Localizado a aproximadamente 270 km da capital paulista, o município de Araraquara possui cerca de 200 mil habitantes e tem sua economia fortemente vinculada ao setor agro-indústrial. Com elevado grau de urbanização (95,82%) e com PIB per capita de 11.340 reais/ano, seu Índice de Desenvolvimento Humano é elevado (0,830) (Seade, 2004 ; 2006).
Com os serviços de saneamento operados desde 1969 por uma autarquia municipal, no caso o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, seus indicadores relacionados ao setor de saneamento também são positivos. Em 2000, o município já contava com 99,45%8 de sua população urbana com acesso a água tratada e 98,86% da mesma população com acesso a rede coletora de esgotos (Seade, 2006). Ainda segundo a Fundação Seade, em 2003 o município já contava com 100% de tratamento dos esgotos coletados, fatos estes que inclusive projetaram o município no cenário nacional.
8 Conforme ressalta Lima (2008), os dados de 2000 consideravam um conjunto de chácaras particulares
localizadas em área urbana cuja instalação da rede geral dos serviços de saneamento estava a cargo dos proprietários. Atualmente a rede já está implementada, entretanto com os custos dessa implementação internalizada pelo DAAE.
71 Diante desta magnitude, de imediato pode-se pensar que dados os bons indicadores sócio-econômicos acima, seria tarefa fácil para um município, deste porte, universalizar seus serviços de água e esgoto. Entretanto, uma análise mais criteriosa evidencia que mesmo com os bons indicadores acima, Araraquara possui cerca de 10% de seus domicílios com renda per
capita de até ½ salário mínimo (Seade, 2006). Isso posto, fica claro que no município em
questão, a universalização do acesso aos serviços de saneamento e do tratamento dos esgotos municipais derivam de uma política setorial específica que merece nosso foco de análise.
Segundo Lima (2008), em termos ambientais, a obtenção de 100% de tratamento dos esgotos municipais origina-se de uma estratégia que o município utilizou para captar recursos necessários à construção de seu sistema de tratamento de esgotos. Basicamente, esta estratégia estava ancorada no estabelecimento da equiparação da tarifa de esgotos à tarifa de água, cobrados de todos os usuários a partir de 1997. Junto a esta equiparação de tarifas, houve ainda no mesmo período, uma majoração tarifária das contas de água e esgotos cujos objetivos explícitos eram a composição de um fundo municipal para o financiamento da construção das estações de tratamento de esgotos.
Passada a fase prevista e construídas as ETEs, os valores referentes às contas de água e esgotos no município tiveram seus preços reordenados, o que ocorreu em 2000 quando novamente a tarifa de esgotos voltou a ser equivalente à 80% da tarifa de água e a majoração das contas deixou de existir. Em outras palavras, os resultados positivos em relação ao tratamento dos efluentes que hoje projetam o município como um dos exemplos a serem seguidos só foram possíveis diante das estratégias acima mencionadas. Estrategicamente, a Figura 12, ilustra bem a situação do município no contexto do seu Estado.
72 Figura 12 - Tratamento de esgotos estado de São Paulo, com destaque para Araraquara
Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS
Ainda sobre Araraquara, resolvida a questão do tratamento dos esgotos, outra demanda não menos importante ainda permanecia em aberto, pois era necessário estabelecer uma política institucional para que o DAAE pudesse tratar dos casos das famílias que não possuíam condições de pagar suas respectivas contas de água e esgotos. Se considerado que segundo o censo de 2000, 10% das residências do município possuíam rendimento per capita de até ½ salário mínimo, tem-se um bom indicador do quanto era desejável uma forma de viabilizar o acesso a água para essa parcela significativa da população araraquarense. Assim, dos 53.551 domicílios existentes (IBGE, 2006), aproximadamente 5.300 possuíam uma condição sócio-econômica que dificultaria o acesso aos serviços de água e esgotos.
Atendendo esta demanda e apesar de já ser uma prática comum, somente em 2004 foi criado o Fundo social do DAAE, cuja finalidade era ofertar condições para que os usuários cuja situação econômico-financeira não permitisse acesso aos serviços, conseguissem usufruir deste serviço essencial. Desta forma, o Fundo Social do DAAE de Araraquara, dentro de alguns parâmetros previamente estabelecidos, concede o benefício de quitação dos débitos
73 para famílias de baixa renda. Os recursos que mantém este fundo são originados das multas cobradas das contas em atraso referentes aos serviços prestados pelo DAAE (LIMA, 2008).
Portanto, os investimentos realizados pelo município para efetivar o tratamento de seus esgotos e universalização dos serviços de saneamento só foram viáveis devido ao uso dos subsídios, cujas externalidades positivas beneficiam uma grande coletividade (população da bacia hidrográfica), que possui rios com menor quantidade de esgotos, além de que a população de baixa renda do município, passou a ter acesso garantido aos serviços de saneamento.
O elemento fundamental neste caso é a origem dos recursos para a política de subsídios, pois estes independeram do repasse de outras esferas de governo, mesmo municipal, pois os recursos todos foram originados pelo próprio setor, indo ao encontro do que comentamos no segundo capítulo do trabalho, pois no cenário nacional há uma impossibilidade de se pensar ou implementar uma política setorial de subsídios dado os indicadores de baixo desempenho do setor.
Os investimentos que asseguraram essa condição têm sido provenientes de recursos próprios, arrecadados das tarifas, as quais reconhecidamente são módicas e inferiores às de cidades de porte equivalente. Mesmo assim, o serviço tem usado de criatividade em sua relação com os consumidores sem capacidade de pagamento das tarifas, criando um fundo social, formado pela arrecadação de 1% das receitas tarifárias, que é empregado para quitar os débitos dos consumidores que comprovam não possuir renda suficiente. Uma gestão apropriada, que valoriza o envolvimento da população no processo e que planeja suas ações por meio de planos diretores, vem assegurando a sustentabilidade dos serviços. A excelência dessa prestação tem alcançado padrões internacionais: o tratamento de água e o tratamento de esgotos receberam nos últimos anos a certificação ISO 9001 (HELLER; 2006, p 35).