Como fora mencionado, esta tese também se interessou em conhecer como outros bioeticistas tentaram contribuir para o arcabouço teórico da BI. Assim, foi possível encontrar um grupo de textos de fundamentação de autores externos à BI, isto é, autores que não fossem um de seus criadores, Volnei Garrafa e/ou Dora Porto. Neste sentido, encontramos cinco textos que buscaram contribuir com a fundamentação epistemológica da BI, conforme demonstra o Quadro 3.
Quadro 3 - Relação de textos de fundamentação da BI de autoria de autores externos Título Autores Veículo de publicação Ano Bioética de Intervenção – uma
proposta epistemológica e uma necessidade para sociedades com grupos sociais vulneráveis47. Márcio Rojas da Cruz e Etelvino de Souza Trindade. Periódico – Revista Brasileira de Bioética. 2006. Pesquisas em Bioética no Brasil de Hoje48.
Franklin Rubinstein Livro, Editora Gaia/Unesco
2006. Bioética de intervenção:
aproximação com os Direitos
Humanos e empoderamento49. Luana Palmieri França Pagani, Cristina Riccardi Lurenzatto, João Gilmar Torres e Aline Albuquerque Sant´Anna de Oliveira. Periódico – Revista Brasileira de Bioética. 2007.
Bioética sin más: the past, presente, and future of a latin american bioethics50.
Pablo Rodríguez del Pozo e José A. Manetti
Periódico - Cambridge Quarterly of Healthcare Ethics.
2009.
Propuesta de diálogo entre bioética y pensamento revolucionario em Latinoamérica51. Teresa de las Mercedes Sosa Sánchez Periódico – Revista Brasileira de Bioética. 2010.
Bioética de Intervención52. Agustín García Banderas. Capítulo de livro – Bioética e Sociedad en Latinoamérica, FELAIBE. 2012. Bioética de intervenção e justiça: olhares desde o sul53.
Cristiane Alarcão Fulgêncio e Wanderson Flor do Nascimento. Periódico – Revista Brasileira de Bioética. 2012. A bioética de intervenção em contextos descoloniais Wanderson Flor do Nascimento e Leandro Brambilla Martorell. Periódico – Revista Bioética CFM. 2013. A bioética de intervenção no contexto do pensamento latino-americano contemporâneo55. Saulo Ferreira Feitosa e Wanderson Flor do Nascimento Periódico – Revista Bioética CFM. 2015.
Para ilustrar o quantitativo de textos de fundamentação da BI de autoria de autores externos, de acordo com o ano de publicação, apresentamos A Figura 4. Pensando que os nove textos selecionados foram publicados no decorrer de dez anos, temos uma média de publicação de 0,9 texto/ano ou de aproximadamente 3 texto a cada três anos.
Figura 4 - Quantitativo de textos de fundamentação da BI de autoria de autores externos, por ano de publicação.
Fonte: Pesquisa do autor, 2015.
Fator de destaque nestes textos é a origem dos autores. Em maioria, são textos produzidos por autores com história acadêmica relacionada à Cátedra Unesco de Bioética da UnB, fato esperado já que a corrente de pensamento da BI tem sua criação a partir deste local e gera grande influência nos atores envolvidos com este espaço.
Cronologicamente, o primeiro texto selecionado47, datado de 2006, parece ter a intenção de sistematizar as propostas da BI, reforçando conceitos, tentando esclarecer alguns pontos e contra argumentar crítica realizada à BI. O texto repete algumas argumentações já citadas pelos textos de fundamentação publicado pelos
2 1 0 1 1 0 1 1 1 1 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Número de textos publicados (N=5)
criadores da BI, mas também traz algumas inovações. Estas serão a prioridade neste capítulo.
O primeiro ponto de destaque é a separação entre conceitos e fundamentos da BI. Para os autores, conceitos seriam “necessários para integrar ações concretas”47
. São eles as noções de bioética das situações emergentes e persistentes, de países centrais e periféricos, de ética e moral, de equidade e igualdade, de empoderamento, libertação e emancipação e de imperialismo moral. Já os fundamentos seriam a concentração de poder, a globalização, a finitude dos recursos naturais, a corporeidade, a dor e o prazer, os direitos humanos e os “4 Pês”, solidariedade crítica e a responsabilidade. Apesar da separação, não há no texto explicações aprofundadas que justifiquem a posição de cada um destes termos.
