2.1 Postkolonial teori
2.1.1 Majoritetens ubevisste fortolkningsmønstre
A revisão de literatura sobre a produção científica desenvolvida com relação aos movimentos sociais no contexto da América Latina, a partir dos anos 1970 e, em específico, na realidade brasileira, traz à baila algumas tendências na sua elaboração.
Em sistematização sobre a gênese e principais enfoques dos movimentos sociais, a professora Maria Lúcia Silva (2001) assinala que há definições contraditórias tanto no nível conceitual quanto no empírico.
Ao rastrear conceitualmente as produções científicas, a aludida autora explicita as distintas matrizes teóricas que fundamentam as várias concepções sobre os movimentos sociais e, enfatiza:
No nível teórico, o ponto de vista “sociopsicológico” encontra-se confrontado com as teorias “macrossociológicas”. As “teorias da estrutura” encontram-se confrontadas às “teorias do ator”, as “teorias de mobilização de recursos” e “teorias culturalistas” com as “teorias economicistas”; as “teorias de abordagem política” com as teorias “micro, meso, macro”. A isso se pode acrescentar que os referidos pontos de vista teóricos não foram ainda suficientemente analisados por posteriores trabalhos empíricos (SILVA, 2001, p. 29-30).
Quanto ao nível empírico das investigações, a referida autora ressalta que é possível também a identificação de problemas implícitos oriundos da divisão entre construção teórica e experiência e, afirma:
Em muitas ocasiões, os resultados empíricos foram utilizados acriticamente para legitimar determinadas teorias, deixando em um segundo plano os resultados que não se encaixavam nas hipóteses teóricas (SILVA, 2001, p. 30).
Tullo Vigevani (1989), ao explicitar algumas preocupações sobre a análise dos movimentos sociais na produção brasileira, identifica a existência de linhas centrais com as quais é preciso defrontar-se, são elas, a saber:
a) há uma literatura estimulada por fortes razões conjunturais e ideológicas, que tende a sublinhar o papel dos movimentos sociais e a acentuar suas potencialidades no sentido da criação de novos sujeitos e de novos atores, sobretudo demonstrando seu papel como instrumento de inserção e ampliação no Brasil do conceito de cidadania;
b) há também uma literatura, que não deixa de se vincular à conjuntura e à ideologia, mais preocupada com os aspectos políticos e institucionais e, sobretudo com a relação entre os movimentos sociais e os fenômenos macro: o Estado, os partidos, a economia, as instituições em geral (VIGEVANI, 1989, p. 93).
No raciocínio de Vigevani (1989), não há como se questionar que estes movimentos contribuíram de forma significativa com a idéia de serem portadores de uma nova sociedade, posto que ao alargar os direitos e a consciência de cidadania passaram a figurar como os criadores de uma nova mentalidade e de uma nova cultura política.
Nessa mesma direção, caminham os estudos de Ilse Scherer-Warren (1987). Ao analisar o caráter dos novos movimentos sociais dos anos setenta e oitenta no Brasil, assinala que os mesmos impuseram ao Estado a necessidade do diálogo e do reconhecimento de sua legitimidade no apelo de suas demandas e a necessidade de atendimento às suas reivindicações. A referida autora assinala ainda a questão de considerar movimentos como movimentos sociais a partir de alguns aspectos elencados a seguir:
• a ação grupal para transformação;
• a dinâmica (práxis) voltada para a realização dos mesmos objetivos (projeto);
• a orientação mais ou menos consciente de princípios valorativos comuns (a ideologia);
• uma nova organização diretiva mais ou menos definida (a organização e sua direção.
