Markedssegment

A área pertencente ao bioma Mata Atlântica no Rio Grande do Norte definida pela Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE, 2002) é duas vezes maior do que a área delimitada pelo Mapa de Aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006). A área ocupada com remanescentes também é duas vezes maior no limite SNE do que no limite da Lei. Com isso fragmentos de florestas deciduais como o estudado por Cestaro (2002) (coordenadas centrais 5°53’S e 35°23’W) estão incluídos no limite da SNE, mas não estão incluídos no limite da Lei. As florestas semideciduais estendem-se ao norte até o município de Ceará-mirim (Cestaro, 2002), portanto até esse município o limite SNE se mostra mais adequado do que o limite da Lei. No entanto, a Sociedade Nordestina de Ecologia utilizou as divisões municipais para estabelecimento do limite, esse fato pode ter ocasionado a inclusão de áreas mais a oeste do que a distribuição do bioma, já incluindo áreas do bioma Caatinga, especialmente na região mais ao norte do estado.

O valor de 0,86 do índice Kappa calculado a partir da validação do mapeamento mostra uma boa qualidade e alta confiabilidade no mapeamento final dos remanescentes, visto que valores de Kappa entre 0,8 e 1,0 indicam uma excelente qualidade da classificação (Landis & Kock, 1977). Os maiores erros de omissão e comissão serem das classes Matriz e Floresta, respectivamente, pode ser devido primeiramente a erro na validação do que na classificação propriamente dita. O fato de não haver um corte mínimo de área para um fragmento ser considerado remanescente dificulta a validação. Quando os pontos de validação estão sobre microfragmentos aumenta-se a chance de ele ser classificado errado na imagem de validação, mesmo um mínimo deslocamento entre a imagem de classificação e a de validação pode alterar a classe do ponto, e aumentar os valores dos erros.

Os remanescentes ocupam 16% da área total do limite SNE e 15% da área total do limite da Lei. Esses percentuais são semelhantes aos percentuais encontrados por Maciel (2011) que para o limite da SNE foi de 14% e para o limite da Lei foi um percentual de 17%. Maciel (2011) mapeou 44% da área total do limite SNE e 58% da área do limite da Lei, utilizando ortofotos com alta resolução espacial (2,5 metros) e através no método de interpretação visual da imagem. O outro mapeamento existente para a área de estudo é o da Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE, 2002) que identificou que os remanescentes ocupavam uma área de 13,09%. Esse mapeamento utilizou imagens do Satélite Landsat, com resolução espacial de 30 metros o que não permite o mapeamento de fragmentos muito pequenos.

O percentual de remanescentes existente é muito inferior ao mais recente dado oficial para a Mata Atlântica do Rio Grande do Norte que aponta a existência de

111.546,59 ha o que equivale a 32,89% da área original, esse dado é do ano de 2006 (MMA, 2010). Esse mapeamento considera o limite estabelecido pela Lei da Mata Atlântica e apesar de incluir áreas de manguezais do litoral norte do estado, esse valor é muito superior ao encontrado para o limite da Lei, que é uma área remanescente de 60.288,77 ha, o que equivale a 18% da área original. Portanto a situação encontrada para a Mata Atlântica do Rio Grande do Norte é muito mais crítica do que o reconhecido oficialmente.

A Mata Atlântica do Rio Grande do Norte pertence a sub-região biogeográfica de Pernambuco (Silva & Casteleti, 2003). De acordo com Ribeiro et al. (2009) nessa sub-região biogeográfica os remanescentes, incluindo floresta, mangue e restinga, ocupam 12,1% da área original, considerando apenas os remanescentes maiores do que 3 hectares. Esse mapeamento não incluiu os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte e foi utilizado o limite da Lei da Mata Atlântica. De acordo com o presente trabalho os remanescentes com área a partir de 3 hectares ocupam uma área de 15% no limite da Lei. Portanto no Rio Grande do Norte, o percentual de cobertura é um pouco maior do que o encontrado para a sub-região biogeográfica de Pernambuco. Apesar dessa diferença no percentual de área remanescente, a distribuição dos remanescentes por classe de tamanho no Rio Grande do Norte é semelhante a encontrada por Ribeiro et al. (2009) para a sub-região de Pernambuco, com 88% e 84% dos remanescentes com área de 3 a 50 ha para o Rio Grande do Norte e a sub-região de Pernambuco, respectivamente.