Aqui recebe atenção a inclusão dos “4 Pês” pelos autores, entretanto, é com um texto de aplicação de autoria de um dos criadores da BI que o bioeticista hipotético terá a tranquilidade de aceitar a interpretação de que estes fazem parte do grupo de categorias trabalhadas pela BI47. Como já fora mencionado, este esclarecimento dar-se-á no capítulo que trata dos textos de aplicação da BI de autoria de seus criadores.
O segundo destaque é o de realizarem uma proposta inovadora para classificar o conceito de imperialismo moral em duas formas: ativo e passivo. O imperialismo moral ativo demandaria uma ação dos países centrais em que sua consequência houvesse prejuízo dos países periféricos ou de grupos vulneráveis. Por outro lado, o imperialismo moral passivo seria aquele que por omissão os países centrais deixam de agir, trazendo consequência idêntica ao caso acima47.
Em terceiro lugar destacamos um pequeno acréscimo à noção da finitude dos recursos naturais. Apesar de os textos de fundamentação já relacionarem o fato dos países centrais não terem o privilégio nem a permissão para fazer uso dos recursos naturais do planeta de modo irrestrito e que, fazê-lo com pensamento voltado apenas para a economia de mercado inevitavelmente traria restrições ao modo de vida das pessoas, este texto dá um passo à frente. Traz a argumentação de que a preocupação deve ser entendida também como uma proposta de manter a espécie humana no planeta, inclusive citando Potter “o homem adoecerá e morrerá e falhará em manter a sua espécie” 47
A quarta contribuição percebida tem relação direta com a acima citada uma vez que enfatizar que as consequências de hoje afetarão os seres vivos futuros. Trata-se da inserção da “responsabilidade” como um fundamento da BI. Os autores tratam-na como um imperativo, fazendo referência a Hans Jonas: “Age de tal maneira que os efeitos da tua ação sejam compatíveis com a permanência de uma vida humana autêntica”47
. Apesar de não ter sido citada nos textos de fundamentação dos autores, a noção parece guardar sentido com as propostas da BI. Caberia o questionamento ao nosso bioeticista hipotético – deve ou não incorporá-la à BI? Deve aguardar algum posicionamento dos criadores da BI para tanto?
Sequencialmente os autores apresentam trecho do livro “Ética Prática”, de Peter Singer, onde trazem a sua concepção utilitarista e a relacionam com a preocupação com a justiça social. No trecho selecionado Singer afirma que os interesses de cada um não podem ser sobrepostos aos interesses de outros e, assim sendo, na ação devemos levar em consideração o interesse de todos envolvidos nas consequências da mesma. Seria com a avaliação das alternativas que a ação moral poderia ser escolhida, isto é, aquela ação que maximize o interesse das pessoas envolvidas. Entretanto, os autores não tecem comentários de como esta citação estaria correlacionada com a proposta da BI. Realizando uma análise hermenêutica é difícil compreender como a BI estaria relacionada com esta proposta, pois, a ética utilitarista de Singer é utilizada para defender, por exemplo, os interesses dos animais na sociedade contemporânea, perspectiva contemplada superficialmente apenas em texto posterior, quando se apresenta a possibilidade de aproximação da BI com a filosofia do Bom Viver, entretanto, que não aparece em outros textos de fundamentação da BI47.
Por fim, se propõem a trabalhar uma crítica feita à BI: como orienta a priorização de ações dialogando o utilitarismo com a equidade? Afirmam que a dificuldade pode estar relacionada com a dicotomização da proposta inicial da BI em separar as ações do campo coletivo-público das do privado-individual. Sugerem a noção de beneficência compartilhada. Usando o Princípio do Bem Comum, entendem que ações podem beneficiar diretamente e indiretamente grande número de pessoas, como no caso da vacinação em que, ganham os imunizados, ganha a população como um todo que tem menos chances de sofrer com epidemias daquela determinada doença47.
