A criação do Departamento de Imprensa e Propaganda, em final de 1939, representou o término do Departamento de Propaganda e Difusão Cultural, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, organizado em 1934. O DIP era mais abrangente e tinha a função de colocar os meios de comunicação de massa a serviço do Executivo. Era um órgão eficaz para censurar e/ou proibir qualquer tipo de manifestação de críticas ao regime autoritário de Vargas. Cabia a esse instrumento utilizar a imprensa, o rádio e o cinema para disseminar as “propostas do Estado Novo, de integração nacional e de formação da nacionalidade, popularizando a figura do presidente como grande líder nacional103”. Capelato
100 Op. Cit. PANDOLFI, Dulce (org). p. 10
101 Segundo o Dicionário de Política, nacionalismo no plano interno, luta para proporcionar aos povos a consciência de sua unidade mediante a atribuição a todos os indivíduos dos mesmos direitos democráticos; desta forma os indivíduos adquirem competência para participar na definição da política do Estado. p. 779
102 Idem. p. 11
103 HAUSSEN, Doris Fagundes. Rádio e Política – tempos de Vargas e Perón. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997. p. 22
afirma que a peça mais importante do Estado Novo era esse departamento “que tinha amplos poderes sobre os meios de comunicação e se encarregava da organização da propaganda104”.
Com o início do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937, o governo decidiu investir em propaganda, com diversos recursos e técnicas de persuasão, a exemplo do que estava sendo adotado por Goebbels, na Alemanha, sob o regime totalitário de Hitler. Segundo Capelato, o “Estado Novo ampliou sua capacidade de intervenção na esfera cultural por meio de instituições criadas pelo Ministério de Educação e Saúde Pública105”. O Estado que estava surgindo a partir dessa data
tinha que ser forte e intervencionista, e precisava de uma ideologia e uma intensa propaganda que agregasse todos os segmentos sociais, porque um novo projeto de governo estava sendo organizado.
De acordo com Lopes106, a propaganda ideológica era fundamental para
legitimar o novo governo junto às massas populares, que vinham em sua maioria do meio rural, que poderiam ser manipuladas, e reforçar o mito de Vargas como o ‘pai dos pobres’. Era necessário que a propaganda se adequasse às classes subalternas, ao seu nível cultural. Naquela época, o Brasil tinha um grande número de analfabetos e, por isso, as ideias tinham que ser simplificadas e repetidas inúmeras vezes a fim de serem absorvidas. Para a autora,
o apelo ao sentimento patriótico do povo era a tônica da propaganda e do discurso governamental. Todos os conflitos sociais eram atribuídos à ação de estrangeiros infiltrados, uma vez que o brasileiro era apresentado como ordeiro, tolerante e pacífico por natureza. Os conflitos de classe e a oposição capital / trabalho eram camuflados através de um discurso onde se pregava a harmonia e a confraternização107.
O DIP funcionava como um instrumento muito similar ao departamento do Ministério da Propaganda da Alemanha. Era um órgão que servia para alargar ainda mais a “capacidade de intervenção do Estado no âmbito dos meios de comunicação e da cultura. Tinha como função elucidar a opinião pública sobre as diretrizes doutrinárias do regime, atuar em defesa da cultura, da unidade espiritual
104 Op. Cit. CAPELATO, Maria Helena Rolim. p. 69 105 Idem. p. 69
106 LOPES, Sonia de Castro. Lourival Fontes: as duas faces do poder. Rio de Janeiro: Litteris Ed., 1999. p. 80
e da civilização brasileira108”. O novo organismo, vinculado diretamente à
presidência da República, podia produzir e divulgar os discursos que construíam a imagem do regime e do chefe de estado. Assim, observa Capelato, foram confeccionados materiais de divulgação como revistas, livros, cartazes, folhetos e produzidos programas informativos de rádio com viés doutrinário.
O DIP também centralizava e coordenava a comunicação social do Estado Novo, estabelecido por Vargas. Dentro desse sistema, o Executivo era a prioridade, a entidade mais importante, sem “interferência dos partidos políticos ou do Legislativo109” e que colocava a autoridade do chefe para ser inquestionável.
Controlava, centralizada e coordenava toda a comunicação social do Estado Novo. O trabalho era dirigido para atingir todos os segmentos da sociedade e atrair as classes de trabalhadores urbanos. O discurso ganhou tom populista a fim de apresentar o Estado como “capaz de amparar e beneficiar todos os trabalhadores, fazer-lhes justiça e assegurar o que lhes era devido por seu esforço110”. Assim é
construída a figura de Vargas como o pai onipresente que tudo via, tudo percebia e compreendia. E na mensagem, o trabalho estava em primeiro lugar porque era o meio que dava dignidade humana ao trabalhador e ajudaria a construir a nação.
