A primeira eleição presidencial após o suicídio de Vargas ocorreu em 1955. Nela, Juscelino Kubitschek, da coligação PSD – PTB, saiu-se vencedor e João Goulart foi eleito como vice. Apesar de Kubitschek e Jango comporem a mesma coligação, a legislação eleitoral da época previa ambos os cargos como eletivos e independentes, podendo-se escolher presidente e vice de chapas completamente diferentes (SKIDMORE, 1982; FAUSTO, 1995). A UDN lançou novamente um candidato militar, o General Juarez Távora, ex-chefe do Gabinete Militar da Presidência da República do Governo Café Filho, protagonista do episódio da abertura das jazidas de minerais nucleares aos interesses americanos. Deve-se ressaltar que udenistas e parte significativa dos militares convergiam em relação à incapacidade de absorver reveses eleitorais, assim como funcionavam como porta- vozes das pretensões americanas no país.
As discussões ao longo e após às eleições foram marcadas pelo habitual tom antidemocrático da oposição udenista: antes da confirmação dos resultados das urnas, na eminência de uma vitória de Kubitschek, Lacerda lançou uma ostensiva campanha nos jornais e rádios contra as eleições livres e a favor de um golpe militar "moralizante", cuja função seria colocar fim definitivo à "república de sindicalistas" (SKIDMORE, 1982). Após as eleições, com a vitória de Kubitschek por uma maioria simples de 36% dos votos, relativamente inexpressiva, a campanha udenista se intensificou. Lacerda juntou-se à Cruzada Brasileira Anticomunista – uma facção que congregava udenistas e católicos e que iniciara suas atividades em 1952 (PENNA, 2008) – para amplificar seu apelo contra as posses de Kubitschek e Jango. De tudo valia para o impedimento, desde tentativas inúteis de impugnação da eleição na justiça, até acusações falsas contra Jango, como na famosa Carta Brandi45.
45 Em 1954, Lacerda publica no seu Tribuna da Imprensa e expõe na televisão uma suposta carta enviada por um deputado argentino, Antônio Brandi, à João Goulart. A carta seria uma trama entre Jango e Perón para a instauração no Brasil de uma república de sindicalistas. Posteriormente, comprovou-se que a tal carta era falsa (KERN, 2007). No livro "Não Há Anjos no Poder", o jornalista Ib Kern relata sua participação na desarticulação do factóide.
Mas ao contrário da instabilidade política e econômica do Governo Vargas, o período de Kubitschek na presidência foi marcado por acentuado crescimento e razoável tranqüilidade política. O terror aventado pelo complexo ideológico militar-udenista não se concretizou: os sindicatos foram mantidos sob controle e o Partido Comunista na ilegalidade. O exército foi agraciado com correções nos salários e com a compra de novos equipamentos. Além disso, cargos estratégicos na Petrobrás e no Conselho Nacional do Petróleo foram dados aos militares. "Seria preciso uma dose muito grande de fantasia para deixar-se convencer de que Juscelino era um instrumento da República sindicalista ou do comunismo (FAUSTO, 1995, p.424).
Mas esse simulacro de Guerra Fria dentro da política nacional produzia efeitos concretos. O revés causado pela reverberação das acusações vindas da oposição dentro dos governos populistas era sentido principalmente pela classe trabalhadora: o temor do fortalecimento do comunismo no país deslocava o debate político para mais perto do centro, com concessões à direita, e uma parcela importante da sociedade, organizada à esquerda, era alijada da possibilidade de participar aberta e diretamente do jogo democrático pela via partidária, a não ser sob a forma de apoios indiretos à candidatos de outros partidos e pela disputa ideológica cotidiana.
