O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil (MST) nasceu formalmente em Cascavel em janeiro de 1984, quando foi realizado o 1º Encontro Nacional dos Sem Terra. Contudo, suas origens devem ser buscadas anteriormente, pelo menos com cinco anos de antecedência.
A partir de 1979, em cinco estados do centro-sul do Brasil (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul), aconteceram ocupações de terra e lutas de resistência de posseiros e de arrendatários que, capitaneadas pela CPT, deram origem aos primeiros encontros populares, de caráter nacional, para discutir temas como a luta
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pela terra e a reforma agrária. Após sua fundação, o MST passou a se articular em diversos estados e a organizar seu primeiro congresso, que ocorreu no ano seguinte, tendo como palavra de ordem “ocupação é a única solução” (MORISSAWA, 2001, p. 141).
As palavras de ordem sempre foram bastante significativas na luta do MST, pois demarcam posições ideológicas, além de agremiar setores sociais que tenham afinidade com as demandas que são expressas por elas. Neste sentido, podemos citar algumas de igual conteúdo político: “Ocupação é a única solução”; “Ocupar, resistir, produzir!”; “Reforma agrária, uma luta de todos”; “Por um Brasil sem latifúndio”. Estas palavras de ordem são bastante emblemáticas e nos ajudam a entender as formas de ação do MST, expressas pelas ocupações de terra, formação de acampamentos, marchas e diversos atos, em sua maioria organizados nacionalmente.
Tabela 12.2: Palavras de ordem do MST: uma cronologia, 1979-2014
Ano Origem Palavras de ordem
1979 Campanha da Igreja Católica pela Reforma Agrária
Terra para quem nela trabalha
1984 1º Encontro Nacional Terra não se ganha, terra se conquista 1985 1º Congresso Nacional Sem reforma agrária não há democracia
Ocupação é a única solução 1990 2º Congresso Nacional Ocupar, resistir, produzir 1995 3º Congresso Nacional Reforma agrária: uma luta de todos 2000 4º Congresso Nacional Por um Brasil sem latifúndio 2007 5º Congresso Nacional Reforma agrária: por justiça social e
soberania popular
2014 6º Congresso Nacional Lutar e construir uma reforma agrária popular
Fonte: Fernandes (2010). Nota: Para o ano de 2014, as informações foram consultadas no site do MST.
Na luta pela terra, após a realização de ocupações em latifúndios ou, muitas vezes, em margens de rodovias, as famílias organizadas consti- tuem um acampamento. É uma situação de elevado grau de pauperização, simbolizada pelos barracos feitos de lona preta nos quais essas famílias passam até anos. Entretanto, também é uma fase de elevada aprendiza- gem coletiva. A dura realidade imposta pela condição improvisada de acampado é sustentada pela perspectiva, mesmo distante, da conquista da terra, quando se constitui um assentamento.
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Ocupação – para o MST, a ocupação se configura como um fato político expresso em uma ação orga- nizada, na qual se percebe uma mobilização social em torno de um objetivo ou causa e que, por isso, requer uma resposta do governo. Existem ocupa- ções de prédios públicos, de latifúndios, de rodovias etc. Acampamento – um acampamento é uma ação mais con- creta de resistência, na qual os acampados buscam, entre outras atividades, sensibilizar a opinião pública e pressionar
o governo para determinados objetivos. Os acampamen- tos podem ser provisórios ou permanentes. Os primeiros,
geralmente, após atendidas as reivindicações feitas, são dissolvidos. Já os permanentes, caracterizados, muitas
vezes, pelos barracos de lona preta, podem durar vários anos e só terminam com o assentamento
dos acampados.
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O assentamento – um assentamento de trabalhadores rurais sem terra é forma- do a partir da destinação de determinada área de terra para as famílias. Essa área pode ser fruto de uma desapropriação ou de uma aquisição do governo. Para o MST, o assentamento é o espaço no qual as famílias camponesas vão poder exercer tanto a produção agropecuária quanto novas formas de socia- bilidade e cooperação.
