Michel Foucault

A entrevistada 35, Case Manager de uma clínica comunitária de saúde, em Framingham (MA), é responsável em auxiliar os imigrantes brasileiros a terem acesso ao seguro, em especial ao Health Safety Net. Ela confirma o que grande parte de nossos entrevistaram nos relataram: conseguir o seguro não é, de fato, um problema. No entanto, para que isso aconteça é necessário preencher um formulário de aplicação, o

Medical Benefit Request, que é em si complicado – são 15 páginas de perguntas não

triviais e 2 páginas de orientações para preenchimento, que podem ser muito confusas

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Importante ressaltar, porém, que nossos entrevistados viviam em sua maioria em áreas de MA em que existe um bom serviço para os usuários do Health Safety Net. Uma pesquisa mais aprofundada, com imigrantes de outras áreas do estado de MA seria necessária, já que a existência de bons serviços em alguns lugares (geográficos) pode ser uma importante variável para um bom acesso no caso do Health Safety Net.

para um imigrante, especialmente para aqueles com pouco domínio da língua inglesa66. Ela exemplifica:

“Como eu te falei, o MassHealth é burocrata. Tem uma parte lá que fala “Do you have rental income?”Aí o que eles entendem: eu pago rent (aluguel)! Daí eles colocam lá que sim. Mas não é isso. Eles estão perguntando se você tem um imóvel, se você tem uma renda que você ganha com aquele imóvel. Daí é aquele negócio, para você explicar que a pessoa marcou errado... Depende da pessoa que pega o seu processo, eles não acreditam!” (entrevistada 36, Case Manager de uma clínica comunitária de saúde de Framingham).

Por isso a existência de tantas organizações ou áreas dentro de hospitais e clínicas de saúde – como é o caso da área em que ela trabalha - que realmente preenchem o processo de aplicação para o imigrante. “A gente preenche para eles! Eles só fazem assinar. A gente vai perguntando.”

Outro exemplo relatado pela entrevistada 36 é sobre as dificuldades mencionadas quando se pergunta sobre o status do imigrante:

“Nas questões sobre status migratório tem as perguntas. Daí eles marcam: I’m not a US citzen e embaixo eles colocam uma cópia do visto, para mostrar que ele entrou aqui com visto, já que para muitos isso é um motivo de orgulho. Agora, o que está acontecendo: com a crise, o MassHealth está sendo muito mais rígido para saber se as pessoas têm dinheiro para bancar o seu seguro...Então se você tira a cópia do seu visto e manda, o que está lá? Visitor B1 ou B2, que é turismo. Então o que eles vão dizer: eles negam, escrevem uma carta negando dizendo que você é turista, e que você não pode estar aqui, por isso é que nós não podemos te dar o seguro. Essa mudança é de seis meses para cá, e está pegando todo mundo. Daí a gente liga e eles dizem que é só enviar uma carta da imigração dizendo que seu status mudou de turista para residente permanente. Mas eles não têm esse status e eles não vão ligar para imigração. Então eles negam, e eles não abrem mão. Eu falei para a pessoa: mas a pessoa está doente, e ela vai morrer. A resposta que recebi foi: ‘So?’” (Entrevistada 36, case manager em uma clínica comunitária de saúde de Framinghan).

Mesmo no caso em que o seguro/benefício é aceito, existem algumas dificuldades com a comunicação deste resultado para o futuro paciente. A entrevistada 30, que trabalha como Children's Health Policy and Outreach Manager na ONG americana Health Care for All diz que a forma como a carta de aceitação que o

MassHealth envia é escrita pode vir a confundir quem a recebe:

“Você aplica para o MassHealth, e é ele que vai te direcionar para o seguro do perfil que você se encaixa. Aí o MassHealth te manda uma

66 _{O formulário também está disponível em espanhol, mas não em português, apesar de solicitações já}

realizadas por ONGs. Isso surpreende na medida em que já se constatou que a comunidade que fala português é maior do que a comunidade hispânica no estado.

carta dizendo qual programa que você se qualifica (...). Quando você pega a carta é assim que eles escrevem: na primeira página: você não se qualifica para o MassHealth. Ai o povo já joga fora né? Mas aí, se você virar a cartinha vai falar assim: You may be able to get your services covered by the Health Safety Net (Você poderá ter seus serviços cobertos pelo Health Safety Net). Isso já está dizendo que você tem o Health Safety Net. Esse Maybe (talvez) já está dizendo que você conseguiu o HSN, mas muita gente fica achando que teve o seguro negado” (entrevistada 30, Children's Health Policy and Outreach Manager da ONGHealth Care for all de Massachussets).