Para essa camada da população, o debate sobre a educação se dava também de forma indireta e exemplos disso podem ser observados na imprensa operária da época. Não raro, o apoio dos trabalhadores à causa estudantil vinha no reforço da mobilização por redução de taxas e materiais escolares ou com apelos esparsos à ampliação da gratuidade das etapas fundamentais do ensino para todas as camadas populacionais46. Os complicados acessos ao ensino superior desenhados por Vargas ainda no Estado Novo persistiam, e não se pode dizer que nas reformas educacionais que viriam em 1961 e 1968 (essa última já na Ditadura Militar) os trabalhadores organizados possuíram voz ativa.
46 Como pode ser observado nos jornais "Voz Operária" e "Imprensa Popular", ambos do Rio de Janeiro (VOZ OPERÁRIA, 1958; POPULAR, 1955; VOZ OPERÁRIA, 1950). Algumas edições selecionadas sobre o tema encontram-se nos anexos.
Diante desse quadro, pode soar de certo modo antagônico o fato de que a educação passou a figurar como um dos cinco pilares do Programa de Metas do Governo Kubistchek, seu famoso – e principal – plano que pretendia fazer o país avançar 50 anos em 5 (FAUSTO, 1995). O Programa/Plano de Metas de Kubitschek foi um programa de governo que visou estimular o desenvolvimento do país a partir de 31 (trinta e uma)47 metas agrupadas em cinco áreas principais: energia, transportes, industrias de base, agricultura e educação. Na prática, o Programa de Metas pretendeu ser uma coalizão de forças entre o Estado, a burguesia nacional e o capital estrangeiro (DIAS, 1996; CUNHA, 1989; CARDOSO, 1977). Nesse sentido, ele é bastante representativo do paradigma cepalino de superação do subdesenvolvimento com forte ênfase na industrialização, e ancorava-se na correção dos defeitos estruturais que impediam a acumulação de capital e o desenvolvimento pleno da classe industrial do país.
Mas qualquer vestígio de antagonismo se esvai quando se interpreta o papel que a educação desempenhava dentro do programa. Em primeiro lugar, a inclusão da educação no Plano de Metas se deu de forma intempestiva, quase que improvisada, conforme um de seus principais articuladores e executores:
[Entrevistados]: - A meta de educação, embora aparecesse no Plano de Metas, na verdade praticamente inexistiu.
[Lucas Lopes]: - Essa meta não existiu nem nos primeiros momentos, mas na véspera da divulgação do plano, Clóvis Salgado, que era muito amigo nosso, amigo do Juscelino, e havia sido escolhido ministro da Educação, insistiu: 'Não é possível que não haja uma meta de educação!' Nós respondemos: 'Então, Clóvis, escreva a meta de educação, porque estamos esgotados.' Não sabíamos o que fazer com a meta de educação, não tínhamos preparo para isso. E ele fez um trabalho literário, escreveu dois volumes de literatura. É claro que tínhamos preocupação em ter uma meta de formação humana, sabíamos que a formação era necessária, muito mais no nível técnico, de preparação de mão-de-obra, e menos no nível
47 Lucas Lopes, presidente do BNDE durante o Governo Kubitschek e principal desenvolvedor do plano de metas, em depoimentos reunidos no livro "Memórias do Desenvolvimento", de sua autoria, explica que, a princípio, as grandes preocupações giravam em torno da produção de energia, da expansão da infra-estrutura de transportes e da criação das chamadas indústrias de base. Ao todo, foram delineadas 30 metas, acrescidas de uma 31ᵃ, posterior, denominada então de meta-síntese: a criação de Brasília. Além disso, Lopes revela que a inclusão da educação no Plano de Metas se deu de forma improvisada e às pressas (LOPES, 1991).
de pesquisadores sofisticados, de PhD. (LOPES, 1991, p.201, grifo nosso).
