Distinto do liberalismo clássico do século passado, o neoliberalismo nasceu logo após a Segunda Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte. Constituiu-se como uma reação teórica e política contra o estado intervencionista e de bem-estar, cujo expoente teórico maior foi Friedrich Hayek (1944) e seu livro O caminho da servidão. Hayek defendia que o novo igualitarismo, promovido pelo estado de bem-estar, destruiria a liberdade dos cidadãos e impossibilitaria a concorrência dos mercados e a prosperidade de todos. Mas essas ideias não tiveram eco em uma conjuntura de hegemonia keynesiana. Trinta anos foram necessários para a retomada do pensamento neoliberal de Hayek por Milton Friedman, em 1970.
Seu favorecimento se deu pela crise capitalista do final dos anos 1960, com a queda das taxas de lucro sob a hegemonia do capital financeiro, que ocasionou forte deslocamento do trabalho vivo sob o trabalho morto e a aceleração do avanço tecnológico, favorecendo a perda da importância do trabalho e sua função integradora, proporcionada pelo fordismo-taylorismo. Essa conjuntura de crise abalou a estrutura fordista-keynesiana, colocando em cheque as políticas sociais do Estado de Bem-Estar Social, fazendo prosperar o avanço das ideias neoliberais. Os Estados capitalistas em crise de superprodução se veem com dificuldades de contê-la e iniciam programas de austeridade, com reformas estruturais que, no mundo do trabalho, se afirmam com a reestruturação produtiva, sob a acumulação flexível, o que já foi amplamente problematizado no capítulo anterior. No âmbito do Estado, a resposta capitalista à crise do capital será o neoliberalismo, que se caracterizará como alternativa ao Estado Social em crise, desde o final dos anos 1960. A crise fiscal do Estado Social será sua aparência fenomênica justificando o déficit por meio do subsídio ao investimento, à produção e ao consumo, que geraria, segundo os monetaristas, a inflação. Gera-se, então, uma cultura antiestadista, reforçada pela ideia de um estado causador da crise, alimentador de uma grande burocracia ineficiente, protetor dos trabalhadores sindicalizados, e para cobrir as políticas sociais arrecada altos impostos.
97 Os neoliberais sustentam que o intervencionismo é antieconômico e antiprodutivo, não só por provocar uma crise fiscal do Estado e uma revolta dos contribuintes, mas sobretudo porque desestimula o capital a investir e os trabalhadores a trabalhar. Além disso, é ineficaz e ineficiente: ineficaz porque tende ao monopólio econômico estatal e à tutela dos interesses particulares de grupos de produtores organizados, em vez de responder às demandas dos consumidores espalhados no mercado; e ineficiente por não conseguir eliminar a pobreza e, inclusive, piorá-la com a derrocada das formas tradicionais de proteção social, baseadas na família e na comunidade. E para completar imobilizou os pobres, tornando-os dependentes do paternalismo estatal. Em resumo é uma violação à liberdade econômica, moral e política que só o capitalismo liberal pode garantir (LAURELL, 1997, p. 162).
Para os neoliberais, é necessário fomentar a competição e o individualismo, combatendo o igualitarismo promovido pelo Estado de Bem-Estar, eliminando a intervenção do Estado na economia, em suas funções de planejamento como agente condutor direto, para isso lançando mão das privatizações e da desregulamentação das atividades econômicas. Fomentam a necessidade de combater o igualitarismo acentuando a desigualdade como o motor da sociedade, fonte geradora da competição entre os indivíduos no mercado. No entanto, diferente dos liberais clássicos, os neoliberais defendem um Estado forte para garantir um marco legal capaz de criar as condições ideais da expansão do mercado capitalista. Já no âmbito das políticas sociais, defendem a privatização dos serviços, cortes nos gastos sociais, eliminação de programas e benefícios universais e concentração de recursos focalizados nos grupos em situação de pobreza absoluta.
