Motivation and objectives of the study

Simultaneamente à constituição de um marco legal que reconhecesse os direitos das crianças e adolescentes, a transformação da sociedade brasileira em uma sociedade industrial influenciou de modo decisivo a condição da infância e da adolescência no país. Dentre estas, destaca-se a aceleração do movimento migratório em direção às cidades, entre 1930 e 1980. Durante este período, a população brasileira deixou de ser eminentemente rural para se tornar uma população estritamente urbana, concentrando-se de forma desordenada em poucas cidades6. Embora a migração tenha permitido que as famílias rurais desfrutassem de um maior acesso a serviços básicos que não estavam disponíveis em suas localidades de origem – e, no que tange o acesso à escola, muitas destas famílias puderam dar início a uma trajetória escolar impossível no campo -, os centros urbanos não ofereciam, a princípio, as melhores condições fitossanitárias7 para que estas famílias pudessem viver nas cidades. Além disso, não havia escolas e professores em número suficiente para atender a todas as crianças e adolescentes campesinos.

No meio rural, as poucas e distantes escolas materializavam a privação do acesso a escola. Devido a este fato, o trabalho sempre fora mais presente na trajetória destas famílias e, por isso, valorizado como instrumento transmissor de conhecimento e de valores morais. Este contexto, reproduzido ao longo de gerações, favoreceu a incorporação do trabalho ao capital cultural das famílias campesinas. Além disso, a importância do trabalho das crianças e adolescentes para a produção permitiu ao trabalho infanto-juvenil tornar-se um fator endêmico à cultura campestre, a influenciar inclusive o tamanho das famílias no campo. No

6 _{Após os anos 1980, a ocupação das cidades brasileiras ganhou um novo contorno, ganhando importância} relativa as cidades de porte médio.

7 _{No princípio do século XX, as cidades já mostravam gargalos no que tange às condições fitossanitárias das} moradias. No caso específico da cidade do Rio de Janeiro, as moradias dos mais pobres – os cortiços – foram responsabilizados pelos surtos epidêmicos que a população experimentava. A política agressiva, que gerou revolta da população mais pobre (principalmente a revolta da vacina, em 1904), acabou por expulsar a população mais pobre, desalojada muitas vezes à força, para as regiões periféricas da cidade e para as favelas (VALLADARES, 1991).

63 espaço urbano, as dificuldades iniciais relativas ao acesso à escola favoreceram que as famílias campesinas reproduzissem seu modo de vida no campo, principalmente o emprego do trabalho de seus filhos. Neste sentido, o processo de urbanização da população brasileira tornou o trabalho infanto-juvenil um problema manifesto nas cidades, onde a taxa de ocupação chegou a alcançar 18% do total das crianças e adolescentes entre 1974 e 1979 (PORTUGAL, 2007).

Nos anos que se seguiram ao cume do processo de urbanização da sociedade brasileira, a disponibilidade de vagas nas escolas se elevou, configurando-se em elemento importante para explicar a tendência de queda do trabalho infanto-juvenil. Vimos no capítulo anterior que o ciclo escolar determina a duração da infância e da adolescência porque os preserva do exercício do trabalho. Além disso, a permanência nas escolas é fator importante para que as crianças e adolescentes possam desenvolver suas capacidades psicossomáticas e de sociabilidade, importantes para que, em sua vida adulta, elas possam gozar de autonomia. Um entrave importante a se considerar para o desenvolvimento do sentimento de infância é a conscientização das famílias sobre a necessidade de garantir que seus filhos completem o ciclo escolar. Posto que a escola, apesar de sua importância, apenas continua a educação iniciada no seio familiar, torna-se necessário sensibilizar as famílias de sua importância. Neste sentido, para despertar nas famílias o sentimento de infância, se faz necessário que as escolas desenvolvam ações capazes de sensibilizar as famílias acerca da importância de que suas crianças e adolescentes permaneçam maior tempo na escola (GOMES, 1997).

