G) Derecho al trabajo
III. A modo de reflexión final: ¿Un concepto normativo o un tipo jurídico de
Mesmo avesso à divulgação de suas ações filantrópicas e de seu mecenato, Guilherme Guinle recebeu diversas homenagens ainda em vida, além da mencionada comenda do Livro do Mérito. Em edição de O Jornal, em janeiro de 1927, Assis Chateaubriand realiza um inquérito entre personalidades e figuras públicas, enaltecendo a atuação do filantropo. Em 1958 seria Carlos Chagas a liderar uma homenagem a Guilherme, no Instituto de Biofísica. Após a morte de Guilherme Guinle, amigos e contemporâneos reuniram-se para louvar suas diversas facetas na imprensa cotidiana. E no ano do centenário de seu nascimento (1982), recebeu postumamente o título de Grande Benemérito da Ciência Brasileira, outorgado pelo Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Entre as homenagens destacam-se a que Carlos Chagas Filho organiza para Guilherme Guinle, no Instituto de Biofísica (1958), quando Walter Oswaldo Cruz reforça a visão que me parece predominante na época, concernente ao papel da ciência como regeneradora da sociedade, tal como sugerido por Paul Weidling (1991) e discutido no capítulo anterior. A filantropia moderna, para Walter Oswaldo Cruz (Homenagem..., 1958, p. 32), “caracteriza-se por dar à Ciência, de preferência à Caridade, prestigiar a Ciência em vez de acudir minorias, dignificar a Ciência para atingir benefícios verdadeiramente coletivos, ultrapassando cidades, países, hemisférios ou continentes”. Em seu discurso, o cientista considera uma característica das sociedades a dependência ao meio social, aí incluindo as grandes fortunas. Para ele o que diferencia a filantropia do mundo moderno em relação a períodos anteriores é que
nem todos os homens de fortuna percebem a necessidade de apoiar os trabalhos científicos ou a cultura, notadamente nos países de enriquecimento tardio. E, a esse respeito, realça o caráter exemplar das ações de Guilherme Guinle.
E aquela empreendida por Assis Chateaubriand em seu periódico diário O
Jornal. Na edição de 20 de janeiro de 1927, um caderno especial com seis páginas foi
dedicado às ações de Guilherme Guinle, com destaque para a criação do Hospital Gaffrée e Guinle e do Hospital do Câncer. Participam com depoimentos 89 personalidades do mundo político e científico brasileiro e internacional, tais como os médicos Carlos Chagas, Eduardo Rabello, Miguel Couto e Azevedo Sodré; o presidente Wenceslau Braz, Getúlio Vargas e Ataulfo de Paiva; o então chefe do Estado-maior da Armada, vice-almirante José Maria Penido; Afrânio de Melo e Franco; Paulo de Frontin; conde de Afonso Celso; D. Pedro de Orléans e Bragança; o embaixador da França A.R. Conty; e o ministro plenipotenciário do Peru, Victor Maurtua.
No texto introdutório, Assis Chateaubriand indica o que entende por filantropia, distinguindo-a da caridade. Para ele, este último conceito traz subjacente a idéia da salvação através do sofrimento, típica do dogma cristão, e suas maiores representantes são as irmandades, a quem considera a essência da assistência compassiva. A ciência, por sua vez, redime a caridade e traz à sociedade uma grande contribuição ao fazer surgir uma nova concepção de assistência e beneficência. Com uma visão positivista do papel da ciência, Chateaubriand estabelece a relação entre esta e a filantropia, ao mesmo tempo que recorre ao discurso eugênico de ‘salvação nacional’:
“À medida que a sciencia vincula o homem à terra e identifica-o com o futuro da raça, substituindo a miragem do mysticismo pela visão clara de uma terra transformadora pelo gênio do homem e habitada por gerações felizes de seres fortes e sadios, a attitude das almas bem formadas, em face à miséria humana, assume forma activa e constructiva de um esforço que visa não mais solucionar casos individuais, mas atacar pela raiz os males com que não podemos mais nos conformar. Assim a philantropia tornou-se não somente scientifica, como por ser scientifica, passou a tomar um cunho acentuadamente collectivo.” (O Jornal, 20 jan. 1927, p. 1; grifo meu).