Scherer-Warren (1987) entende que os movimentos a exemplo dos ecologistas, de mulheres e de reflexão da Igreja foram criadores de uma nova cultura política de base. É por isto que Vigevani (1989) enfatiza que estes movimentos por serem portadores de uma idéia de cidadania e de uma sociedade nova, passaram a ter um significado próprio na história brasileira. Por esta razão, surge a possibilidade de serem analisados também como portadores dos elementos constitutivos para a introdução da consciência dos direitos do cidadão e, de forma ainda que incipiente a discussão sobre a questão da igualdade, note-se:
Os movimentos sociais, até mesmo as revoltas, sempre existiram. Os quilombos, Canudos, a revolta da Chibata, o Contestado etc., são antecedentes, mas com conteúdos qualitativos totalmente distintos: trata- se de descontentamento, de rejeição, mas na maioria dos casos não se coloca qualquer objetivo capaz de generalização. No campo das mobilizações sociais no período de 1946 a 1964, assistimos em razoável medida à sua generalização, mas tanto no caso dos trabalhadores, como no dos estudantes e por fim, no dos militares subalternos, sua vinculação a projetos políticos é imediata, ainda que não a projetos partidários. Desta forma, não se coloca neste período a questão do movimento social como portador de uma idéia de cidadania e de sociedade nova. Ou melhor, o termo nova existia, mas nunca concepção vinculada a projetos políticos já conhecidos, numa perspectiva reformista ou revolucionária. Por esta razão, no caso brasileiro, quando nos anos setenta inicia-se o desenvolvimento dos novos movimentos sociais, a pesquisa e análise concentram sua atenção sobre o fator que surgia como peculiar: a espontaneidade e a gênese a partir do patamar inferior da escala social (VIGEVANI, 1989, p. 94-95).
Sob outro ângulo de análise, a antropóloga Ruth Cardoso (1987) questiona o entendimento dos estudiosos com relação ao grau de espontaneidade no surgimento dos movimentos sociais a partir das “bases”, ela, defende que na verdade os verdadeiros pontos de partida diretos ou indiretos na constituição dos movimentos foram oriundos de “apoios externos”.
Sobre a mesma questão, Maria da Glória Gohn (1992) afirma:
Ao longo dos anos 80, os movimentos populares não desenvolveram projetos políticos próprios, independentes e autônomos. A maioria deles esteve dependente de assessorias externas; eles foram, muitas vezes, conduzidos por projetos de outras instituições principalmente de alguns partidos políticos e de certas alas da Igreja Católica. O compromisso das lideranças esteve, em grande porcentagem dos casos, mais afinado com determinadas tendências político-partidárias ou religiosas, que davam o tom a ser impresso nas ações dos movimentos (GOHN, 1992, p. 103).
educador José Souza da Escola Quilombo dos Palmares - Equip39 nos estudos realizados em dois países do continente latino-americano. Assim afirma o autor:
A suposição de que os movimentos sociais populares de perspectivas democratizadoras começam pelo encontro entre intelectuais, portadores de um pensamento crítico, em seu papel de agentes sociais, e membros das camadas da classe trabalhadora que se transformam em atores sociais, na sua interação conflitiva ou de cooperação com os atores sociais, representantes de governos de turno, de empresas, igrejas tradicionais e partidos conservadores, se comprova no trabalho de campo que realizei no México e no Brasil (SOUZA, 2004, p. 6-7).
E prossegue Souza:
Segundo depoimento de Davi Stival, intelectual da organização rural popular do Brasil chamada Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), o começo de sua mobilização e, posterior, estruturação é resultado de uma iniciativa da intelectualidade da Igreja comprometida com os problemas dos camponeses e trabalhadores rurais que interpreta o final da década de 1970 e início da de 1980, como propício à sua deflagração. Segundo ele, a necessidade de se colocar na ordem do dia a questão da terra, na verdade não surge da vontade pessoal ou política dos próprios trabalhadores. Ela surge a partir da intelectualidade, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do pessoal comprometido com a Igreja. Esse pessoal percebia que havia um espaço para gestar um movimento, pois a realidade do campo era terrível, criada pela própria política agrícola e agrária implementadas pelos governos militares... (idem, ibidem, p. 7).
Outro estudo revelador dessa mesma compreensão acerca da inexistência de movimentos sociais surgidos da espontaneidade é o de Ana Maria Doimo (1984) que faz a seguinte observação:
A maioria dos movimentos sociais não são espontâneos, mas originados a partir da intervenção, na realidade, de determinadas forças sócio- políticas portadoras de interesses, diagnósticos e princípios que ganham materialidade e visibilidade através deles (DOIMO, 1984, p. 17).
