Concretamente, a partir da análise do Plano Nacional de Segurança Alimentar Revisado 2012-2015, foi feito o levantamento de que ações teriam maior alcance na implementação da PNSAN, dentre os programas e ações relacionados à Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como foco a educação como pilar transversal da política.
Neste sentido, foi identificado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PNAE tem como objetivo a oferta de alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional64, e está intimamente relacionado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), já que tem como obrigatório o uso de 30% da verba destinada ao programa para aquisição de alimentos de agricultores familiares cadastrados nestes outros dois programas, e usa como fundo de financiamento de suas ações o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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Para mais veja http://www.fnde.gov.br/index.php/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar- apresentacao (acesso em 05/12/2015).
O PNAE é um programa federal, que é gerido tanto pelos estados como pelos municípios, em suas respectivas esferas de atuação, o que possibilita a verificação da gestão do programa na perspectiva de dois entes federativos, o estado e o município. Desse modo, verifica-se a sua adequação como objeto de estudo.
Em relação aos elementos a serem analisados, quais sejam:
1) o aspecto do autoconhecimento e da afirmação dos sujeitos (atores, destinatários e afetados) enquanto tal;
2) o respeito ao aspecto cultural;
3) a participação dos destinatários e afetados no planejamento;
4) a participação dos destinatários e afetados na execução do programa; e
5) a gestão como participativa, cooperativa e descentralizada; somente o terceiro não seria possível de verificação a partir da análise do PNAE. Todavia, o aspecto da participação dos destinatários e afetados no planejamento já foi analisado no ponto 3.3.1, quando da análise da LOSAN, quando verificou-se que através das Conferências Municipais e Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional é oferecida a possibilidade de participação dos destinatários/afetados na etapa de planejamento.
Conforme Gustin e Dias (2013), o estudo de caso tem como objetivo “uma descrição detalhada de grupos, instituições, programas sociais ou sociojurídicos, entre outros.” (p. 86). Como os elementos a serem analisados poderiam ser identificados diante do conhecimento aprofundado da execução do programa selecionado e da gestão nos dois níveis federativos, optou-se pela utilização desta técnica.
Objetivou-se a menor interferência possível na aplicação do estudo de caso. Assim, preferiu-se a maior naturalidade possível, optando-se pelos procedimentos da observação, de entrevistas, da coleta e da análise de documentos e da análise de conteúdo.
O local escolhido para a condução dos procedimentos selecionados foi o município do Serro/MG.
Esta escolha se deu primeiramente pelo “pioneiro título de patrimônio nacional que o conjunto arquitetônico do Serro ostenta e o selo de patrimônio imaterial do Estado e da Nação que patenteia o queijo artesanal do Serro”65. Estas características denotam prima facie a importância da cultura alimentar na cidade, característica de grande importância quando se fala do direito à alimentação adequada nutricional e culturalmente. Como ressaltado na
65 Veja a Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho Curador do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG e o Registro no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, disponíveis em http://www.queijodoserro.com.br/index.php/registro-patrimonio (acesso em 05/12/2015).
entrevista com a historiadora Zara Simões, “A cozinha sempre fez muito parte da vida do serrano, né, sempre muito importante”, “Você come a comida do Serro é nas casas”.