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Lelo Marchi
Figura 12.3 : A dura realidade imposta pela condição improvisada de acampado é
sustentada pela perspectiva, mesmo distante, da conquista da terra. Fonte: http://www.flickr.com/photos/lelomarchi/8981404107/sizes/m/in/photostream/
O MST não é apenas o maior e mais conhecido movimento social de luta pela terra que o Brasil já conheceu; ele é também um dos mais organizados e conhecidos do mundo. Internamente, ele é estruturado em setores que tratam de temas, a exemplo dos Setores de Produção, Edu- cação, Saúde, Gênero, Relações Internacionais, Comunicação, Direitos Humanos, entre outros. Internacionalmente, possui uma rede de apoia- dores e amigos organizados na Inglaterra, Holanda, Áustria, Alemanha, França, Itália, Espanha, Suíça, Dinamarca, Noruega, Grécia, Canadá, Estados Unidos, entre outros.
O movimento já recebeu, por suas ações, diversos prêmios inter- nacionais. Citemos alguns:
• 3º Prêmio Anual de Soberania Alimentar, em 2013, nos Estados Unidos;
• Prêmio Guernica para a Paz e Reconciliação, em 2013, na Espanha; • Prêmio Internacional à Inovação Tecnológica, em 2000, na Espanha; • Prêmio Nobel Alternativo, em 1991, na Suécia;
• Prêmio Memorial da Paz e da Solidariedade entre os Povos, em 1995, na Argentina.
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A partir desta breve apresentação do maior movimento social camponês do Brasil, podemos perceber que a luta pela terra e pela refor- ma agrária, portanto, é bem distinta da luta por melhores condições de trabalho no campo e é, também, mais conflituosa, pois contrapõe o direito à propriedade privada à função social da propriedade rural. Nessa luta, ratifica-se a ocupação como estratégia de ação e a constituição de acampamentos como instrumento de resistência para a formação de assentamentos rurais.
Quando aparece na mídia alguma ação de movimentos sociais do campo em prol da reforma agrária, geralmente, essa ação é creditada ao MST, mesmo não sendo. Explique o porquê disso.
Resposta Comentada
Isso se dá em função do tamanho e da representatividade do MST. Esse movimen- to tem, tanto em número de famílias acampadas ou assentadas, mais de 60% de todo o contingente de sem terra no Brasil. É o movimento mais estruturado no país, com setores e coletivos bem definidos e com diversas articulações entre outros movimentos de outras naturezas, tanto no país quanto no exterior. Cabe ressaltar que tem uma rede de apoiadores organizados em aproximadamente 40 países e já foi vencedor de diversos prêmios internacionais que reconhecem a luta e as ações do movimento em prol de justiça social, educação, produção de alimentos, inovações tecnológicas, entre outros. Outro elemento importante é que tal confusão não é necessariamente ignorância dos meios de comunicação; muitas vezes, são apenas formas de simplificar ideologicamente os diversos movimentos, o que, por seu turno, diminui os atores e compromete o reconhecimento da sociedade em torno da bandeira da reforma agrária.
Atividade 3
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A luta pela terra é uma ação de longa data no Brasil e está intimamente ligada à exclusão social causada pela concentração fundiária, êxodo rural e falta de oportunidades tanto no campo quanto nas cidades.
Em que pesem suas diferenças de caráter histórico – que as tornam mais messiânicas, políticas, espontâneas ou organizadas –, as lutas camponesas assumiram, no período recente, uma clara postura de demandar reforma agrária como uma política necessária para enfrentar a pobreza rural, tendo sido o MST não o único, mas o maior interlocutor desse processo.
R E S U M O
INFORMAÇÃO SOBRE A PRÓXIMA AULA
A luta pela terra transformou-se em luta por reforma agrária em um longo processo de embates e conflitos no campo. Entender o que é e como pode se dar uma reforma agrária será o tema da nossa próxima aula.
objetivos
Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de:
entender o conceito mais amplo de reforma agrária;
reconhecer as dificuldades em desapropriações para fins de reforma agrária.