Até 1979 o desenvolvimento urbano foi regido pela Lei 2330. Durante esse período, Porto Alegre teve sua história urbana marcada pelo expressivo crescimento da construção civil e, condicionados por esse fator, os estudos urbanos foram gradativamente aprofundados na segunda metade da década de 1970. Em 1977 criou-se o Programa de Reavaliação do Plano Diretor (PROPLAN) e a Secretaria do Planejamento Municipal, fatores que resultaram no primeiro Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado em 1979, através da Lei complementar
nº 43.
Entre as particularidades do primeiro PDDU pode-se destacar que foi o primeiro plano diretor da cidade que abrangeu todo seu território, pois foram delimitadas as áreas rurais e urbanas a partir de estudos demográficos e econômicos. Além disso, o sistema viário anterior foi mantido através da permanência das vias principais, cuja função era escoar o fluxo maior de veículos. No sentido de promover a descentralização, o PDDU instalou pólos de serviços e comércio na intenção de aproximar a população de seu entorno imediato, sem que precisassem recorrer a tais atividades na área do centro histórico.
Assim, as diretrizes do plano de 1979 corresponderam à aplicação da racionalidade tecnocrática visando aliar o crescimento vertical da cidade com um desenvolvimento polinuclear que teve por objetivos a ordem, a funcionalidade e a eficiência. Esses conceitos explicam sua importância na medida em que o adensamento populacional e o crescimento urbano revelaram-se desordenados e em constante aceleração. O esgotamento do centro da cidade expressou-se como resultado deste processo.
Devido à densa verticalização da área central, criaram-se recintos
microclimáticos que se caracterizaram pela inexistência de incidência de luz solar e
ventilação. Assim, a única forma de solucionar a questão foi através do crescimento em altura cada vez maior.97 Essa situação comprometeu as condições ambientais
97 MASCARÓ, Juan Luis e MASCARÓ, Lúcia. A influência do plano diretor do desempenho
energético-ambiental da cidade e de seus edifícios. In: PANIZZI, Wrana e ROVATTI, João F. (orgs.). Estudos Urbanos: Porto Alegre e seu planejamento. Porto Alegre: Editora da Universidade/ UFRGS, 1993, p. 202.
locais, intensificadas pela poluição sonora e aérea ocasionadas pelo tráfego intenso de automóveis, além da aglomeração da área, fatores desencadeadores do processo de migração que partiu do centro de Porto Alegre para os demais bairros. Nesse sentido, pode-se perceber o duplo movimento: bairro – centro e centro – bairro, correspondentes à primeira e à segunda fase do processo de urbanização de Porto Alegre, respectivamente.
Simultaneamente, a ampliação dos sistemas de transporte e o aumento na aquisição de automóveis contribuíram para que a habitação nas áreas afastadas do centro não fosse dificultada em razão da distância. O bairro Menino Deus e as imediações da Avenida Praia de Belas foram planejados com o intuito de levar a urbanização para fora dos limites centrais. Segundo o jornal Correio do Povo:
Dentre os muitos problemas de uma cidade que cresce, Porto Alegre enfrenta um decisivo: o estrangulamento progressivo das entradas e saídas de veículos do centro da cidade. Dia a dia o problema ia se tornando mais agudo. Uma única alternativa restava a nossa capital: crescer. O Plano Diretor da Cidade estabeleceu soluções englobadas num grande sistema viário [...].98
Por outro lado, mesmo considerando o expressivo crescimento das edificações na cidade, a partir da década de 1960 foram elaboradas alterações no
Plano Diretor de 1959 no que diz respeito ao IA (Índice de Aproveitamento),
considerado elevado na lei anterior. Nos anos 1960 e 1970, o índice de aproveitamento do terreno determinou a diminuição da densidade de construção por lote, fator que também contribuiu para dar início à procura de outros locais para construir e habitar. De 1961 a 1974, as demais áreas do território municipal foram legisladas (regiões A, B, C, D), consolidando a expansão da cidade e sua fase de metropolização.
