Meaning and Motivation

Como apresenta o Gráfico 6, no que se refere ao número de beneficiados, nos três primeiros anos de desenvolvimento do Programa, o mesmo alcançou um significativo processo de expansão. No primeiro ano, uma expansão de quase 100%, sendo 25% e 20% entre o segundo e o terceiro ano, respectivamente. Nos anos posteriores (2006 -2007) alcançou-se a meta de 11 milhões de famílias, identificando-se um crescimento, ano a ano, a partir de 2009, porém, mantendo-se de forma regular nos anos seguintes.

Gráfico 6 – Família beneficiadas (Milhões)

3,6 6,6 8,7 11 11 10,9 12,3 12,8 13,3 13,9 13,8 14 0 2 4 6 8 10 12 14 16 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Segundo a PNAD de 2004, nesse mesmo ano o Programa alcançou 48,3% dos domicílios elegíveis, mas ainda não tinha chegado à totalidade de seu público-alvo em 15 estados brasileiros. Adicionalmente, a pesquisa também revelava que os estados da região Nordeste eram aqueles que apresentavam as mais elevadas proporções de domicílios potencialmente beneficiários, seguidos dos estados da região Norte. Isso porque, nessas regiões, além da renda domiciliar per capita ser mais baixa, as famílias são mais numerosas. Nos estados do Maranhão, Alagoas, Piauí, Ceará, Paraíba, Roraima, Pernambuco e Bahia, mais de um terço da população pertence ao público alvo do Programa. Por outro lado, os estados da Região Sul, juntamente com São

Paulo e Rio de Janeiro, estão entre aqueles que, relativamente, possuem menos domicílios potencialmente beneficiários (cerca de 10%).

Após os cinco primeiros anos, conforme Ivo (2011), o Nordeste passou de 2,1 milhões para 5,6 milhões de famílias, incluindo 3,5 milhões de novas famílias beneficiadas. O Sudeste foi o segundo colocado, passando de 32 mil famílias em 2003 para 2,8 milhões de famílias em 2008. O fato de o Sudeste estar no segundo lugar se justifica pelo fato de ser uma das regiões mais populosas, onde encontramos grandes regiões metropolitanas, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e também é a segunda em quantidade de pessoas pobres e extremamente pobres do Brasil.

Ivo (2011) complementa que

“o impacto do PBF sobre os beneficiários, ao nível de território, mostra que a sua apropriação é distinta, segundo a configuração da economia e a consequente dinâmica dos mercados de trabalho. Enquanto nas regiões metropolitanas, onde prevalece o trabalho assalariado e protegido, o PBF tem caráter complementar, nas regiões rurais ele tem se constituído um mecanismo significativo de acesso à renda” (p. 185).

Em 2013, no décimo aniversário do Programa, segundo dados oficiais, mais de 13 milhões de famílias brasileiras foram beneficiadas por ele. Os recursos financeiros destinados ao programa equivalem a quase R$ 120 bilhões. Só em 2013, foram mais de R$ 16,4 bilhões. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os esforços desses dez anos de trabalho teriam retirado 36 milhões de pessoas da situação de extrema pobreza. Considerando as condicionalidades impostas pelo Programa, observa-se o acompanhamento de saúde de 8,7 milhões de famílias com crianças e gestantes e de 15,7 milhões de crianças e adolescentes (6 a 17 anos) com acompanhamento de frequência escolar.

Nesses 11 anos de Programa (2003-2014), constata-se que o Bolsa Família incorporou mais de 10 milhões de famílias, passando de 3,6 milhões de famílias

beneficiadas em 2003 para 14 milhões em dezembro de 201428, um incremento de 288%. Uma cobertura equivale a aproximadamente 50 milhões de pessoas incorporadas ao Programa, o que equivale a um quarto da população brasileira coberta. A região Nordeste foi a que mais contemplou beneficiários do PBF, abarcando 7.099.673 de famílias até dezembro de 2014, seguido da região Sudeste com 3.487.940 de famílias, como apresenta a Figura 2.

Figura 2 – População atendida pelo Bolsa Família até 2014 (%)

Fonte: Kanno, Soares e Britto, O peso do Bolsa Família na votação da Dilma,Folha de São Paulo(6/10/14)

Referente ao valor da transferência, em 2014 o valor médio equivaleu a R$ 169,03. Fazendo uma relação com o valor realizado em 2003, constata-se que, nestes 11 anos o valor médio da transferência aumentou em 203%, como apresenta o Gráfico 7.