Os primeiros governos a implementar medidas neoliberais foram: Margaret Thatcher28, em 1979, na Inglaterra; Reagan, em 1980, nos EUA; e Kohl, em 1982, na Alemanha. Na América Latina, o pioneirismo ocorreu em 1970, no
28 Em 8 de abril de 2013, morreu a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, que governou a Inglaterra de 1979 a 1990. Por meio de jornais de circulação nacional e regional, como: Folha de São Paulo, O Globo, Correio Brasiliense e O Povo, bem como dos jornais televisivos, foi possível observar sua aclamação, pela imprensa burguesa, como a grande mulher defensora da liberdade e da democracia, cujas ideias influenciaram o mundo inteiro. Também reforçaram sua influência na derrocada do comunismo, colocando esse fato como importante para a consolidação das liberdades democráticas. Em comunicado, Tony Blair, ex-primeiro-ministro britânico e sucessor de Thatcher, ressaltou: ―Muito poucos líderes conseguiram mudar não só o panorama político de seu país, mas do mundo inteiro". (Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2013/04/08/blair- descreve-thatcher-como-figura-imponente-e-com-impacto-global.htm>. Acesso em: 8 abr. 2013). Algumas das mudanças realizadas por Thatcher se mantiveram, "pelo menos em certos aspectos", quando ele se tornou primeiro-ministro, em 1997, e também foram imitadas por "governos de todo o mundo". Implementou um projeto de redução da intervenção do Estado na economia e cortou gastos sociais, seguindo um liberalismo estrito. (Fonte: Folha On Line, 8 de abril de 2013).
98 Chile, com Pinochet. O neoliberalismo chileno foi experimentado sob a abolição da democracia com a instalação da ditadura, que proporcionou desregulamentação, desemprego massivo, repressão sindical, privatização dos serviços públicos e concentração de renda aos ricos.
A partir das referidas experiências, a ideologia expandiu-se para todos os países do mundo, que passaram a implementar medidas neoliberais, consolidando sua hegemonia. E o que fizeram esses governos? Anderson (1995) aborda que Thatcher foi a experiência pioneira e todos os governos, inclusive os social- democratas, assim como os que se proclamavam de esquerda, passaram a implementar medidas neoliberais, principalmente no mundo europeu, depois se espraiando em todo o continente. Segundo Anderson (1995), esses governos, notadamente, contraíram dívidas e emissão monetária, elevaram as taxas de juros, baixaram os impostos sobre as fortunas, impuseram legislações antissindicais, privatizações e cortaram gastos sociais. Marcadamente, a ideologia neoliberal triunfou ao se constituir como a única alternativa possível, diante da crise capitalista e com suas propostas antiestatistas, agudizando a desigualdade social.
O Estado Social pós Segunda Guerra, sob a hegemonia keynesiana beveridgiana, garantidor de acesso às políticas universais, cedeu lugar sob o neoliberalismo a uma estratégia que se denominou, no mundo europeu, de Estado pluralista de bem-estar ou welfare mix. A idéia é de um Estado que não seja o garantidor exclusivo de Bem-Estar, mas faça associação entre o mercado, a família, o indivíduo e as organizações voluntárias, como agentes possibilitadores de bem- estar. Bering (2004) resgata a origem do termo e o significado do welfare mix, ou pluralismo de bem-estar; identifica, a partir de estudo documental realizado por Abrahamson (1995), a orientação consensual por parte da ONU, da OCDE e da União Europeia quanto à constituição de uma política social, que, em síntese, consiste na
cooperação de vários setores sociais para a realização do bem-estar dos cidadãos – os governos, o setor privado, as organizações voluntárias, a comunidade e a família. A preocupação das referidas instituições localizava- se no ―perigo‖ às sociedades democráticas, representado pelos ―socialmente excluídos‖. Com a coesão social ameaçada pelas mudanças estruturais, fazia-se necessário uma co-responsabilidade e parceria entre estes segmentos, para seu enfrentamento (BEHRING, 2004, p. 167).