Segundo Alberto André, em reportagem do jornal Correio do Povo, intitulada
Os desafios do Urbanismo, as cidades passaram por alterações significativas a partir
da Revolução Industrial e, posteriormente, com o advento do automóvel, determinaram um afastamento progressivo entre a vida citadina e a vida campestre:
As cidades são tão velhas como os tempos e o urbanismo sempre as acompanhou marcando épocas e etapas. Coube, no entanto, a
revolução industrial e, mais tarde ao automóvel, romper o equilíbrio que no passado houve entre a cidade e o campo. [...] Não se trata propriamente de devolver o homem ao campo, mas regularizar o espaço urbano, aparelhando as cidades para melhor atender as necessidades e aos gostos dos seus habitantes.99
Assim, o Plano Diretor (1959) e o PDDU (1979) foram elaborados para obter maior controle sobre o crescimento da cidade. Nesse sentido, as obras viárias assumiram papel central na dinâmica do espaço urbano ao estabelecerem conexões entre os bairros e o centro da cidade, caracterizando administrações como a do engenheiro Telmo Thompson Flores (1969-1975). As vias de tráfego determinaram de tal forma a malha urbana que as áreas verdes foram planejadas para integrarem- se às avenidas traçadas pelos projetos, fator que condicionou e, talvez, determinou os usos desses locais.
No que tange às áreas verdes, urbanas ou não, o Plano de 1979 determinou capítulos específicos para legislar sobre as Áreas de Interesse Ambiental (divididas em: Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Interesse Paisagístico e Cultural) e sobre a Paisagem Urbana e a Área das Ilhas do Delta do Jacuí.100
Entre outras determinações, as Áreas de Preservação Permanente intencionavam regular no seu âmbito de jurisdição as Áreas de Preservação
Permanente [...] de Reserva Ecológica, Reserva Biológica, Ambiente Natural, Parque Natural, Parque Urbano [...]. Além de terem conceituado em parágrafo único a Área
Funcional de Parque Natural:
II - Área Funcional de Parque Natural, a área em que se pretende resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção da flora, da fauna e das belezas naturais, com a utilização para objetivos educacionais, científicos e de lazer.101
99 Correio do Povo,, Porto Alegre, 09 nov. 1975, p. 23.
100 Das Áreas de Interesse Ambiental Capítulo II, Seção IV, Arts 52 a 58. Das Áreas de Preservação
Permanente Capítulo II, Subseção II, Arts 59 a 65. Das Áreas de Interesse Paisagístico e Cultural Capítulo II, Subseção III, Arts 66 a 77. Da Paisagem Urbana Capítulo V, Seção I, Arts 229 a 231. Da Área das Ilhas do Delta do Jacuí Capítulo VI, Arts 235 a 244. Cf: PORTO ALEGRE. PREFEITURA MUNICIPAL. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Porto Alegre – PDDU – Lei Complementar nº 43/79 – 4ª edição. Porto Alegre, CORAG, 1994. O Parque Estadual do Delta do Jacuí foi criado pelo Decreto nº 24.385 em 14 de janeiro de 1976.
Bem como a Área Funcional de Parque Urbano:
III - Área Funcional de Parque Urbano, o espaço urbano público, com tratamento adequado para proporcionar convívio com a natureza e oportunidade de recreação para todas as faixas etárias. 102
Nesse sentido, o Plano Diretor de 1979 delimitou mais claramente os equipamentos urbanos de caráter menos funcional, tais como as áreas verdes e a paisagem da cidade. Sobre a paisagem urbana, o Plano determinou a proteção de seus elementos a partir do controle das Áreas Funcionais de Interesse Ambiental e da preservação de edificações de interesse sócio-cultural. Ainda relacionado a esse tema, o artigo 231 definiu que, salvo restritas exceções, as florestas, bosques, árvores e arbustos são imunes ao corte, fator que pode ser associado às preocupações ambientais do contexto, anteriormente mencionadas.103
Mesmo com as considerações paisagísticas e ambientais, o sistema característico do PDDU determinou a separação entre homem urbano e Cidade, na medida em que o planejamento foi feito pelo Estado através de técnicos, fugindo à discussão com a população. Nesse sentido, a cidade ideal proposta pelas diretrizes de 1979 pode ter sido pensada tal qual um organismo natural funcionando sob leis desejáveis e intrínsecas à sua estrutura. O bem-estar e as demandas da população foram mensurados e dados como controlados,
Assumindo a existência de leis imutáveis na configuração do espaço da cidade, o 1º PDDU não apenas ratificou as evoluções históricas do uso e ocupação do solo urbano, como procurou criar condições favoráveis e adequadas para que as tendências detectadas se efetivassem e se mantivessem no futuro.104
Correspondendo a um período de diálogos limitados entre os planejadores do espaço urbano e os habitantes da cidade, o Plano de 1979 manteve as diretrizes básicas do plano anterior, fazendo com que os avanços que alcançou não tenham sido considerados tão satisfatórios quanto os administradores os consideraram.
102 Idem.
103 Ibid. p. 55-57.
Somente a partir de 1980, com a redemocratização, o planejamento urbano passou a ser discutido de forma mais democrática.
3.3 THOMPSON FLORES E SOCIAS VILELLA: 13 ANOS DE ÁREAS VERDES