Como procurei assinalar no capítulo anterior, a dicotomia entre caridade e filantropia não parece ser tão profunda quanto propunha Chateaubriand, não só porque o conceito de filantropia permite a ação caritativa, mas sobretudo porque, ao longo do século, a idéia de salvação seria também transformada, e as questões transcendentes
perderam espaço para as imanentes à sociedade, tipicamente terrenas, como a do controle do pobre e da pobreza. Mas, de todo modo, o conceito de filantropia sugerido por Assis Chateaubriand não era unanimidade sequer entre aqueles que responderam a seu inquérito.
Se qualificar como filantropia as ações de Guinle foi uma grande preocupação de Assis Chateaubriand, os depoentes do inquérito, por sua vez, manifestam-se de variadas formas quanto a essas ações. Encontram-se palavras e expressões como “obra de assistência social”, “utilidade social”, “filantropia”, “amor ao próximo”, “novo filantropo”, “generosa iniciativa”, “modelo de solidariedade”, “espírito caritativo”, “sentimentos humanitários”, “benemerência”, “caridade”, “humanidade”, “inspiração divina”, “caridade mais racionada e organizada” e “espírito da caridade que inspirou Vicente de Paulo”. Contudo, sobressaem entre os depoimentos aqueles que comparam Guilherme Guinle ao filantropo norte-americano John D. Rockefeller.
Com o intuito de compreender as razões pelas quais homens como Afrânio e Virgílio de Melo e Franco, Afrânio Peixoto e Mario Behring equiparam Guilherme Guinle a John D. Rockefeller, retorno a um ponto abordado no capítulo anterior, o da ocorrência de dois padrões de socorro à pobreza no Ocidente: o mundo anglo-saxão e o dos países católicos. Como sublinhei anteriormente, o padrão anglo-saxão permitiu o surgimento de ações como as de John D. Rockefeller, e somente a ruptura com o modelo de assistência vigente no Brasil, bem como as transformações advindas das descobertas de Pasteur e da criação de seu instituto possibilitaram atitudes filantrópicas como as de Guilherme Guinle.
O início do século XX vê surgir, nos Estados Unidos, um novo tipo de filantropia baseada na criação, por parte de grandes famílias norte-americanas, de fundações que se diferenciavam profundamente do antigo conceito de legados com fins caritativos. Tais fundações93 eram formadas graças a doações de grande vulto para finalidades e atuação diversas, e tinham como característica primordial a liberdade de ação (Andrews, 1974, p. 56).94 Outra especificidade da filantropia e do mecenato norte- americanos é sua associação histórica com a sociedade civil. Helena Bomeny (2001, p.
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A existência de fundações com fins filantrópicos data do final do Império Romano e há registros de suas atividades. Jean Mesnard (op. cit.) chama a atenção de que essas instituições guardam, em seus tempos iniciais, um caráter de mecenato que não se manteve posteriormente.
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Nos Estados Unidos parece existir dois tipos diferentes de fundação, as de redistribuição de fundos e as que destinam seus fundos para o financiamento de um programa preciso, seja ele um hospital, um projeto de pesquisa ou mesmo um asilo. De forma geral elas têm liberdade na gestão de seus fundos (Kirby- Legier, 1987).
19) assinala que, naquele país, “o Estado era malvisto nesses empreendimentos”, ao passo que na América Latina esse papel coube preponderantemente ao Estado.
A primeira grande fundação norte-americana foi o Carnegie Institution de Washington95, criado por Andrew Carnegie em 1902, seguida no mesmo ano pelo Education Board, de John D. Rockefeller, do qual Carnegie foi um dos principais patronos (Andrews, op. cit., p. 56; Kohlstedt, 1986, p. 96). Na mesma época foram criadas outras instituições, entre elas a Kellog e a Morgan. As três instituições — Rockefeller, Carnegie e Kellog — têm atuações em educação, medicina e saúde pública em toda a América Latina (Cueto, 1997, p. 234).
Quanto à iniciativa de Andrew Carnegie, sua importância pode ser avaliada pela análise de Sally Kohlstedt (op. cit., p. 88):
“Andrew Carnegie unquestionably established an influential
precedent with his continued financial support of the Carnegie Institution, initially by providing small grants to individuals but eventually concentrating on the Institution’s own departments, laboratories and observatories. Large research foundations came to wield an influence beyond their monetary contribution because they trained administrators who became effective managers of science. Thus, according to Robert Kohler, Warren Waver made the Rockefeller Foundation not ‘simply a passive patron but a promoter of science along particular lines’.”