Os dados de cobertura remanescente apresentados consideram apenas os remanescentes com área maior do que 3 hectares. Quando se considera apenas remanescentes com área maior do que 3 hectares há uma diminuição de aproximadamente 3% no percentual de cobertura e uma diminuição significativa na densidade de remanescentes. A eliminação dos remanescentes menores que 3 hectares é interessante para não superestimar o percentual remanescente nem o número de remanescentes. Mapementos com imagens de satélite com alta resolução podem incluir no resultado final, copa de árvores, filetes de barreiras de ventos e microfragmentos, e a utilização de uma área mínima remove a influência dessas estruturas. Além disso, os fragmentos muito pequenos podem não conseguir manter populações viáveis de muitas espécies, tendo em vista que a taxa de extinção local aumenta com a diminuição da área conforme predito pela teoria de biogeografia de ilhas (MacArthur & Wilson, 1967). Por outro lado, fragmentos pequenos podem ser importantes para a configuração da paisagem, minimizando os efeitos da fragmentação. No presente trabalho, a remoção de remanescentes pequenos influenciou o resultado de todas as métricas. Os remanescentes com menor área são

importantes especialmente para a conectividade da paisagem, visto que com a remoção destes a distância do vizinho mais próximo aumenta consideravelmente. Portanto, ainda que estes remanescentes pequenos possam não conseguir manter populações viáveis, a depender das características da matriz, eles podem funcionar como stepping stones para algumas espécies. Trabalhos com diferentes táxons na Mata Atlântica brasileira mostraram que alguns grupos são influenciados pela área, outros pela configuração da paisagem: Pardini et al. (2005) apontaram que a abundância e a diversidade alfa de pequenos mamíferos é menor em fragmentos menores e isolados. Uezu et al. (2005) mostraram que para espécies de aves frugívoras a área foi o fator mais importante para abundância, enquanto que para espécies insetívoras do sub-bosque o fator mais importante é a configuração da paisagem (presença de corredores e distância entre manchas). Martensen et al. (2008), encontraram que aves insetívoras terrestres, onívoras e frugívoras são afetadas pela área e conectividade, e as espécies insetívoras do sub-bosque e nectívoras são afetadas apenas pela conectividade. Silva et al. (2015) apontaram a importância do tamanho dos fragmentos para a manutenção das espécies de primatas

Callicebus nigrifrons, Callithrix aurita e Sapajus nigritus.

O percentual de cobertura de 15-16% encontrado quando se considera todos os remanescentes está próximo da faixa de habitat remanescente de 20-30% defendida por alguns autores como a faixa que os efeitos da fragmentação se tornam aparentes (Farigh, 2003). Os resultados das métricas apontam que a Mata Atlântica no RN está bastante fragmentada com a área de vegetação remanescente dividida em um número alto de fragmentos pequenos que possuem uma relação perímetro-área elevada, tanto no nível do estado quanto no nível de bacias hidrográficas. Esse fato indica que todas as fitofisonomias (restinga árborea, florestas estacionais semidecidual e decidual) apresentam uma alta fragmentação e um baixo percentual de cobertura florestal. Oliveira & Mattos (2014) encontraram resultado semelhante para os remanescentes do litoral sul do estado, apontado que os remanescentes dessa região tinham predominantemente áreas pequenas e muito irregulares, com uma alta proporção de borda e mal distribuídos.

