Em julho de 2002, data bem próxima da Rio+10, o governo federal lançou oficialmente a Agenda 21 Brasileira. Cumpria, assim, expectativa criada pela Agenda 21 global, programa de ação subscrito pelos 179 países participantes da Rio 92, dos quais o Brasil foi primeiro signatário. No texto internacional constava o compromisso dos países de formularem documentos similares, contemplando as especificidades, para chegar aos mesmos objetivos.
O complexo percurso de elaboração da brasileira tivera início em 1997, com a instalação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS). Coordenada pelo MMA e composta por 10 membros da sociedade civil e governo, essa comissão começou estabelecendo seis áreas temáticas para uma consulta nacional: 1- agricultura sustentável, 2- cidades sustentáveis, 3- infra-estrutura e integração regional, 4- gestão dos recursos naturais, 5- redução das desigualdades sociais e 6- ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável.
Num processo de planejamento participativo, durante cinco anos foram mobilizadas/os mais de 40 mil brasileiras/os através de eventos nas 27 unidades da Federação. Um documento-síntese denominado Bases para a Discussão fora lançado em 2000, para subsidiar o debate. Em maio de 2001, segundo a CPDS, já havia 5,8 mil propostas, relativas às seis áreas temáticas. Mas o documento final só sairia em 2002.
De uma plataforma de 21 ações temáticas anunciadas no lançamento, duas usavam palavras do mundo da educação: “educação permanente para o trabalho e a vida” e “pedagogia da sustentabilidade: ética e solidariedade”. Mas basta ler as demais, para ver que EA permeava tudo. Por exemplo, havia “produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício”, e “promover a Agenda 21 local e o desenvolvimento integrado e sustentável”81.
Vale adiantar que, a partir do ano seguinte, a Agenda 21 Brasileira ganharia status de Programa do Plano Plurianual 2004-2007 (PPA) e a CPDS receberia a atribuição de implementá-la. Na época, estimava-se em 700 as agendas 21 de municípios brasileiros, em processo de construção. Mas outras iniciativas foram acontecendo, nos anos seguintes.
No âmbito do Ministério do Meio Ambiente, em agosto de 2005, começaria um processo de convergência entre os programas Agenda 21 e Municípios Educadores Sustentáveis (MES), programa voluntário idealizado pela diretoria de EA para conjuntos de municípios. Com isso, cada região que abraçasse o programa MES seria estimulada a criar seu Fórum da Agenda 21, entre outras atividades conjuntas.
Mas qualquer instituição poderia construir sua Agenda 21. Nas escolas, segundo especialistas, viu-se que elas constituem uma ferramenta de EA capaz de envolver estudantes, corpo docente, funcionárias/os e a comunidade do entorno. A partir de 2004, elas começaram a se multiplicar na rede pública de ensino, como efeito da formação das Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (Com-Vidas), apoiadas pela Coordenação Geral de EA do MEC. É o que veremos adiante.
80 Processo descrito no sitio do Ibama (www.ibama.gov.br/cgeam), em busca realizada no início de 2007, mas também mencio- nado no Relatório de Atividades da Coordenação Geral de Educação Ambiental - CGEAM/DISAM 2003-2006, publicado pela CGEA/Ibama, em 2007, e disponível em: http://www.ibama.gov.br/cgeam/download.php?id_download=7.
81 No site do MMA há uma área dedicada à Agenda 21 Brasileira, com seu histórico e documentos. O endereço é: http://www.mma. gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=908.
Optou-se por desenvolver um questionário que seria a base comum, de forma a permitir a comparabilidade. Para complementar, cada rede realizaria pesquisas bibliográficas e entrevistas, que poderiam ser pessoais, por carta, e-mail ou outro meio.
Em outubro do mesmo ano, nova reunião da facilitação nacional deliberou por uma mudança estrutural que deixou a Rebea com nova musculatura. Passaram a integrar a Facilitação as organizações que até então eram elos da rede brasileira, bem como as novas redes. Cinco temas tornaram-se eixos da ação: 1- educação com qualidade, 2- educação para o consumo responsável, 3- inclusão digital, 4- recursos públicos para a educação ambiental e 5- implementação do PRONEA. E foram criados grupos de trabalho para temas específicos.
Até fevereiro de 2004, em processos que consumiram de dois a seis meses, dependendo da rede, aconteceria a coleta dos dados para o diagnóstico de EA. A proposta seria usá-los tanto para alimentar o SIBEA quanto para o diagnóstico do setor, que chegaria ao público apenas em novembro daquele ano, durante o V Fórum Brasileiro de EA83.
Antes disso, no início de 2003, uma campanha das redes revelaria a força do ciberativismo, através dessas estruturas horizontalizadas. Foi a Campanha “Brasil Sustentável só com educação ambiental” que aconteceu quando o Ministério da Educação, no início do Governo Lula, cogitou extinguir sua Coordenação de EA (COEA/MEC). O “toró de e-mails” para o ministério e outras autoridades governamentais levou o governo a voltar atrás na decisão, como veremos em seguida.
REDES MOBILIZADAS
Em setembro de 2002, ainda sob o calor dos debates já findados na África do Sul, começaria o ambicioso projeto Tecendo Cidadania, da Rebea, e os de criação induzida de três novas redes de EA. É que haviam chegado os aguardados recursos prometidos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A meta era múltipla: promover, em dois anos, um amplo diagnóstico do setor, estruturar a secretaria-executiva e a área de comunicação da Rebea, financiar a criação de três novas redes de EA, fornecer dados ao Sistema Brasileiro de EA, estimulando ainda a difusão de informações e atividades relacionadas ao tema.
O primeiro passo da Rebea foi estabelecer o setor de comunicação, que editaria um boletim eletrônico, um sítio, cuidaria da lista de discussão aberta a todos participantes, e da dos facilitadores. A sede física ficaria no Instituto Ecoar, em São Paulo, onde funcionaria a secretaria-executiva.
Mas havia mais organizações parceiras, que também respondiam pela proposta: Associação Projeto Lagoa de Marapendi (Ecomarapendi/RJ), WWF Brasil (DF), Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali/SC) e Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André (SP)82.
A Rebea também promoveu vários eventos presenciais, a começar por um seminário para criar uma metodologia comum, realizado com as quatro redes que fariam o diagnóstico de EA em seus âmbitos de atuação: a Repea, em São Paulo, e as três novas: Aguapé, no Pantanal Mato-grossense; Raea, no Acre, e Reasul, no Sul Brasileiro.
82 “Laboratório de Lideranças Coletivas - Análise do Perfil dos Membros da Rede Brasileira de Educação Ambiental”, paper de Débora Olivato e Vivianne Amaral, p. 2 e , publicado em 2004 (11 p.). Inicialmente divulgado no site da Rebea (em abril de 2008, não estava mais disponível na internet).
83 “Uma leitura dos diagnósticos da EA em 5 estados e 1 bioma do Brasil - Relatório final”, Estudo realizado por Isabel Cristina de Moura Carvalho para a Rebea ( Projeto Tecendo Cidadania / convênio FNMA 46/02), apresentado pela primeira vez em outubro de 2004, em São Paulo, e depois debatido no V Fórum Brasileiro de EA, em novembro do mesmo ano, em Goiânia. Disponível em: http://www.rebea.org.br/acoes/tecendo/diagnostico_008.pdf.