Já o texto de Pagani e colaboradores49 visa aproximar a BI e a teoria dos direitos humanos, uma categoria da BI já declarada pelos seus criadores desde o seu primeiro texto. O texto é peculiar, pois, apesar de contribuir para a fundamentação teórica da BI, também usa um exemplo prático da gravidez na adolescência para discutir a teoria. Assim sendo, também poderia estar incluído no grupo de textos de aplicação da BI.
No que tange à contribuição inovadora deste artigo identificamos a associação da BI com os direitos humanos de primeira e de segunda geração, isto é, direitos de liberdade (direitos negativos) e direitos sociais (direitos positivos), respectivamente. Trazem como referência texto de Bobbio. 49
Além disso, problematizam qual deve ser o ator responsável pela ação interventiva em defesa aos direitos humanos. No caso, apontam o Estado e o terceiro setor. O primeiro no sentido de suprimir a desigualdade e miséria, frutos de privações sociais, políticas e econômicas. Neste sentido, o Estado deve intervir em favor das pessoas mais vulneráveis e, o filtro que determina o que o Estado deve ou não deve fazer é a teoria dos direitos humanos49.
Já o terceiro setor – iniciativa privada com fins públicos – representando o fortalecimento da sociedade civil, sabedor da não coincidência entre o público e o estatal, passa a assumir sua responsabilidade frente às necessidades sociais. Esta responsabilidade pode ser alcançada com o desenvolvimento de ações de intervenção propriamente ditas ou até mesmo com ações indiretas que cobrem do Estado estas intervenções49.
Em qualquer um dos casos, o essencial é que a intervenção ocorra para melhorar as condições de vida das pessoas ou para proteger direitos humanos que estejam sob ameaça. Assim, direitos humanos e BI buscam garantir um mínimo essencial: a vida com dignidade. O meio de intervenção seria o empoderamento49.
Assim, acrescentam às características do empoderamento já citado e utilizado na BI os seguintes termos: tem especificidade contextual, ou seja, é definido a partir dos aspectos sociais, econômicos, culturais, políticos e históricos de determinada localidade; é focalizado e estratégico, assim, só atua em contextos de vulnerabilidade, procurando as causas estruturais da vulnerabilidade; é um construto ideológico já que depende essencialmente da percepção que os vulneráveis têm sobre si mesmos e sobre sua situação49.
A contribuição eficaz do empoderamento para se promover o desenvolvimento pode ser sustentada na relação existente entre condições sociais e liberdades individuais: se, por um lado, as condições sociais oportunizam as liberdades individuais, por outro, estas servem não só para melhorar a qualidade de vida das pessoas, mas também, para aprimorar as condições sociais49.
Afirmam que para a BI alcançar seus objetivos é necessário se trabalhar, além do empoderamento, com a noção de território relacional que seria a identificação das necessidades de determinada comunidade para além de suas necessidades de sobrevivência, incluindo também a dimensão cultural da comunidade bem como suas especificidades, perspectivas e expectativas. Entretanto, ressaltam que ninguém é capaz de empoderar ninguém. O que se torna possível é a contribuição para o movimento. Assim, pode-se garantir e facilitar o acesso a determinados meios que contribuam para o empoderamento de indivíduos e grupos, mas nunca fazê-lo pelo outro49.
Inaugurando os textos internacionais deste capítulo temos o artigo “Bioética sin más: the past, presente and future of a latin american bioethics”50
. Este texto faz parte de uma seção especial da revista a qual foi publicado, trata-se da “Special section: the many voices of Spanish Bioethics” – assim, logo nas primeiras linhas os autores reconhecem que ao tentarem traçar as raízes e atuais características da bioética nos países da América Latina que falam a língua espanhola deveriam excluir o Brasil por conta de sua herança histórica e cultural diferenciada. Entretanto, reconhecem que existe no Brasil uma bioética que tem influenciado todo o continente, fazendo menção a ela, de modo geral, como uma bioética política.