As métricas são semelhantes para os dois limites utilizados, limite SNE e limite da Lei. Os remanescentes de Mata Atlântica do estado de Pernambuco apresentam características semelhantes aos do Rio Grande do Norte, possuindo pequeno tamanho, formato irregular e uma área de borda maior do que a área do interior de floresta (Ranta et al., 1998). A relação perímetro-área elevada indica uma alta incidência do efeito de borda sobre os remanescentes. Nos remanescentes de Mata Atlântica do nordeste brasileiro, assim como em outros ecossistemas

fragmentados, a borda difere da região central do fragmento na proporção de espécies de árvores tolerantes a sombra, no número de árvores emergentes, e de espécies com sementes maiores. O efeito de borda afeta ainda a assembleia de mudas, fazendo com que as bordas e os remanescentes pequenos se tornem homogêneos com espécies dos estados sucessionais iniciais, perdendo espécies raras e ameaçadas, representando apenas uma “amostra” da composição original das espécies (Oliveira et

al.., 2004; Melo et al., 2007; Oliveira et al., 2008; Tabarelli & Lopes, 2008).

Por considerar o componente arbóreo-arbustivo da paisagem, as métricas foram calculadas para classe Remanescente que incluem remanescentes de florestas, restinga arbórea e arbustiva e manguezais. Para as espécies de vegetais e animais exclusivas de cada uma dessas fitofisionomias que sejam incapazes de utilizar outras fitofisionomias mesmo apenas como corredores, a situação da fragmentação deve ser uma mais acentuada e crítica.

Os valores das métricas variam entre as bacias hidrográficas, no entanto as análises mostraram que as bacias de rios do litoral sul são mais homogêneas entre si e, portanto, tem um estado de conservação mais semelhante entre elas do que as bacias do litoral norte. As bacias do litoral sul, incluindo as de escoamento difuso, possuem maior percentual de cobertura com remanescentes, maiores densidades de remanescentes e as áreas dos fragmentos são maiores do que no litoral norte, isso ocorre tanto para o limite SNE, quanto para o limite da Lei. Destacam-se entre os grupos as bacias de escoamento difuso do litoral sul, especialmente para a métrica de percentual de cobertura, que possuem valores de percentual de cobertura maiores do que os demais grupos. Portanto, esses resultados estão de acordo com a hipótese de que o litoral sul como um todo tem um maior percentual de remanescentes, sugerimos que tal fato seja devido a maior presença das florestas estacionais, que não se estendem por todo o litoral norte (Cestaro, 2002). No entanto, esperávamos que as bacias de escoamento difuso do litoral norte possuíssem melhor estado de conservação do que as bacias do litoral sul devido a maior pressão de atividades antrópicas, principalmente às ligadas ao turismo e a expansão urbana. É provável que esse resultado seja devido especialmente às bacias de escoamento difuso do litoral sul EDL 16_6 e EDL 16_8 que são as únicas bacias com percentual de remanescentes maior do que 40% quando são consideradas apenas os remanescentes com mais de 3 hectares. A bacia EDL 16_6 possui o segundo maior remanescente do estado, sendo o primeiro se não considerarmos os manguezais, quando considerado o limite da Lei e a bacia EDL 16_8 tem parte da RPPN Mata Estrela, formada por floresta estacional semidecidual e restinga arbórea e também um dos maiores remanescentes do estado.

As unidades de conservação do bioma Mata Atlântica no Rio Grande do Norte não estão homogeneamente distribuídas. Existe apenas uma unidade de conservação no litoral Norte do estado, as unidades existentes são todas próximas ao litoral e não existem unidades de conservação na área que é exclusiva do limite SNE. Esse último fato deve ser decorrente do não reconhecimento dessa área como pertencente ao bioma Mata Atlântica. Com isso boa parte dos remanescentes de floresta estacional semidecidual e os remanescentes de floresta estacional decidual não estão em unidades de conservação. Outro ponto a ser notado é que a maior área sob proteção de unidades de conservação está incluída na categoria de uso sustentável Área de Proteção Ambiental (APA). As unidades de conservação da categoria APA em geral têm áreas extensas e regulam atividades humanas através de planos de manejo e zoneamentos com o objetivo de promover a conservação de recursos naturais e a manutenção da qualidade ambiental para comunidades locais (Rylands & Brandon, 2005). A categoria APA pode não ser efetiva para a manutenção dos remanescentes de Mata Atlântica do Rio Grande do Norte. Isso porque um estudo de efetividade de unidades de conservação federais apontou que a APA é uma categoria com alta vulnerabilidade, e as ameaças à conservação são devido principalmente ao fácil acesso às áreas e a dificuldade de monitoramento das atividades ilegais (Ibama, 2007). Esse mesmo estudo apontou que as atividades mais críticas às APAS estão ligadas a presença de populações urbanas, como a expansão urbana, a conversão do uso do solo e disposição de resíduos (Ibama, 2007). Françoso