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MDS – Press Release. Bolsa Família chega a 14 milhões de famílias em dezembro. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2014/dezembro/bolsa-familia-chega-a-14-milhoes-de-familias-em- dezembro> Acesso em mar. de 2015.

Gráfico 7 – Valor médio da transferência ano a ano – 2003 a 2014 (Reais)

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Nesse ponto não se pode deixar de mencionar as famílias que voluntariamente decidiram desliga-se do Programa. Segundo dados do MDS (201529), em 11 anos, desde a criação, 3.155.201 famílias saíram voluntariamente do Programa. Nesse mesmo período 3.029.165 famílias tiveram o benefício cancelado, sobretudo por estarem fora do perfil de acesso ao Programa e terem renda acima do limite de R$ 154 mensais por pessoa. Essas famílias foram identificadas nos processos de monitoramento e controle realizados rotineiramente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Referente ao desligamento voluntário, As famílias beneficiárias do PBF que não mais necessitam receber o benefício e desejam solicitar o desligamento voluntário do programa, deverão procurar o Gestor Municipal e manifestar expressamente sua decisão de se desligar do Programa. Essa manifestação é feita por meio de uma declaração escrita, assinada pelo Responsável da Unidade Familiar (RF). As famílias

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MDS. Mais de 3,1 milhões de famílias saíram voluntariamente do Bolsa Família. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2015/abril/mais-de-3-1-milhoes-de-familias-sairam-

que têm o benefício do Bolsa Família cancelado podem continuar no Cadastro Único e ter acesso a outros programas do governo para a população de baixa renda, como Minha Casa Minha Vida, desde que estejam dentro das regras de cada um.

No referente ao orçamento destinado ao Programa, Jannuzzi e Pinto (2013) destacam que, na década de 1980, os gastos em políticas sociais eram da ordem de 13% do PIB e, mais recentemente, o país passou a investir um montante de quase 25% do PIB na área social, somados os recursos do Governo Federal, dos estados e dos municípios. Esse investimento é consequência da implementação das ações e direitos sociais inscritos na Constituição de 1988 e da priorização da agenda de combate à pobreza, à desigualdade e às iniquidades que, historicamente, afetaram diversos segmentos populacionais.

No que se refere ao investimento público, até a criação do PBF, Estrella e Ribeiro (2008) ressaltam que, durante o governo Cardoso, foram gastos R$ 2,6 bilhões anuais para atender 1,7 milhão de indivíduos. Ao longo das duas gestões do governo Lula, o Ministério do Desenvolvimento Social divulgou que o valor dos benefícios concedidos passou de R$570 milhões, em 2003, para R$ 7.525 milhões em 2006, para atender um total de 11 milhões de famílias. Um valor que, considerando a ampliação de números de beneficiados foi se incrementando em anos posteriores. Como apresenta o Gráfico 8, os gastos destinados à assistência social passaram de 14,4 bilhões em 2009 para 31,4 bilhões em 2014. Fazendo uma comparação, entre os valores da assistência e o total destinado para Bolsa Família, se vê que aproximadamente 80% do recurso é destinado á transferência de renda.

Outro dado de interesse identificado no Gráfico 8, é o valor destinado à política de saúde, que passou 43,5 bilhões de reais em 2009 para 65 bilhões de reais em 2014. Um incremento necessário, mas que ainda não cobre as necessidades básicas para um atendimento público devido, revelando um claro sinal que, segundo cifras do Relatório de Desenvolvimento Humano 2014 (PNUD), 25% da população manifestam sentir-se satisfeitos com a qualidade dos serviços de saúde. Esse incremento de orçamento

também se deu na Educação, que passou de 9,8 bilhões de reais em 2009 para 24,7 bilhões em 2014; mesmo assim, o valor do último ano é quase 7 bilhões a menos dos gastos destinados a assistência.

Finalmente, outro dado que resulta importante, é a queda do valor destinado à segurança pública, que passou de 1,4 bilhões de reais em 2009 para 0,4 bilhões em 2014. Uma redução alarmante considerando que só 46% da população brasileira se considera segura individualmente (PNUD, 2014).

Gráfico 8: Transferência de Governo Central por função de governo (2009- 2014) R$ Bilhões

Fonte: Portal de transparência30

Mesmo que a transferência de renda possa hoje significar um valor maior que ao destinado a políticas como educação, por exemplo, o valor representou em 2014 a porcentagem de 8,1% do total de recursos no âmbito nacional (Gráfico 9). Fazendo uma distribuição por regiões, em 2014, 52% dos recursos do PBF foram destinados para a região Nordeste, 23% para região Sudeste, 13% para região Norte, 6% para o Sul e 5% para o Centro-Oeste.

