditatorial brasileiro.
O marco da mudança no Serviço Social brasileiro foi o Congresso da Virada, em 197918. A década de 1980, para o Serviço Social brasileiro, foi determinante para mudança dos rumos teórico-metodológicos e ético-políticos na direção da teoria social crítica, tendo o marxismo como fundamento de seus aportes para pensar a profissão enquanto processo de trabalho e compreendê-la no processo de reprodução da sociedade capitalista.
Este projeto de profissão é hegemônico e historicamente datado. É fruto de um amplo movimento da sociedade civil, desde a crise da ditadura, afirmou o protagonismo dos sujeitos sociais na luta pela democratização da sociedade brasileira. Foi no contexto de ascensão dos movimentos sociais, das mobilizações em torno da elaboração e aprovação da carta constitucional de 1988, das pressões populares, que redundaram no afastamento do presidente Collor – em outras manifestações – que a categoria dos assistentes sociais foi sendo questionada pela prática política de diferentes segmentos da sociedade civil. E os Assistentes Sociais não ficaram a reboque destes acontecimentos. Ao contrário, tornaram-se um de seus co-autores, co-participantes deste processo de lutas democráticas na sociedade brasileira. Encontra-se aí a base social da reorientação da profissão nos anos 1980 (IAMAMOTO, 1998, p. 50).
18
O Congresso da Virada foi um marco que representou o que Netto coloca como intenção de ruptura. Reuniram-se em São Paulo, em 1979, estudantes e Assistentes Sociais de todo o país, no III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Havia, assim, insatisfações de uma vanguarda de docentes e Assistentes Sociais que estavam questionando os rumos conservadores de adesão à ditadura, configurados nas discussões do conteúdo programático e nas homenagens a membros do poder ditatorial. Tal grupo realizou uma assembleia onde foram aprovadas algumas alterações na programação do congresso, como a mudança dos homenageados: não mais os dirigentes da ditadura militar, mas os trabalhadores que lutaram e morreram na luta pelas liberdades democráticas. A partir desse marco, houve mobilizações nacionais dessa categoria para a mudança curricular do curso de Serviço Social brasileiro, e construção de um novo código de ética, ambos na direção da teoria social crítica de Marx.
77
Nos anos 1990, o Serviço Social ganhou legitimidade acadêmica nas produções diversas no âmbito da pesquisa fundamentada na teoria social crítica, nas diretrizes curriculares de 1996; no exercício profissional, a construção da lei que regulamenta a profissão e o código de ética de 1993, enfim, consolidou-se um projeto profissional centrado na defesa universal das políticas sociais, na luta por direitos e da radicalização da democracia tendo como horizonte histórico a emancipação humana.
A profissão, com tais fundamentos teórico-metodológicos, será compreendida como socialmente determinada na história da realidade brasileira, como se formou e se desenvolveu nos marcos da sociedade capitalista, enquanto especialização do trabalho. Nesse sentido, um adensamento da história da sociedade e suas contradições sociais, ou seja, a compreensão da gênese das desigualdades postas na sociedade capitalista contemporânea sob a hegemonia do capital financeiro é a matéria-prima do trabalho profissional do Assistente Social.
Tendo um projeto profissional como base de sua atuação que lhe permite, segundo sua formação profissional pautada por princípios e valores éticos emanados do código de ética profissional, desvelar a sociedade do capital em que vivemos, em seus processos econômicos e sociais contemporâneos, que sob a hegemonia do capital financeiro tem proporcionado o aumento das desigualdades, o Assistente Social está submetido ao processo do capital, vivendo uma tensão permanente enquanto trabalhador assalariado. O assalariamento lhe impõem todas as formas de contratação impostas pela realidade em que vive e atua; estão submetidos às mesmas condições de desemprego, terceirizações e subemprego dos demais trabalhadores. Assim observamos os trabalhadores Assistentes Sociais da política de Assistência Social do município de Fortaleza, onde 100% dos que trabalham nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) possuem vínculos de trabalho terceirizados por uma empresa que presta serviços de contratação de pessoal ao município.
Sendo os profissionais assalariados, sua inserção passa pelo processo de mercantilizarão de sua força de trabalho, ou seja, sua compra e venda de trabalho especializado aos empregadores estatais e privados. Seu trabalho situa-se, prioritariamente, no campo político-ideológico, pois é chamado a exercer funções de controle social e reprodução da ideologia dominante junto aos segmentos mais
78 pauperizados da sociedade do capital. No entanto, pela sua relativa autonomia pode redimensionar esse trabalho, conforme o projeto profissional de sua formação, dando rumos sociais distintos em relação ao que é esperado por seus empregadores. Daí seu trabalho ser essencialmente político, atravessado por tensões e interesses de classes.
A dimensão política presente no trabalho profissional do assistente social abre a possibilidade de neutralizar a alienação da atividade para o sujeito que a realiza, embora não elimine a existência de processos de alienação que envolvem o trabalho assalariado. Este é experimentado como esforço e desgaste vital de energias para quem o realiza, uma vez que a força de trabalho é uma mercadoria inseparável da pessoa que trabalha. Apropriar- se da dimensão criadora do trabalho e da condição de sujeito, que interfere na direção social de seu trabalho, é uma luta a ser travada cotidianamente (IAMAMOTO, 1998, p. 99).
Assim, não existe uma identidade imediata entre o projeto profissional do Assistente Social e o seu trabalho assalariado, mas um campo de mediações construídas em uma perspectiva de elucidar as determinações histórico-estruturais objetivas que atravessam o exercício profissional, sob a lógica do capital em seu processo de produção e reprodução social, e encontrar potencialidades para impulsionar a luta por direitos, rumo ao processo da emancipação humana. Portanto, cabe ao sujeito profissional, como trabalhador assalariado em sua relativa autonomia, mobilizar suas práticas de resistência e luta que incidam nas mudanças dos processos cotidianos de trabalho, pois o projeto profissional do Assistente Social tenciona, em sua essência, a sociabilidade do capital, que contraditoriamente o atravessa.
No campo de mediações, uma em especial, a política social, fruto do desenvolvimento da sociedade burguesa e das tensões nela emergentes, atravessa o exercício profissional dos Assistentes Sociais, mas contraditoriamente não os molda completamente. Analisar historicamente como essas mediações se constituíram e as relações com a profissão é o conteúdo de nossa análise no capítulo posterior.
79
3 POLÍTICA SOCIAL: MEDIAÇÃO DO TRABALHO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
3.1 Políticas sociais: origens, expansão no capitalismo tardio e sua crise