et al. (2015) apontaram que para o bioma Cerrado 85% da área protegida está na

categoria APA e que não há diferença na taxa de desmatamento em unidades de conservação de uso sustentável e áreas não protegidas, o que indica a ineficiência dessas unidades para a prevenção do desmatamento para esse bioma.

Na Mata Atlântica do Rio Grande do Norte existe apenas uma Reserva Privada do Patrimônio Natural (RPPN). Devido ao caráter isolado e pequeno dos remanescentes essa categoria de unidade de conservação é uma alternativa interessante para a atual situação do bioma Mata Atlântica. Isso porque as RPPN’s são uma alternativa para proteger manchas de vegetação que são muito pequenas para a implantação de uma unidade de conservação de uma categoria pública e apesar do tamanho reduzido as RPPN’s podem proteger habitats de espécies ameaçadas (Rylands & Brandon, 2005).

Pode-se concluir que a Mata Atlântica do Rio Grande do Norte apresenta- se em situação crítica de conservação com os remanescentes cobrindo apenas 16% da área original do limite SNE e 15% do limite da Lei, valor muito inferior ao reconhecido oficialmente (MMA, 2010). Essa situação é semelhante aos demais

estados pertencentes à sub-região biogeográfica de Pernambuco, com remanescentes ocupando um baixo percentual de cobertura e apresentando um nível acentuado de fragmentação (Ranta, et al., 1998; Ribeiro et al., 2009). Além do alto grau de fragmentação, as unidades de conservação atuais não protegem todas as fitofisionomias do bioma, além de pertencerem majoritariamente à categoria de conservação de menor proteção. Soma-se a isso o fato do limite oficial do bioma deixar desprotegidas as áreas de floresta estacional decidual além de parte dos remanescentes de floresta estacional semidecidual.

Portanto, considerando que a sub-região biogeográfica de Pernambuco é um importante centro de endemismo com uma biota distinta das demais biorregiões da Mata Atlântica devido à influência do bioma Amazônia (Silva & Tabarelli, 2000) e que os estudos apontam a homogeneização dos remanescentes e o retorno destes para os estados suscessionais iniciais devido a fragmentação (Oliveira et al., 2004; Melo et

al., 2007; Oliveira et al., 2008; Tabarelli & Lopes, 2008), se faz necessário a adoção de

medidas urgentes para minimização desses efeitos. Nesse sentido, aponta-se como medida imprescindível para a conservação do bioma no estado a manutenção de toda a área remanescente, não suprimindo mais áreas do bioma, independentemente de seu estágio de regeneração, com a adoção de medidas para a proteção efetiva dos remanescentes existentes, especialmente os maiores por serem responsáveis por grande parte da área remanescentes, mas também dos pequenos fragmentos devido sua importância na conectividade da paisagem; criação de unidades de conservação e/ou o fortalecimento das existentes, em categorias que mostrem uma maior efetividade de conservação; redesenhar o limite oficial do bioma no estado; estimular a criação de RPPN’s. Além da manutenção dos remanescentes existentes, se faz necessário aumentar a área remanescentes através da restauração ecológica que é apontada como uma forma de aumentar a persistência da biodiversidade por adicionar cobertura florestal na paisagem e aumentar a conectividade da paisagem (Brancalion