Não podemos deixar de mencionar a influência da UNESCO no desenho da ‘política nacional de educação a distância’, pois essas influências estão presentes, conferindo graus de prioridades à harmonização das legislações nacionais com os instrumentos internacionais para a Educação (UNESCO, 2010)102.
Nesta década de reestruturação produtiva do capital (ANTUNES, 2001), a UNESCO convocou uma Comissão Internacional, em 1993, para refletir sobre a educação no século XXI. Do trabalho desta Comissão, resultou o famoso relatório de Jacques Delors, que retomou e atualizou o conceito de educação permanente lançado, em 1972, por Edgar Faure. Segundo Delors (2010, p. 12):
[...] é necessário impor o conceito de educação ao longo da vida com as suas vantagens de flexibilidade, diversidade e acessibilidade no tempo e no espaço. [Desta forma a educação ao longo da vida] deve ser uma construção contínua da pessoa, de seu saber e de suas aptidões, assim como de sua capacidade para julgar e agir [...] sem deixar de desempenhar sua função na atividade profissional e nas estruturas sociais.
102 Vieira (2001), Oliveira (2001) e Silva (2002) apresentam análise da influência dos organismos multilaterais, particularmente do Banco Mundial (BM) no delineamento e financiamento das políticas sociais de Educação na década de 1990.
Segundo a referida orientação, a educação ao longo da vida é uma das chaves de acesso ao século XXI. Deseja-se que o indivíduo seja autogestor de sua aprendizagem. Esta ideia está materializada na imposição do “aprender a aprender” e consignada nos quatro pilares da educação apresentados no Relatório Delors (2010): “aprender a conhecer”, “aprender a fazer”, “aprender a conhecer” e “aprender a ser”.
A educação ao longo da vida visa, entre outros, à adaptação dos indivíduos às mudanças societárias propostas pelo desenvolvimento da “sociedade da informação”. Os fenômenos da globalização, da internalização do capital atrelados ao avanço das tecnologias de informação, sobretudo da internet, imputaram a ideologia de que o conhecimento é a força motriz do desenvolvimento social e da história. A esfera educativa, nesta concepção, assume lugar de relevo, pois ela é vista da seguinte forma: “A educação é o elemento-chave para a construção de uma sociedade da informação e condição essencial paras que as organizações estejam aptas a lidar com o novo, a criar e, assim, garantir seu espaço de liberdade e autonomia” (TAKAHASHI, 2000, p. 7).
A citação foi retirada do Livro Verde da Sociedade da Informação no Brasil103.
Vejamos como o Relatório Delors (2010, p. 10) define o papel dos sistemas educativos: “[estes] devem fornecer respostas para os múltiplos desafios da sociedade da informação, na perspectiva de um enriquecimento contínuo dos saberes e do exercício de uma cidadania adaptada às exigências do nosso tempo”.
O relatório Delors apresenta os problemas vivenciados pela sociedade, os quais são adjetivados como “desencantos”, mas não estabelece nenhuma relação entre o sistema econômico capitalista vigente e as desigualdades sociais. No quadro prospectivo sugerido no documento, a superação das “tensões” sociais deve se voltar mais para a adaptação e para a valorização das potencialidades dos indivíduos a fim de torná-los, aos poucos, cidadãos do mundo. Nesta dimensão ideológica, a educação ao longo da vida assume o protagonismo, pois a saída para os males das guerras, a criminalidade, o subdesenvolvimento “[...] começa primeiramente pela compreensão de si mesmo em uma
103 O programa Sociedade da Informação foi desenvolvido por diversos países, com o objetivo de elaborar políticas de inserção tecnológicas, em um mundo cujo capital globalizado reparte as cartas do baralho. No Brasil, o Programa Sociedade da Educação nasceu, em 1996, atrelado ao PPA “Avança Brasil”, cujo objetivo era acelerar a introdução das tecnologias no ambiente empresarial Uma das diretrizes do Programa era universalizar o acesso à internet e vincular suas aplicações em áreas sociais como a saúde e a educação. Desse programa originou-se o Livro Verde, lançado no ano 2000, cuja fundamentação filosófica era a de que “na sociedade da informação” o conhecimento tornou-se um dos principais fatores para a superação da desigualdade. Nesse Programa, a educação a distância ganha um lugar de prestígio, pois recebe o ímpeto da disseminação da internet. O Livro Verde reitera que, para a educação a distância alcançar o potencial de vantagens que pode oferecer, é preciso investir no seu aperfeiçoamento, na regulamentação da atividade e definir indicadores de qualidade que não travem às iniciativas privadas (TAKAHASHI, 2000).
espécie de viagem interior, permeada pela aquisição de conhecimentos, pela meditação e pelo exercício da autocrítica” (DELORS, 2010, p. 10).
