Mammalian toxicology

A data comemorativa do Centenário da Abolição da Escravatura foi um momento fundamental para a busca da unidade do movimento negro, bem como a aproximação com outros setores da sociedade, para disputar a hegemonia da memória nacional construída sobre a escravidão e a liberdade. A partir das mobilizações políticas que estabeleciam uma data alternativa ao 13 de maio e com um herói que substituísse a princesa Isabel, procurava-se romper os laços da união nacional e da identidade brasileira promovidos pelo Estado.65

A continuidade da memória nacional referente à escravidão, geralmente reforçada no seu caráter mítico de mestiçagem e harmonia racial, foi fracionada e confrontada com discursos políticos opostos que incluíam as temáticas do gênero, da raça, do racismo, da desigualdade e do poder político no Brasil. Dentro do próprio movimento negro eram refletidas as mudanças sociais que o mundo vivia. O I Encontro Nacional de Mulheres Negras, que ocorreu em Valença, no Rio de Janeiro, deu-se no mesmo ano em que o país todo festejava o centenário da abolição.66

Foi a partir das comemorações oficiais e das reivindicações do movimento negro advindas do centenário da abolição, ano em que também se deu a aprovação da Constituição de 1988, que passou a haver um maior interesse dos pesquisadores sobre o período que se seguiu ao 13 de maio. Os processos sociais e políticos que levaram àquela efeméride, assim como aos desdobramentos posteriores, foram momentos que se tornaram significativos para os questionamentos sobre a contribuição dos africanos escravizados e seus descendentes na construção da memória nacional sobre o pós-abolição.

65 _{A proposta de substituição do 13 de maio pelo 20 de novembro, da princesa Isabel por Zumbi, vinha}

desde 1971, com a fundação do Grupo Palmares, em Porto Alegre. Segundo relatos de Oliveira Silveira, a busca por um herói negro o levou a pesquisar em livros de Décio Freitas e Edison Carneiro sobre a história de Zumbi e do quilombo de Palmares. A partir da criação do Movimento Negro Unificado, em 1978, em São Paulo, essa proposta passou a ser uma bandeira nacional. Eram tentativas de que o estado brasileiro reconhecesse, mais do que um herói, a participação do negro na construção do país, mais do que a discriminação racial, a situação social e econômica em que se encontrava essa população.

66 _{Não só o movimento negro multiplicava-se com as organizações independentes das mulheres,}

também o movimento feminista, criticado por ser dominado por mulheres brancas e de classe média que se mostravam pouco sensíveis para os problemas das negras serviu como motivador para que elas tomassem iniciativas. A Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras foi fundada em Porto Alegre, em 1987, enquanto a maioria dos coletivos das mulheres negras seria criada depois do I Encontro Nacional de Mulheres Negras. Cf. ROLAND, 2000.

50 Por um lado, o ano de 1988, foi o ápice da mobilização negra e da conquista de direitos por amplos setores da sociedade, por outro, os historiadores despertaram para a necessidade da aproximação ou, no melhor dos casos, da intersecção, que ocorreria no final dos anos de 1990, entre os campos de estudos da escravidão e da liberdade. Tanto do ponto de vista da utilização de novas fontes de pesquisa e renovação temática quanto dos recursos teórico-metodológicos disponibilizados, temos atualmente uma grande diversidade de versões do passado sobre a história da escravidão e do pós-abolição. Os africanos e seus descendentes do pretérito – hoje sob o influxo das políticas de ações afirmativas e de uma maior visibilidade social em virtude das reivindicações dos movimentos sociais, bem como do aumento da entrada de afro-brasileiros nas universidades – têm sido mostrados mais organizados, alfabetizados e politizados, como nunca se viu na historiografia deste país.

