Methodological considerations

A Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, desde 2004, em cumprimento à Lei nº 10.639/03, à Resolução do CNE/CP 01/200434, ao Parecer CNE/CP 003/200435 e, recentemente, à Lei nº 11.645/0836, elaborou Kits de Literatura para as bibliotecas de todas as escolas da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. Já foram lançados Kits nos anos de 2004, 2006, 2007 e 2009.

O I Kit de Literatura Afro-Brasileiro foi lançado em 2004, com um total de 56 obras ligadas à história, à cultura e à valorização da população afro-brasileira. A escolha das obras para formação do Kit foi feita pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) e pelo Núcleo de Relações Étnico-Raciais e de Gênero da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com o auxílio do Projeto Vida e da Editora Sobá. As obras, em geral, estão voltadas para questões étnicas do negro, explicitadas, principalmente no título, com exceção do livro Estação Carandiru, de Dráuzio Varela.

O II Kit foi lançado em 2006 e apresenta um acréscimo de 5 obras em relação ao I Kit. Contudo, cabe ressaltar que a temática “negra” não está presente em todo o conjunto. É possível constatar diferenças significativas entre os Kits I e II, a partir de títulos como:

34

Resolução do Conselho Nacional de Educação, publicada no Diário Oficial da União (22/6/2004), que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

35

Parecer publicado no Diário Oficial da União (19/5/2004), que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana.

36

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A referida lei, publicada no Diário da

Oficial da União (11/3/2008), institui a obrigatoriedade, no currículo oficial da rede de ensino, da disciplina “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Os pais de Samira se separam, de Christian Lamblin; Gênero, Sexualidade e Educação: uma perspectiva pós estruturalista e Corpo, Gênero e Sexualidade: um debate contemporâneo na Educação”, ambos de Guacira Lopes Louro; e Frida Kahlo, de Carmen Leñero, todos eles incluídos no II Kit.

O III Kit de Literatura, composto por 156 obras selecionadas pela Secretaria Municipal de Educação (SMED), pela Gerência Coordenação da Política Pedagógica e de Formação (GCPF) e pelo Núcleo de Relações Étnico-Raciais e de Gênero, contou também com certa diversidade temática, como podemos constatar em títulos como: Etnomatemática, de Ubiratan D‟Ambrósio; História do Masculino e do Feminino, de Rose Marie Muraro; e Memórias de uma gueixa, de Arthur Golden.

Já o IV Kit de Literatura Afro-Brasileira contou com um novo processo de seleção das obras, conforme a publicação da Portaria SMED nº 085/2009, de 09/06/2009, no Diário Oficial do Município (DOM), que define os critérios para indicação dos livros, prazo para encaminhamento das editoras ao Núcleo de Relações Étnico-Raciais e Gênero, número máximo de exemplares por editora e demais especificidades. O Kit em questão foi composto por 96 livros, quatro DVDs e um CD. Segundo o Ofício 550/2009, de 01/09/2009, expedido pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, foram adquiridos 188 exemplares de cada título selecionado para que, em todas as escolas da Rede Municipal de Belo Horizonte e na Biblioteca do Professor, as obras estivessem à disposição dos docentes para estudo, a fim de que eles pudessem solicitá-las, posteriormente, à Direção das instituições para uso em sala de aula. Da mesma forma, manteve-se a determinação de que toda escola da Rede Municipal de Ensino e a Biblioteca do Professor devem ter em seu acervo um exemplar de cada título dos Kits anteriores.

Podemos constatar que os Kits elaborados pela Prefeitura de Belo Horizonte possuem obras que abordam questões étnicas do negro na literatura infantil e infanto-juvenil, na sociologia, na cinematografia, na historiografia, na formação de professores, na música, dentre outras áreas. Um aspecto interessante relacionado à composição do corpus chamou-nos a atenção quando visitávamos o Núcleo de Relações Étnico-Raciais e de Gênero, em outubro de 2009. Na oportunidade, foi possível conversar com um integrante do Núcleo sobre modificações de caráter superficial que se podem observar

entre o IV Kit e os anteriores. No I Kit, dos 56 exemplares, 30 são livros de literatura infanto-juvenil e os demais voltam-se para pesquisas acadêmicas destinadas a subsidiar a formação dos professores. No II Kit, as obras destinadas aos professores condizem mais com o padrão acadêmico, isto é, não há layout colorido nas páginas, nem indicações de atividades para os professores, embora o livro seja direcionado a eles.

