Diante da ameaça que as críticas externas e internas à política expansionista de Luís XIV representavam ao absolutismo francês, por meio do livro nono da Politique, concebido em 1701, o Bispo de Meaux lança mão de todos os seus recursos literários para mostrar ao monarca as desvantagens das guerras de conquista, ao mesmo tempo em que lhe apresenta a imagem de um príncipe moderado e pacífico, que repudia a glória e cultiva a humildade, como o modelo ideal a ser seguido pelos príncipes cristãos. Era esta a fórmula que Bossuet entendia ser indispensável à conservação da monarquia absolutista na França, cuja preservação lhe parecia natural.
Repúdio às guerras de conquista
No livro nono da Politique, Bossuet dedica o artigo II para tratar dos “injustos motivos da guerra”. A fim de sustentar os seus argumentos com maior plausibilidade, recorre ele à Sagrada Escritura, particularmente ao Antigo Testamento. Bossuet afirma que o primeiro motivo injusto da guerra são as “conquistas ambiciosas”. Ele busca a origem dos príncipes ambiciosos que fazem a guerra movidos pelo desejo de conquista, invadindo os países vizinhos somente pelo amor ao poder:
esse primeiro motivo aparece logo após o dilúvio, na pessoa de Nemrod, homem feroz, que se tornou, por seu humor violento, o primeiro dos conquistadores. Mas é expressamente assinalado que ele era filho de Chus, filho de Cham, o único dos filhos de Noé que tinha merecido ser maldito por seu pai. O título de conquistador toma nascimento nesta família; e a Escritura exprime este evento, dizendo ‘que ele foi o primeiro poder sobre a terra’, isto é, ele foi o primeiro que o amor do poder levou a invadir os países vizinhos.562
A Águia de Meaux, para recordar o epíteto prestigioso que a tradição literária francesa lhe atribuiu, empreende uma severa crítica aos príncipes que amam a guerra, empreendendo-a apenas para satisfazer suas ambições. De acordo com Bossuet, tais
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príncipes são odiáveis aos olhos de Deus e, portanto, declarados seus inimigos. Ele adverte que devido ao homem ser constituído de forma semelhante a Deus, todo aquele que derrama o sangue do ser humano, que é o seu irmão, terá o seu sangue derramado da mesma forma:
‘Pedirei vosso sangue da mão de todas as bestas, e do sangue de todos os homens que derramaram sangue humano, que é o de seus irmãos. Quem derrama o sangue humano, seu sangue será derramado, porque o homem é feito à imagem de Deus’. Deus tem tanto horror de homicidas e do cruel derramamento de sangue humano, que ele quer de algum modo que se olhem como culpados até as bestas que ele arrebata. (...) ‘diz ele, que o homem é feito à imagem de Deus’. Esta bela semelhança não pode perecer sobre a terra. Ao invés de diminuí-la pelas mortes, Deus quer ao contrário que os homens se multipliquem: ‘cresça, lhe diz ele, e encha a terra’. Que se um único homem arrebata o presente divino da vida, é atentar contra Deus, quem tem colocado sobre o homem a marca de seu rosto: quanto mais são detestáveis aos seus olhos aqueles que sacrificam tantos milhões de homens e tantas crianças inocentes a sua ambição?563
Bossuet afirma que um dos traços de um conquistador injusto é não precisar de conselho: “a assembléia de seus conselheiros é apenas uma cerimônia para declarar de uma maneira mais solene o que já está resolvido”. O seu orgulho indomável é o seu único conselheiro. Ele não perdoa nenhum reino, não tem piedade de ninguém, quer que todos se submetam a ele:
‘e convocando seus velhos conselheiros, seus capitães e seus guerreiros, ele lhes declara em uma assembléia governada expressamente em particular com eles, que sua vontade era de submeter a seu império toda a terra habitável’. Não era de forma alguma um conselho que ele pedia a esta grande assembléia, ele só tem por conselho o seu orgulho indomável: e sem consultar mais, para ver a execução, ‘ele dá suas ordens a Holoferne chefe geral de sua milícia [grande homem de guerra]: e, diz ele, não perdoe nenhum reino, nem a nenhuma praça-forte: que vossos olhos não sejam tocados por piedade alguma, e que tudo se curve sob minha lei’. Este é o segundo traço desse caráter orgulhoso. Esse soberbo rei não precisa de conselho; a assembléia de seus conselheiros é somente uma cerimônia, para declarar de uma maneira mais solene o que já estava resolvido, e para pôr tudo em movimento.564
Os príncipes que empreendem pilhagens também são censurados por Bossuet. A pilhagem é o segundo injusto motivo de fazer a guerra, afirma ele. Bossuet mostra que os reis que pilham serão pilhados da mesma forma por outros reis mais poderosos no momento em que pararem de pilhar:
