Sob o clima de guerra, o Liceu Industrial foi transformado em Escola Técnica de Vitória (ETV).23 Racionamento de alimentos e de gasolina, tabelamento de gêneros de primeira necessidade, prisões por falar alemão, retirada dos estrangeiros do litoral, blackout, depredação de empresas e propriedades de alemães foram algumas das situações vivenciadas
23 No contexto da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o período de 1942 a 1945 foi marcado pelo avanço dos Aliados (Estados Unidos da América, Inglaterra, França e União Soviética) sobre os países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão). O Brasil declarou guerra ao Eixo em agosto de 1942.
nesse período, que traziam a guerra de outros continentes para o dia a dia da população brasileira.24 Os respingos da Segunda Guerra igualmente chegaram à educação, reforçando o processo de nacionalização do ensino nas áreas de colonização estrangeira25 (ACKERMANN, 2009).
A educação profissional também sofreria mudanças nesse período.26 Importantes decretos para a educação profissional foram assinados no ano de 1942. As divergências entre o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e o Ministério da Educação e Saúde tiveram como consequência a promulgação de dois decretos, que versaram sobre o ensino industrial, no mês de janeiro de 1942. Por meio do Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, era criado o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (Senai), como resposta aos anseios da indústria e do Ministério do Trabalho. Já o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, criava a Lei Orgânica do Ensino Industrial, como resultado das intenções do Ministério da Educação (SCHWARTZMAN; BOMENY; COSTA, 2000).
Conforme Schwartzman, Bomeny e Costa (2000, p. 255), a Lei Orgânica do Ensino Industrial,
[...] é uma grande declaração de intenções, acompanhada de um amplo painel da organização à qual o ensino industrial se deveria ajustar. Uma de suas características principais [...] é a uniformidade que trata de impor a este tipo de ensino em todo o país. [...] ela busca atender, simultaneamente, aos interesses do trabalhador, „realizando sua preparação profissional e sua formação humana‟; das empresas, „nutrindo-as, segundo suas necessidades crescentes e mutáveis, de suficiente e adequada mão-de-obra‟; e da nação, „procurando continuamente a mobilização de eficientes construtores de sua economia e cultura‟.
Para Cunha (2005c), a principal inovação da Lei Orgânica foi trazer todo o ensino profissional para o grau médio, ficando o currículo do ensino primário centrado apenas na formação geral. Schwartzman, Bomeny e Costa (2000), por sua vez, salientam que a Lei Orgânica, buscando combinar o ensino técnico com disciplinas de cultura geral, procurava
24 A população capixaba também vivenciou tais situações e o quebra-quebra de 1942 ficou registrado na memória dos moradores de Vitória. O blackout fazia parte da Defesa Passiva antiaérea e deixou localidades no Espírito Santo, como Marataízes, Barra do Itapemirim e Santa Cruz, sem iluminação (ACKERMANN, 2009). 25 As intervenções nas escolas de imigrantes não existiram apenas na décadas de 1930 e 1940, ao menos no Sul do País. Todavia, nesse contexto, essas questões tornam-se mais evidentes, já que Vargas buscava construir uma nova nação fundada no mito das três raças (ACKERMANN, 2009).
26 Em julho de 1940, Getúlio Vargas recebeu dois projetos propondo a regulamentação do ensino profissional: um do Ministério da Educação e Saúde e outro do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Ouvidas as argumentações de ambos os lados, Vargas assina o Decreto nº 6.029, de julho de 1940, que estava alinhado às ideias do segundo Ministério (SCHWARTZMAN; BOMENY; COSTA, 2000).
resistir a uma especialização considerada “excessiva e prematura” e buscava superar a ideia do ensino industrial direcionado somente aos pobres. A partir de então, o ensino industrial foi dividido em dois ciclos: o primeiro ciclo era reservado ao ensino industrial básico, de mestria,27 artesanal e de aprendizagem, e o segundo ao ensino técnico e pedagógico, sendo o último para a preparação de docentes e administradores interessados em atuar no ensino industrial.
