3.2 Data analysis and discussion
3.2.1 MAX-lab data
No entanto, tal movimento é interrompido pelo golpe de estado patrocinado por setores conservadores do país. O governo do marechal Castelo Branco (1964- 1967), primeiro governo do ciclo militar, procura reverter os preceitos da PEI e reduzir as áreas de atrito com os Estados Unidos. Fica marcada a declaração de Juracy Magalhães, Embaixador do Brasil em Washington: “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”. A propalada tentativa de ‘alinhamento automático’ com os Estados Unidos foi movimento de reação à ‘excessiva’ autonomia buscada nos governos anteriores. Porém, seu limite estava em não corresponder “às prementes necessidades concretas do processo produtivo e, por conseguinte, aos reais interesses do Brasil. País em pleno desenvolvimento capitalista e que necessitava exportar cada vez mais para continuar a importar e a crescer (...)”. 147
Neste contexto, reaparecem as tendências nacionalistas no governo Costa e Silva (1967-1969), que busca trazer o grau de aproximação com os Estados Unidos para os parâmetros observados em Jânio e Jango (extirpando-se, no entanto, a vertente ‘social’ daquelas políticas). Araújo Castro, Embaixador do Brasil em Washington, preocupado com o congelamento das estruturas de poder mundial, passa a reconhecer que a política exterior dos Estados Unidos pautava-se por frio realismo e pragmatismo.
Assim, antes de detalharmos todos os movimentos dos governos militares, interessa-nos perceber que, no decorrer dos 20 anos de regime militar no país (1964-1985), houve inflexões na política externa no que concerne à aproximação com os Estados Unidos.148 Do primeiro presidente, Castelo Branco, ao último,
146 VIZENTINI, 1994, p. 30. 147 (BANDEIRA, 2004: 38-39).
148 Ver VIZENTINI, P. A política externa do regime militar brasileiro. Porto Alegre: Ed.UFRGS, 1998 e HURREL, A. The quest for Autonomy: the evolution of Brazil’s role in the international
Figueiredo, há nítida mudança na orientação da aproximação com os Estados Unidos, partindo de uma aproximação extrema a um grau de contencioso sem precedentes na história do país. Pang afirma que “[t]he 1980s will be remembered as the decade that changed irrevocably bilateral relations between United States and Brazil”. 149
O esgotamento do processo de desenvolvimento das décadas de 1960 e 1970, ocorrido na década de 1980, colocaria Brasil e EUA em rota de colisão em temas econômicos e comerciais, mesmo que o retorno do Brasil ao regime democrático tenha sido apoiado pelos Estados Unidos. Sintetiza Pang que a “newly gained wealth and its status as the third world’s largest economy gave Brazil confidence and an opportunity to pursue independent, and often anti-American, foreign policy objetives on the global and inter-America stages.”150 Bandeira acredita que, ao chegar ao fim do regime militar, as áreas de conflito com os Estados Unidos, que Castelo Branco queria diminuir, “eram muito mais amplas e aprofundadas que no período anterior ao golpe de Estado de 1964, na medida em que eles contrariavam e se opunham, inclusive, aos interesses diretos das próprias Forças Armadas brasileira”. 151
De fato, as ações levadas a efeito no governo Figueiredo caminharam no sentido de aprofundar as diretrizes de Geisel e seu ‘Pragmatismo Responsável’. 152 Devido às
circunstancias de sua política interna, pôde o governo divergir com as orientações dos EUA no que se refere à lei de remessa de lucros e à participação de capital estrangeiro nos bancos nacionais. Também reagiu às tentativas de incluir o tema de serviços no âmbito do GATT e rompeu o acordo de subsídios relativos às exportações.
No aspecto político, os Estados Unidos também não encontraram boa receptividade para suas teses no governo Figueiredo. O Brasil negou apoio às sanções contra a invasão do Afeganistão pela União Soviética, opôs-se à tentativa de intervenção na Nicarágua e não concordou com a posição dos norte-americanos no caso da
149 1995, p.144. 150 1995, p.174.
