Este último Nó apontou o papel dos quilombolas e do governo na implementação das políticas públicas na comunidade. A nuvem de palavras destacou os agentes importantes que participam na esfera local da microssociedade quilombola, conforme a Figura 14. Já os discursos argumentam sobre o protagonismo dos sujeitos, bem como os espaços que permitem os ajustes e as negociações das políticas públicas e suas instituições sociais, conforme Quadro 9 (Apêndice F)
Figura 14- Nuvem de palavras. Nó 5: Protagonismo – Sub-Nós: Papel da liderança, Papel da Comunidade, Papel do Governo e Políticas Públicas
Com base nos fragmentos dos discursos, pressupõe-se afirmar que a política de articulação Estado/Sociedade deve estar ancorada no protagonismo dos sujeitos, que devem ocupar locais que possibilitem a sua representação, seja no espaço local, municipal ou estadual.
...eles precisam de representação(...) acho que a associação não tá bem fortalecida(...) eles tem
que terem representação legal(...)tem que movimentar melhor como comunidade, como
comunidade totalmente diferenciada (...) então eles têm que ser fortalecidos, principalmente com esta representatividades que são essas associações que devem ser melhor escolhidas as suas
lideranças ...
Internas\\Entrevistas\\Gestores - Entrevista Nº 2 Teresina de Goiás ...é tarefa de cada liderança mobilizar sua comunidade ...
Internas\\Entrevistas\\Líderes - Entrevista - Nº1 Engenho II
...tem órgão que tá colocando a comunidade contra a liderança, contra a associação, porque acham que a associação não tá tendo fonte, não tá tendo canal e como que vão repassar pra eles (...) a associação dentro do território tá buscando recursos, buscando informações, buscando
desenvolvimento além da democracia (...) nós não precisamos ficar aqui que nem passarinho no
ninho, só com a boca aberta esperando quem coloca...
Internas\\Entrevistas\\Membros - Engenho II - Cavalcante - Entrevista Nº1 o prefeito que tem que correr atrás.
Internas\\Entrevistas\\Membros - Ema - Teresina de Goiás - Entrevista Nº1
quem pode resolver isso é os cabeçudo, é o governo, é os deputado, aí vem pro prefeito, libera
pros vereador (...) tem que ser a liderança, no caso o presidente junto com governadores, INCRA, fundações e comunidade.
Internas\\ Oficina Engenho II
... qualquer coisa que a gente precisa de prefeitura é o prefeito que tem que correr atrás pra
atender o povo do município porque a gente põe ele lá é pra administrar ...
Internas\\Oficina - Ema - Teresina de Goiás As políticas de governo não chegam assim diretamente não (...) tem que ter gente de dentro da comunidade pra tá trabalhando ...
Internas\\Entrevistas\\Líderes - Entrevista - Nº2 Ema
Hoje a Secretaria e Igualdade Racial, que trabalha junto com a Secretaria de Saúde e com a Secretaria Social, tem as associações da região Kalunga que compõem ações conjuntas para dar
qualidade de vida melhor para eles. E também esse atendimento que a gente pretende e sempre busca com o governo federal (...) as universidades (...) a própria presidência ...
A política que eu vejo mesmo aqui de governo e em termos de saúde é só a municipal mesmo
...
Internas\\Entrevistas\\Gestores - Entrevista Nº 1 Monte Alegre
Infelizmente os municípios pobres que têm poucos habitantes, que não tem voto, não tem
interesse dos políticos(...) por isso que há essa dificuldade muito grande da gente de desenvolver as metas e ter saúde nivelada, uma saúde boa conforme deveria ser...
Internas\\Entrevistas\\Gestores - Entrevista Nº 2 Teresina de Goiás
Pela ancoragem teórico-conceitual da BI, os fatores históricos, os condicionantes de vida, os determinantes de saúde e as vulnerabilidades impingidas aos quilombolas, por si sós, já os centralizam como protagonistas. A BI reafirma ainda que não é só a igualdade na oferta e acesso às oportunidades que reduzirão essas iniquidades, mas sim a garantia de condições iguais para que os indivíduos, grupos e segmentos, a partir de sua autonomia, se empoderem para o efetivo exercício de sua cidadania.19
Nos artigos 10,11e 14 da DUBDH14, está incorporado o debate sobre as políticas afirmativas, que podem ser entendidas como medidas compensatórias de implementação do princípio constitucional da igualdade. Vale destacar, pelos próprios discursos, que a ideia da igualdade, que busca eliminar a vida colonizada, a discriminação e gerar oportunidade para os quilombolas, é algo recente e, portanto, revela ainda uma fragilidade nas ações institucionais.
Observou-se também nos discursos que alguns têm dificuldade de se perceberem no papel de protagonistas, remetendo aos gestores e às instâncias governamentais - local, municipal, estadual ou federal - essa função. Entretanto, emerge que é somente a partir da participação no cerne da comunidade que a ampliação das oportunidades iguais promoverá as transformações necessárias para o alcance de uma sociedade mais inclusiva, justa e democrática para os Kalunga.54
14Art. 10 – Igualdade, Justiça, Equidade; Art.11- Não-discriminação e Não-estigmatização; Art. 14 –
Outro ponto apresentado a esse protagonismo é aquele que se defronta com o desconhecimento da comunidade sobre as dificuldades encontradas no âmbito da gestão municipal em atender às demandas e prioridades em descompasso com as necessidades prementes dos quilombolas. Vale ressaltar que algumas questões fogem à governabilidade do agente municipal, entretanto vale resgatar um modelo de gestão participativa, no qual o controle social seja efetivo na fiscalização, monitoramento e avaliação das ações das políticas públicas voltadas para os quilombolas.38,84 Nesse sentido, a gestão possibilitaria o compartilhamento de responsabilidades, proporcionando transparência às ações do poder público e buscando a garantia do acesso às necessidades apresentadas pela comunidade Kalunga. Conforme referenciados pela BIe DUBDH, deduz-se que esse poderá ser um importante mecanismo de intervenção para o fortalecimento de atuação e cidadania desse povo que, por detrás dos vãos, rios e serras, continua sendo,cotidianamente, excluído de seus direitos legítimos como cidadãos brasileiros.
Encoraja-se para que o povo Kalunga administre por si mesmo as coisas do seu interesse para lidar no cotidiano do mundo externo à comunidade. Para tal, vão- se fortalecendo as suas representações na Câmara de Vereadores de Teresina de Goiás e na Prefeitura de Monte Alegre. Acredita-se que, dessa forma, crie-se um modo de integração dos quilombolas com a vida moderna, respeitando e valorizando a sua história, cultura e tradição, construindo um futuro de igualdade para acesso aos direitos de todos, em que a diferença tenha lugar e seja considerada, em que sejam capazes de afirmar e defender a sua própria dignidade, símbolo de luta de todos os negros deste país.