Em decorrência do processo de urbanização, a despeito dos problemas iniciais, observa-se que as experiências com uma maior vivência escolar estão mais presentes na vida das famílias brasileiras. Em 1982, 49,5% dos filhos tinham escolaridade superior à de seus respectivos chefes de família, 31,6% a mesma e 18,9% tinham escolaridade inferior, ao passo que em 1996, os mesmos números eram, respectivamente, 57,2%, 24,2% e 18,6%. Contudo, esta maior vivência escolar é um processo ainda muito lento para se configurar em melhores condições para que as crianças e adolescentes possam completar seus respectivos ciclos escolares, pois muitas famílias defendem que seus filhos trabalhem como atividade complementar às escolas. Observa-se que, em 1982, 53% dos pais analfabetos transferiram esta condição a seus filhos, ao passo que em 1996 esta proporção era de 37% (CARDOSO, 2008). O fato de este processo ter por ponto de partida uma sociedade com níveis de escolaridade precários e o fato de ser mais difícil sensibilizar famílias com histórico de analfabetismo e de origem campesina sobre a importância da escola para a formação de seus

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filhos são elementos importantes para explicar as dificuldades de generalização dos ciclos escolares. Gomes (1997) aponta que é comum entre famílias com trajetórias associadas ao analfabetismo e a origem campesina o julgamento de que a educação escolar suficiente deve apenas se prestar ao ensino de conhecimentos aritméticos e lingüísticos básicos para que seus filhos possam desempenhar atividades de trabalho. Assim, tão logo eles adquiram estes conhecimentos, abandonam a escola para trabalhar.

Diante dos meandros que envolvem a questão da infância e da adolescência no Brasil, torna-se claro que o país ainda não dispõe de plenas condições para fomentar o desenvolvimento pleno de um sentimento de infância. No que diz respeito ao aspecto legal e às iniciativas de assistência aos menores, as diferentes normas e políticas tinham por leme a idéia de que o trabalho era preferível à delinqüência e ao abandono e, por isso, os diversos arcabouços legais normalmente regulamentavam, ao invés de combater, o trabalho das crianças e adolescentes visando garantir sua integridade física no ambiente de trabalho. A assistência, do mesmo modo, não tinha por objetivo garantir meios para a proteção da infância e da adolescência, mas sim facilitar o ingresso de crianças e adolescentes em atividades de trabalho8.

Por sua vez, as transformações estruturais por que passou o país, principalmente entre 1940 a 1980, permitiram a consolidação do trabalho como a única alternativa para as crianças e adolescentes. A urbanização desordenada expôs a incapacidade de as cidades oferecerem de modo suficiente os serviços básicos. No que diz respeito ao acesso à escola, no período citado não havia nem escolas e nem pessoal suficientemente capacitado para atender, a princípio, toda a população. Embora a presença das famílias campesinas nas cidades as permitisse gozar de uma trajetória escolar impensável no campo, o trabalho se fez valer como instrumento de transmissão de valores. A consolidação de uma cultura favorável ao trabalho motivou as famílias a empregarem a mão de obra de seus filhos na lida diária. Nas cidades, a dificuldade de acesso inicial às escolas e o fato de a escola ocupar apenas parcialmente o tempo disponível diário das crianças e adolescentes criou ambiente propício para que o trabalho infanto-juvenil, fração importante da cultura e da tradição do meio campestre, pudesse se consolidar como um problema urbano. Mesmo em tempo parcial e apesar das dificuldades para a difusão do sentimento de infância, a elevação do acesso às escolas, ainda mais presente nas cidades, favoreceu a incursão de uma experiência escolar nas trajetórias de vida das

8 _{O trabalho como alternativa à delinqüência servia apenas às crianças e adolescentes delinqüentes e aos} abandonados. Aos nascidos em famílias-padrão, a garantia dos direitos civis estava preservada. Neste sentido, a legislação e a assistência às crianças e adolescentes estavam marcadas, desde o princípio, por esta dualidade.

65 famílias e auxiliou na elevação da escolaridade da população brasileira e na consolidação de uma tendência de diminuição do número de crianças e adolescentes trabalhadores nos anos que se seguiram.

O fim do período da ditadura militar, onde se enrijeceu a idéia de que o trabalho fosse uma alternativa à cultura das ruas, e a pressão de organizações internacionais em prol da erradicação do trabalho infanto-juvenil permitiu a gestação de um ambiente favorável para que ações e políticas públicas de combate ao trabalho e à exploração de crianças e adolescentes pudessem se estabelecer após a década de 1990. O fato de tal ambiente ainda ser historicamente recente ainda dificulta o desenvolvimento e a difusão de um sentimento de infância em patamar suficiente para erradicar o trabalho de crianças e, principalmente, adolescentes no Brasil. É neste sentido que se enquadram as ações articuladas focadas na atenção aos determinantes do trabalho infanto-juvenil (renda, recursos familiares, características da demanda etc.). No tópico seguinte, trataremos das experiências de políticas públicas internacionais pós-1990.

2.2 AS EXPERIÊNCIAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTO-JUVENIL