Em todos os relatos dos trabalhadores de rua, a ação de fiscalização da Prefeitura foi denunciada como extremamente negativa. Os fiscais foram acusados de atitudes violentas durante a abordagem e também no transcorrer da apreensão dos materiais dos trabalhadores de rua. Mas mesmo quando não manifestam nenhuma atitude violenta são alvo de severas críticas, pois a ação fiscalizatória, obviamente, vai de encontro ao desejo desses trabalhadores, que é permanecer desenvolvendo suas atividades na rua.
Na rua, a Prefeitura se manifesta por meio dos fiscais. E como o agente de fiscalização é visto como um inimigo, que tenta retirar a fonte de sustento, consequentemente, o poder público municipal é também visto como um oponente. É isso que revela, por exemplo, o depoimento do “J”, vítima da ação truculenta dos fiscais quando ainda tinha uma pequena banca no bairro Lagoinha:
J: Depois, esse pessoal da ...da prefeitura... Pesquisadora: Hum...
J: Tava pegando as coisa direto, né. Pessoal da prefeitura e os policial falaram que
não queria...”eu não quero ocês aqui mais ...não dá pra ocês trabalhar aqui mais...”.
E a prefeitura vinha, pegava, assim...os trem, assim...com cobertor... Pesquisadora: É? Como é que eles faziam?
J: A gente deixava, assim, o cobertor no chão... Pesquisadora: Ahn...
J: Eles já chegava, assim...pegava, assim, e jogava em cima do caminhão, sabe? I: Chutou...
J: Chutava...
I: Aquela vez que cê tava com o braço quebrado...
J: Agredia a gente... eu com o braço quebrado. Eu quebrei o braço...que eu sofri um acidente, quebrei o braço...e chutaram as coisas do...do...tudo. Chegava chutando os trem, sabe?
Pesquisadora: Ahan.
J: Uma humilhação! Uma vez chutou...que o braço dele pegou no meu braço, assim, oh...
Pesquisadora: Por quê que cê acha que eles fazem isso com vocês? J: Ah, eu...
Pesquisadora: Por quê que cê acha que eles faziam isso?
J: Ah! Eles fala que tem um...Eles fala que é um de... que tem da prefeitura que eles fala que é pra tirar todos...
Pesquisadora: Hum...
J: Ambulante que... é...é...na rua. Assim eles alega. Só que eles chega...eles chega agredindo as pessoa, né...chega...eles chega agredindo...
Na rua, o fiscal é o carrasco e o trabalhador é a vítima. E, algumas vezes, o povo quando testemunha alguma apreensão de mercadorias, defende o trabalhador. Acha injusto impedir o trabalho do camelô ou do ambulante. Ou seja: todos contra o fiscal. Uma das fiscais
que contribuíram para a realização dessa pesquisa, disse emocionada: “você pega a situação
de ambas as partes: o denunciado e o povo”. Mas, como lida com isso esse servidor público, que também é agredido, pelo menos verbalmente, todos os dias?
Na Regional Noroeste foram entrevistados quatro fiscais, três mulheres e um homem. As três manifestaram algumas sérias dificuldades que enfrentam como a deficiência de pessoal, em razão da imensa demanda da região. Atualmente, na Regional Noroeste são apenas 30 servidores para a fiscalização não só de vias urbanas, mas também dos setores de meio ambiente, obras e limpeza urbana. Por causa desse acúmulo de funções, uma das fiscais
entrevistadas disse ironicamente: “eu sou uma super-fiscal”. E, realmente, ela tem razão. O
decreto municipal n. 14.648, 11 de novembro de 2011, em seu artigo 2º estabelece 90 atribuições do cargo público efetivo de fiscal integrado10. Além disso, no seu artigo 1º há a determinação de outras que não estão listadas no decreto:
Art. 1º - As atribuições do cargo público efetivo de Fiscal Integrado são as definidas neste Decreto, sem prejuízo das atribuições institucionais e profissionais estabelecidas nos Anexos I-A e I-B da Lei nº 10.308, de 11 de novembro de 2011, e de outras tarefas relacionadas às suas respectivas áreas de atuação, conforme a orientação da gerência, observados a experiência e o treinamento adequados. (BELO HORIZONTE, 2011).
