Measures

Bem viver, Viver bem (no vernáculo), Buen vivir, Vivir bien (em língua es- panhola), Sumak Kawsay (em qéchua), ou Suma Qamaña (em aymara) é um mode- lo de civilização, proposto, recentemente, nos textos constitucionais, bem como

111 _{PREÁMBULO En tiempos inmemoriales se erigieron montañas, se desplazaron ríos, se formaron lagos.}

Nuestra amazonia, nuestro chaco, nuestro altiplano y nuestros llanos y valles se cubrieron de verdores y flores. Poblamos esta sagrada Madre Tierra con rostros diferentes, y comprendimos desde entonces la pluralidad vi- gente de todas las cosas y nuestra diversidad como seres y culturas. Así conformamos nuestros pueblos, y jamás comprendimos el racismo hasta que lo sufrimos desde los funestos tiempos de la colonia. El pueblo boliviano, de composición plural, desde la profundidad de la historia, inspirado en las luchas del pasado, en la sublevación indígena anticolonial, en la independencia, en las luchas populares de liberación, en las marchas indígenas, sociales y sindicales, en las guerras del agua y de octubre, en las luchas por la tierra y territorio, y con la memoria de nuestros mártires, construimos un nuevo Estado.Un Estado basado en el respeto e igualdad entre todos, con principios de soberanía, dignidad, complementariedad, solidaridad, armonía y equidad en la distribución y redistribución del producto social, donde predomine la búsqueda del vivir bien; con respeto a la pluralidad económica, social, jurídica, política y cultural de los habitantes de esta tierra; en convivencia colectiva con acceso al agua, trabajo, educación, salud y vivienda para todos.Dejamos en el pasado el Estado colonial, republicano y neoliberal.Asumimos el reto histórico de construir colectivamente el Estado Unitario Social de Derecho Pluri- nacional Comunitario, que integra y articula los propósitos de avanzar hacia una Bolivia democrática, produc- tiva, portadora e inspiradora de la paz, comprometida con el desarrollo integral y con la libre determinación de los pueblos.Nosotros, mujeres y hombres, a través de la Asamblea Constituyente y con el poder originario del pueblo, manifestamos nuestro compromiso con la unidad e integridad del país.Cumpliendo el mandato de nuestros pueblos, con la fortaleza de nuestra Pachamama y gracias a Dios, refundamos Bolivia. Honor y gloria a los mártires de la gesta constituyente y liberadora, que han hecho posible esta nueva historia.

112 _{Artículo 8. I. El Estado asume y promuve como principios ético-morales de la sociedad plural: ama qhilla,}

ama llulla, ama suwa (no seas flojo, no seas mentiroso ni seas ladrón), suma qamaña (vivir bien), ñandereko (vida armoniosa), teko kavi (vida buena), ivi maraei (tierra sin mal) y qhapaj ñan (camino o vida noble). II. El Estado se sustenta en los valores de unidad, igualdad, inclusión, dignidad, libertad, solidaridad, recipro- cidad, respeto, complementariedad, armonía, transparencia, equilibrio, igualdad de oportunidades, equidad social y de género en la participación, bienestar común, responsabilidad, justicia soci;al, distribución y redistri- bución de los productos y bienes sociales, para vivir bien.

nos programas e planos de governo do Equador e da Bolívia, sob a inspiração da cosmovisão andina e dos povos ameríndios originários, em geral. Questiona-se se o modelo do Viver Bem encerraria, em si, a potencialidade de superar os dilemas e de solucionar os desafios gerados pelo modelo capitalista, ensejador do colapso ambiental, da ameaça de extinção da humanidade e da profunda e multifacetada crise global da civilização e da cultura em que estamos imersos,crise essa ao mes- mo tempo de ordem espiritual e ética, como também com suas faces climática, econômica, financeira e institucional.

