Metoden i undersøkelsen av de norske relativsetningenes frekvens i korpusene Temaet for dette kapittelet er hvordan jeg undersøkte norske relativsetningers frekvens i tre

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), divulgou em 2007 as “Diretrizes para Educação Inclusiva da Rede Municipal de Ensino”, único documento oficial que apresenta, de forma ampla, os princípios e as orientações de uma política de inclusão escolar para o município, no qual não constam, entretanto, dados significativos sobre o aspecto pedagógico da proposta. As Diretrizes sustentam-se em legislações nacionais, internacionais e em marcos teóricos. Compreende a inclusão educacional como um processo que deve favorecer a garantia do direito à igualdade

de oportunidades, prover apoios e serviços especializados para que cada um aprenda, resguardando-se suas singularidades (PMVC, 2007).

Entre os documentos que embasam a política para a educação inclusiva no município, encontram-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96; a Lei Federal nº 10.098/94; o Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/01; a Resolução CNE/CEB 02/2001 que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; Programas da Secretaria de Educação Especial, como o Programa Educação Inclusiva: direito à Diversidade e Educar na Diversidade (2003) e o Educar na Diversidade (2005); a Declaração de Salamanca; o Decreto nº 3.956, que promulgou a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas com Deficiência, celebrada na Guatemala em 2001; além da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva (2007, 2008).

A implementação da proposta inclusiva no município, segundo a PMVC (2007), observa os seguintes princípios norteadores:

Garantir a matrícula de todos os alunos, independente de sua condição física, mental ou social, à escola regular de ensino;

Possibilitar o acesso e permanência do aluno com necessidades especiais junto aos seus pares de idade, preferencialmente na sala de aula da classe regular;

Assegurar aos educandos com NEE o desenvolvimento pleno de suas potencialidades como aprendizes para o exercício da cidadania;

Sensibilizar a sociedade para a participação efetiva na implementação do sistema educacional inclusivo.

Como desdobramento e em consonância com cada um desses princípios, a SMED prevê a realização de várias ações pelo Núcleo de Educação Inclusiva e pelas direções escolares da rede:

Orientações às escolas; viabilização e legalização da matrícula dos alunos com NEE; sensibilização da comunidade escolar;

Adequação da estrutura física e construção de escolas acessíveis; encaminhamentos de pessoas com NEE para as escolas regulares; formação de profissionais da educação que atuam ou não com alunos com NEE; orientações aos professores para as adequações curriculares;

Oferecimento de suporte técnico metodológico aos professores; oferta de atendimento educacional especializado aos educandos com NEE através das salas de recursos multifuncionais;

Realização de parcerias com instituições, organizações não governamentais, conselhos e entidades para ampliação do atendimento aos educandos e familiares; consolidação de parcerias com a rede sócio-assistencial existente em outras secretarias

Como se vê, o município evidencia preocupação com os vários aspectos da proposta inclusiva: compreensão, organização e operacionalização do currículo em educação especial; processo avaliativo dos alunos com NEE; acessibilidade; formação de professores; suporte pedagógico para implementação da proposta e salas de recursos multifuncionais (PMVC, 2007).

A Secretaria avalia que a presença de alunos com NEE tem trazido para o cotidiano das práticas educativas o desafio de pensar outros modos de lidar e entender a alteridade e a relevância de ajustar as práticas pedagógicas às necessidades dos alunos. Compreende que a construção de uma escola para todos está intimamente relacionada à questão do currículo, pois é dele que partem todas as ações pedagógicas a serem desenvolvidas e a determinação de identidade da comunidade escolar, suas expectativas e resultados desejados para os sujeitos da ação educativa.

As diretrizes para formação de professores apontam na perspectiva de reduzir a ampliação de trabalho da educação especial e promover reflexão da prática docente para o coletivo da escola. A Secretaria compromete-se a assegurar esta formação de diferentes modos:

Formação em serviço ministrada aos professores, preferencialmente em seu local de trabalho, compondo sua carga horária;

Cursos de extensão, considerado um tipo de formação oferecido as profissionais da rede, de acordo com a disponibilidade de cada profissional;

Grupos de estudos temáticos para os profissionais que atuam diretamente com os alunos com NEE, atendendo às especificidades de cada deficiência;

Formação continuada destinada aos profissionais da educação das escolas municipais e realizadas por etapas durante o ano letivo.

O trabalho de preparação do quadro funcional para a inclusão escolar também envolve aqueles que desempenham a função de “cuidador”. Para a SMED, o cuidador compõe a equipe de trabalho da escola e deve estabelecer uma relação de confiança e ajuda mútua com

os diretores, de parceria e respeito com os coordenadores e professores. Entre as atribuições do cuidador destacam-se:

Acolher o educando com NEE de forma efetiva e respeitosa, identificando-o pelo nome; Procura conhecer o aluno, suas limitações, hábitos e interesses, respeitando seu ritmo para

se expressar, se movimentar, desenvolver atividades ou para resolver problemas simples; Estar atento às necessidades do educando e agir com firmeza e responsabilidade, apoiando-

o quando necessário, evitando atitudes de isolamento, situações de risco e superproteção; Ajudar o aluno em atividades de vida diária;

Atender sempre que possível as orientações do professor;

Participar de brincadeiras e jogos com o educando, procurando promover sua interação e comunicação com os pares.

As Diretrizes reconhecem o papel do poder público na garantia da igualdade do direito de ir e vir de todo cidadão e mostram-se conscientes de que o processo de inclusão educacional deve favorecer a estruturação do ambiente físico escolar, visando assegurar a todos um acesso seguro e autônomo. As medidas adotadas até 2007 para garantir acessibilidade envolveram: adaptações de banheiros, construção de rampas e alargamento de portas. Além disso, as construções dos prédios escolares dos últimos dez anos foram projetadas segundo padrão determinado pelo MEC (PMVC, 2007).

A política apoia-se numa concepção construtivista de educação e de avaliação, onde o erro é entendido como um ato espontâneo no processo de aprendizagem, capaz de direcionar a busca de novas intervenções e de um jeito novo de aprender. Nesta perspectiva, a avaliação do aluno com NEE para a PMVC (2007) deve evitar focar nas limitações e dificuldades e considerar o conhecimento e as habilidades já existentes, as reais potencialidades e o ritmo de aprendizagem dos alunos, para propiciar a construção de novas aprendizagens.

Quanto ao suporte pedagógico, as Diretrizes preveem equipe multidisciplinar e salas de recursos multifuncionais, afirmando que a Secretaria Municipal de Educação buscará: estabelecer parcerias com instituições para atendimento educacional especializado; estabelecer parcerias com faculdades de cursos relacionados à saúde, educação e direito; efetivar encaminhamentos com outras secretarias e estabelecer parcerias com o Conselho Tutelar, o Conselho de Assistência Social e o Conselho da Criança e do Adolescente (PMVC, 2007).