Até o final de 1980, a preocupação maior dos pesquisadores brasileiros foi com a escravidão, e boa parte daqueles que se aventuraram ao que se seguiu ao 13 de maio de 1888 ficaram demasiadamente presos às ideias de “transição” do trabalho escravo para o livre e “herança da escravidão”.67 _{Os principais problemas de}

pesquisa eram com as condições estruturais, políticas e econômicas que definiram a passagem da mão de obra escrava para o trabalho assalariado e imigrante. A inquietação dava-se menos com a cultura e os sujeitos históricos, diga-se, pessoas envolvidas naquele processo, e mais com os mecanismos que afirmavam a incompatibilidade entre a escravidão e o desenvolvimento do capitalismo.68

As conclusões dos historiadores ficaram limitadas, em termos de interpretação e uso documental, a partir das representações propostas nos documentos deixados por abolicionistas, políticos e intelectuais do século XIX. Eles estavam mais preocupados com a “transição”, entendida como o tempo necessário para que o trabalhador escravizado fosse gradativamente substituído pelo livre europeu.69 Portanto, estava longe de ser o período de adaptação ao novo estatuto

67 _{Os levantamentos historiográficos sobre a escravidão no Brasil sinalizaram, assim como veremos,}

também os estudos sobre o pós-abolição, o final dos anos oitenta como um período de acentuada renovação teórico-metodológica e crescimento expressivo de novas temáticas. Nesse sentido, para a região sul, consultar: XAVIER, 2007. Para uma revisão mais ampla, deter-se em: SCHWARTZ, 2001.

68 _{Para o Rio Grande do Sul, ver especialmente o capítulo “A desintegração da ordem escravocrata”}

em, CARDOSO, 1977.

69 _{Hoje, parece-nos, impressionante como a interpretação dos documentos, nesse caso, jornais, livros e}

atas dos abolicionistas, não tinha a preocupação de problematizar a fonte de pesquisa, muito menos demonstrar a mínima participação dos escravizados e libertos naquele processo. Cf. MONTI, 1985.

51 social do liberto ou de aprimoramento técnico destinado aos cativos, tão pouco seria o intervalo para estabelecer alianças ou buscar formas alternativas de organização e sobrevivência antes e depois da Lei Áurea.

Adianto a informação de que o período conhecido como de “transição”, embora problematizado, é ainda hoje indefinido em termos cronológicos na historiografia sobre a escravidão: pode iniciar com o fim do tráfico africano, em 1850, ou a partir da Lei do Ventre Livre, em 1871, e estender-se até depois da abolição. Do mesmo modo, as categorias de “pós-abolição” e “pós-emancipação”, também são confusas em suas delimitações na medida em que se entrecruzam temporalmente com o que geralmente se entende por “transição”.

Segundo algumas interpretações históricas que se detiveram na “transição”, os descendentes da senzala – ex-escravizados africanos, crioulos, livres e libertos – não estavam preparados para se inserir no mercado de trabalho nascente e eram incapazes de tomar iniciativas de organização social. A eles sobraram representações desabonadoras – baixo nível intelectual, rebeldia, tendências para a vagabundagem, alcoolismo e crime – consideradas “heranças da escravidão”.70 _{Foram reproduzidos}

os argumentos da marginalização inevitável da população negra, em que o modelo era a experiência paulista, em virtude da incapacidade adaptativa aos processos de urbanização e industrialização, enquanto aos imigrantes europeus eram somados elogios de morigerados e trabalhadores. As ideias derivadas do que se entendia como dificuldade para a “integração” daquelas pessoas na sociedade brasileira, na maioria das vezes, foi o resultado da renúncia em entender as alternativas culturais e de organização social, inclusive a imprensa negra, numa perspectiva política.71

Ao longo de 1980 e início da década seguinte, houve o fortalecimento de uma intelectualidade negra ligada ao meio político e às universidades. Recrutada na maioria dos casos entre uma classe média, manteve-se em diálogo constante com os movimentos sociais e intensificou a busca de documentos para contar a sua versão da

70 _{Segundo Clóvis Moura as representações e estereótipos negativos dos negros na nossa historiografia}

eram bem mais antigos, vinham desde o primeiro livro de História do Brasil, terminado em 1627, pelo Frei Vicente do Salvador. MOURA, 1990, p. 41.

