Este estudo objetivou uma reflexão sobre a adolescência em conflito com a lei, procurando compreendê-la a partir da história de vida dos adolescentes e dos sentidos atribuídos por eles aos atos cometidos. A intenção deste trabalho foi buscar um aprofundamento sobre o tema, procurando um entendimento e uma contextualização do ato a partir da escuta oferecida a estes jovens em conflito com a lei. Assim, o embasamento no referencial teórico da Psicanálise foi utilizado por priorizar a singularidade dos fenômenos humanos, contribuindo para uma visão mais humana e menos preconceituosa, como usualmente se costuma olhar para esses jovens.
A especificidade do envolvimento de jovens em atos infracionais explicita uma situação complexa que remete tanto a suas circunstâncias intrapsíquicas, quanto àquilo que se refere às condições presentes em seu entorno. É inegável que, quando se vive em um ambiente permeado por intensa violência e desamparo, ampliam-se as chances de irrupção de excessos que constituem o predomínio do traumático no psiquismo e podem levar ao ato como forma de expressão no lugar da palavra.
Entre as particularidades encontradas neste estudo, ganham relevância as intensidades psíquicas que acometem os adolescentes, desde o início de suas histórias de vida, devido ao cenário traumático que marca as experiências junto às figuras parentais. As vivências de intensidades incrementadas pelo desamparo e descuido produzem efeitos devastadores no processo de construção da noção do si mesmo e do estabelecimento de estruturas fundamentais na complexização do aparelho emocional que servirão como recursos no enfrentamento das etapas subsequentes da vida. Frente a esse dramático cenário, fica evidente que a juventude envolvida em atos infracionais expõe no ato condições de fragilidade psíquica, expressando, através dele, a dor que os acomete. Poder escutá-los
permite constatar o quanto é necessário considerá-los como sujeitos que devem ser atendidos em sua demanda de cuidado.
A partir das entrevistas realizadas, os adolescentes mostraram que, em função da gravidade de suas experiências de vida marcadas pelo predomínio do descuido, se depararam com precários modelos de identificação através dos quais pudessem constituir um sentimento de estima de si, promovendo a abertura a investimentos futuros. Nestas relações marcadas pela violência se fazia presente o extremo risco de envolvimento em atos infracionais. Acredita-se que a fragilidade de modelos identificatórios estende-se à sociedade em geral, já que características da atualidade, como o individualismo e a carência de valores familiares e éticos, atravessam os sujeitos e geram efeitos inegáveis na produção de subjetividade. Dessa forma, a sociedade como um todo tem responsabilidade para com a juventude atual, devendo implicar-se para a transformação dessa dura realidade.
O estudo realizado mostra a inegável necessidade de considerar o adolescente em conflito com a lei como um sujeito e não como um comportamento a ser adestrado e domesticado. O aumento do número de jovens envolvidos em atos infracionais denuncia que as formas atuais de conduzir o problema não se fazem eficientes no sentido de reduzir ou atenuar esta situação. Devem-se incluir formas de prevenção e intervenção que contemplem espaços para a escuta do sujeito por trás do ato violento, oferecendo a ele a condição de acesso a modalidades de expressão via palavra. Caso contrário, suas histórias de vida permanecerão adormecidas e silenciadas através da ação, e novas alternativas para a expressão de dor serão descartadas, perpetuando-se o ato como descarga de intensidades.
Ao término desta trajetória, acredita-se que, além de se produzir uma Dissertação de Mestrado, foi possível vivenciar um encontro com a singularidade de adolescentes que se dispuseram a compartilhar e narrar as suas histórias de vida, apesar das dificuldades de falar sobre ela. A experiência de poder escutar de forma cuidadosa a dor de cada um dos
participantes, os quais dividiram suas confusões e seus sofrimentos com a pesquisadora, possibilitou o oferecimento de um espaço privilegiado, e talvez único, de respeito e de acolhimento. A vontade de organizar a desordem contida em seus discursos através da escuta de suas vidas denuncia o quanto eles necessitam de auxílio e amparo a partir de experiências diferenciadas no encontro com o outro.
Cabe destacar que o presente estudo não teve a pretensão de esgotar a temática da adolescência em conflito com a lei, tendo em vista a complexidade e a amplitude de fatores envolvidos nessa situação. Ao contrário, compreende-se que uma atitude reflexiva deve ser estimulada e permanecer vigente nas diversas áreas do conhecimento, sendo imperiosa uma insistente investigação que contemple as múltiplas faces de tal problemática. É fundamental romper com a lógica equivocada de uma sociedade contemporânea que exclui aqueles sujeitos que não se enquadram nos ideais de perfeição e sucesso por ela almejado, através de uma postura de responsabilização por aquilo que se produz em termos de subjetividade. Assim, seguir explorando a complexidade presente na situação da produção do ato infracional na adolescência poderá abrir portas na busca de novos destinos para a juventude atual.