Diferentemente do padrão cultural ainda prevalecente de exploração e de dominação da natureza, consoante a cultura do Bem Viver, ressurgida da milenar civilização dos povos originários ameríndios, viver em harmonia com a natureza é o propósito principal, que se alcança, segundo a concepção teórica de David Cho- quehuanca Cespédes, mediante a realização dos seguintes postulados: 1. Priori- zar a vida; 2. Obter acordos consensuados; 3. Respeitar as diferenças; 4. Viver em complementaridade; 5. Equilíbrio com a natureza; 6. Defender a identidade; 7.Aceitar as diferenças; 8.Priorizar direitos cósmicos; 9. Saber comer; 10. Saber beber; 11. Saber dançar; 12. Saber trabalhar; 13. Retomar o Abya Yala; 14. Rein- corporar a agricultura. 15. Saber se comunicar; 16. Controle social; 17; Trabalhar em reciprocidade; 18; Não roubar e não mentir; 19. Proteger as sementes; 20. Respeitar a mulher; 21; Viver bem e NÃO melhor; 22. Recuperar recursos; 23. Exercer a soberania; 24. Aproveitar a água; 25. Escutar os anciãos. (CESPEDES, on line, 2010 ).

A força, a autoridade e a superioridade moral do Viver Bem derivam, pa- radoxalmente, da tragédia da história dos povos originários da América Latina, os quais, nada obstante a sucessão de etnocícios de grande parte deles, do saque cultural sofrido e de memorícidos perpetrados durante cinco séculos de coloni- zação, sobrevivem e, com eles a cultura da vida, pelo menos, entre aquelas comu- nidades indígenas que resistiram, mantendo em suas territorialidades uma relação harmônica com a natureza.

A adoção do modelo do Bem viver implica uma profunda mudança de consciência, do modo de o ser humano ver, sentir, perceber e compreender a vida e nela conduzir-se, a qual demanda a demolição de velhas estruturas, para que, em seu lugar, se remodele uma novel civilização pautada no valor central da vida em vez de endeusar-se a economía, como vem sendo feito ainda hoje em dia sob a égide dos modelos capitalista e neoliberal. Como sói nos processos revolucio- nários, uma das maiores dificuldades desta revolução paradigmática reside nos muros emocionais e mentais, que bloqueiam a aceitação do novo e impedem que se vença a inércia inconsciente do conforto da continuidade.

Sem embargo dessas dificuldades, as recentes (re) formulações teóricas do Bem Viver, na América Latina, e a respectiva praxis, tanto no Equador quanto

na Bolívia, expressam, consonte o diagnóstico de Eduardo Gudynas e Alberto Acosta, um campo de idéias em construção, que pode criar ou co-criar novas conceitualizações adaptadas às circunstâncias atuais. Aspira ir mais além do de- senvolvimento convencional e baseia-se em uma sociedade onde convivem os seres humanos entre si e com a natureza. Para eles, nutre-se de âmbitos muito diversos, desde a reflexão intelectual às práticas cidadãs, desde às tradições in- dígenas à academia alternativa. O “Bem viver” – afirmam – “não é um simples regresso as idéias de um passado longínquo, senão a construção de outro futuro”. (GUDYNAS; ACOSTA, 2011, p. 74) Para eles, além de ser uma reação, uma resposta às limitações e às contradições das idéias e aplicações contemporâneas do desenvolvimento, constitui também uma visão de futuro, aglutinadora de di- versas visões que desejam deixar para trás o desenvolvimento convencional e vem Ensaiando novas perspectivas emanadas de outro tipo de valorações da sociedade e do ambiente, resultante da incorporação de saberes e tradições indígenas, que se encontravam subjugados durante muito tempo, do questionamento de trans- plantes culturais e da abertura das portas para novas idéias sobre as relações entre sociedade e natureza ou sobre pobreza e bem estar. (ACOSTA e GUDYNAS, 2011, pp. 71-74 74).

Nada obstante a dinâmica e constante reformulação da noção conceitual do Bem Viver, esta ostenta alguns traços básicos conformadores e caracteriza- dores, que podem ser agrupados, conforme sejam as influências que recebe do passado, e, aquelas que pretende exercer, tanto hoje em dia como no futuro, com objetivos de remodelação da vida cultural, social, política e econômica e de con- cepção de uma alternativa de modelo de civilização sócio-ambiental ecocêntrico, comunitário e solidário.