71 _{O livro de Fernandes (1978), publicado em 1965, acabou se tornando um clássico da sociologia}

brasileira e passou a ser utilizado como modelo para boa parte das interpretações que se seguiram. O conceito de “anomia social” foi usado pelo autor para descrever a realidade da maioria daquela população que estava relegada ao desemprego e às piores condições de moradia e educação. Nessa perspectiva, também contou com alguns jornais da imprensa negra paulista e entrevistas com aqueles que considerava, “representantes da elite negra”, os quais ratificaram em muitos aspectos o seu ponto de vista.

52 história. Por exemplo, no Rio Grande do Sul, em 1988, foi criado o Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra (CODENE), que teve a colaboração de intelectuais e ativistas negros. Naqueles anos, a área da educação foi a que mais se destacou em termos de produção dos intelectuais negros. Alguns vão defender teses e colocar questões na agenda dos estudiosos, deixando de ser apenas informantes das experiências históricas e cotidianas para tornarem-se autores de suas próprias reflexões acadêmicas.72

Os eventos de 1988 trouxeram para o primeiro plano do debate nacional as contradições da política racial brasileira, a disputa pela hegemonia política e as tensões na construção de representações sobre o passado. Um conhecido intelectual negro, ainda sob o impacto daquelas mobilizações, registrou: “[...] a revisão da história brasileira, como conseqüência das demandas do movimento negro, constitui mesmo um dos fatos mais interessantes do nosso quadro intelectual recente [...]”.73

Isso estimula a refletir sobre as várias faces que passaram a assumir as organizações negras, as reivindicações contra as práticas estatais ditas republicanas, e a realidade cotidiana bastante complexa do ponto de vista da definição identitária.74

Entendo que aos historiadores, assim como aos demais pesquisadores, não deve passar despercebido o que sugere ser contraditório, da mesma forma em que não deve-se atribuir o resultado de um processo a um único determinante. O Centro de Referência Negromestiça de Salvador, capital de um dos estados com maior concentração de negros do país, fundou a revista Padê sob influência da “cultura iorubá”. Segundo o seu presidente, Gilberto Gil, “[...] avivando o fogo da chama que se acendeu por aqui na celebração da data do Centenário da Abolição da Escravidão [...]”, foi fundado o tal Centro. Nesse sentido, ressalto as muitas formas como foi

72 _{Abdias Nascimento, como deputado federal pelo PDT do Rio de Janeiro, foi o primeiro a propor}

políticas públicas compensatórias para a população afro-brasileira. Cf. Projeto n° 1331/1983. GONÇALVES, 1998, p. 30-50.

73 _{O intelectual foi Joel Rufino dos Santos Padê, publicada em Salvador, em 1989. Essa revista foi}

organizada pelo Centro de Referência Negromestiça – CERNE, que tinha como diretor-presidente Gilberto Gil e, no conselho editorial da revista, uma série de renomados pesquisadores como Jacob Gorender, João José Reis, Luiz Felipe de Alencastro, Muniz Sodré, Vivaldo da Costa Lima e o ganense Anani Dzidzienyo, entre outros. Dzidzienyo viveu no Brasil no início da década de 1970, onde fez pesquisas para o seu livro The position of blacks in brazilian society, publicado na Inglaterra e reconhecido como uma das primeiras afirmações internacionais da existência do racismo no Brasil.

74 _{Escolas de samba, grupos religiosos, intelectuais, universitários, músicos, sindicatos, órgão}

públicos, organizações não governamentais, enfim, um amplo leque de indivíduos e setores da sociedade se envolveram nas comemorações e reivindicações geradas pelo Centenário da Abolição da Escravidão. Ver o trabalho recente, desenvolvido com base na historia oral de militantes negros: PEREIRA, 2010.

53 “celebrada” ou reivindicada aquela efeméride, da mesma maneira em que chama a atenção as múltiplas definições identitárias – negra, mestiça ou negromestiça – usadas na revista. Talvez fossem resquícios das disputas pela hegemonia etnorracial que se mantinham entre intelectuais e militantes negros na definição do termo que referisse de forma positiva a população afro-brasileira ou o resultado daquele processo iniciado em 1950, com a organização do I Congresso do Negro Brasileiro, conforme visto na primeira parte do capítulo.