Mas, o maior problema que os fiscais enfrentam está relacionado à essência da própria
atividade. Uma das fiscais, que hoje ocupa um cargo de gerência, relatou: “entrei em depressão quando tava na rua”. Segundo ela: “vários fiscais adoecem”. E isso se dá por causa,
muitas vezes, da resistência violenta das pessoas à ação dos fiscais e, algumas vezes, porque os próprios fiscais compreendem a situação de quem está trabalhando rua e se sentem mal em ter que cumprir as determinações do Código de Posturas (BELO HORIZONTE, 2003), que, naquele caso, julgam como injustas. Por outro lado, são permanentemente cobrados em relação à eficiência das operações fiscalizatórias. Nessa situação, é como se eles estivem cometendo uma violação às suas próprias convicções.
Diante desse conflito, foi possível perceber duas posturas. Uma fiscal disse que, após muito pensar sobre essa situação, decidiu parar de sofrer e simplesmente aplicar a lei. Argumentou que a lei deve valer para todos e que não é justo que alguém trabalhe sem pagar impostos, enquanto outros cumprem esse dever, como os comerciantes formalizados. O
10
Dentre as obrigações do fiscal, o decreto n. 14.648/11, estabelece em seu artigo 2º, inciso LXXIX: “coibir atividades não licenciáveis, assim como a execução de qualquer trabalho ou atividade não autorizados em logradouro público e em demais bens públicos do Município”. (BELO HORIZONTE, 2011).
raciocínio da fiscal segue com a seguinte indagação: “você acha que eles querem trabalhar de carteira assinada?” Mas, contrariando seu próprio entendimento após responder negativamente à pergunta por ela mesma elaborada, complementa: “querer mudar é muito difícil”. Ou seja, ela mesma aceita que a opção que oferece não é fácil de ser viabilizada. É
possível apurar que uma das principais vantagens do trabalho na rua, na visão dos próprios trabalhadores, é a liberdade, situação incompatível com quem trabalha subordinado ou, mais simplesmente, sob as ordens de alguém. Efetivamente, entende-se que seja praticamente impossível assimilar essa cultura quando a da rua já se consolidou. Como disse “Y”, o
trabalho na rua é bom porque “você sai, vê seus amigos e trabalha honestamente”.
Outra fiscal, que exerce a função há 16 anos, pensa diferente do que foi relatado acima. De certa forma, ela prefere não eliminar a dor do seu trabalho. Aprendeu a lidar com ela, sem querer enfrentar a realidade da rua com neutralidade. É interessante ressaltar que essa entrevista, ao contrário da que foi acima relatada, não foi agendada. Ela aconteceu porque outro fiscal, que participou parcialmente da conversa anterior, entendeu que havia no setor
uma pessoa mais experiente para dar o seu depoimento. Na sala dessa “testemunha ideal”
(GUSTIN; DIAS, 2005) havia mais uma fiscal, que, embora secundariamente, também participou da entrevista.
A conversa foi muito amistosa e, praticamente, se iniciou com a seguinte afirmação:
“estávamos falando sobre isso agora”. Inclusive, não foi a primeira vez que se percebeu essa
coincidência. Durante o primeiro contato com a Regional Noroeste, ainda telefônico, uma
servidora, após a explicação sobre a temática desta pesquisa, relatou: “nossa, acabei de
encontrar, no elevador, uma amiga muito entristecida, dizendo o quanto que eles, os fiscais, são odiados”. Na verdade, não se trata de mero acaso. O que foi possível perceber é que o tratamento que a Prefeitura oferece para a questão do trabalho na rua é fonte de intensos conflitos e que, necessariamente, essa situação impacta negativamente a vida de quem fiscaliza o cumprimento da legislação municipal.