ANEXO A
Aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
ANEXO B
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – Adolescentes
Estamos solicitando a sua autorização para que possa participar desta pesquisa que tem como objetivo entender o comportamento de jovens em conflito com a lei relacionando- o com acontecimentos de suas vidas. Este estudo faz parte de uma pesquisa desenvolvida pela mestranda Laura de Oliveira Tomasi, junto ao grupo de pesquisa Fundamentos e Intervenções em Psicanálise, coordenado pela Dra Mônica Medeiros Kother Macedo do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa da Faculdade Psicologia da PUCRS. Participarão do estudo adolescentes com idades entre 12 e 18 anos incompletos do sexo masculino e do sexo feminino. A partir da sua autorização e de seu responsável, você participará de uma entrevista, a qual terá duração de uma hora e meia e será gravada em áudio. As entrevistas abordarão temas referentes a aspectos pessoais, sociais e familiares. Os dados obtidos nessa pesquisa serão utilizados para fins de publicações científicas, mas fica preservada a conservação do sigilo quanto a sua identificação.
Informações sobre assuntos relacionados a este estudo poderão ser solicitadas através de contato com a psicóloga Laura de Oliveira Tomasi ou ainda com a Drª Mônica M. Kother Macedo, professora orientadora da pesquisa, pelo telefone (51) 3320–3633. Você poderá, ainda, suspender sua participação nesta pesquisa a qualquer momento, sem qualquer ônus.
Eu, ________________________________________________ (nome do adolescente) fui informado(a) dos objetivos do estudo de forma clara e detalhada. Recebi as informações necessárias e esclareci minhas dúvidas, fornecendo livremente o consentimento de participação na pesquisa face às informações recebidas. Declaro ainda, que recebi uma cópia deste documento.
Assinatura do Adolescente Data
Mônica Kother Medeiros Macedo - CRP 07/03039 Data
ANEXO C
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – Responsáveis
Estamos solicitando sua autorização para que o adolescente, pelo qual você é responsável, possa participar da presente pesquisa que tem como objetivo compreender o comportamento infracional de adolescentes relacionando-o com acontecimentos de suas vidas. Este estudo está relacionado a uma Dissertação de Mestrado desenvolvida pela mestranda Laura de Oliveira Tomasi, junto ao grupo de pesquisa Fundamentos e Intervenções em Psicanálise, coordenado pela Dra Mônica Medeiros Kother Macedo do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa da Faculdade Psicologia da PUCRS. Tal estudo prevê a participação de indivíduos com idades entre 12 e 18 anos incompletos do sexo masculino e do sexo feminino. A partir da sua autorização, o adolescente participará de uma entrevista, a qual terá duração de uma hora e meia e será gravada em áudio. As entrevistas abordarão temas referentes a aspectos pessoais, sociais e familiares. Os dados obtidos nessa pesquisa serão utilizados para fins de publicações científicas, mas fica preservada a conservação do sigilo quanto à identificação dos participantes.
Informações sobre procedimentos ou outros assuntos relacionados a este estudo poderão ser solicitadas através de contato com a psicóloga Laura de Oliveira Tomasi ou ainda com a Drª Mônica M. Kother Macedo, professora orientadora da pesquisa, pelo telefone (51) 3320–3633. O (a) participante poderá ainda, suspender sua participação nesta pesquisa a qualquer momento, sem qualquer ônus.
Eu, ________________________________________________ (nome do
responsável), responsável pelo(a) adolescente
_______________________________________________ (nome do participante) fui informado(a) dos objetivos do estudo de forma clara e detalhada. Recebi as informações necessárias e esclareci minhas dúvidas, fornecendo livremente o consentimento de participação na pesquisa face às informações recebidas. Declaro ainda, que recebi uma cópia deste documento.
Assinatura do Responsável Data
Mônica Kother Medeiros Macedo - CRP 07/03039 Data
ANEXO D
Ficha de Dados Pessoais e Sociodemográfios
! " # $ " % & & ' ( ) ! * + , - + - " - . / ! $ / . $ + % - # 0 & 1 ! - 2 # $ " "
! / +3 " ! / 4! " . $ + $ ! " 2 " % - , / 5 / " 6 6 6 #7 #4 6 + - ! + 3 + $ + $ 4! " 5 # + $& ' - + $& - 8 3 8 9 3 9 : 3 : 3
2 2 # ; 8 < 9 = > ; 8 < 9 = > ) ' ; 8 < 9 = > 4# ; 8 < 9 = > 6 ! ; 8 < 9 = > 4 ; 8 < 9 = > 5 - # ; 8 < 9 = > ? ? ; 8 < 9 = > @ ; 8 < 9 = > . $ ' ! ; 8 < 9 = >