Kohlstedt (id., p. 98) também salienta que a maior atuação dessas instituições se intensifica a partir dos anos 1920, quando observam-se ações tanto a nível privado quanto a níveis corporativo, acadêmico e governamental.
Entretanto, Judith Sealander (1997, p. 18) afirma que a idéia de ‘given in
Wealth’, lançada por Carnegie, não era de todo nova:
“In fact, Carnegie’s idea exemplified traditional distributive
charity, rather than ‘scientific philanthropy’. Carnegie ended his famous essay by describing seven projects that illustrated the very best always a millionaire could disperse his wealth: (1) founding a university, (2) building libraries, (3) building or contributing to hospitals, (4) building public parks, (5) building concert halls, (6) building public baths, and (7) contributing to nondenominational community churches.”
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A Fundação Carnegie concentrou seus esforços na melhoria da educação, tanto no território americano como alhures. As bibliotecas se tornaram a sua marca (cf. Lagemann, 1983).
Portanto as ações das fundações norte-americanas estariam inscritas em um padrão típico da filantropia anglo-saxã, tal qual descrito no capítulo anterior.
De um modo geral, a historiografia sobre o tema (Cueto, op. cit.; Marinho, 1993, [s.d.]; Fosdick, 1957), em especial a que trata da Fundação Rockefeller, ressalta o caráter ‘científico’ de suas ações ou reforça seu caráter ‘missionário’. Alguns autores ainda interpretam suas ações pela via do imperialismo, como Emily Rosemberg (2003), para quem as ações das fundações estariam diretamente relacionadas à política governamental da época. Contudo, Luiz Antônio de Castro Santos (2003) chama a atenção sobre os limites de tais interpretações. No que tange ao imperialismo, o autor lembra que o processo de modernização dos países-alvos da Fundação Rockefeller acarretou para ela a necessidade de adequação e sobretudo de negociação. Para Santos (id., p. 189), “o caráter geopolítico e as condições histórico-estruturais de cada país em que a Rockefeller atuou definem os limites de aplicabilidade das teses sobre o imperialismo ou sobre a ação humanitária”.
Vale contudo atentar que o surgimento de fundações voltadas para a filantropia não é característica exclusiva dos Estados Unidos nem do período. Especificamente nesse país, o mesmo movimento que permitiu o aparecimento de instituições como a Carnegie e a Rockefeller originara, anteriormente, o Young Men’s Christian Association ou YMCA (1886) e a Women’s Christian Temperance Union ou WCTU (1884), ambos com caráter missionário (Rosenberg, op. cit., p. 241 et seq.). As linhas de atuação dessas instituições foram fortemente inspiradas na Cruz Vermelha, criada em 185096, e de seu braço americano, em 1887. Em 1896 a Cruz Vermelha americana já funcionava como uma agência semi-oficial e teve sua primeira experiência internacional na Guerra de Cuba, iniciada naquele ano. A maior diferença entre a atuação da Rockefeller em relação a suas congêneres americanas e outras fundações surgidas em outros países encontra-se em suas ações para além do território nacional.
Na França, em 1904, foi criada a Fundação Rothschild pelos barões Alphonse, Gustave e Edmond de Rothschild. A instituição, cujo nome deixa claro seu objetivo — Fondation Rothschild pour l’amélioration de l’existance matérielle des travailleurs —, tinha como principal objetivo a construção das chamadas ‘habitations à bon marché’, moradias populares construídas sob os mais rígidos preceitos higiênicos. Com o
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A Cruz Vermelha foi criada na Suíça. Com o objetivo de atuar restritamente em períodos de guerra, agia no socorro às vítimas de campos de batalha e civis. Foi durante a Primeira Grande Guerra que expandiu suas ações (cf. ibid., p. 250).
controle social e a higiene pari passu, promoviam-se concursos para a escolha do melhor projeto e outras ações em torno do tema (Dumont, 1991).
Analisemos então as comparações entre Rockefeller e Guilherme Guinle, presentes em depoimentos do caderno especial de O Jornal, à luz dessas considerações anteriores. Deve-se considerar que a razão do inquérito de Assis Chateaubriand é homenagear Guilherme Guinle pela construção dos Hospitais Gaffrée e Guinle e do Câncer, na ocasião em que era lançada a pedra fundamental deste último. As afirmações são feitas por figuras como a escritora Rosalina Lisboa, que o considera “o exemplo de Rockefeller frutificando no Brasil” (O Jornal, 20 jan. 1927, p. 2), o deputado Virgílio de Melo e Franco, para quem Guilherme é o “filantropo à la Rockefeller” (ibid., p. 3), ou ainda J.A. Costa Pinto, secretário-geral do Centro Industrial Brasileiro, que considera o industrial “O Rockefeller do Brasil” (ibid., p. 6). Já o diretor da United Press no Brasil, Ulysses Grant Keener, lembra ter sido a iniciativa privada a responsável pela solução do problema hospitalar nos Estados Unidos, ao mais do que dobrar a quantidade de hospitais existentes no início do século anterior (ibid. p. 5) — o que nos remete à questão da rede hospitalar da cidade do Rio de Janeiro e o papel que os hospitais construídos por Guilherme Guinle nela desempenharam. Sem dúvida o fato de o industrial estar envolvido com a assistência hospitalar possibilita esse tipo de comparação, da mesma forma que o início das atividades da Fundação Rockefeller no Brasil também contribuiu para reforçar a semelhança entre um e outro filantropo e criar a imagem de Guilherme como um homem singular, à frente de seu tempo e de seus compatriotas.
John D. Rockefeller, com quem Guilherme Guinle foi comparado, empenhou-se em praticar a filantropia e o mecenato em larga escala, a exemplo de seu apoio a museus americanos e suas ações para a reconstrução da Europa devastada pela Primeira Guerra Mundial. A reconstrução da cidade de Reims97 é paradigmática tanto do envolvimento
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Reims, capital da região da Champagne, fora extremamente devastada pela artilharia alemã no início da guerra. O bombardeio seguido de incêndio da Catedral de Notre Dame de Reims, onde eram sagrados os reis da França, foi considerado um crime e um ato de barbárie. Tão logo foi assinado o Armistício, o prefeito de Reims procurou ajuda para seu projeto de reconstrução da cidade, que orientava-se por quatro linhas mestras: urbanismo, educação, higiene e preservação da cultura e dos monumentos históricos. Graças à intervenção de filantropos americanos e franceses, o projeto foi concretizado por meio do plano urbanístico e viário de Reims, da construção da Biblioteca Carnegie, da construção do American Memorial Hospital e da reconstrução da catedral. Porém em 1924 os fundos se esgotaram sem que o telhado da catedral tivesse sido refeito. Uma das pessoas mais engajadas no Comité franco-américain pour la réconstruction des monuments rumou, então, para Nova York e acabou convencendo John D. Rockefeller a financiar uma parte da obra, o que fez dele o maior doador para a reconstrução da Catedral de Reims, o que fez dele o maior doador da reconstrução da Catedral de Reims. A gratidão da população
de John D. Rockefeller como de outros filantropos norte-americanos anônimos nesses esforços.
A Fundação Rockefeller98, criada em 1913, foi talvez a maior das ações filantrópicas de John D. Rockefeller. Tinha como objetivo congregar as diversas atividades realizadas pelo norte-americano desde o fim do século XIX. Suas primeiras atividades foram de natureza caritativa e eram vinculadas, em geral, à Igreja Batista, da qual Rockefeller foi membro proeminente. Orfanatos, hospitais e escolas — como a Universidade de Chicago, aberta em 1889 — foram os maiores beneficiários da filantropia do milionário. Em 1909 formaram-se as instituições que seriam a base da Fundação Rockefeller — o Rockefeller Institute for Medical Research99, o General Education Board e a Sanitary Commission for the Erradication of Hookworm. Nelas a preocupação com a saúde pública, o ensino e a pesquisa médica já estavam delineados:
“Like other major American philanthropies, the Rockefeller
Foundation aimed at displaying in public the fortune, power and good will of its originator and benefactor. More interestingly, the Foundation viewed itself principally as an educational enterprise, a quite atypical characteristic among charities. The document setting forth its aims and principles explained that its goal was to enhance the well-being of people in the U.S. and abroad, through the acquisition and dissemination of knowledge, the prevention and the alleviation of suffering, and the promotion of the human progress” (Löwy & Zylberman, 2000, p. 367).