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PORTAL DE TRANSPARENCIA – Transferências por função. Disponível em: http://www.portaldatransparencia.gov.br/graficos/transferenciasporfuncao/ Acesso em mar. de 2015.

Gráfico 9 – Recursos destinados: total âmbito nacional vs. Bolsa Família (2004-2014) R$ Bilhões

Fonte: Portal de transparência

Comparando esse valor ao que representa do PIB brasileiro, ainda que a economia de país, desde 2010, se posicione como a sétima economia mundial (em 2011 alcançou a posição 6), vemos que mesmo tendo uma maior participação no valor do PIB (ano a ano), o recurso não representa ainda nem 0,5 do valor do PIB brasileiro (Tabela 9).

Tabela 9 Equivalente do Bolsa Família considerando o PIB

Ano % PIB 2003 0,03 2004 0,2 2005 0,27 2006 0,32 2007 0,34 2008 0,35 2009 0,38 2010 0,38 2011 0,42 2012 0,44 2013 0,46 2014 0,49

Mesmo que os dados demonstrem maiores recursos para temas sociais, existem temas delicados no referente ao gasto de dinheiro público. No cenário atual, de auge do capitalismo contemporâneo, o fundo público ocupa uma função ativa nas políticas macroeconômicas, sendo primordial na esfera da acumulação produtiva como fonte de recursos para investimentos, mediante subsídios ou desonerações tributárias, reduzindo também a base tributária da renda do capital, com financiamento integral ou parcial dos seus meios de produção. Uma realidade que atenta contra o financiamento adequado no relacionado às políticas sociais. Para Salvador (2012), isso fica evidente, por exemplo, ao observar-se a LOA 2012. Esta especifica que, dos R$ 2,257 (dois trilhões, duzentos e cinquenta e sete bilhões de reais) deste orçamento, R$ 655,49 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública. Sendo assim, o Orçamento Geral da União, exceto o refinanciamento, equivale a R$ 1,6 trilhão, e deste total, R$ 535,79 bilhões são destinados a políticas da seguridade social. Do total de R$ 1.464,99 bilhões do orçamento fiscal e da seguridade social, R$ 365,45 bilhões são destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida pública, ou seja, ¼ do orçamento público brasileiro é comprometido com a esfera financeira da economia.

Salvador especifica,

No período 2000 a 2009, o fundo público transferiu o equivalente a 45% do PIB produzido em 2009 para o capital financeiro. De acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (2010), com esses recursos seria possível custear o Programa Bolsa Família durante 108 anos (mantido fixo o valor do benefício do programa de 2009). Ou, ainda, seria possível o governo federal custear a educação durante 40 anos, se mantido o mesmo valor gasto em 2009. (SALVADOR, 2012, p.8)

Ainda sobre gastos dos fundos públicos, segundo dados levantados por Bancillon (2014), por exemplo, no último ano, mas especificamente, entre janeiro e setembro de 2014, os gastos do setor público já tinham superado a capacidade do governo. Nesse período, o desembolso com encargos financeiros chegou a R$ 209,1 bilhões registrando só de juros um valor equivalente a oito vezes do orçamento anual do Bolsa Família.

A dinheirama representa oito vezes o orçamento anual do Bolsa Família, de R$ 25 bilhões, e corresponde a 5,53% do Produto Interno Bruto (PIB), nível normalmente visto em países em crise. Como os gastos públicos com obras e despesas da máquina estatal têm aumentado a um ritmo maior do que a

arrecadação tributária, significa dizer que tão cedo o governo não conseguirá saldar o principal da dívida, mas apenas parte dos juros. (BANCILLON, 2014, online).

Trata-se de um cenário de cuidado a longo prazo, ao que também deve-se somar, os recursos destinados ao pagamento da dívida. Segundo, Hessel e Perrone (2014), tomando como referência dados do Banco Central, a dívida passou de US$ 351,9 bilhões, em 2010, para US$ 523,7 bilhões em junho de 2014, valor que supera os US$ 379 bilhões das reservas do país. O aumento, no período, foi de 48%, resultado que coloca ao país na terceira colocação na lista dos países com maior número de dívida, Estados Unidos localizasse no primeiro lugar e Espanha no segundo.