Parece-nos que, segundo o relatório, os conflitos materiais vivenciados compõem os sintomas “do parto doloroso de uma sociedade mundial” (DELORS, 2010, p. 10). Em outras palavras, são consequências inevitáveis da nova sociedade da informação. Duarte (2008, p. 13), ao fazer a crítica a esta dimensão ideológica assim se posiciona:
[...] reconheço e não poderia deixar de fazê-lo, que o capitalismo do final do século XX e início do século XXI passa por mudanças e que podemos sim considerar que estejamos vivendo uma nova fase do capitalismo. Mas, isso não significa que a essência da sociedade capitalista tenha se alterado ou que estejamos vivendo uma sociedade radicalmente nova, que pudesse ser chamada de sociedade do conhecimento. A assim chamada sociedade do conhecimento é uma ideologia produzida pelo capitalismo, é um fenômeno no campo da reprodução ideológica do capitalismo.
Neste cenário de reprodução ideológica do capitalismo, é propagado que estar fora da “sociedade da informação” e alijado do desenvolvimento tecnológico significa manter- se à margem de um processo de desenvolvimento irreversível. Desta forma, a comissão faz, entre outras, as seguintes recomendações aos países:
Diversificação e aprimoramento do ensino a distância, pelo recurso às novas tecnologias; crescente utilização dessas tecnologias no âmbito da educação de adultos, em particular, para a formação contínua de professores; fortalecimento das infraestruturas e capacidades dos países em desenvolvimento, assim como divulgação das tecnologias por toda a sociedade: trata-se, de qualquer maneira, de condições prévias à sua utilização no âmbito dos sistemas educacionais formais. (DELORS, 2010, p. 36).
Além do Relatório Delors, ocorreu ainda na década de 1990, a Conferência Mundial sobre a Educação Superior no Século XXI, enfatizando, entre outros aspectos, a importância da diversificação de instituições e métodos para incluir uma ampla gama de pessoas.
3.3.1 A Conferência Mundial Sobre a Educação Superior no Século XXI
A Conferência Mundial sobre a Educação Superior no Século XXI: Visão e Ação foi organizada pela UNESCO, em 1998. O Objetivo da Conferência foi explicitado desta
forma: “[...] colocar em movimento um processo de profunda reforma na educação superior mundial” (UNESCO, 1998, p.1).
E este processo de reforma profunda, segundo o documento, se faz necessário devido às rápidas modificações vivenciadas pela sociedade que tende a se transformar na sociedade do conhecimento e devido ao fosso alargado entre as nações desenvolvidas e as nações “em desenvolvimento”, no tocante ao acesso à educação superior.
O documento está dividido em quatro partes: Preâmbulo; Missões e funções da educação superior; Formando uma nova visão da educação superior; Da visão à ação. Nestas partes integrantes são tecidas as orientações para os países participantes, bem como os fundamentos políticos que orientam tais orientações. Em relação ao primeiro aspecto, enfatizo a parte três do documento, que se refere a uma nova visão de educação superior. Este novo olhar inclui: o vínculo entre a educação superior e o mundo do trabalho, a diversificação de modelos de educação superior – não apenas diversificação de modelos, mas também de métodos para responder às demandas de massificação –, mudança profunda nas políticas de acesso à educação superior de modo a incluir “categorias cada vez mais diversificadas” – (UNESCO, 1998).
Para o alcance desta nova visão é preciso, entre outras, a implantação das seguintes ações: incorporação das tecnologias de informação e comunicação, diversificação das instituições de ensino superior, ampliação do uso da educação a distância neste segmento de ensino, estabelecimento de parcerias com organismos internacionais, entre instituições de ensino superior e com diversos setores da sociedade; leia-se com o capital privado, de forma a tornar a gestão da educação superior racional (UNESCO, 1998).
A fundamentação teórica que respalda o documento pode ser lida no fragmento abaixo:
[...] a relevância da educação superior deve ser avaliada em termos do
ajuste entre o que a sociedade espera das instituições e o que estas
realizam. Isto requer padrões éticos, imparcialidade política, capacidade crítica e ao mesmo tempo, uma articulação melhor entre os problemas do mundo do trabalho [...]. (UNESCO, 1998, p.5).
O ajuste e a imparcialidade política contradizem a orientação tecida a seguir: “[...] a educação superior deve almejar a criação de uma nova sociedade – não violenta e não- opressiva – constituindo-se de indivíduos altamente motivados e íntegros, inspirados pelo amor à humanidade e guiados pela sabedoria e o bom-senso” (UNESCO, 1998, p. 5).
Espera-se que a educação superior amplie a sua oferta alcançando as classes mais desfavorecidas da sociedade. Para isto, propõem-se a disseminação de instituições diversificas e metodologias flexíveis, todavia esta formação deve estar articulada com as demandas do setor produtivo visando o ajuste destas classes às exigências do capital. A criação da nova sociedade “não violenta e não opressiva” transpassa pela aceitação da sociedade do conhecimento como o “novo modo de produção” da sociedade.
3.4 A reconstrução por meio das fontes movimento da ideia de Universidade Aberta: