Model Implentation

A Comissão, assim, foi formada por 13 parlamentares, sendo Coordenador o deputado Moacir Micheletto (PMDB) e Relator o deputado Lindberg Farias (PT). Os seguintes deputados foram os titulares: Eduardo Valverde (PT-RO) e Lindberg Farias (PT-RJ); José Rocha (PFL-BA) e Mussa Demes (PFL-PI); Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e Moacir Micheletto (PMDB-PR); Nicias Ribeiro (PSDB-PA) e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Jair Bolsonaro (PTB-RJ); Coronel Alves (PL- AP); Hamilton Casara (PSB-RO); Colbert Martins (PPS-BA). Além desses, a Comissão contou com os consultores legislativos: Alessandra Valéria S. Torres; Ednilton Andrade Pires; Luiz Almeida Miranda; Sérgio Fernandes Senna Pires; Newton Tavares Filho; e pelo secretário José Maria Aguiar de Castro.

Dentre os objetivos estabelecidos pela Comissão, o enunciado “do exame de documentos entregues pelas entidades e pessoas que participaram dos debates e audiências públicas prestando esclarecimentos sobre questões afetas à reserva” nos permite compreender que as “entidades” ocupam uma posição de destaque na Comissão. Ao longo do Relatório, constatamos essa assertiva, observada logo no seu início e precisamente discriminada pelo relator, além de outras passagens desse texto (Rel., p.6-7):

Também compareceram à Assembléia Legislativa [de Roraima]:

Sr. Amazonas Brasil, Presidente do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico de Roraima;

Sr. Silvestre Leocádio da Silva, representante da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (SODIURR);

Sr. Fábio Antônio Pereira Lima, representante da Federação da Agricultura do Estado de Roraima (FAERR);

Sr. Paulo César Quartiero, Presidente da Associação dos Produtores de Arroz;

Sr. Ermilo Paludo, representante do Presidente da Cooperativa de Produção de Carne do Estado de Roraima; Sra. Círia Maria Mota Bezerra, representante dos desapropriados rurais de Roraima;

Sr. Antônio Oneildo Ferreira, Presidente da OAB/Roraima; Sr. José Luiz Zago, representante da Associação dos Criadores de Gado do Estado de Roraima;

Sr. Dirceu Vinhal, representante da Cooperativa Grão Norte; Sr. José Novais, vice-prefeito de Uiramutã.

As entidades presentes, que entregaram à Comissão documentos para serem analisados, não são imparciais (que documentos, portanto, entregariam?) e poderiam ser divididas grosseiramente entre os dois pontos de vista: os pró e contra a demarcação nos moldes da Portaria n. 820 do Ministério da Justiça. Ou, mais precisamente: os indígenas e os produtores agropecuários, além daqueles que, aparentemente, se vestem com uma pretensa roupagem de neutralidade, como é o caso do presidente do Instituto Histórico e Geográfico Etnográfico de Roraima (IHGERR)54 e do vice-prefeito de Uiramutã.

Uma outra observação pertinente: dentre aquelas instituições que tiveram voz, ou que foram solicitadas a falar, o número mais expressivo de representantes formou o bloco daqueles que defendem a demarcação das terras indígenas em “ilhas”: Federação da Agricultura do Estado de

54 _{Aparentemente porque, num primeiro movimento de sentidos, uma instituição}

como a IHGERR de Roraima teria que se restringir à descrição de fatos ou prescrição de possíveis estudos técnicas. No entanto, num segundo movimento, por ser um órgão veiculado ao Governo de Roraima, cuja administração é já conhecidamente contrária à demarcação das reservas Raposa e Serra do Sol em terras contínuas, e também por ser um órgão (pessoa jurídica) representado pelo seu “presidente” (pessoa física), que é um cargo sobretudo político, a parcialidade se põe à prova.

Roraima (FAERR); Associação dos Produtores de Arroz de Roraima (APARR); Cooperativa da Produção de Carne do Estado de Roraima (CPCRR); Associação dos Criadores de Gado do Estado de Roraima (ACGRR); Cooperativa Grão do Norte (CGN). Contrários, portanto, à afirmação do Relator de que a Comissão se propõe a resolver os conflitos em conformidade com o que é melhor para os “interesses nacionais”55, percebemos o continuísmo do sistema das representatividades econômicas.

Quando o local das “audiências” se desloca da Assembléia Legislativa de Roraima para a Câmara dos Deputados, em Brasília, os representantes se invertem, provocando-nos um estranhamento: se antes o maior número era formado por representantes de associações de produtores de arroz e de gado, em Brasília compareceram e se pronunciaram apenas um representante da Federação de Agricultura do Estado de Roraima e o presidente da Associação dos Produtores de Arroz no Estado de Roraima. Como explicar, agora, a quase ausência de representatividade do campo econômico roraimense? Por que, diante da possibilidade de falar na “casa do poder” da República do Brasil, muitas entidades se ausentaram? Uma possível explicação: essas entidades já seriam representadas pelos políticos de Roraima: Governador, deputados federais e senadores, como noticiou esta matéria do Jornal do Brasil (2004):

O Governo do Estado de Roraima luta em Brasília, junto com os três senadores e oito deputados federais, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determine a exclusão da terra indígena Raposa/Serra do Sol de 100 mil hectares, necessários para a manutenção das sedes dos municípios e suas respectivas áreas de expansão, além de quatro vilas, estradas e, principalmente, a área onde estão assentados os produtores de arroz da várzea do rio Surumu.

55 _{O termo “interesses nacionais” será trabalhado em capítulos próximos,}

Se pertinente essa leitura, o contrário é perigoso: se de fato o governador, os senadores e os deputados federais representam e/ou defendem, em Brasília, os interesses dos produtores de arroz e gado de Roraima, quem defende os interesses indígenas? A partir de quais interesses se dão todas as duas defesas?

Na demarcação da Raposa/Serra do Sol, o antagonismo não é (meramente) entre indígenas e produtores de arroz e gado, mas entre o social, de um lado, e o econômico, de outro; embora este enuncie vez ou outra seu interesse pelo social.

No próximo capítulo, abordaremos as estratégias argumentativas usadas por Lindberg Farias em seu Relatório.

CAPÍTULO 5: ESTRATÉGIAS ARGUMENTATIVAS: O