Para os militantes das causas daquela população atualmente há certo consenso em torno da categoria “negro”. Sobretudo quando o objetivo é a ação política e cultural aglutinam-se os vários matizes de cor da pele e as diferenças sociais para representar naquela definição um posicionamento político e identitário. É o resultado recente de amplas disputas por referenciais culturais e políticos que vem se dando no meio negro e fora dele, tornando-se representativos nos momentos das comemorações dos fatos históricos que são representativos para esse grupo. Os mecanismos de reprodução da memória histórica, como o número insignificante de pesquisadores negros nas principais universidades e a falta de efemérides e heróis relativos a essa parte da população, passaram a ser questionados no processo que se iniciou com a rememoração do dia 13 de maio de 1888. Portanto, é improvável o descarte dessas influências sociais e políticas sobre as “opções” teóricas e metodológicas dos historiadores. Elas foram concomitantes às reivindicações de uma nova escrita da história, na qual pudessem ver-se e pensar como atores políticos detentores de direitos democráticos, entre os quais, o “direito à memória”.75

Sabemos que a função tradicional do historiador, reconhecido como um “lembrador ou guardião da memória oficial”, nunca foi uma atividade inocente. Muito pelo contrário, o interesse em determinado objeto de pesquisa, a seleção de arquivos e a interpretação de documentos, são acompanhadas de distorções, omissões ou esquecimentos de fatos e personagens históricos que não lhe diz respeito. Como qualquer outro profissional do conhecimento, os historiadores são condicionados segundo o ponto de vista do grupo social em que se enquadram e, muitas vezes,

75 _{Chalhoub (1990, p. 249-253), como fiel escudeiro da história social, deixou registrado em “Epílogo.}

A despedida de Zadig, e breves considerações sobre o centenário da abolição”, os ecos daquelas discussões que chegavam até ele. Esse era o título do capítulo final do seu doutorado, defendido em 4 de maio de 1989, portanto, quase um ano depois daquela efeméride o que corrobora a sua importância na memória do historiador.

54 manipulam o resultado do seu trabalho. Certeau (1976) foi um dos tantos teóricos que recuperou o caráter histórico contido nas narrativas ou o papel social desempenhado pelo historiador como sujeito da produção do conhecimento. O historiador transforma objetos em sujeitos de pesquisa, reorganiza instrumentos e metodologias a partir de novas demandas sociais. Faz e refaz o seu ofício conforme as necessidades definidas no desenvolvimento da própria “operação histórica”.

Uma das alternativas encontradas para repensar os limites definidos na relação dialógica objeto-sujeito foi a busca pela interdisciplinaridade, o que foi realizado em muitas áreas das ciências humanas, inclusive nos primeiros trabalhos sobre a história do movimento negro.76 Principalmente a partir da aproximação com a antropologia, houve uma maior oxigenação e expansão da história em direção a outros problemas de pesquisa, métodos e abordagens. Como resultado dessa diversidade no mundo acadêmico, a historiografia contemporânea passou a ser produtora de uma memória social renovada, na medida em que se deteve sobre fatos e personagens incômodos para o (in)consciente coletivo, retirando esqueletos esquecidos do armário da omissão histórica.77

Aquele vigoroso processo social e político que desembocou na Constituição de 1988, assim como nas comemorações e reivindicações em torno do centenário da abolição da escravatura foram momentos significativos e significantes para a emergência de novos sujeitos na nossa história. Na medida em que os historiadores ainda eram refratários a pesquisar eventos recentes, de qualquer forma, serviram para reforçar a necessidade de refletir sobre as histórias nacional e da escravidão. A “memória social da escravidão”, recém construída ou em construção, passou a ser uma preocupação dos historiadores, no que se somou a necessidade da adoção de novas ferramentas teórico-metodológicas que tornassem possível o entendimento das várias realidades e personagens que se apresentavam.78

76 _{Regina Pinto (1993) pesquisou o movimento negro paulista de 1900 a 1978, e dividiu essa história}

de organização social em três períodos: de 1900 a 1937, que define o final da Frente Negra Brasileira; 1945 a 1964, que marca o início e o final do Teatro Experimental do Negro; e, finalmente, 1978 com a fundação do Movimento Negro Unificado. Esse foi um dos primeiros trabalhos a se preocupar com a “longa duração” das organizações negras, resultado de pesquisa para o doutorado e, solidamente embasado em fundamentos da antropologia, da história e da sociologia, tornando-se uma referência.

