Este item apresentou a relação das barreiras de acesso à saúde, sob a ótica da comunidade quilombola Kalunga, conforme Figura 12. Foram encontrados 13Sub-Nós, relacionados aos determinantes de vida, a saber: água, comunicação,
cultura, educação, estrada, identidade, luz, transporte, serviços e profissionais de saúde, social, terra, transporte,que estão apresentados no Quadro 7 (Apêndice
D)
Segundo Anjos (apud Porto & Garrafa)47, as raízes da saúde- adoecimento/vida-morte relacionam-se às condições de desigualdades econômicas e políticas estabelecidas pelos gritantes contrastes entre os ricos e pobres
...a doença e a morte têm raízes sociais na fome, na insalubridade da moradia, na falta de saneamento básico, de água e esgoto, nas precárias condições de trabalho, na falta de educação sobre cuidados sanitários e mesmo na falta de condições econômicas. (p.731)
Neste contexto, as desigualdades têm sido discutidas como importantes problemas globais a serem enfrentados na saúde, ocupando agendas de discussões da bioética com a ética social, considerando a carência de recursos para que segmentos excluídos da população brasileira tenham acesso aos meios para uma vida saudável.
Não diferente encontra-se a situação nos quilombos Kalunga, afetados gravemente pelos determinantes e pelas desigualdades sociais nas condições de saúde e no acesso e utilização de serviços de saúde, fato que gera situações de injustiça social. Segundo Travassos & Castro, as condições de saúde estão ligadas às desigualdades, e os grupos socialmente menos privilegiados apresentam maior risco de adoecer e morrer.51
Desta forma, os fatores que afetam esse grupo social - como pobreza, precárias condições de moradia, ausência de oportunidade de emprego, existência de barreiras geográficas, débil saneamento básico, diminuta rede elétrica, escassez de serviços de saúde e de recursos humanos, reduzidas escolas, falta da regularização fundiária, pouca informação/comunicação - dificultam aos quilombolas o acesso às políticas públicas de saúde e a redução das desigualdades nas suas condições de saúde, conforme apontados pelos discursos como principais problemas encontrados nessa comunidade, sob a perspectiva dos quilombolas participantes da pesquisa.
não tem acesso a água encanada, usam água do rio
dificuldade de comunicação
Internas\\Entrevistas\\Gestores - Entrevista Nº 3 Cavalcante
problema é a educação que tá muito difícil (...) porque nós tem que ocupar nossos filhos (...) além
da aula, eles tem que ter um foco...
Internas\\Entrevistas\\Membros - Engenho II – Cavalcante falta luz o programa luz para todos ainda não chegou ...
Internas\\Entrevistas\\Líderes - Entrevista - Nº1 Engenho II
Aqui tá precisando de um posto de saúde pra ajudar a comunidade, porque os agentes de saúde
ajudam demais, mas não tem condição na hora que adoece uma pessoa ...
Internas\\Entrevistas\\Membros - Riachão - Monte Alegre - Entrevista Nº2
...a gente leva o médico, a equipe da família pra atender uma vez por mês(...) só que tem uns 6
meses que não tá indo médico por questão de carro a gente não tem carro pra tá deslocando e
levando equipe(...) quando arruma não cabe a equipe toda
Internas\\Entrevistas\\Gestores - Entrevista Nº 1 Monte Alegre
A estrada (...)de vez em quando, um carro assim começa a virar na estrada (...) que é ruim né, e
longe. Tem localidade aqui que não vai carro, não vai moto(...) quando adoece uma pessoa, tem que carregar nas costas(...)ou no cavalo porque não vai carro, não vai moto. É uma
localidade que até hoje é isolada ...
Internas\\Entrevistas\\Membros - Riachão - Monte Alegre - Entrevista Nº1
... falta consultório, equipado com remédio, um enfermeiro ou enfermeira que possa estar dando mais assistência, uma segurança
Internas\\Entrevistas\\Líderes - Entrevista - Nº1 Engenho II
problemas sociais, são pessoas pobres, carentes
Internas\\Entrevistas\\Gestores - Entrevista Nº 2 Teresina de Goiás
desemprego poucos têm a oportunidade de ter trabalho
tá faltando liberar terra o povo fica morando só no cerrado e no cerrado não tem como plantar as
coisas (...) os fazendeiros não deixam e aí não tem como plantar e comer...
Internas\\ Oficina Ema
Regularização da terra(...) uma boa parte dessa terra ainda existe sem documentação
Internas\\Entrevistas\\Líderes - Entrevista - Nº3 Riachão
Partindo da multidimensionalidade dos determinantes acima citados, que estão relacionados entre as condições socioeconômicas e os agravos à saúde coletiva, pode-se compreender que os indicadores de morbimortalidade da comunidade quilombola Kalunga estarão intimamente relacionados a inúmeros desses fatores. Por sua vez, observa-seque, embora haja tantas dificuldades que impactam na qualidade de vida dos quilombolas, existe uma cultura viva tradicional que os beneficia em relação aos cuidados e tratamentos de saúde, e que, na maioria das vezes, os alivia até a busca de assistência à saúde qualificada. Não que desacreditem dos benefícios da medicina, mas, devido às limitações impostas pela distância geográfica, pela ausência de profissionais de saúde e pela baixa cobertura das políticas de saúde no território Kalunga, eles utilizam um vasto conhecimento herdado dos antepassados para atender às suas necessidades de saúde. Destaca- se, em especial, o uso de “medicamentos caseiros”, que se constitui como uma opção do conhecimento popular, uma vez que há um restrito acesso aos remédios ofertados gratuitamente, bem como aos serviços de saúde em geral.
Vale ressaltar que o Ministério da Saúde tem incentivado programas que propõem levar os profissionais de saúde para áreas de maior carência de serviço no território nacional. As políticas de atenção à saúde que preveem incentivos para atendimento a populações remanescentes de quilombos - PNSIPN e ESF12 - esbarram em dificuldades para suas implementações. Sem tirar o mérito dessa iniciativa governamental, verifica-se que ainda é insuficiente tal articulação diante da dimensão dos problemas de acesso à saúde da população quilombola.
12Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIP) e Estratégia Saúde da Família
Avançando a argumentação em direção à justiça como equidade em saúde, a Bioética latino-americana propugna a proteção a grupos vulneráveis que se encontram excluídos do amparo do Estado e reconhece a intervenção como estratégia para gerar transformações essenciais na promoção da dignidade e qualidade de vida de indivíduos, grupos ou segmentos.12,13,19,21
Concorda-se, então, com o que descreve a BI sobre os espaços de participação social coletiva, nos quais os quilombolas devem fortalecer seu exercício de cidadania, ampliando as discussões para atingirem a implementação efetiva de ações governamentais preconizadas pelas políticas públicas e de ações afirmativas, que visam à melhoria das condições de vida e, consequentemente, de saúde, de toda a comunidade Kalunga.