Se o acesso ao seguro, quanto bem preenchida a aplicação, não é difícil, nos últimos anos o MassHealth67 está dificultando cada vez mais os procedimentos para que uma pessoa mantenha seu seguro. Para começar, é necessário que o seguro seja renovado todos os anos68, o que não era uma necessidade anteriormente. A fala da entrevistada 11 revela que a renovação não é vista como uma simples necessidade burocrática. Apesar de conseguir um acesso realmente muito bom pelo Health Safety

Net, já que possui inúmeros problemas de saúde, ela sempre se estressa na época de

renovar o seguro, que é essencial para ela: “Tanto é que, chega na época de renovar, eu fico em um estresse, menina! Porque eu tenho medo de não renovar. (...) Porque eu faço tudo, eu tenho psicóloga, eu tenho nutricionista” (Mulher, 49 anos, de Goiânia - GO).

A entrevistada 36, Case Manager de uma clínica comunitária de saúde de Framingham (MA) também comenta sobre a dificuldade de se manter um seguro, e sobre os inúmeros detalhes que podem cancelá-lo:

“Um detalhezinho pode cancelar o plano. Por exemplo, se uma pessoa recebe uma carta do Health Safety Net e não responde, o seguro é cancelado. Mas eles mudam muito de casa, eles são praticamente nômades. E toda vez que você muda de endereço você tem que comunicar o sistema, para você receber as cartas no endereço certo.(...) Isso é a coisa mais corriqueira que existe. Seguro ser cancelado porque a pessoa mudou de endereço. As pessoas não se dão conta de que tem que ligar, avisar que mudou” (entrevistada 36, Case Manager em uma clínica comunitária de saúde de Framingham).

Uma entrevistada relata ter passado por isso: “Meu marido tinha o Freecare, e aí acho que por causa de um problema de endereço, porque a gente já mudou três vezes, eles acabaram cancelando.” (mulher, 30 anos, de São Paulo). Outra entrevistada relata que ficou sabendo que tinha o seguro só um ano depois, porque a carta de aceitação chegou

67 _{Órgão do governo de MA responsável por gerenciar todos os seguros de saúde governamentais,}

recebendo os formulários de aplicação ao seguro e indicando qual seguro se adequa ao seu perfil.

68 _{A ficha de renovação do seguro, “Eligibility Review Form”, tem 9 páginas e também é de difícil}

na casa antiga: “Eu fiquei 1 ano achando que não tinha chegado porque foi para outro endereço, mas aí eu fui em Everett fazer outra aplicação e a mulher falou, ‘não, o seu já está pronto já tem um ano, você já pode consultar’. Aí eu fui, marquei consulta e fiz tudo" (mulher, 39 anos, Governador Valadares – MG).

Além de ter que pagar por alguns serviços dependendo do local do atendimento, também é possível que, de acordo com a renda semanal declarada pela aplicação, a pessoa tenha direito apenas ao Health Safety Net parcial. Nesse caso, é preciso que ela pague um prêmio anual, determinado também a partir de sua renda. Só após o pagamento dessa quantia, e o envio de todos os recibos ao MassHealth, é que os tratamentos passam a ser pagos pelo governo. Nesses casos, a entrevistada 30,

Children's Health Policy and Outreach Manager da ONG americana Health Care for All, lembra que o seguro também pode ser cancelado caso o valor do prêmio não seja pago:

“Tem uma série de coisas que você precisa fazer para manter o seu seguro ativo. Eu entendo que você precisa ser responsável para manter o seu plano de saúde. Não acho que é errado por um lado, mas como eles fazem, cancelando o seguro do nada, acho que é complicado.”

Nos EUA, conforme já mencionamos, é proibido que a instituição e seus funcionários neguem atendimento emergencial. Mas não é necessário que se ofereça o tratamento completo necessário, apenas são obrigados a estabilizar o quadro clínico geral do paciente. Então, se o paciente não tem seguro, pode ter dificuldade de dar continuidade a tratamentos . Conforme relatado pela entrevistada 36, Case Manager de uma clínica comunitária de saúde em Framingham (MA):

“Se você marca uma consulta com um oftalmologista, para dar um encaminhamento em algum problema, eles não vão te atender, porque o seguro está cancelado. Eles são empresas de lucro. Agora, se você for a um hospital, na emergência, ninguém vai negar assistência a você, ninguém. E talvez, até em alguns locais eles vão aceitar te ver, mas vai chegar um momento que você vai ter que pagar as contas, ou se precisar fazer algum exame laboratorial, o laboratório não vai te aceitar... Não adianta ir ao médico se o laboratório não vai fazer o seu exame de sangue.”

Outras pequenas barreiras foram sendo impostas nos últimos anos. A entrevistada 33, Clinical Social Worker do Cambridge Health Alliance relata que, em 2010, passaram a exigir a exibição de qualquer documento com foto para identificação do paciente. Por mais que aleguem que a motivação tenha sido relacionada à segurança

contra fraudes69, e não necessariamente para identificar um cidadão de um não cidadão, ela entende que isso pode afastar os pacientes mais temerosos:

“Isso é parte de um sistema maior que tem a ver com as pessoas que às vezes utilizaram a identidade de outra pessoa pra conseguir serviços. No geral, isso aí não tem a ver com imigrante. Mas aí, os imigrantes são os que ficam mais alertas com a questão. Se alguém pediu documentação eles já ficam com medo, entendeu? A primeira coisa que nos falamos foi: e os imigrantes?”.