77 _{Algumas expressões e ideias utilizadas por Burke (1992) para definir as aproximações e os diálogos}

entre a história e a antropologia passaram a ser bastante utilizadas pelos historiadores.

78 _{A experiência pioneira de realizar e arquivar entrevistas com indivíduos portadores de uma}

memória familiar da escravidão iniciou-se em 1988, com o projeto “Memória da escravidão em famílias negras de São Paulo”, da Universidade de São Paulo. Os filhos e netos de ex-escravizados,

55 Naquele ano a Constituição redefiniu a prática racista como crime inafiançável e imprescritível e, principalmente, como nunca se havia visto na história do Brasil, reconheceu os direitos de propriedade da terra aos descendentes das comunidades quilombolas. Foi o reconhecimento afirmativo pelo Estado brasileiro do que Peter Fry chamou de “autenticidades raciais”, e pela primeira vez na história do país eram conquistados direitos semelhantes aos das comunidades indígenas, indisponíveis para outras populações rurais “não étnicas”. Esse resultado de forma alguma, agradou aqueles que são contrários às políticas de ações afirmativas, como o autor em foco, que viu nesse processo, voltado à garantia de direitos civis para os negros, o início da “racialização” do país.79 _{Como se esse processo houvesse iniciado}

quando da discussão daquelas políticas, e não, conforme mostramos, desde a abolição, quando aos escravizados não foi garantido o acesso aos direitos definidos em leis. Desde aquela época, passou a haver um processo de “racialização” no país, no qual aos negros foram assegurados os piores lugares na hierarquia social, o que os levou a reivindicar seu ingresso diferenciado na nação que se formava. O “exclusivismo racial” que remetia apenas aos indígenas, que há muito tempo carregavam o selo da identidade etnorracial, em abono a uma legislação específica e aos territórios que ocupavam antes do colonizador, passou a ser de uso também das comunidades negras.80

O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal reconheceu o direito à terra aos quilombolas, ao mesmo tempo em que abriu um leque de possibilidades de trabalhos acadêmicos, intervenções estatais e de militância do movimento negro junto àquelas comunidades.81 A

geralmente assumiam a identidade camponesa, com bases no trabalho familiar autônomo e no acesso à propriedade da terra. Isso levaria, inicialmente, a certa demora e ambiguidade na autoidentificação como descendentes de africanos escravizados, embora mantivessem nítidas, memórias passadas sobre o cativeiro. Cf. MATTOS, 1998, p. 119-137.

79 _{Ver FRY, 2005, p. 226. Principalmente o capítulo sob o título de “Política, nacionalidade e o}

significado de “raça” no Brasil”.

80 _{A origem da maioria das aldeias indígenas no Rio Grande do Sul está nas terras que remontam às}

“reservas” definidas ao longo do Império e da República. Para esses povos, a Constituição de 1988 foi um marco fundamental na mobilização pela manutenção de antigas ocupações e conquistas de novos territórios. A Constituição garantiu o direito de ir e vir, anteriormente reprimidos pela polícia e exército, e assegurou a possibilidade de estudar em sua própria língua com professores indígenas. Cf. SOUZA, 2009.

81 _{Em estados como o Maranhão e o Pará, já tinham sido construídos mapeamentos sobre as origens e}

os territórios ocupados pelas comunidades remanescentes de quilombos anteriores à legislação federal, inclusive essas iniciativas colaboraram para legitimar o processo que desembocou no artigo referido. Nesse sentido, ver: Projeto vida de negro..., 2002.

56 elaboração do laudo histórico-antropológico passou a ser um recurso legal que inicia o processo que legitima a necessidade da regularização das terras de quilombos. O documento busca compreender as especificidades que ao longo do tempo definiu ecologias e culturas que foram plasmadas em identidades étnicas e territórios delimitados por comunidades rurais e urbanas. O resultado final do trabalho – além do laudo – é a formação de um vigoroso agrupamento de pessoas (antropólogos, historiadores, geógrafos, autoridades públicas, comunidade negra e militantes) com o