As novas relações de poder estabelecidas entre a sociedade civil e o Estado, decorrentes do processo de redemocratização da sociedade brasileira que
39 A Equip foi fundada em julho de 1988. É uma organização não-governamental que atua nos nove Estados da região Nordeste e tem sede na cidade de Recife/PE. Sua missão institucional é promover ação educativa que contribua na construção do protagonismo popular. Sua prioridade é trabalhar a qualificação política e metodológica de educadores (as), lideranças e jovens vinculados aos movimentos sociais populares urbanos e rurais. A Equip se articula em redes para desenvolver sua ação formativa e como estratégia de ação tem três programas: 1) Ação e Formação de Entidades Populares; 2) Desenvolvimento e Democracia; 3) Juventude e Participação.
teve o seu ponto culminante com a promulgação da Constituição Federal em 1988, concorreu para mudanças significativas no tocante ao surgimento de novas expressões das lutas sociais ao alterar o perfil, até então conhecido, dos movimentos sociais urbanos. Os conselhos e os fóruns passaram a figurar como espaços públicos40 de participações institucionais para a discussão e controle
social das políticas sociais, além dos movimentos sociais passarem a se articular entre redes41 e Ongs42.
Para muitos autores foi à dificuldade em reconhecer os novos perfis dos movimentos sociais que se passou a produzir análises abordando esse fenômeno como “crise”. A pesquisadora Mônica Costa (2004, p. 28), a partir do rastreamento dessas análises, indica três principais tendências. São elas:
1. a crise de ordem política, na qual evidenciam-se a redução quantitativa de militância, de mobilizações e de participação cotidiana nas atividades, pela ausência de legitimidade e confiabilidade da população; ação localizada, dificultando a construção de projetos políticos de maior amplitude social; reestruturação nas entidades de apoio e na igreja, que geram uma perda de sustentação de suas ações, e pela dificuldade de diálogo e negociação com o Estado.
2. a crise de paradigmas, pela frustração com a experiência do socialismo real no leste europeu; a queda dos sandinistas na Nicarágua e derrota da Frente Brasil Popular nas eleições de 89 no Brasil, provocando um esvaziamento nos modelos analíticos centrados em uma certa teoria
40 Sobre a discussão do conceito de espaço público, ver o estudo de Evelina Dagnino et. al.(2006) que anotou o seguinte: “O resgate do ‘público’ como um espaço da sociedade é relativamente recente, e se levou a cabo primeiro no Brasil. O debate sobre o espaço público no Brasil foi conduzido desde a perspectiva do projeto participativo, que ganhou espaço na Constituição de 1988 foi defendido no processo de transição por numerosos movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Nesta ótica, os espaços públicos seriam aquelas instâncias deliberativas que permitem o reconhecimento e dão voz a novos atores e temas; que não são monopolizadas por algum ator social ou político ou pelo próprio Estado, mas são heterogêneos, ou seja, refletem a pluralidade social e política; que, portanto, visibilizam o conflito, oferecendo condições para tratá-lo de maneira tal que se reconheçam os interesses e opiniões na sua diversidade; e nas quais haja uma tendência à igualdade de recursos dos participantes em termos de informação, conhecimento e poder” (DAGNINO et al., 2006, p. 23-24).
41 Na concepção de Scherer-Warren as redes são: “formas mais horizontalizadas de relacionamento, mais abertas ao pluralismo, à diversidade e à complementaridade, portanto, correspondendo como formato organizacional e interativo, a uma nova utopia de democracia” (SCHERER-WARREN, 1999, p. 32). Ver Tomasin, 1994; Doimo, 1995.
