Os regulamentos de produção estabeleciam a qualidade das matérias-primas utilizadas, além da natureza e o nome dos utensílios empregados em cada ateliê, com a demarcação do trabalho executado em cada setor produtivo; o mestre não poderia ficar criando inovações nos produtos, devendo sempre estar disponível o produto da melhor qualidade possível. Havia um rigoroso controle de qualidade e penalidades severas para quem reincidisse na apresentação de mercadoria defeituosa, como, por exemplo, o confisco da mercadoria, coação física e até expulsão da corporação. O preço era estabelecido como
justo e fixado; o controle sobre a observância de todas as regras estabelecidas era efetuado pelo representante da Juranda e pelo público comprador, que poderia apresentar queixa às autoridades.
IV – O contexto das corporações de ofício
Ainda nos utilizando de Ellul (1999: pp. 229-230), vemos que o sistema corporativo possuía muitas vantagens: uma, a manutenção de uma boa qualidade dos produtos colocados à venda; duas, a presença de uma segurança de que era praticamente inexistente a fraude ou maquiagem dos produtos oferecidos; três, a de que os preços oferecidos, assim como os salários pagos, não possuíam oscilação acentuada; quarta, é que praticamente não ocorria uma luta de classes diante da parcimônia de benefícios, do sistema praticamente igualitário de tratamento e da comunhão da vida no dia-a-dia entre o mestre e os trabalhadores.
Entretanto, o sistema corporativo também possuía inconvenientes, como a estagnação econômica, a falta de estímulo ao progresso tecnológico e a existência de política de monopólios que, por sua vez, traziam duas conseqüências principais: os preços sofriam o resultado do monopólio existente e, embora muitas vezes fossem considerados elevados, assim continuavam a ser mantidos; e a especialização do trabalho era restrita e não criativa; por exemplo, se uma corporação produzia um tipo de produto, qualquer outro tipo de produto diferente, mas próximo daquele, era excluído, pela concepção de que outro ateliê é que deveria produzir essa forma diferente.
A concepção do trabalho e da produção das corporações de ofício decorria do contexto histórico, cultural e econômico predominante na maioria das regiões, pelo menos até meados do século XIII e o início do século XIV. Nesse período, portanto, a economia não era o dado essencial de preocupação da sociedade medieval; o pensamento e as atitudes tinham como princípio o mínimo necessário para a vida social, e não o aumento do nível de vida; o exercício de uma profissão não existia para ganhar dinheiro, mas para atender uma vocação dada por Deus; o trabalho era uma responsabilidade cristã, e não necessariamente o ganha-pão. Na vida social o auxílio mútuo dominava a conduta,
excluindo-se a concorrência comercial e buscando-se a união entre os mestres (também já chamados de patrões) e os trabalhadores.
Também cabe lembrar novamente que as corporações de ofício tinham uma característica geral de monopólio, em defesa de seus interesses e atividades; afinal, a concorrência era algo inaceitável que deveria ser combatida. Nesse aspecto, o impedimento de estrangeiros ou forasteiros de assumirem postos de trabalho era algo usual e até uma das formas de proteção ao aperfeiçoamento das técnicas alcançadas nas localidades, pois não havia legislação de proteção à autoria ou à tecnologia obtida.
Essa situação, do artífice artesanal, imagem clássica do homem da cidade que produzia pouco, mas dono do ofício e oficina, da matéria prima e de seus produtos, também responsável pela manutenção de seus oficiais e aprendizes, vendendo diretamente para sua freguesia habitual, era numerosa e até influente em termos de poder econômico urbano. Entretanto, alguns burgueses, moradores das cidades, mercadores com atividade comercial ativa (organizados em guildas, por exemplo), logo perceberam a importância da fabricação de algumas mercadorias, principalmente ligadas ao trabalho têxtil que, acima de tudo, proporcionavam uma renda maior e características que destoavam daquela estrutura clássica do trabalho artesanal. Tal situação começou a existir e a modificar as relações anteriores principalmente na região de Flandres e também em algumas cidades italianas, notadamente na Toscana.
Essa situação é retratada por Heers (1965: pp. 86-88), mostrando várias mudanças no setor do trabalho ocorridas na produção artesanal, notadamente na produção de tecidos, em função de mercadorias lucrativas:
a) Os trabalhos realizados no setor têxtil possuíam uma grande diversidade de atividades artesanais, ocasionando uma divisão muito grande de atribuições e responsabilidades, cada uma diminuta em si, mas com ampla alternatividade; eram impossíveis de serem atendidos concomitantemente por poucos artesãos, seus oficiais e aprendizes, porém mais próprios a serem coordenados por uma chefia pragmática, com condições de se entrosar com outros interesses e profissões afins.
b) Havia necessidade de acumulação concomitante de muitos valores (capital) para a compra, muitas vezes longínqua, de matérias primas, assim como a venda de tecidos também podia ser feita em feiras de outras cidades. Assim, eram os mercadores hábeis para
adquirirem lãs de boa qualidade e, com esta matéria prima, passarem a fabricar inicialmente panos de lã e, depois, de seda. Da mesma forma, além da matéria prima com qualidade, a compra de corantes vindos de longa distância, muito importantes para artigos de luxo, eram matérias de acesso muito mais fácil aos comerciantes de panos, o que facilitava o seu acesso à fabricação dos tecidos.
c) A força política dos mercadores sobre a administração da cidade aumentou, notadamente naquelas cidades que foram se tornando centros de produção de tecidos. Assim, passaram esses mercadores a assumir os postos de mestres nas atividades mais lucrativas e, por terem também influência política, passaram a ter domínio sobre o trabalho, quer promovendo concorrência de salários baixos para os contratados, quer podendo controlar ainda mais o cotidiano do trabalho e sua exploração, com a anuência dos poderes locais do qual faziam parte (como o exemplo do uso do relógio que veremos mais à frente).