Mas, retomando a conversa com essas fiscais, a que se chamou de testemunha ideal relatou que no dia-a-dia do trabalho é possível se verificar a existência de dois tipos de camelôs e ambulantes. Há os que efetivamente estão trabalhando honestamente e os que não estão. Em relação aos que se enquadram no primeiro tipo, confessa: “faço vista grossa”. Ou seja, mesmo que se faça a abordagem, não há a apreensão dos produtos e/ou instrumentos de trabalho. Sobre os que ela classifica como pertencentes à segunda categoria, não há a mesma
é boa “bisca”. Em outro momento reforçou: “vendedor de CD é ganancioso, vigarista, oportunista.”
Ela explica que quando se faz a abordagem do camelô que comercializa CD “pirata” e há a apreensão desses produtos não há efeito algum. Imediatamente após a operação, “quando os fiscais dão as costas”, ocorre a restituição da mercadoria, que, muitas vezes, já está
armazenada no próprio carro do vendedor. Quando a fiscal enfatiza a questão desses vendedores já serem até proprietários de veículos, ela chama a atenção para o fato de eles não terem necessidade de trabalhar na rua. Para ela, a “necessidade” é um dos indicadores
utilizados para a distinção entre os trabalhadores e os “vigaritas”.
Segundo relata a fiscal, exemplos de trabalhadores são o senhor que conserta sombrinhas e o outro que vende tapetes. O homem que conserta sombrinhas é “Y”, cuja história já foi relatada neste capítulo. Foi essa fiscal que indicou o “ponto” de “Y”, mas ela não sabia o nome dele. Disse que prefere não saber, para não se envolver muito. Porém, conhece bem a história e a legitimidade dele no bairro Padre Eustáquio. O outro, como já dito, é um vendedor de tapetes. Ele põe os tapetes nas costas, mais ou menos uns cinco, e sai vendendo, também nas ruas do Padre Eustáquio. Pra ela, o fato dele poder carregar poucos tapetes indica que ele está realizando um trabalho honesto. Na verdade, o indicador mais preciso é o fato de que esses dois homens, no ponto de vista dela, não são gananciosos. Eles trabalham na rua porque têm necessidade e não para gerar lucro. Além disso, os dois são homens mais velhos e que já há muito tempo trabalham na rua. Pra esses, ela faz “vista
grossa”.
Mas, há outro caso que ela relata em que se fez e se faz “vista grossa generalizada”. Ou seja, todos os fiscais na Regional Noroeste decidiram não atuar. Tratam-se dos
“balaeiros”. Ela disse que o chefe da fiscalização pergunta se algum fiscal viu, mas todos mentem. Dizem que não viram. Os “balaeiros” são jovens que vendem pão de porta-em-porta.
Eles, inclusive, entregam os pães, bolos e outros produtos de padaria com hora marcada.
Os “balaeiros” compram os pães nas lojas especializadas e os revendem a um preço
um pouco superior. A entrega é feita por meio de bicicleta, na qual se fixa um “balaio” onde
são transportadas as mercadorias. Daí o nome “balaeiro”.
Segundo informou a fiscal, a razão para uma eventual autuação dos “balaeiros” seria em virtude da forma de transporte dos alimentos. No balaio os pães ficam muito expostos a fatores como a poeira, o que efetivamente não parece ser adequado em termos de higiene. Mas, dando mais valor a outros fatores que envolvem o trabalho desses jovens, ela narra o que
passar acontece uma verdadeira festa para as senhoras mais idosas. Todas vão para a porta do prédio pegar os pães e aproveitar para bater um papo. Além disso, ela argumenta que o
trabalho dos “balaeiros” facilita a vida de quem tem pouco tempo para ir à padaria ou dos que
tem dificuldade para realizar essa tarefa, como no caso dos muito idosos, que podem sofrer algum acidente nesse percurso ou até serem vítimas de assaltos.
Sobre os shoppings populares, a fiscal foi taxativa. Disse que essa medida da Prefeitura não resolveu a situação dos trabalhadores de rua. Para ela, a Prefeitura,
efetivamente, “não levou em consideração” os ambulantes. Ela também assevera que “não há
fiscalização nos shoppings. Só se vê o alvará”.