563 BOSSUET, 1967, op. cit., pp. 323-324. 564 ibid., p. 325.
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Se se sofre de tais guerras, não haverá mais reino nem província tranqüila. É porque Deus opõe a esses arrebatadores a magnanimidade de Abraão, que não reserva para si nada do saque que ele havia recolhido (...) ele não queria que ‘ninguém pudesse se gabar sobre a terra de ter enriquecido Abraão’. Freqüentemente também Deus abandona aqueles que pilham a outros pilhadores. Ouça Isaias. ‘Infelizes vós que pilhais! Não tereis vós pilhado vós mesmos? E vós que desprezais [todas as leis da justiça e credes poder tudo violar impunemente], não sereis vós desprezados por algum outro mais poderoso que vós? Sim, quando vós tiverdes parado de pilhar, vos pilharão’.565
O quarto injusto motivo de fazer a guerra, segundo Bossuet, é quando o rei é atraído pela “glória das armas e a doçura da vitória”. No primeiro exemplo, Bossuet afirma que “não há nada de mais agradável que esta glória militar: ela decide freqüentemente de um único golpe as coisas humanas, e parece possuir uma espécie de onipotência, para forçar os acontecimentos: é porque ela tenta fortemente os reis da terra. Mas se verá o quanto ela é vã”.566 Bossuet adverte que o rei nunca deve fazer a guerra contra um país se Deus não o houver ordenado. Ele dá o “segundo exemplo do mesmo motivo que faz ver quanto a tentação é perigosa”:
‘Néchao, rei do Egito, marcha em batalha contra os charcamites ao longo do Eufrates: e Josias vai ao seu encontro. Mas Néchao lhe envia embaixadores para lhe dizer: Que tenho eu para disputar com vós, rei de Judá? Não é a vós que desejo: ataco um outro país, onde Deus me ordenou de marchar em diligência: não combate mais contra Deus quem está comigo (...). Josias não quis retornar; ele se põe em estado de fazer a guerra, e não quis escutar Néchao, que lhe falava da parte de Deus. Ele avança então para combater a planície de Mageddo. Golpeado pelos arcos, ele diz aos seus servidores: Retirem-me do combate, pois estou golpeado. (...) reconduziram-no a Jerusalém, onde ele morreu lamentado por todo o povo: e principalmente por Jeremias, cujas lamentações cantam-se ainda hoje por todo Israel’. Se um tão bom rei se deixa tentar pelo desejo da vitória, ou em todo caso por aquele de fazer a guerra sem razão, que não se deve temer pelos outros?567
Bossuet adverte que “combate-se sempre com uma espécie de desvantagem, quando se faz a guerra sem motivo”. Aqueles que fazem a guerra por justo motivo têm do seu lado a justiça divina que é uma proteção natural, mas quando a guerra é feita sem necessidade, perde-se esta vantagem:
Pode-se notar sobre esses dois exemplos que é uma desvantagem fazer a guerra sem razão. Uma boa causa acrescenta as outras vantagens da guerra, a coragem e a confiança. A indignação contra a injustiça aumenta a força e faz com que se combata de uma maneira mais determinada e mais audaciosa. Tem-se mesmo motivo de presumir quem tem Deus por si, porque se tem a justiça, a qual é o protetor natural. Perde-se esta vantagem quando
