Enquanto o PROUNI em suas bolsas e financiamentos, trabalha mais o fator permanência do aluno nas universidades particulares, o Programa de Apoio a Planos de
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), é o maior programa que trabalha a acessibilidade nas universidades públicas federais.
A expansão da educação superior conta com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que tem como principal objetivo ampliar o acesso e a permanência na educação superior.
Com o Reuni, o governo federal adotou uma série de medidas para retomar o crescimento do ensino superior público, criando condições para que as universidades federais promovam a expansão física, acadêmica e pedagógica da rede federal de educação superior. Os efeitos da iniciativa podem ser percebidos pelos expressivos números da expansão, iniciada em 2003 e com previsão de conclusão até 2012. As ações do programa contemplam o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos noturnos, a promoção de inovações pedagógicas e o combate à evasão, entre outras metas que têm o propósito de diminuir as desigualdades sociais no país.
O REUNI foi instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, e é uma das ações que integram o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). (BRASIL, 2010b, p. 1, grifou-se).
Com a chegada do REUNI, em 2007, houve um crescimento no número de instituições públicas federais, universidades e institutos, no total de cursos e quantitativo de vagas ofertadas.
Na página do REUNI, podem ser encontrados vários dados sobre a expansão, separando por estado, instituições, sejam institutos federais ou universidades federais etc. É possível visualizar a ilustração no gráfico 7, que mostra o crescimento das universidades federais.
Gráfico 7 – Crescimento das universidades federais no Brasil, no período de 2003 a 2010
No período do governo Lula, houve um investimento muito grande na educação e o REUNI foi a peça fundamental deste quadro. A educação foi um dos setores que obteve crescimento e notoriedade no governo Lula, principalmente no quesito do Ensino/Educação Superior. Nisto foi possível encontrar inúmeras comparações entre o governo Lula e outros governos, ou comparações entre outros governos de partidos diferentes versus Governo do Partido dos Trabalhadores – PT no quesito educação.
No dia 16 de agosto de 2011, a deputada Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura, enfatizou a diferença de tratamento dada pelos governos Lula e Dilma ao setor educacional, exaltando números de instituições federais de ensino:
Basta lembrar que até 2002 o Brasil contava com apenas 140 escolas técnicas. Hoje, depois dos governos do PT e aliados, já são 352 Ife's e serão 562 no final de 2014. Ou seja, os outros governos levaram um século para construir 100 escolas técnicas e em oito anos de governo Lula e quatro de Dilma construímos 462 Ifets, o que garantirá ensino técnico de qualidade para mais de 600 mil alunos em todo o País. (RODRIGUES, 2011, p. 1).
Sabe-se, contudo, que esta expansão no ensino superior público veio acompanhada pelo crescimento do ensino superior particular, e isso contém lá suas implicações. Por outro lado, a disponibilização de bolsas em universidades particulares para estudantes menos favorecidos foi utilizada como importante recurso de políticas públicas para a educação no Governo Lula, 2003-2010, criando expectativas de ganhos para essas IES e oportunidades para os alunos de baixa renda.
Nos dados divulgados em 27/12/2010, no Portal de Notícias de O Globo, com o título “Durante Governo Lula expansão do acesso ao ensino superior se deu com apoio das
particulares”, seus autores comentam:
Em 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, o Brasil tinha 3,94 milhões de estudantes no ensino superior. Os dados preliminares do Censo da Educação Superior 2009 mostram que esse contingente está chegando perto dos 6 milhões – um crescimento de 65% nas matrículas. Desse total, 75% estão nas instituições privadas, setor que se tornou um parceiro importante do governo federal nas políticas de inclusão. Logo que foi criado, em 2005, o Programa Universidade para Todos (PROUNI) recebeu muitas críticas porque, em vez de ampliar recursos para as universidades públicas, estimulava o acesso dos alunos às instituições privadas. Hoje já distribuiu 748 mil bolsas, a maioria delas, integrais. O benefício é concedido pelas faculdades em troca de incentivos fiscais. O estudante precisa ter estudado em escola pública e atender a critérios específicos de renda. (DURANTE..., 2010, p. 1).
O ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, diz que os investimentos no setor público e bolsas no setor privado não se conflitam e que o País pode aproveitar as duas estratégias em vez de dispensar uma em proveito da outra. O comentário do ex-ministro vai
de encontro às críticas ao governo. “E não seria melhor investir na educação pública brasileira do que oferecer bolsas para a formação dos estudantes?”; [...] Não estaríamos contribuindo para a banalização do problema da precariedade do ensino público alimentando esta troca de estudante que passou a vida na escola pública e agora só lhe resta a universidade particular?” (CIEGLINSKI, 2010, p. 1). Sobre o assunto comenta:
Na rede pública a principal estratégia para melhorar o acesso foi o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (ReUni), lançado em 2007. De acordo com o MEC, houve um acréscimo de quase 60% no número de vagas oferecidas nas universidades federais entre 2003 e 2009. O programa também foi alvo de críticas por parte da academia que acreditava que a qualidade do ensino ficaria prejudicada com o aumento de alunos nos bancos das universidades. Em 2010, as federais receberam R$ 22 bilhões do programa. (CIEGLINSKI, 2010, p. 1).
Afirma o autor da matéria, entretanto, que todo esse crescimento não foi suficiente para que o País atingisse a meta estabelecida no PNE 2001, que previa a oferta do ensino superior de pelo menos 30% dos jovens de 18 a 24 anos até 2010. Até o momento, a taxa atual ainda é inferior a 15%, menos da metade proposta pela meta.