151 BANDEIRA, 1997 b, pp. 270-271. 152 ver BANDEIRA, 1997b, capítulo VIII.
Polônia. Tais divergências foram objeto de comentário no Congresso dos Estados Unidos. Na visão de um diplomata americano, o
Itamaraty, em suas diretrizes permanentes, dava primazia aos interesses econômicos e buscava reter a máxima liberdade de ação, evitando compromissos e obrigações, que não se configuravam claramente no interesse do Brasil – interesse este tal como só o Brasil definia.153
Apesar dessas divergências, o Brasil via aumentar sua dependência financeira com os Estados Unidos. Mas, devido ao grau de legitimidade interna que tais posicionamentos na política externa lhe conferiam, o governo não pode reverter suas posições frente aquele país. Ocorrem, neste sentido, orientações divergentes na burocracia do estado. O Itamaraty, contando com apoio crescente das forças armadas, “tendia a assumir atitudes mais fortemente críticas em face dos Estados Unidos, ao contrário dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, mais propensos a ceder”. 154
As forças armadas, a princípio resistentes em abraçar completamente o tom de confrontação do ‘pragmatismo responsável’, foram gradativamente mudando de opinião ao perceberem a forte oposição que os EUA faziam às suas demandas tecnológicas155. Neste contexto, o desenvolvimento do capitalismo brasileiro busca
diminuir sua dependência em relação aos estadunidenses. Tal aspiração de maior autonomia encontraria sérias barreiras ao se sentirem os desdobramentos da crise energética internacional.
O desequilíbrio macroeconômico gerado na economia brasileira impõe o retorno da dependência ao centro financeiro internacional. A dura realidade da economia mundial aborta o projeto de retirada do país de sua condição periférica. Tal vulnerabilidade externa encerra a aspiração de Potência pretendida pelos governos militares. As necessidades econômicas impõem-se ante qualquer projeto político de
153 BANDEIRA, 1997a, p.254. 154 Idem, p.255.
155 Vejam-se os casos dos acordos nucleares, da fabricação e exportação de material bélico e o notório contencioso relativo á indústria informática no país. Esta última divergência arrastou-se por alguns anos e notabilizou-se pelas atitudes de Figueiredo ao criar a Secretaria Especial de Informática (SEI) e subordiná-la ao Conselho de Segurança Nacional.
porte devido não só ao protecionismo renovado dos países do Norte, mas igualmente pelo empobrecimento dos mercados do sul. 156
Portanto, o universalismo de Figueiredo teve de se conformar com os impositivos da conjuntura de crise do início dos 1980 que impunha novo formato de relação com os grandes centros do capital financeiro mundial. Assim, o governo Sarney seria fortemente impactado em suas ações, sendo caracterizado pela tentativa de busca de ‘autonomia pela distância’, na formulação de Vigevani e Cepaluni. 157 Seria um governo posicionado entre o desmanche da política externa dos militares e o ‘neoliberalismo’ de Collor.
A ascensão de Collor de Mello à presidência do Brasil, após campanha eleitoral que marcou a volta do voto direto para o mais alto cargo do executivo do país, gerou a expectativa de superação das dificuldades da carregada agenda bilateral Brasil - Estados Unidos. No entanto, os desdobramentos da política brasileira levariam ao fim antecipado de seu mandato por meio de impeachment. Sintetizam Lima e Hirst:
Em 1990, quando Collor de Mello assumiu a Presidência do Brasil, gerou-se momentaneamente no âmbito das relações Brasil - Estados Unidos uma articulação positiva entre os novos atributos democráticos brasileiros e a expectativa de que o governo recém-inaugurado iria colocar em marcha um amplo programa de reformas modernizantes, que assegurariam a desregulamentação e a liberalização da atividade econômica no Brasil. A decisão de substituir uma postura defensiva por uma ação positiva no tratamento de temas como meio ambiente, tecnologia sensível, dívida e comércio conduziu o diálogo bilateral, por um curto lapso de tempo, a um novo direcionamento. 158
Tal melhoria no diálogo é revertida com a queda de Collor e a ascensão de Itamar Franco que, na ânsia de marcar sua diferença em relação ao conturbado governo anterior, declara sua discordância com o projeto ‘modernizador’ de Collor, sinais interpretados por Washington como de afastamento. Nessa conjuntura, o Itamaraty procura reverter tal percepção através da constituição de uma agenda tópica entre os dois países. No entanto, fica evidente a diferença de enfoque e importância temática: enquanto o Brasil buscava concentrar o debate nos temas econômicos, os