Já Frigotto, Ciavatta e Ramos (2010, p. 32) salientam que o dualismo na educação tomou um caráter estrutural a partir da década de 1940, “[...] mantendo-se duas estruturas educacionais paralelas e independentes”. Assim, a Lei Orgânica de 1942 “[...] acentuava a velha tradição do ensino secundário acadêmico, propedêutico e aristocrático” (p. 32).
Durante a década de 1940, a ETV começou a receber mais verba do Governo Federal, o que se refletiu em maior assistência ao estudante (serviço médico e dentário, roupas para trabalho e esporte, alimentação) e na melhoria da qualidade de ensino (biblioteca, coral e material didático). Foi também nessa década que as primeiras estudantes mulheres ingressaram na escola, embora apenas por um breve período, já que “[...] foram consideradas inaptas para os trabalhos de oficina, o que as levou a desaparecer da Instituição, somente reaparecendo na década de 70” (SUETH et al., 2009, p. 74).
Com a saída de Antônio Carlos de Mello Barreto, a diretoria da ETV foi assumida por Arthur Seixas, que permaneceu no cargo até o ano de 1954, quando foi substituído por Fernando Alves Duarte. Conforme Sueth et al. (2009), ainda que tenham existido avanços, a ETV, até a década de 1950, não estava alinhada à formação de mão de obra técnica para as indústrias.
[...] seu Curso Industrial básico ainda oferecia as modalidades de Alfaiataria, Artes do Couro, Tipografia e Encadernação, Marcenaria, Mecânica de Máquinas e Serralheria. Quem o finalizasse não poderia ir diretamente para o que na época seria o Ensino Médio. Portanto, o Curso Industrial básico ainda não era propriamente o Ginásio Industrial, que só foi criado em 1961 (SUETH et al., 2009, p. 74).
Por meio da Lei nº 3.552, de 16 de fevereiro de 1959, assinada pelo presidente Juscelino Kubitschek, as Escolas Técnicas foram elevadas à categoria de autarquias,
27 Cunha (2005c) assinala que os cursos de mestria e artesanal tiveram duração efêmera, ou mesmo nunca funcionaram, já que a atividade artesanal era pouco rentável e os concluintes dos cursos de mestria tinham pouca experiência, por serem jovens demais (aproximadamente 18 anos) e não conseguiam legitimar sua posição perante os operários.
conquistando “[...] personalidade jurídica própria e autonomia didática, administrativa, técnica e financeira [...]” (BRASIL, 1959).
A promulgação da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que definia as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornou-se um marco na história do ensino profissional, já que a partir desse momento os diplomados das Escolas Técnicas poderiam se candidatar a qualquer curso superior (NOSELLA, 2011). Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) também foram instalados os cursos denominados pré-técnicos, que tinham duração de um ano (BRASIL, 1961), assim como um novo modelo de gestão, já preconizado pela Lei nº 3.552/59, foi implementado. Nesse modelo, a diretoria da escola era formada por um Conselho de Representantes da comunidade que, por sua vez, era responsável pela escolha do diretor da escola, por meio de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho de Professores. Cabia ao último zelar pela autonomia da escola e seu bom desempenho e, ao primeiro, construir a ponte entre a escola e o mundo do trabalho. Foi pela indicação do Conselho de Representantes que Mauro Fontoura Borges assumiu a direção da escola em 1961. A partir dessa década:
[...] a ETV passou a oferecer cursos de Aprendizagem Industrial, Ginásio Industrial e o Curso Técnico. Vê-se que a escola vai, aos poucos, tornando- se cada vez mais técnica, o que se institucionaliza em 1965, quando a ETV, por meio da Lei 4.759, de 20 de agosto de 1965 e da Portaria do MEC 239, de 3 de setembro de 1965, passou a ser denominada Escola Técnica Federal do Espírito Santo (ETFES) (SUETH et al., 2009, p. 77).