Ao introduzir o contexto desta bioética afirmam que a bioética latino- americana ainda não explorou completamente a questão da justiça aliada aos serviços de saúde, provavelmente pela questão das iniquidades do acesso a estes serviços, reconhecendo que estes problemas estão relacionados com iniquidades ainda maiores que assolam o continente. Para os autores, a aproximação da bioética a estes problemas a torna política, com a ressalva de ser para melhor ou para pior, isto é, até este momento não deixam claro o posicionamento a respeito dessa aproximação política ao contexto da bioética50.
Em seguida, esclarecem que a bioética nesta perspectiva pode ser considerada como uma espécie de movimento político revolucionário com a intenção de transformar radicalmente a sociedade. Ao tratarem especificamente da BI, relembram as suas origens como uma bioética dura (como o texto é escrito em
inglês, “hard bioethics”) e a sua influência na produção dos bioeticistas dos países de língua espanhola da América Latina. Apresentam-na como uma bioética que contrapõe o modelo norte-americano imperialista e que defende uma avaliação de injustiça entre os países, havendo proteção às nações industrializadas pelos acordos internacionais50.
Entretanto, os autores começam a apresentar posicionamentos críticos à BI quando afirmam que “This inflamatory language may appeal to many. Regrettably, it also says more about social sensitivity than about hard evidence” 50
. Neste caso, tomam a interpretação de que a BI, ao denunciar o imperialismo dos países centrais, estaria advogando alguma intervenção no sentido de tornar os países isolados entre si. Esta interpretação pode ser percebida quando os autores defendem a ideia que os países se desenvolvem mais quando mantém relações entre eles do que quando se isolam dos outros países. Ao apresentarem o isolamento de países como uma proposta da BI demonstram uma leitura equivocada ou até mesmo superficial a respeito dos argumentos apresentados pela BI quando a mesma trata deste contexto50.
Apesar de os autores reconhecerem que a BI “correctly sounds the alarm on the region’s social situation” 50
, entendem que a mesma não faz o diagnóstico correto das origens destes problemas, ou seja, percebem as desigualdades como um produto das relações internacionais historicamente construídas e, para os autores deste artigo, a questão deve ser avaliada dentro da própria fronteira dos países periféricos. Para eles, as iniquidades são mantidas por situações como insensibilidade interna da região, corrupção política e indiferença para as regras impostas pelas leis50.
Queixam-se de que a BI parece querer transformar todas as interações biomédicas em intervenções políticas na estrutura social, colocando o foco em uma liberdade coletiva que, segundo a percepção dos autores, raramente é livre e nunca é de fato coletiva. Para eles, esta tendência corre o risco de se tornar uma proclamação de ideais morais, faltando a ela substância intelectual. Neste sentido, parecem defender que a BI se posiciona apenas de modo panfletário, assumindo posicionamento que impedisse o diálogo50.
Ao final do texto os autores assumem que entendem que o movimento da bioética política e, consequentemente, da BI não está necessariamente correto e pode ser até mesmo contraproducente. Reconhecem a necessidade de uma luta
política, apesar de entenderem que isto seria um salto epistemológico por cima da bioética. Finalizam o texto defendendo a ideia de uma “bioética sin más”, isto é, uma bioética que busque contribuir para o bem estar dos pacientes e pessoas e que não se prenda à sua origem, a exemplo do que os gregos faziam, sem se importar se as suas origens eram gregas ou egípcias, por exemplo. Deste modo, ainda que apresentem a BI, este texto se dedica mais a apontar as falhas que os autores entendem existir na BI50.
De modo contrário, ao avaliarmos o texto da cubana Teresa de las Mercedes Sosa Sánchez, além da apresentação que a mesma faz sobre a origem e as categorias mais importantes da BI, percebemos que a autora tem como uma de suas intenções aproximar a ética revolucionária de Che Guevara às propostas da BI, reconhecendo nestas um avanço para a bioética51. Esta aproximação justifica-se pelo fato de que a autora entende que a ética revolucionária deixou como herança o pensamento crítico aos bioeticistas da América latina que em determinado momento se rebelaram contra o modelo hegemônico principialista. Neste sentido, as perspectivas latino-americanas críticas à Bioética Principialista poderiam ter como influência para o pensamento contra hegemônico o contato com as ideias propostas pela ética revolucionária de Che que defendiam a maior valorização dos seres humanos excluídos, a busca pela equidade e os interesses sociais sobrepondo os individuais51.