Em segundo lugar, a educação que se tinha em mira era a da mera qualificação para o trabalho, principalmente fabril. O Governo Kubitschek entendia como essencial ao desenvolvimento a instrumentalização da mão-de-obra com técnicas necessárias às necessidades do corpo burocrático estatal e, principalmente, ajustadas às demandas da iniciativa privada. Além disso, ao longo da operacionalização do programa, os orçamentos consolidados entre os anos de 1957 e 1961 deixam claro quais eram as prioridades do Governo com relação às metas: a produção de energia ficou com 43% dos recursos, o setor de transportes com 30%, as indústrias de base com 20%, a agricultura e a educação com módicos 3,2% e 3,4%, respectivamente (DIAS, 1996).
Por outro lado, o espírito desenvolvimentista que cercava a economia política nacional do período e, principalmente, a questão em torno da superação do subdesenvolvimento deram certo impulso ao debate nacional a partir de bases científicas. Além dos já citados CNPq, CAPES e COSIP dos governos anteriores, durante o Governo Kubitschek fortaleceu-se o ISEB48 – Instituto Superior de Estudos Brasileiros – criado em 1955 pelo então Governador Café Filho com as seguintes atribuições:
I - Empreender estudos e pesquisas; II - Realizar cursos e conferências;
48 Apesar do reconhecimento do papel do ISEB nos debates sobre o desenvolvimento do país, seu protagonismo não é dado como certo, como fica claro no depoimento de Lucas Lopes: "Só conheci esse documento do ISEB, que era um projeto para o discurso inaugural do presidente, através do próprio Juscelino, depois que este o submeteu ao general Mourão Filho, que era seu amigo e fez uma critica bastante severa. Esse documento não era um programa de governo, com metas a serem alcançadas. Continha muito mais uma definição de filosofias ou políticas a serem seguidas, como o ISEB sempre fez. O ISEB sempre foi mais doutrinador do que planejador, era uma instituição formada por filósofos e sociólogos, que não planejavam no estilo de engenheiro. De modo que o ISEB ficou um pouco à margem da execução do Programa de Metas." (LOPES, 1991, p.169).
III - Editar publicações periódicas e obras, originais ou traduzidas; IV - Promover concursos e conferir prêmios e bolsas de estudo; V - Divulgar, por todos os meios adequados, os estudos e trabalhos, próprios ou de terceiros, que atendam à sua finalidade. (BRASIL, 1955, p.13.641).
Na prática, o ISEB foi uma escola de intelectuais reunidos para pensar os problemas sociais do Brasil. Figuraram por lá, nomes como Guerreiro Ramos, Hélio Jaguaribe e Nelson Werneck Sodré. Entre divergências, compartilhavam do espírito desenvolvimentista e do viés nacionalista para a superação do atraso do país. Nesse sentido, estavam mais preocupados em participar da vida política do país do que em fomentar pesquisas acadêmicas (BRESSER-PEREIRA, 2004). Apesar disso, era parte da burocracia estatal, e tinha pretensões de direcionar e conduzir as ações planificadas do Estado (CHAVES, 2006), através de estudos ligados direta ou indiretamente à estrutura do país (OLIVEIRA, M., 2006). Entretanto, o instituto teve vida breve, sendo extinto logo após o golpe militar de 1964 (BRESSER-PEREIRA, 2004).
Além do ISEB, o período Kubitschek marca a notável expansão no número de universidades criadas ou federalizadas no país (12, no total, vide quadro 2). Muito embora, conforme já destacado, tais instituições estivessem mais para aglomerados de faculdades isoladas com pouca ou nenhuma integração de cursos do que para universidades propriamente ditas – conforme a concepção de universidade discutida no capítulo anterior. É preciso salientar também que, tal como nos governos populistas anteriores, o projeto educacional de Kubitschek inscreveu- se na mesma polarização classista, a essa altura suficientemente cristalizada no país com substancial apoio estatal, que fortalecia a qualificação da mão-de-obra principalmente para as necessidades dos setores privados do país, em detrimento da formação intelectual crítica e autônoma possível apenas através de uma política educacional universalista em todos os seus níveis.