42 Em estudo sobre o Enfrentamento da Questão Social e o Terceiro Setor, Renato Andrade (2006), anotou que a nomenclatura Ongs (Organizações Não-Governamentais) é importada da Europa Continental do sistema de representações das Nações Unidas (ONU) e “são criadas e administradas por um grupo de pessoas (em livre iniciativa particular)... reclamam o mérito de se constituírem em entidades sem fins lucrativos...” (ANDRADE, 2006, p. 95). Desta feita, o Estado visando regularizar o funcionamento das ações de um grande número de Ongs que surgiram ao longo do tempo publicou a Lei de n. 9.790/99 das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-Oscip que ficou conhecida como a Lei do Terceiro Setor, um marco legal para a transformação das políticas estatais na parceria entre Estado e Sociedade Civil. Para um estudo mais aprofundado sobre o assunto, ver Montaño (1999 e 2002).
marxista, cujo eixo explicativo situava-se na estrutura econômica, no proletariado como sujeito de transformação social e na idéia de contradições urbanas.
3. a crise a partir dos efeitos do contexto, o impacto da globalização e do neoliberalismo nos movimentos sociais populares. Esta análise enfoca a fragmentação do tecido social, que resultou na redução das possibilidades de organização, evidenciando o individualismo e a competição como valores e a naturalização da violência.
Desta feita, é possível entender a crise dos movimentos sociais a partir de um processo dinâmico que é permeado por forças contraditórias. Para Gohn (1992), são vários os fatores que têm um papel importante no cenário da crise, inclusive, os oriundos do interior dos próprios movimentos sociais, uma vez que estes foram incapazes de formularem projetos políticos próprios, independentes e autônomos. Suas ilações são derivadas do entendimento que mesmo sendo a década de 1980 caudatária de ganhos positivos quanto aos processos de mobilização e organização, “não se observou que a cultura política presente na tessitura das relações sociais estava muito carregada de vícios, hábitos e valores seculares” (GOHN, 1992, p. 100). Ou seja, havia uma esperança de que as classes subalternas agissem diferentemente das dominantes, contudo, segundo ela, não houve tempo para a construção de um projeto político que divergisse da cultura política há décadas sedimentada. Sem contar que com a finalização do processo da Constituinte em 1988, grande parte dos movimentos se desmobilizou, pois muitas de suas lideranças43 se deslocaram para as lutas partidárias por cargos nas
administrações públicas ou a concorrer a cargos eletivos nos pleitos eleitorais, destaca Gohn (1992).
Nesse mesmo nível de preocupação, Costa (1999) em sua dissertação de mestrado, aponta que não há “crise” nos movimentos sociais e, em específico no Movimento Popular de Saúde. O seu entendimento é de que as mudanças sócio- econômicas, políticas, ideológicas e culturais que permearam o cenário brasileiro nas últimas décadas foram propulsoras nas alterações do perfil dos movimentos sociais, o que indica a existência de mudanças e descontinuidades na sua trajetória histórica alterando desta feita as suas formas de mobilização e organização. Para o desenvolvimento de sua análise, enfatiza:
43 Gabriel Feltran (2006), em análise sobre as trajetórias individuais de militantes brasileiros que atuaram desde o contexto efervescente das lutas pela democratização do país até o ano de 2003, buscou compreender como os deslocamentos individuais entre setores distintos da sociedade civil de partidos e Estado interferiram na construção de projetos políticos em disputa no Brasil.
A abordagem que está se propondo vê na mudança e conseqüentemente em suas descontinuidades um potencial explicativo para a análise dos movimentos sociais, partindo do pressuposto de que suas identidades não são fixas e têm sido deslocadas nas relações sociais e no processo histórico no qual se inserem, assim como suas práticas e comportamentos políticos (COSTA, 1999, p. 26).
Ainda a respeito da “crise” dos movimentos sociais Gohn (1992), entende que ocorreu apenas uma crise parcial instalada em certos segmentos dos movimentos, particularmente nos de ordem popular. Para ela, por exemplo, os movimentos ecológicos não estavam em crise, mas em ascensão, sendo no seu entendimento uma das grandes frentes de mobilização do século XXI.