Com essa agência governamental, o “Estado veiculava seu projeto político- pedagógico, procurando firmá-lo como socialmente dominante111”. O departamento
foi responsável por organizar um modelo de divulgação da propaganda em diferentes níveis como popularizar o regime em todas as camadas da população brasileira e os atos do presidente Vargas. Para difundir as ações do chefe de estado, o rádio foi um veículo fundamental porque tinha uma grande abrangência e um ótimo alcance, chegando, inclusive, às zonas rurais onde vivia boa parte da população. O rádio, ouvido pelos receptores ou pelos alto-falantes instalados em locais centrais de determinadas cidades, também era um “meio de integração e uniformização política e cultural, contribuindo para minimizar as diferenças regionais, de acordo com o projeto nacionalizador estadonovista112”. Em 1º de
maio, Vargas anunciou em seu discurso que o governo pretendia aumentar o número de emissoras no país e colaborar para a instalação de mais receptores no
108 Op. Cit. CAPELATO, Maria Helena Rolim. p. 70
109 GOULART, Silvana. Sob a verdade oficial: ideologia, propaganda e censura no Estado
Novo. São Paulo: Marco Zero, 1990. p. 15
110 Idem. p. 17 111 Idem. p. 19 112 Idem. p. 19
interior do Brasil. Vargas tinha consciência da importância desse veículo de comunicação para propagandear as realizações de seu governo junto ao povo brasileiro.
Segundo Goulart, “por intermédio do DIP, e usando os recursos da manipulação da informação, o Estado construiu um sistema de valores a serem incorporados pela sociedade e introjetados na consciência popular113”. O
departamento exercia o papel de monopólio dos veículos para garantir que as mensagens fossem iguais e eliminassem a contrapropaganda. O que resultou na criação da Agência Nacional, responsável pela produção e divulgação das informações oficiais do governo, e distribuição gratuita do noticiário. Entre os programas de rádio, encontra-se o Hora do Brasil, criado em 22 de julho de 1935, que “transmitia, inicialmente, informações, pronunciamentos e música popular114”
com o objetivo de divulgar as realizações do governo. Durante a ditadura, o programa passou a ser obrigatório e começou a ser irradiado de segunda a sexta- feira, das 18h45 às 19h30.
Com plenos poderes de controle, o DIP é apontado por Goulart como um superministério porque além de ser o órgão responsável pela fiscalização das emissoras também verificava se estavam cumprindo as normas de funcionamento. A regulamentação da Constituição Brasileira de 1937, com o decreto-lei nº 1.149, em 1939, deu mais poder ao DIP para que fiscalizasse todos os aspectos legais que se referissem à imprensa e à propaganda. Era o órgão que também orientava o conteúdo das mensagens transmitidas pelos meios de comunicação.
Em 1940, as Empresas Incorporadas ao Patrimônio da União incluíram os jornais A Noite, de São Paulo, A Manhã, do Rio de Janeiro, e a Rádio Nacional do Rio de Janeiro, que pertencia ao grupo A Noite e foi fundada em 12 de setembro de 1936. O Estado Novo encampou a emissora pelo decreto-lei nº 2.073 com o argumento de que havia uma dívida de três milhões de libras esterlinas.
Como observa Capelato,
a propaganda política é estratégica para o exercício do poder em qualquer regime, mas naqueles de tendência totalitária ela adquire força muito maior porque o Estado, graças ao monopólio dos meios de comunicação, exerce censura rigorosa sobre o conjunto das
113 Op. Cit. GOULART, Silvana. p. 20
114 FERRARETTO, Luiz Artur. Rádio: o Veículo, a História e a Técnica. Porto Alegre: Editora Sagra Luzzatto, 2001. p. 108
informações e as manipula. O poder político, nesses casos, conjuga o monopólio da força física e da força simbólica. Tenta suprimir, dos imaginários sociais, toda representação do passado, presente e futuro coletivos que seja distinta daquela que atesta a sua legitimidade e cauciona seu controle sobre o conjunto da vida coletiva115.
Apesar da propaganda varguista ter sido organizada a partir de modelos da propaganda nazi-fascista, usados na Alemanha e na Itália, os métodos de controle dos meios de comunicação e persuasão foram adaptados à realidade brasileira. O chefe da polícia política, Filinto Muller, e o diretor do DIP, que cuidava dos meios de comunicação, Lourival Fontes, nunca esconderam que simpatizavam com os princípios dos governos nazistas e fascistas. Já o ministro da Justiça, Francisco Campos, preferia trabalhar com o objetivo de fazer com que o povo legitimasse o poder de Vargas, colocado no governo por meio de um golpe. A propaganda nos meios de comunicação era criada para envolver as multidões nas mensagens políticas declaradas pelo presidente, em discursos e, quase sempre, transmitidas por meio do rádio. Capelato destaca que o discurso de Vargas era
elaborado a partir de técnicas de linguagem: ele usava slogans, palavras-chave, frases de efeito e repetições ao se dirigir às massas. Os meios de comunicação reforçavam a figura do líder com frases como: “a generosa e humanitária política social do presidente Vargas”; “reiteradas e expressivas provas de carinho ao presidente Vargas”; “a popularidade do presidente Vargas”; “homenagem de respeito e testemunho de gratidão ao presidente Vargas”116”.