Na trilha desta perspectiva temporal circular de entrelaçamento entre pas- sado, presente e futuro, observa-se que conformam o conceito de Viver Bem concomitantemente traços relacionados a suas fontes históricas, ao conteúdo es- sencial que se pretende concretizar na atualidade eà feição prospectiva, mediante a qual se desenha o porvir.

No que diz respeito a suas fontes históricas, observa-se que a proposta do Bem Viver resgata e atualiza o modo como viviam os povos ameríndios an- tes da colonização ibérica; inspira-se fundamentalmente na cosmovisão ancestral andina, devendo-se o êxito de sua reedição à militância dos movimentos sociais, indígenas e ambientalistas, no final do século passado e no início deste século, na América Latina, sobretudo na Bolívia e no Equador.

Segundo Rubén Martínez Dalmau, o bien vivir, tradução do termo quéchua Sumak Kawsay, provem das culturas indígenas andinas da América do Sul e com elas sintoniza-se e insere-se na Constituição do Equador de 2008, exemplo do constitucionalismo latino americano, como “uma cosmovisão de harmonia das

comunidades humanas com a natureza, no qual o ser humano é parte de uma comunidade de pessoas que, por sua vez, é um elemento constituinte da mesma Pachamama, ou Madre Tierra” (MARTÍNEZ DALMAU, 2009, P. 24).

Representa, ademais, sob essa perspectiva temporal cíclica, uma ruptu- ra com o padrão cultural europeu hegemônico. A constitucionalização do Bem Viver surgiu no cenário do constitucionalismo democrático latino americano, caracterizado também, conforme apontam Roberto Viciano Pastor e Rubén Dal- mau Martínez pela ruptura democrática com o velho e o anterior, insistindo-se na diferença entre o Estado por destruir e o Estado por construir, inclusive, com a incorporação nos textos constitucionais de componentes diferenciadores, que, em muitos casos, servem unicamente como elemento simbólico de distinção do processo diante do rechaço ao passado imediatamente anterior e a esperança do futuro a que dará base a nova ordem constitucional. (VICIANO; MARTÍNEZ DALMAU, 2011, p. 14).

Quanto ao conteúdo propriamente dito do conceito do Viver Bem, verifi- ca-se que compreende, indissociavelmente, uma conjugação entre suas dimensões espiritual e material. Infere-se de seu teor, o reconhecimento da dimensão espi- ritual do ser humano, rechaçada pelo materialismo e pelo cientificismo prevale- centes na atual cultura homogênica do Ocidente, readmitindo-se sua influência e projeção na vida cultural, social, política e econômica da humanidade.

No que concerne a seu perfil prospectivo, o conceito do Bem Viver carac- teriza-se pela perspectiva emancipatória de um projeto descolonizador no contex- to de uma proposta atual de modelo civilizacional centrado na cultura da Vida e da Harmonia entre os seres vivos, com uma visão de futuro integracionista. O desvelamento nos textos constitucionais andinos do sentimentos de culto à Mãe Terra e do ideal de Harmonia, como traços marcantes e duradouros da identida- de latino-americana, traços esses hauridos da cosmovisão dos povos originários de Abya Yala, por eles espiritual e ancestralmente ligados , fornece o substrato imaterial necessário à formação cultural de uma comunidade sul americana de nações.113

Segundo Eugênio Zaffaronni, (2010, p. 121), mais de quinhentos anos de colonialismo, neocolonialismo, genocídio e dominação não puderem apagar da cultura dos povos andinos o culto à Terra e o ideal de convivência harmônica do Sumak Kawsay, que hoje removidas as capas que o oprimiam – volta a superfície como mensagem ao mundo e em especial à espécie humana em vias de colapso e extinção.

113 _{A propósito conferir MORAES, Germana. UNASUL: Notas sobre a integração energética e cultural da}

América do Sul. IN. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, N. 11. Ano 9, Edições Demócrito Rocha, Fortaleza-Ceará, – Novembro de 2010.

2.3 O CONTEÚDO ECOCÊNTRICO DO BEM VIVER E A NECESSÁRIA