Ela diz que as pessoas têm um tino muito bom para cozinha e sabem trabalhar as coisas da terra. Ainda, que “o Serro quando ele teve um tombamento, ele não tombou a questão só do patrimônio histórico. Ele tombou o lugar, [...]”. Sobre o título de patrimônio nacional a historiadora conta:
[...] é a cidade inteira, porque eles se preocuparam aqui com a questão dos quintais, porque todas as casas tinham quintais. Então era isso aqui, esse paisagismo chamava muita atenção na época, sabe? [...] era aqui toda casa, todo quintal, como o meu, ainda tem quintal aqui né? Além de frutas tinha horta, às vezes no final eles plantavam milho, um feijão e tinha os regos d’água que passavam, que era público, que passavam pelos quintais para que as pessoas pudessem molhar a horta, entendeu? Tinha essa água pra isso. [...] passava assim no fundo, passava um rego que vinha, aí ce vê que lá em cima no morro tem um corte no morro que as pessoas acham, era os regos d’água. Que desciam com eles pras ruas e aí abasteciam os quintais, então passavam os regos para pessoas poderem ter isso, porque era muito importante. Sempre foi. As pessoas viviam muito daquilo que elas plantavam. Então as hortas aqui sempre tiveram muitas hortas, sabe. Toda casa tinha um pé de fruta [...]. (transcrição - vide apêndice H)
A cultura alimentar no Serro é diversificada. De acordo com Zara Simões, a cultura alimentar serrana sofreu influências da cultura indígena e africana. Como exemplos da cultura alimentar serrana têm-se: o fubá suado e o mingau de fubá, sempre acompanhados do queijo; as comidas mais líquidas, comidas com angu, que são, o frango ao molho pardo, o frango com quiabo, a vaca atolada; algumas peculiaridades, como o mamão verde, comido com carne de porco ou com carne moída com quiabo, e a sopa de banana verde; o feijão tropeiro, que é coisa do dia-a-dia; a couve; e coisas que nascem nos quintais, como a serralha, o gondó, o quiabo da lapa (cacto). Ainda, o uso do urucum, e do “sal com alho” que leva ainda alfavaca (favaquinha), quitoco, louro, entre outros temperos.
A historiadora ressalta a preocupação que o serrano tem com a comida que bota na mesa, que vai servir à sua família. Ficou evidente que os serranos priorizam uma alimentação mais natural, plantada e colhida em casa. Esta característica também pode ser percebida na entrevista com a cantineira Dorinha, da Escola Estadual Ministro Edmundo Lins (vide apêndice G). A consciência, a atitude de priorizar os alimentos mais naturais, os alimentos da terra, saber cozinhar com o que planta e colhe, as escolhas que faz buscando uma alimentação adequada nutricional e culturalmente estão presentes em sua vida particular, no modo como cria seus filhos e os filhos de outras pessoas (de quem ela toma conta), a cultura e a arte de cozinhar que não sabe bem ao certo como aprendeu (que ela pensa ser de família, pois é filha de uma das cozinheiras da D. Lucinha, mesmo não tendo sido criada pela mãe), tudo isso representa sua cultura, o que ela é, o ser-do-Serro.
Em segundo momento, o fato da autora desta pesquisa trabalhar na cidade do Serro lhe propiciou uma facilidade no acesso às instituições que selecionou para pesquisar.
Como instituições e órgãos a serem pesquisados, foram selecionados a Secretaria Municipal de Educação (em Serro) e a Superintendência Regional de Ensino (em Diamantina), Escolas Municipais (na sede – Serro e em um distrito – Baú, por ser escola quilombola), Escolas Estaduais (na sede – Serro) e uma creche. Tais escolhas se deram porque era necessário verificar diferenças e semelhanças entre as gestões estadual e municipal do programa, tanto nos órgãos de gestão da verba do FNDE a nível local e estadual, a Secretaria Municipal de Educação e a Superintendência Regional de Ensino respectivamente; quanto na linha de frente, as escolas municipais e estaduais e creches.
Também foi selecionada uma escola quilombola por sua importância cultural na região e na cidade do Serro, onde existem várias comunidades quilombolas reconhecidas. A comunidade do Baú foi escolhida porque era a de acesso menos difícil. Ainda, foram entrevistadas a nutricionista do município, uma historiadora importante na região (oriunda do Serro) e três cantineiras e um responsável pelos serviços gerais (também trabalhando na cozinha – ajudante).
O município atua na sede com 4 (quatro) creches e 1 (uma) escola de Educação Infantil (pré) e na zona rural com 19 escolas do pré-escolar ao quinto ano. Dessas instituições foi feita a entrevista com a responsável por 2 (duas) das quatro creches municipais e na escola quilombola (Baú) na zona rural.
O estado de Minas Gerais atua na sede com 9 (nove) escolas estaduais66. Dentre essas escolas foram entrevistadas as diretoras de 3 (três).