Cada texto irradiado servia para construir uma determinada imagem do regime autoritário de Vargas, tanto das instituições como do próprio governo. Além da divulgação desta imagem, em revistas, jornais, folhetos e cartazes, foram os programas de rádio que levaram o maior volume de informações do Estado Novo pelas ondas eletromagnéticas até o ouvinte brasileiro. Capelato salienta que os “discursos de Vargas, proferidos em inaugurações, comemorações e visitas, assim
115 CAPELATO, Maria Helena Rolin. Propaganda política e controle dos meios de comunicação. In: PANDOLFI, Dulce (org). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999. p. 169
como o de seus ministros e assessores, forneciam o conteúdo básico da propaganda117” e caracterizaram essa fase política.
Entre 1930 e 1940, o rádio estava no seu apogeu e surgiram diversos gêneros de programas como radionovelas, programas humorísticos, musicais, transmissões esportivas e jornalismo. Também, nesse período, o número de emissoras aumentou. Em 1937, havia 63 emissoras, e, em 1945, existiam 111. Antes do rádio ser utilizado para reproduzir os discursos e mensagens oficiais de Vargas à nação, o diretor do DIP, Lourival Fontes, elaborou um plano ao governo para a criação de uma rádio estatal, seguindo o modelo existente na Alemanha. Fontes era responsável pelo programa Hora do Brasil, Capanema “controlava o sistema de radiodifusão educativa e Cassiano Ricardo encarregava-se do Departamento de Divulgação Político-Cultural da Rádio Nacional118”.
Para Fausto, o “Estado Novo foi a primeira ditadura do Brasil, embora fosse falsamente apresentado como a verdadeira democracia. Suprimiram-se as eleições, os partidos e a liberdade de expressão119”. Nesse regime autoritário foram
instaladas a censura, a tortura e a perseguição a presos políticos, principalmente os comunistas. Desta maneira, observa Fausto, o Estado Novo ganhou o apoio popular e Vargas, que desejava manter uma relação mais estreita com os trabalhadores, usou as comemorações do dia 1º de Maio, Dia do Trabalho, para pronunciar seus discursos, anunciando algum benefício, que começavam com a expressão “Trabalhadores do Brasil”. O presidente também fazia discursos, transmitidos pelas rádios, em outras datas comemorativas.
Mesmo com a simpatia popular, sabe-se que o regime foi repressivo e “estabeleceu a tortura como método120”. Quando o Brasil é colocado no contexto da
política externa, dentro de um mundo com muitas potências, Fausto ressalta que o país estava mais próximo das nações totalitárias, como Alemanha e Itália. Às vezes por motivos ideológicos, outras vezes apenas por interesses comerciais. A Alemanha, por exemplo, comprava algodão do Brasil e, assim, quebrava a hegemonia dos Estados Unidos. No governo varguista, alguns defendiam uma
117 Op. Cit. CAPELATO, Maria Helena Rolin. p. 173 118 Idem. p. 177
119 FAUSTO, Boris. História do Brasil. Brasília. Ministério da Comunicação, Secretaria de Educação a distância, 2002. pp. 67-68
aproximação com a Alemanha e com a Itália, outros preferiam um contato político externo com países como a Inglaterra, a França ou os Estados Unidos.
Fausto enfatiza ainda que com o fim da 2ª Guerra Mundial e com a vitória da democracia sobre os países nazistas, fascistas e totalitários, o regime democrático passou a ter um prestígio que havia ficado para trás com a instalação do Estado Novo, em 1937. Desta maneira, completa ele, alguns setores da sociedade e com mais representatividade, como os intelectuais e os jornalistas, contribuíram para “engrossar a oposição ao Estado Novo e criou a necessidade de preparar o caminho para a democratização121”. Neste momento, Vargas tenta se aproximar
dos comunistas que estavam vivendo na ilegalidade, mas o percurso político levou- o a convocar eleições por meio de uma nova Constituição.
Para Pandolfi, o Estado Novo começou a ser desarticulado depois de 1942, quando o Brasil, primeiramente por razões econômicas, se aliou aos Estados Unidos e rompeu com a Alemanha nazista na 2ª Guerra Mundial. A decisão de Vargas acabou contribuindo para o enfraquecimento do regime estadonovista. Assim como ele iria “justificar a manutenção da ditadura, se soldados brasileiros lutavam na Europa em prol da democracia?122”. Além disso, desde o início do
conflito, o presidente da República foi pressionado pelos Estados Unidos para se posicionar com os Aliados.
Apesar do movimento queremista123 para manter Vargas no poder, os
militares simpáticos às causas liberais e à elite civil conseguiram depô-lo para tirá- lo do poder, em 29 de outubro de 1945, encerrando assim o período do Estado Novo e do seu governo presidencial.