156 LIMA; HIRST, p.44. In: GELSON Jr. E CASTRO, 1997. 157 2007.
Estados Unidos demandavam a incorporação dos assuntos políticos. Essa divergência leva a dificuldades no diálogo. 159
Evidencia-se que as relações Brasil-EUA, na primeira metade dos anos 1990, passam por processo de redefinição tendo em vista conjuntura que abriga o fim da bipolaridade, as transformações econômicas mundiais, a consolidação da redemocratização no Brasil e o esgotamento do modelo de desenvolvimento industrial brasileiro. Neste sentido, o Brasil dos anos 1990, no que tange as relações bilaterais, teve de reagir às iniciativas dos Estados Unidos que conjugavam sua agenda para a América Latina (defesa de reformas orientadas e controle militar dos países da região) com aquela ligada aos assuntos multilaterais (propriedade intelectual, meio ambiente, direitos humanos etc.).
Na visão de Lima e Hirst160, o relacionamento bilateral passa a contar com a novidade de agora incidir sobre a política interna do Brasil161. Ainda, os interesses econômicos globais do Brasil impedem o restabelecimento da ‘aliança especial’ outrora experimentada nas relações entre os dois países. No entanto, as condições da década de 1990 ditam a ampliação do grau da interdependência assimétrica entre eles, tornando o custo da interrupção da relação bilateral mais alto para o Brasil. “A consequência dessa situação é que diminuiu o poder de barganha do Brasil”. 162
Outra importante dimensão apresentada nos anos 1990 é o contexto político democrático vivido pelo Brasil que diminui o grau de ‘liberdade’ dos governos militares, fazendo-se ampliar o grau de influência da ‘teia’ de interesses da sociedade brasileira. No Brasil, amplia-se “expressivamente a legitimidade das opções e ações de política externa, em geral, e da conduta diplomática vis-à-vis os Estados Unidos”. 163
159 LIMA; HIRST, 1997.
160 1997.
161 As autoras embasam tal afirmativa em três motivos: uma estrutural que dita a ampliação dos efeitos recíprocos entre as sociedades nacionais, o segundo que decorre da democratização do país e a consequente politização da política externa e, finalmente, as divergências entre os Estados Unidos e setores empresariais, sindicais e militares do Brasil no que se refere à economia e à segurança.
162 LIMA; HIRST, 1997, p. 63. 163 Idem, p.63.
Na visão de Bandeira 164, FHC assumiu a presidência com o intuito de tratar a
agenda bilateral “sem as incompreensões do passado”. No decorrer de seus dois mandatos (1995-1998 e 1999-2002) sua política externa considerou as divergências bilaterais como resultante da amplitude de interesses recíprocos e, através do diálogo, buscou estabelecer uma agenda mais abrangente pautada em uma suposta crescente democratização das relações internacionais.
Tratou, na prática, de ajustar os objetivos do Brasil aos interesses dos Estados Unidos, ou seja, à nova ordem internacional unipolar, de modo que o Brasil se inserisse, harmonicamente, no processo de globalização econômica e conquistasse, finalmente, um lugar permanente no conselho de Segurança da ONU. Daí a adesão ao TNP, ao regime de controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR) e a outros tratados assimétricos e discriminatórios, como a OMC, que asseguravam a predominância dos Estados Unidos e das potências ricas e nucleares. 165
Tais iniciativas, no entanto, não superam totalmente a agenda de contenciosos bilaterais. Apesar do bom relacionamento entre FHC e o presidente Clinton, o tema da ALCA e a ação dos Estados Unidos na Colômbia conformam novo quadro de divergências que se intensificam após a ascensão de George Bush Jr. em 2001. O contraponto foi estabelecido pelo candidato à presidência Luís Inácio Lula da Silva que, através do ataque à política belicosa do governo Bush e ao projeto de ‘anexação’ (sic) da ALCA, capitaliza o crescente sentimento antiamericano no país. Discurso arrefecido após a eleição pela necessidade de preservação das relações com os Estados Unidos.
Finalmente, após a apresentação dessa visão panorâmica, necessariamente incompleta, sobre o relacionamento bilateral Brasil-EUA - com ênfase nos movimentos de aceitação e repulsa dos diferentes grupos de interesse da sociedade brasileira - vejamos em maiores detalhes os fatos do governo Dutra ao JK. O objetivo será apresentar o ‘grande desenho’ histórico deste período que aqui é considerado um ponto de inflexão para a manifestação do ‘antiamericanismo de cátedra’, conceito fundamental desta tese.
164 2004.