Ademais, no decorrer da pesquisa surgiu a oportunidade de acompanhar uma reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Serro (CMDRS), no dia 25 de novembro de 2015, o que foi excelente para a observação da interação dos destinatários/afetados, da comunidade, com os representantes governamentais (Emater, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Educação – representada na pessoa da nutricionista).
A fim de definir que tipo de entrevista adotar, estruturada ou semi-estruturada, pessoalmente ou pelo telefone, foi feito um teste com uma diretora de escola estadual em outra cidade, a saber a Escola Estadual José Gonçalves de Melo em Itaúna/MG. Esta escolha se deu pela facilidade de contato e acesso a esta diretora por parte da autora. Também foram enviadas a esta diretora as mesmas perguntas via e-mail, para que fossem respondidas e
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Fonte: www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=316710&idtema=117&search=minas- gerais/serro/ensino-matriculas-docentes-e-rede-escolar-2012. (acesso em 05/12/2015).
reenviadas à autora. Foi feita uma seleção de tópicos a serem abordados na entrevista (veja APÊNDICE A), e que foi utilizado como guia para todas as entrevistas realizadas. Esta seleção foi feita com base nos elementos a serem avaliados apresentados no início desta seção (vide acima).
O que se pôde perceber do teste realizado, é que na utilização do questionário via email não há interação entre o entrevistador e o entrevistado. Como a entrevista não é conduzida pessoalmente, não é possível fazer uso da observação da linguagem corporal e levar em consideração as entonações utilizadas pelo entrevistado. Seu comportamento durante a entrevista não pode ser levado em conta. Apesar de a diretora ter respondido a todas as perguntas (via email) (veja APÊNDICE B), as informações chegam de forma seca e não se pode dar seguimento quando se quer maiores detalhes ou quando se quer ir mais fundo em alguma questão.
Esta mesma diretora respondeu às questões selecionadas por meio de uma entrevista semi-estruturada e informal. Nesta situação, estava bem mais à vontade para falar e contar casos, dar exemplos, explicar em maiores detalhes o processo de gestão e as soluções que cria para o enfrentamento de obstáculos e problemas.
Viu-se que esta flexibilidade maior e uma maior informalidade seriam benéficas para a comunicação entre entrevistador e entrevistado, e que a entrevista feita pessoalmente traria tanto as informações que foram obtidas por email (pela resposta solitária do questionário) quanto outras, através de exemplos, vivências e lembranças, e que a observação propiciada neste formato seria importante para a composição do contexto e do envolvimento não só profissional, mas também emocional dos diretores. Afinal, “the effects of legal policy on people’s subjective well-being – their satisfaction, positive emotions, and engagement – ought to be a prime concern in the formation of legal policy.” (LAWLESS; ROBBENNOLT; ULEN, 2010, p. 63).
Tendo em vista todo o acima exposto, escolheu-se utilizar o procedimento de entrevistas informais semi-estruturadas, o que também propicia a utilização da observação e da análise de conteúdo.
Ainda com Lawless; Robbennolt e Ulen (2010),
[…] semi-structured interviews do not follow a fixed script. Instead, the interviewer follows a general framework or outline of the topics to be covered during the interview but is free to follow the flow of the intervier in deciding when and how to pursue each thread. Depending on how the interview progresses, the interviewer may choose to ask additional follow-up questions about a particular topic or may choose to ask questions in a particular order as they arise in the course of the interview. The outline of topics that forms the structure of the interview can be more or less detailed – ranging from a general list of topics to a more detailed list of topics
and subtopics to a more detailed outline that provides the wording of some questions – and can provide varying degrees of direction about the sequencing of topics. Working from such an outline of topics ensures that same general topics are covered with each person interviewed, but allows greater flexibility for following upon interesting or unexpected responses or to request more detail or examples.
It is this flexibility that is the primary benefit of conducting semi-structured interviews. Such interviews are able to delve into the nuances of a topic in ways that are more difficult to accomplish in a structured questionnaire or interview. […] Face-to-face interviews […] provide the opportunity for the interviewer to observe the respondent during the interview […]. Phone surveys [as well as the ones conducted over an electronic media] […] present limited opportunity for observation or visual displays. (p. 80)