O próximo texto analisado foi escrito como um capítulo do livro “Bioética e Sociedad en Latinoamérica”52
, por Augustín Banderas, e parece não ter a intenção de realmente propor inovações conceituais para a BI, entretanto, por se tratar de produção escrita em língua espanhola, por autores diferentes dos criadores da BI e com veiculação fora do Brasil, entendemos ser de grande importância para a propagação dos fundamentos teóricos da BI.
Contudo, o autor abarca a BI com algumas singularidades. A primeira delas é a de citar diretamente princípios da DUBDH como a privacidade, confidencialidade, não-discriminação e não estigmatização. O autor também faz referência aos quatro “pês”. Em outro momento o autor defende a BI como importante corrente latino- americana, afirmando que, em conjunto com a bioética de proteção, se apresenta como uma alternativa digna e humanizadora quando comparada com os modelos de avaliação de conflitos morais já existentes52.
Já o texto apresentado por Fulgêncio e Nascimento53 trata da questão da justiça social na BI. Entretanto, os autores também se dedicam a mostrar concepções de justiça social a partir de duas comunidades do hemisfério sul. Por não ser foco de nosso estudo, utilizaremos apenas as referências feitas à BI.
Os autores afirmam que a BI “se estrutura como uma proposta de repolitização de conflitos morais, que tem como orientação posicionar-se do lado dos mais vulneráveis em face às múltiplas esferas de poder no âmbito social” 53
.
Os autores fazem questão de esclarecer que a BI é uma bioética social pensada a partir dos problemas encontrados no hemisfério sul. Assim, é a realidade destes países, atravessada por problemas econômicos, sociais e culturais que justifica o nascimento desta corrente. É a concepção de justiça utilizada pela BI que se tornou alvo de avaliação destes autores53.
Os mesmos entendem que por meio dos textos de fundamentação da BI é possível identificar elementos de justiça que transparecem aos mesmos. Primeiramente, por dialogar com a noção de injustiça, apontam referência à dialética. Sendo assim, já se compromete com a ausência de injustiça, sendo necessário, portanto, o enfrentamento às iniquidades53.
O segundo destaque dado é ao compromisso da justiça utilitária com o coletivo de modo equitativo. O utilitarismo é solidário. Em termos operacionais, a BI se mune de três importantes categorias: libertação, empoderamento e emancipação53.
Pensando na possível contribuição das noções de justiça de comunidades do hemisfério sul estudadas os autores sugerem que a BI, vivenciando os valores da sociedade liberal, pode ter dificuldades em colocar em prática as ações justas que não se amarrem em noções individualizantes. Assim, sugere a incorporação de um coletivismo radical ético, político e ontológico, orientado para a alteridade e a humanidade como um todo53.
Além disso, em exercício argumentativo, apresentam a reciprocidade como um conceito possível para progressão da justiça na BI, entretanto, relembram que a realidade, sendo assimétrica nas relações de poder, apresentaria condições de resistências ao processo, afinal isso dependeria que “os grupos privilegiados política e economicamente estivessem dispostos a assumir sua participação na atividade recíproca” 53
. Sendo fato de pouca probabilidade, sugerem que uma intervenção do Estado deva articular este processo.
Como o Estado é composto pelas elites privilegiadas, cabe também o papel da educação política e moral, assim, as comunidades possuiriam maior capacidade de organização em movimentos sociais53.
O texto sequencialmente avaliado foi publicado em 2013 e foi elaborado a partir da tese de doutoramento de seu primeiro autor, Wanderson Flor do Nascimento54. Neste texto há valiosas contribuições à fundamentação da BI que se relacionam com os estudos sobre a colonialidade, estudos já apresentados em texto anterior de autoria de Wanderson Flor do Nascimento e Volnei Garrafa31.
De proposições à BI damos destaque inovador a para a questão da interseccionalidade. Esta categoria é importante por destacar que nos países do Sul a vulneração econômica tem relação direta com outros tipos de vulneração, como a de gênero e a racial, por exemplo. Assim, se o compromisso político da BI é com a