Em 26 de agosto de 2002, data de início da Rio+10, já se sabia qual seria o final. É que seus principais documentos vinham sendo alinhavados há mais de ano. Em junho, na última reunião preparatória na Indonésia, o clima era de desânimo. É que as negociações do que seria o Plano de Implementação, mais uma vez, tropeçavam em duas áreas polêmicas: 1- globalização e meio ambiente, e 2- definição de quem pagaria a conta da implantação das propostas. Países em desenvolvimento pediam prioridade para que verbas fossem destinadas ao combate à pobreza. Os da União Européia enfatizavam questões ambientais. EUA, Japão e Canadá queriam manter as resoluções da Organização Internacional do Comércio.
E a programação foi rígida nos eventos oficiais na África do Sul. Nos primeiros dias, houve meio período para debater cada um destes temas: 1- saúde, 2- biodiversidade e gerenciamento de ecossistemas; 3- agricultura e segurança alimentar; 4- água e saneamento, 5- energia. No último período agruparam-se assuntos como: educação, informação e ciência; padrões de produção e consumo, financiamentos, comércio e transferência de tecnologia. Aí, houve dois dias para temas regionais e colocações das não governamentais. Só nos três últimos aconteceram as plenárias e mesas-redondas com os chefes de Estado, que culminariam na assinatura dos documentos oficiais.
Para comparar, vale lembrar a proposta da Primeira Reunião Extraordinária do Foro de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe, realizada antes da Rio+10, no Brasil. Lá, os cinco temas dividiam-se em: biodiversidade, gestão dos recursos hídricos, vulnerabilidade, assentamentos humanos e cidades sustentáveis, agrupando-se ainda temas sociais (como saúde, desigualdade e pobreza), e econômicos (inclusive competitividade, comércio e padrões de produção e consumo). Programas educativos seriam acoplados a cada um deles.
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atreladas a palavras “antigas”, podem se perder. Corria-se o risco, segundo os críticos, de afunilar o grande guarda-chuva da EA para o universo corporativo, em sua luta por estabelecer equilíbrio entre a racionalidade econômica e o atendimento às premências sociais e ecológicas.
Essa dicotomia mobilizou foros virtuais e presenciais, mesmo no período anterior à Cúpula de Joanesburgo, em que os documentos foram gestados. Nesse sentido, talvez a proclamação mais importante naquele momento, tenha sido o Manifesto sobre a Ética para a Sustentabilidade, cuja primeira versão foi lançada em maio de 2002, no Simpósio sobre Ética Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, realizado em Bogotá, capital da Colômbia. Também conhecido como Manifesto pela Vida, trata- se de um documento crítico à proposta de adoção ao termo EDS, que também examina os valores que deveriam servir de marco para a educação para a sustentabilidade. Ou, como expõe o penúltimo artigo: ele foi “produzido em comum para converter-se em um bem comum”, para “inspirar princípios e valores, promover razões e sentimentos, e orientar procedimentos, ações e condutas, para a construção de sociedades sustentáveis”77.
Fez parte do Plano de Implementação da Cúpula de Joanesburgo, a recomendação para que a Assembléia Geral da ONU aprovasse um decênio dedicado à EDS, pleito que – como relembra Celso Schenkel, da Unesco- Brasil – fora feito pelo Japão, em 2000, quando da aprovação da Declaração do Milênio, pela ONU. De fato, quatro meses após o encerramento da Rio+10, em 20 de dezembro de 2002, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovaria por consenso a como promessas para o desenvolvimento
sustentável, haviam acentuado a desigualdade na repartição de custos e benefícios.
• Democracia em risco: a credibilidade nos sistemas democráticos poderia se perder, com a manutenção das disparidades globais.
ENTRA EM CENA A “EDS”
Mais de 90 vezes, a palavra “educação” apareceu no relatório final da Cúpula de Joanesburgo, onde está o já citado Plano de Implementação. Foi destacada, por exemplo, como instrumento para ajudar a banir o subdesenvolvimento e, com isso, ampliar o acesso a bens básicos, como água limpa, saneamento adequado, energia, segurança alimentar, e proteção da biodiversidade. Ou como ferramenta para promover igualdade de gênero, desenvolvimento rural, melhorias na saúde pública e mudanças nos padrões de consumo. Também aparece entre os pedidos de recursos financeiros, para garantir a universalização do ensino básico até 2015, reforçando o que já previa a Declaração do Milênio.
Para desavisados, pode parecer detalhe, mas não é: em vez de mencionar “Educação Ambiental”, os documentos da Rio+10 adotam a expressão “Educação para o Desenvolvimento Sustentável” (EDS). Seria, como consta numa apresentação da Unesco, “um conceito dinâmico que compreende uma nova visão da educação, que busca empoderar pessoas de todas as idades para assumir a responsabilidade de criar e desfrutar um futuro sustentável”76.
Expressões novas inspiram novos repertórios. Na mudança, velhas conquistas,
76 Os principais documentos relativos à Década de EA para o Desenvolvimento Sustentável (nome adotado no Brasil) estão numa seção do site do MMA (Educação Ambiental): http://www.mma.gov.br/port/sdi/ea/deds/index.html
Joanesburgo – ainda em março – quer dizer, cinco meses antes do evento mundial, o Ibama deu novo status ao seu setor de EA, transformando-o na Coordenação Geral de EA (CGEAM). Uma das suas novas tarefas foi estruturar um projeto político-pedagógico para o Curso de Formação dos novos Analistas Ambientais, que atenderia o Edital do 1º Concurso Público do Ibama.
Outro desafio foi trabalhar com o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Restinga do Jurubatiba, no Rio de Janeiro, na Resolução 254, instituindo o período de 2005
a 2014 como a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. A Unesco foi indicada como agência para liderar o processo. Mas os debates em torno da dicotomia “EA x EDS” não parariam, como vermos.
SOB EFEITO DA RIO+10
A proximidade de grandes eventos cria um ambiente favorável, que mobiliza para a ação. No ano em que ocorreu a Cúpula de
78 Decreto Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/decreto4281.pdf 79 Artigo publicado em 6 de agosto no jornal Folha de São Paulo (Tendências e Debates – página 3)