565 BOSSUET, 1967, op. cit., p. 327. 566 ibid., p. 328.
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se faz a guerra sem necessidade e espontaneamente: de modo que, qualquer que possa ser o acontecimento, segundo os terríveis e profundos julgamentos de Deus, quem distribui a vitória por ordem e por energias muito ocultas, quando não se põe a justiça do seu lado, pode-se dizer por este lado que se combate sempre com forças desiguais.568
A imagem de um príncipe moderado e pacífico, que empreende a guerra apenas para se defender, é apresentada ao príncipe por Bossuet. Ele demonstra que “os mais fortes são freqüentemente os mais discretos a tomar as armas”. De acordo com ele,
em uma derrota dos filhos de Israel do partido de Isboseth, conduzido por Abner contra Davi, ‘Asael um dos irmãos de Joab, que se fiava na ligeireza de seus pés mais rápidos que os dos cabritos habitantes das florestas, perseguia Abner sem se desviar à direita nem à esquerda, e ia sempre sobre seus passos. Abner olha um momento para trás, e lhe diz: vós sois Asael? Sim, respondeu ele. Abner prosseguiu: Retire-vos de um lado ou de outro (...). Asael não pára de forma alguma de persegui-lo: e Abner repete ainda: Retire-vos, vos suplico, e pare de me perseguir: do contrário serei coagido de vos bater e de vos deixar preso à terra: e como poderei após isso erguer os olhos perante vosso irmão Joab? Asael despreza esse discurso: e Abner lhe bate na virilha e perfura de um lado ao outro. Ele morreu sobre o campo de seu ferimento; e todos os caminhantes se detinham para ver Asael deitado por terra’. Não se pode guardar mais de moderação em sua superioridade que o fazia Abner um dos valentes homens de seu tempo, nem poupado mais tempo Joab e Asael.569
Ao censurar as guerras de conquista, uma das preocupações de Bossuet era com a imagem de Luís XIV. Bossuet era o conselheiro espiritual do Grande Rei desde 1662, quando fora convidado por ele para pregar na corte, vindo a ser nomeado conselheiro de Estado em 1697. Apesar de essa nomeação ter sido relativamente tardia, desde muito antes, por meio de textos elaborados por ocasião de circunstâncias específicas, Bossuet vinha aconselhando Luís XIV a não fazer a guerra apenas por desejo de glória. Tudo indica, contudo, que o rei não lhe dava ouvidos, motivo de profunda preocupação.
Um elemento de grande relevância que aparece no pensamento de Bossuet, e que deve ser ressaltado, é a teoria ministerial do poder. Segundo a concepção cristã, no momento de sua sagração, o rei, por força da unção litúrgica, passa a ser considerado a imagem de Deus na terra. A teoria ministerial tem origem longínqua; remonta ao início do cristianismo, com o apóstolo São Paulo. Como lembra Houx, “desde seu nascimento, o cristianismo reconheceu que todo poder pertence a Deus e d’Ele procede. São Paulo, na
568 BOSSUET, 1967, op. cit., pp. 329-330. 569 ibid., p. 331.
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Epístola aos Romanos, escreveu: ‘não há autoridade que não seja de Deus, e todos os que a têm, é Deus quem a estabeleceu”.570
Segundo a teoria ministerial do poder, o rei é visto como o representante de Deus na terra, o seu lugar-tenente. Considera-se que a origem de sua autoridade está em Deus, e por isso deve submeter-se a Ele, o rei deve agir de acordo com Seus preceitos. Como constata Jean Barbey, “ministro de Deus, o rei não exerce o poder em seu interesse próprio, mas para pô-lo ao serviço de sua finalidade”.571 No livro décimo da Politique, também redigido em 1701, Bossuet recorda que “todo império deve ser olhado sob um outro império superior e inevitável, que é o império de Deus”. Os reis são os ministros de Deus na terra, recebem o poder d’Ele para agir corretamente, do contrário serão castigados com mais vigor do que o resto dos mortais:
‘Ouvi-me, reis, e entendei: juizes da terra, aprendei vosso dever: prestai atenção, vós que contendes a multidão, e que vos agrada de vos ver rodeados de tropas de pessoas. É o Senhor quem vos deu o poder, e toda vossa força vem do Altíssimo, que examinará vossas obras, e sondará vossos pensamentos, porque éreis os ministros de Seu reino, (...) vós não tendes caminhado segundo a vontade de Deus. Ele vos aparece de um golpe, de uma maneira terrível: e aqueles que comandam serão julgados por um julgamento mais rigoroso e mais duro. Pois os pequenos serão tratados com doçura: mas os poderosos serão extremamente atormentados. Deus não faz distinção de pessoas, nem respeita a grandeza de quem quer que seja, porque ele fez o pequeno como o grande, e ele tem cuidado igual de uns e de outros: os mais fortes terão de suportar um tormento mais forte.’ Não é preciso reflexão nem comentário. Os reis como ministros de Deus, que exercem o império, são com razão ameaçados, por uma infidelidade particular, de uma justiça mais rigorosa e de suplícios mais requintados.572
Ao recorrer à teoria ministerial do poder, lembrando ao rei que ele é a imagem de Deus na terra, Bossuet o está advertindo que ele deve agir de acordo com as leis cristãs. Ele recorre a esta teoria objetivando moralizar a realeza.
