Existential Meaning

Como ponto de partida, para a análise sobre as experiências com os PTR na América Latina, destacamos a reflexão de Ivo (2011), para quem,

As mudanças mais recentes da reestruturação da economia nos países da América Latina acontecem em um contexto em que a cidadania não significou a completa integração da massa de trabalhadores ao regime salarial estável; em que a pobreza constitui-se um fenômeno estrutural de massa e não uma questão residual e/ou emergente; e em que as condições de pobreza também estão associadas a dificuldades de acesso a inúmeros serviços urbanos e sociais (IVO, 2011, p. 1).

Como foi exposto anteriormente, ainda que os PTR na América Latina guardem objetivos em comum de curto e longo prazos e que os parâmetros para a elegibilidade dos beneficiados, assim como, o acompanhamento, priorizem os pilares da focalização, o desafio de analisar realidades de dois países vizinhos, impõe a necessidade de levar em consideração o cenário social, político e econômico que os mesmos atravessavam no momento em que passaram a implementar políticas de transferência condicionada. Além disso, não se pode deixar de lado, características como as geográficas e culturais, que marcam o perfil dos países e dos beneficiados desses dois programas: Bolsa Família e Juntos.

Países como o Brasil e o Peru, como apresenta a Figura 1, possuem um vínculo que os une desde sempre, qual seja, a região amazônica rica em recursos naturais que hoje sofre as consequências de processos de desmatamento. Uma fronteira com extensão de 2.995 quilômetros (a décima-primeira maior do mundo, em comprimento) que também guarda outra semelhança: um elevado índice de pobreza nos distritos próximos a essa área de fronteira. Do lado brasileiro, têm-se os Estados

do Acre e Amazonas, onde, segundo a PNAD 2013, 34,4% da população no Acre vive com menos da metade de um salário mínimo e, ainda, 78,6% dos habitantes não têm acesso a saneamento adequado. No caso do Amazonas, 33,4% da população ganha

menos ou igual a meio salário mínimo e, adicionalmente, a falta de saneamento adequado impacta a 76,7% dos moradores. Do lado peruano, nos Estados amazônicos Loreto, Ucayali e Madre de Dios, a situação não é muito diferente. Segundo dados publicados no site do Instituto Nacional de Estadística e Informática – INEI, em 2013, nos referidos Estados, 57,4%, 52% e 28,2% da população, respectivamente, viviam com, pelo menos, uma necessidade básica insatisfeita.

A referida área de fronteira também se caracteriza, por possuir comunidades pobres isoladas, devido às características geográficas e à distância que as separa das grandes cidades e polos econômicos. No caso do Brasil, os centros econômicos, em sua maioria, estão distantes dessas regiões e, no caso do Peru, quase tudo ainda está centralizado em Lima, onde se concentram os poderes político e econômico. Uma realidade que, internamente, os governos buscam minimizar pela promoção de políticas de descentralização e pela maior participação de governos locais e, no plano internacional, mediante intensificação do intercâmbio comercial nos últimos anos, sendo a criação da Estrada do Pacífico18 a maior prova.

Mas, assim como os dois países registram, do ponto de vista econômico, objetivos em comum que os impulsionam a uma parceria internacional, já do ponto de vista social, na análise em questão, devemos considerar aspectos marcantes e particulares de seus projetos sociais, em especial aqueles relacionados aos PTR, tendo em vista as realidades e características próprias de cada um dos países.

Aprofundando-nos mais nas diretrizes políticas e econômicas do novo milênio, e aquelas especificas dos referidos países, como antecedentes à implementação dos Programas, Bolsa Família (2003) e Juntos (2005), voltadas para o desenvolvimento local, encontramos em Silva (2005), com base em Coffey e Polese (1985) e Stöhr (1985), que o define como um processo de crescimento e mudanças estruturais da

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A Estrada do Pacífico é uma estrada binacional ligando o norte do Brasil ao litoral sul do Peru. Dentro do Brasil a estrada começa em Porto Velho e no Acre passa por Rio Branco até a tríple fronteira com o Peru e a Bolívia. No Peru, o caminho se divide inicialmente em dois, um em direção a oeste, passando por Cusco até o porto de San Juan de Marcona, e a outra rota, vai até o porto de Matarani. A Estrada do Pacífico é o primeiro eixo Atlântico-Pacífico na América do Sul que garante o acesso dos produtos peruanos ao Oceano Atlântico e o acesso dos produtos brasileiros ao Oceano Pacífico. Fonte: Wikipedia. Disponivel em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Estrada_do_Pac%C3%ADfico> Acesso em agos. de 2014.

economia de uma cidade ou região, onde se podem identificar três dimensões: primeiro, econômica, caracterizada por seu sistema de produção, que permite aos empresários locais usarem eficientemente os fatores produtivos, gerando economias de escala que permitem aumentar a produtividade dos mercados; segundo, sociocultural, na qual o sistema de relações econômicas e sociais e as instituições locais servem de base para o processo de desenvolvimento; e, por último, política e administrativa, na qual as iniciativas sociais criam um entorno favorável à produção e impulsionam o desenvolvimento.

Logicamente, para esses autores, a concepção de desenvolvimento local pressupõe a interação desses três fatores para proporcionar crescimento e a redução da desigualdade social. No caso de países como o Brasil e o Peru, nações que, entre outras, assumiram, no ano 2000, o compromisso de intensificar os esforços para o combate da pobreza e da exclusão social, a maior evidencia entre as referidas ações, revelou-se na preparação para a implementação e expansão de políticas de transferência de renda condicionada, como “porta de entrada” a um conjunto de ações sociais no âmbito da política de assistência social.

CAPÍTULO IV