As ações da Fundação Rockefeller iniciaram-se, ainda em princípios do século XX, com a campanha de combate à ancilostomose no sul dos Estados Unidos, depois ampliada para outras doenças endêmicas e epidêmicas não só presentes no território norte-americano como também na América Latina, Europa100 e Ásia. Em 1913 é também formada a International Health Commission, depois denominada International Health Board (1916), que absorveu as funções da Rockefeller Sanitary Commission,
de Reims a Rockefeller está expressa na placa em sua homenagem colocada à entrada da catedral, bem como no nome da rua que a ela leva: rue John D. Rockefeller. Marc Bebarida (1993) afirma que aspectos sociais e políticos por trás da ação americana foram cuidadosamente encobertos de modo a que transparecesse somente a ajuda destinada a fazer renascer a França modernizando-se os métodos mas não as formas.
98 Quanto ao histórico da criação dessa instituição, baseio-me sobretudo em Castro Santos & Faria (2003). 99
O Rockefeller Institute for Medical Research, inaugurado em 1901, foi fortemente inspirado no Instituto Pasteur (cf. Weidling, 1997; Sealander, 2003).
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No que concerne à atuação da Fundação Rockefeller na Europa, pode-se citar seu papel importante nas campanhas de combate à tuberculose — considerada o maior flagelo francês do início do século — e de educação higiênica na França do entre-guerras (cf. Gillaume, 1986).
sobretudo no combate à ancilostomose, primeiro nos Estados Unidos e posteriormente no resto do mundo.
A grande preocupação da família Rockefeller era com a educação, a exemplo de seu apoio à criação, em 1902, do General Education Board, que no início visava promover a educação básica nas regiões mais pobres dos Estados Unidos, em especial a região sul — onde também seriam efetuados os primeiros projetos de saúde pública. Mais tarde o ensino superior foi objeto de ação da família, com ênfase no ensino de medicina, saúde pública e ciências biológicas.
A difusão do ideário da saúde pública deu-se por meio da Escola de Saúde Pública criada na Johns Hopkins University, em Baltimore, e mantida com financiamento da própria Fundação Rockefeller. Com base nessa experiência foram criadas escolas de saúde pública em toda a América Latina, tais como a Escola de Medicina da Universidade de São Paulo. Tais instituições de ensino tinham como característica principal a sua estruturação em cinco laboratórios-chaves: o de bacteriologia, o de parasitologia, os de imunologia e virologia e o de entomologia médica. Os maiores exemplos dessa nova política são o Instituto Tecnológico de Monterrey (México), a Universidade de São Paulo, em Ribeirão Preto, e a Universidade do Vale (Colômbia).
No Brasil as atividades da Fundação Rockefeller começaram em 1916, com a participação no combate à ancilostomíase, primeiro no estado de Minas Gerais, onde foi aberto um dispensário no município de Capela Nova, e em seguida no estado do Rio de Janeiro. Até a década de 1920, quando sua atuação passou a ter uma feição mais nacional e institucionalizada — com os convênios firmados com o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) para o combate a endemias como febre amarela, ancilostomíase e malária (1926) —, as ações da Rockefeller foram eventuais e localizadas em regiões específicas.101
Autores como Castro Santos & Faria (2003) observam que, ao começar a atuar mais sistematicamente no Brasil, a Fundação Rockefeller sofreu diversas críticas, sobretudo por ter aqui ingressado no auge do movimento nacionalista. A fundação teve de adequar seus projetos a uma estrutura de saúde já existente no país, na qual predominava uma tradição higienista, no Rio de Janeiro representada pela Escola de
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Até aquela década e devido ao pacto federalista, eram os estados que assinavam acordos de cooperação com a Fundação Rockefelle (cf. Benchimol, 2001, p. 115; Castro Santos & Faria, op. cit., p. 67 et seq.)
Manguinhos e em São Paulo liderada por Emílio Ribas e Adolpho Lutz. Como bem lembra Castro Santos (ibid.) muitas vezes a Fundação Rockefeller se viu obrigada a ceder às exigências do governo brasileiro, que entre outras coisas pressionou a missão americana a incluir em seus objetivos o combate à malária, que não constava dos planos originais. Outra adequação que merece ser apontada concerne às diferenças entre o ideário eugênico dos norte-americanos, darwinistas sociais102, e os neo-lamarckianos brasileiros. Para Castro Santos & Faria (id., p. 83), “o ideário da Rockefeller vai cedendo lugar à postura nacionalista defendida por Belisário Pena, Arthur Neiva e Monteiro Lobato, de construção da nacionalidade e da melhoria ‘eugênica’ por meio da saúde.”
É inegável a presença da Fundação Rockefeller no processo de institucionalização da ciência biomédica no país, notadamente no âmbito do ensino