Em O príncipe573, escrito em 1513, o italiano Nicolau Maquiavel (1569-1627)574 rompeu com a tradição de pensamento político ocidental ao desvincular a ação política das esferas moral e religiosa. No século XVII, o meio eclesiástico empenhou-se em combater as idéias do autor florentino. Como Bossuet pertencia a este meio, esta luta fica bem
570 HOUX, op. cit., p. 245. 571 BARBEY, op. cit., p. 116.
572 BOSSUET, 1967, op. cit., pp. 438-439.
573 MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. Rio de Janeiro: Difel, 2002.
574 Nicolau Maquiavel era descendente da alta burguesia de Florença e exerceu diversos cargos diplomáticos
e políticos de 1498 a 1512, sobretudo como secretário da segunda chancelaria. Cf. TOUCHARD, v. 3, op. cit., p. 17.
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evidente em suas obras políticas. Conforme constata Truchet, “com todo seu século ele foi levado a orientar sua reflexão em função de Maquiavel: sua obra política, como a de todos os teóricos de inspiração cristã desse tempo, é em larga medida um anti-Maquiavel”.575
De fato, a Politique de Bossuet é profundamente religiosa: os princípios teológicos ocupam nela um lugar de destaque. Como Maquiavel preocupou-se em libertar a ação política do príncipe da moral e da religião, para que ele alcançasse um melhor resultado, podemos definir o pensamento político de Bossuet como um anti-Maquiavel. Na dedicatória da Politique Bossuet escreveu, “aos que crêem que a piedade é um enfraquecimento da política serão confundidos”.576
Em A arte da guerra, escrita entre 1519 e 1520, Maquiavel mostra que aprender a arte da guerra é muito mais importante do que a religião.577 Nesta obra, Maquiavel constrói a imagem de um príncipe dissimulado, impiedoso e cruel, que é capaz de tudo para alcançar seus objetivos e assim aumentar a sua glória.578 Em contraposição, o Bispo de Meaux esforçou-se para formar no príncipe a característica da humildade. Ele insistia nesse ponto, já que o comportamento do príncipe servia de modelo aos súditos. Bossuet temia a Deus e aos castigos que Ele enviava aos reis violentos. Bossuet acreditava piamente na Sagrada Escritura, e nela estava escrito que os reis violentos e sanguinários pereceriam.579
Dentre as características da autoridade real, defendidas por Bossuet, encontrava-se a de que ela era absoluta. No entanto, Bossuet chamava a atenção do príncipe para o fato de que, apesar de não precisar dar satisfação a ninguém aqui na terra sobre os seus atos, ele não possuía um poder arbitrário, já que devia submeter-se às leis religiosas e morais. Na época do preceptorado, na carta que Bossuet escreveu ao papa Clemente XI, em 1679, a respeito de como estava conduzindo a instrução do Delfim, ele dizia que estava se esforçando para que seu aluno compreendesse “que ‘toda a vida cristã e todos os deveres dos reis’ estavam contidos nos termos piedade, bondade e justiça”.580 Como preceptor do Delfim, a maior obrigação de Bossuet consistia em formar a consciência do príncipe. Neste sentido, ele empenhou-se em formar a consciência de um príncipe perfeito.581 Para Nourrison, ao invés de Politique, o título mais exato para essa obra seria Le Prince; já para
575 Cf. TRUCHET, op. cit., p. 16. 576 Cf. ibid., p. 32.
577 MAQUIAVEL, Nicolau. A arte da guerra. A vida de Castruccio Castracani. Belfagor, o Arquidiabo
Brasília: UnB, 1982, pp. 42, 56.