Pereira (2004) considera que a proposta contraria a concepção social de seguridade beveridgiana, após ter conseguido extrapolar o âmbito do seguro e
99 incorporar também os não segurados, e hegemoniza o modelo bismarckiano, centrado no seguro aos que estão no mercado de trabalho. Nesse sentido, o pluralismo de bem-estar não representa somente uma estratégia de reforma do Estado no trato com as políticas sociais, mas também uma mudança substancial de concepção da proteção social do mundo pós-guerra.
Para Pereira (2004, p. 145), o chamado pluralismo de bem-estar vem sendo usado como ―eufemismo das políticas sociais de corte neoliberal‖. Afirma a autora que
Seu propósito de ser mais eficiente que o estado social de pós-guerra não condiz com o abandono de medidas de quase pleno emprego e com o aumento substancial do desemprego, ocorrido na sua gestão. E mais, não condiz com os cortes nos programas públicos, com a focalização das políticas sociais na extrema pobreza, com a proliferação de empregos com baixos salários, com a quebra dos direitos sociais edificados há mais de um século, com as alterações dos impostos em favor dos mais abastados e com o aumento da pobreza e da desigualdade social.
Assim, as propostas neoliberais foram e continuam sendo extremamente danosas aos direitos sociais, que estão sendo solapados sob a ideologia da focalização e o abandono da universalidade, sob o discurso de que políticas universais desequilibram o orçamento fiscal, desperdiçam recursos e não alcançam os mais pobres em sua atenção. Essa tem sido a tendência atual das políticas sociais: a focalização nos mais pobres, a solidariedade, a ajuda mútua, o voluntariado, o empreendedorismo, em detrimento do direito, fazendo com que o protagonismo do Estado na gestão e provisão das políticas sociais seja transferido para outros setores.
Pereira e Stein (2010) ressaltam que o termo focalização – tradução do vocábulo inglês targeting ou target-oriented –, usado nos Estados Unidos e na Europa, principalmente na Inglaterra de Margaret Thatcher, considerava a pobreza como absoluta, derivando daí suas estratégias de combatê-la via redução do papel do Estado, apelando à solidariedade dos mais ricos, dando ênfase à família e ao mercado, aceitando a desigualdade como natural ao sistema e, principalmente, segundo as citadas autoras, desviando-se
do compromisso da política social para com a satisfação das necessidades sociais – devido ao caráter complexo e multideterminado destas necessidades – e adoção de soluções técnicas e pontuais, tidas como inovadoras, aparentemente neutras e facilmente controláveis (PEREIRA; STEIN, 2010, p. 111).
100 Levando-se em consideração que na América Latina nunca tivemos um Estado de Bem-Estar Social como no mundo europeu, com políticas sociais hegemonizadas pelo princípio da universalidade29, sob a proposta beveridgiana de seguridade social, o neoliberalismo nessa região, sob a hegemonia focalista, aguça as desigualdades sociais com as estratégias discriminatórias de atenção aos pobres, por meio de política social cuja atenção está centrada na pobreza absoluta. Tal estratégia reflete a influência dos organismos internacionais que impõe aos Estados do capitalismo periférico suas propostas e estes, sob o domínio do capitalismo internacional, são dóceis aos apelos do Fundo Monetário Internacional, sob a ideologia de que a focalização é mais democrática, racional, e não desperdiça os escassos recursos. Na realidade, sob a ótica da focalização neoliberal subjaz a concepção de política social como paliativa e alívio da pobreza, e não como uma mediação importante na construção dos direitos sociais, que, por serem públicos, deveriam ampliar e contribuir no processo de redução das desigualdades advindas da sociabilidade capitalista.
Assim, a tendência atual consiste em ignorar as políticas sociais de orientação universalista em favor da focalização, em especial na particularidade brasileira, onde ela representa um retrocesso às diretrizes democráticas frente às conquistadas e presentes na Constituição de 1988. Compreender a particularidade do capitalismo brasileiro é fundamental para acompanharmos o percurso histórico das políticas sociais nesta realidade, em particular o da política de Assistência Social, lócus do trabalho profissional do Assistentes Sociais pesquisados.