No III Kit podemos constatar uma maior exploração da atuação do negro, em domínios como o cinema, a música, a poesia, a dança, a arte, entre outros, assim como da atuação dos índios, em obras como O povo pataxó e suas histórias, de Angthichay Pataxó et al., e Contos indígenas Brasileiros, de Daniel Munduruku. Já no IV Kit, ocorrem mudanças significativas em algumas obras escolhidas para o professor: os livros estão coloridos, apresentam sugestões de atividades, possuem ilustrações e o formato da encadernação aproxima-se do de uma revista (com dois grampos no centro). Tal diagramação confere a algumas publicações um caráter de informalidade, que destoa, principalmente, do II Kit. De acordo com o integrante do Núcleo, a mudança na adoção dos livros ocorreu devido à constatação de que os livros com grande rigidez acadêmica ficavam abandonados na Biblioteca, ação contrária aos objetivos dos Kits.

De acordo com a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a Prefeitura de Belo Horizonte, com a criação dos quatro primeiros Kits de Literatura Afro-Brasileira, atende ao Art 3º, § 1º,

que estabelece que: “Os sistemas de ensino e as entidades mantenedoras incentivarão e

criarão condições materiais e financeiras, assim como proverão as escolas, professores e alunos, de material bibliográfico e de outros materiais didáticos necessários para a

educação tratada no “caput” deste artigo”. No entanto, as principais ações para o

Sistema de Ensino Municipal, em decorrência do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2009, p. 26), item d), atribuem

à Prefeitura de Belo Horizonte, para o próximo Kit (V), a responsabilidade de “produzir

e distribuir regionalmente materiais didáticos e paradidáticos que atendam e valorizem as especificidades (artísticas, culturais e religiosas) locais/regionais da população e do ambiente, visando ao ensino e à aprendizagem das Relações Étnico-raciais” (grifo nosso).

Assim, o que a Prefeitura de Belo Horizonte fez com a criação dos até então quatro Kits foi a seleção de um volume maior de materiais didáticos e paradidáticos disponíveis no mercado para comercialização, apresentando-os como Kits de Literatura Afro- Brasileira, e não, efetivamente, a produção de materiais didáticos e paradidáticos, tal como foi estipulado no Plano Nacional mencionado acima. Portanto, a partir do V Kit, essa seleção de títulos já existentes não mais poderá acontecer, visto que há orientação direta do MEC para a produção de materiais37.

Consideramos possível o entendimento de que, com a criação dos Kits de Literatura Afro-Brasileira, a Prefeitura de Belo Horizonte confere um caráter de política de governo a uma política pública, uma vez que não há participação dos professores no processo de indicação e posterior seleção das obras, embora os Kits atendam a legislações e instrumentos normativos. Um aspecto diferente no processo de elaboração dos Kits é que as três primeiras versões foram constituídas internamente à Prefeitura de Belo Horizonte. Já a partir do IV Kit, visando atender ao princípio de publicidade, criou-se a Portaria SMED nº 085/2009, que normatiza a abertura do processo de seleção dos livros, estabelecendo que as editoras poderiam indicar, no máximo, dez livros. Não podemos nos abster de mencionar que, em 2008, o Núcleo de Educação Matemática (EdMat) da Secretaria Municipal de Belo Horizonte (SMED-PBH), composto por professores da Rede Municipal, elaborou, direcionado para o Ensino Fundamental, uma publicação intitulada Cadernos de Educação Matemática: Matemática e Cultural Africana e Afro-Brasileira, volume 5. Tal produção foi o resultado da oficina

“Matemática e Cultura Africana e Afro-Brasileira”, que contou com a participação de

aproximadamente 430 professores. Ora, a elaboração do IV Kit de Literatura Afro- Brasileira, em 2009, não poderia prever em seu edital que produções pedagógicas do próprio órgão fossem submetidas à análise? Por que não contemplar uma publicação que resultou de um processo formativo de servidores, a partir de uma oficina organizada e coordenada pela própria SMED-PBH?

Consideramos que, ao apresentar o histórico da composição das até então quatro edições dos Kits de Literatura Afro-Brasileira e sua articulação intrínseca com a legislação

37

Quando terminávamos a presente dissertação, tivemos acesso à Portaria SMED nº 154/2011, publicada no DOU de 29 de junho de 2011, que, a despeito da orientação do MEC para a produção de materiais didáticos e paradidáticos, determina que a indicação e a aquisição de títulos para o Kit/2012 devem ser feitas através das editoras, como acontecia nos Kits anteriores.

específica, evidenciamos o atendimento ao primeiro cuidado apontados por Bauer & Aarts (2007): a relevância. Julgamos também que nossa investigação, na medida em que contempla a centralidade temática dos Kits – o ensino da história e da cultura afro- brasileira na Educação Básica – mostra-se relevante tanto para os Estudos Linguísticos, quanto para os da Educação.