578 Cf. ibid., pp. 39-54.
579 Cf. TRUCHET, op. cit., pp. 42-43. 580 ibid., nota de rodapé, p. 40. 581 ibid., p. 40.
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o Padre Senault, a Politique deveria intitular-se Le Monarche, ou, quem sabe, Les devoirs
des souverains.582
Um outro aspecto importante a ser destacado no pensamento de Bossuet é a classificação estabelecida por ele entre guerras justas e injustas. Na verdade, esta distinção foi feita anteriormente pelos juristas Hugo Grócio e Samuel Pufendorf. As terríveis recordações das guerras civis e conflitos internacionais ocorridos na primeira metade do século XVII estimularam os juristas, por sua vez reformadores racionalistas, a defender um direito dos povos para limitar as guerras futuras ou, pelo menos, abrandar as suas conseqüências. Lamentava-se o corte das relações diplomáticas nas guerras de religião. Havia uma grande preocupação em criar regras e regulamentos fixos visando “o bom funcionamento das relações diplomáticas”. Dessa forma, inúmeros tratados sobre a arte da diplomacia foram concebidos. Esta evolução foi influenciada pelas correntes filosóficas.
Grócio583, em seu De jure belli ac pacis, publicado em 1625, buscou provar
matematicamente a existência de “uma lei comum a todas as nações”, a qual “conserva a sua validade tanto em tempo de paz como de guerra”. Assim como outros juristas, Grócio foi inspirado pela ânsia humanitária de acabar com aquilo que considerava ‘uma desordem furiosa’. Por meio de um raciocínio adequado, todos os juristas nutriam a esperança de concluir uma ‘lei das nações’, de origem natural, cujo destino seria dirigir “as nações dos Estados soberanos em suas relações mútuas”.584
Entre esses juristas, o mais célebre foi o alemão Pufendorf585, em sua obra clássica
Da lei da natureza e das nações, publicada em 1672. Foi, em parte, devido a esta obra, que se tornou um livro de consulta dos altos funcionários de governo, como dos intelectuais em geral, em toda a Europa, que, aos poucos, passou-se a aceitar um diálogo a respeito do direito internacional. A partir dessa obra, passou-se a considerar a soberania do Estado e que o seu governante deveria assumir a total responsabilidade por tudo aquilo que fosse praticado em seu nome. Passou-se a ser considerada como ‘justa’ somente a guerra
582 Cf. TRUCHET, op. cit., nota de rodapé, p. 40.
583 Hugo Grócio (1585-1645) era um holandês refugiado em Paris. Em 1625, esse jurista e humanista
publicou o seu volumoso tratado De jure belli ac pacis, o qual dedicou a Luís XIII. Grócio foi um grande defensor do direito natural. A respeito de Grócio, ver MERÊA, Paulo. Sobre a origem do poder civil. Estudos
do pensamento político e jurídico dos séculos XVI e XVII. Lisboa: Itinerários, 2003, pp. 151-161; TOUCHARD, v. 3, op. cit., p. 106; HASARD, op. cit., pp. 227-229.
584 Cf. HATTON, op. cit., p. 243.
585 Samuel Pufendorf (1632-1694) caminhou nas pegadas de Grócio. As suas obras principais são De jure
natural et gentiun, publicada em 1672, e o compêndio intitulado De officio hominis et civis juxta legem
naturalem, publicado em 1673. Ele era professor de Direito da Natureza e dos Povos em Heidelberg e em seguida em Lund, na Suécia. Assim como Grócio, Pufendorf foi um grande doutrinador do direito natural. Cf. CHEVALLIER, 1983, op. cit., p. 25; TOUCHARD, v. 3, op. cit., p. 107; HASARD, op. cit., pp. 229-230.
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defensiva. O Estado que encarasse uma guerra para se defender teria o direito de receber uma compensação do Estado agressor, a qual seria concebida sob a forma de uma
satisfactio.586 Dentre os inúmeros exemplos da aplicação deste código temos o caso
clássico de Luís XIV após a guerra contra a Holanda, 1672-1678. “Luís XIV admite ter sido o agressor, quando em 1672 ataca os holandeses, que têm, portanto, direito a uma
satisfactio; recebem-na quando, na conferência da paz, em 1678, é profundamente modificado o sistema tarifário francês de 1667, que muito os prejudicava”.587
A guerra era um empreendimento altamente dispendioso para o Estado. A França tinha acabado de sair de uma guerra desgastante, que tinha levado suas finanças à ruína.