Para melhor elucidar a sua linha de raciocínio sobre a “crise” dos movimentos sociais, Gohn identifica que:
1. uma das características básicas de todo movimento social, quer popular ou não, é seu fluxo e refluxo. Eles não são instituições. Podem até se materializar em alguma organização, mas isso é uma provisoriedade. A organização pode morrer, mas a idéia gerará o renascimento do movimento em outro contexto;
2. os movimentos são históricos e têm, embutidos, uma historicidade particular que se expressa em suas práticas, na sua concepção, em suas articulações, em suas demandas (GOHN, 1992, p. 101).
Aliado a esses fatores, Gohn (1992) ressalta que o refluxo da ala progressista da Igreja Católica44 e a escassez de verbas internacionais para o apoio de trabalhos comunitários adensaram ainda mais a crise e a descrença no potencial transformador dos movimentos sociais. Toda uma conjuntura se apresentava contrária aos processos de organização e participação, a exemplo da queda do leste europeu, a crise das utopias, o desemprego, as políticas neoliberais entre outros.
Marcos Rosenmann (2005), a respeito dessa conjuntura em escalada internacional, assinala:
O balanço final dos anos 80 é crítico: no âmbito internacional, a queda dos regimes políticos na Europa do Leste, o fim da guerra fria e o aprofundamento das reformas baseadas nas doutrinas neoliberais. Na América Latina, vive-se a época das guerras de baixa intensidade, além de uma invasão (dos Estados Unidos no Panamá) e uma guerra (a Grã-
44 Para uma análise aprofundada sobre o surgimento e dinâmica da Igreja Popular no contexto latino-americano, com ênfase na realidade brasileira e discussão sobre as suas implicações transformadoras no seio da Igreja Católica, ver Luiz Eduardo Wanderley (2007).
Bretanha nas Ilhas Malvinas). Nos anos 90, entravam no Haiti (ROSENMANN, 2005, p. 153).
Ainda na linha de raciocínio sobre a crise dos movimentos sociais Rosenmann (2005) destaca que as análises teóricas sobre os conflitos e crises são parte de estudos específicos acerca da transição e mudança social e constituíram- se no grande debate do final dos anos 1980 e início da década de 1990. Para ele, esse período abrigou uma dispersão no pensamento crítico latino-americano:
Com as ditaduras já esfaceladas e seus regimes questionados, a mudança política passa a ser vista como a saída da ordem ditatorial. O que antes era uma visão crítica e oposta às formas políticas do capitalismo em qualquer de suas formas agora se reduzia a uma crítica parcial às formas ditatoriais de exercício do poder (...) O que nos anos 70 havia construído um corpo mais ou menos homogêneo de discussão, no qual as concepções teóricas de análise social coincidem com projetos alternativos de sociedade, entre em crise. O chamado para os projetos anticapitalistas e democráticos já não é um referencial, tampouco a crítica às relações sociais de exploração (...) A visão organicista e funcional sobre o caráter dos conflitos e das crises sociais é assumida como referência válida (idem, 2005, p. 153-154)
O aludido autor enfatiza em suas reflexões que “propor um projeto alternativo pode ser considerado subversivo e desarticulador do corpo social” (idem, 2005, p. 154). E, portanto, é o convite à manutenção das reformas neoliberais do Estado pela tônica da privatização dos serviços, antes da competência governamental, que dá o tom da entrada no século XXI.
O arsenal teórico que vinha sendo produzido até então, no sentido de evidenciar a necessidade da mudança social e da articulação da sociedade civil, em torno de objetivos como a democracia plena e o desenvolvimento econômico e social sucumbiram pelo ressurgimento das concepções organicistas que se impõe como projeto político de reedificação da ordem social por meio de uma sociedade sem lutas de classes e solidária (idem, ibidem).
O debate político contemporâneo com relação aos projetos políticos na América Latina gravita em torno da polaridade entre os projetos neoliberal e democrático-participativo. Já com relação ao projeto autoritário, Dagnino et al. (2006) entende que o mesmo não está descartado, posto que é só a conjuntura política justificar a sua necessidade que ele se ergue. Notem-se as formulações da autora a esse respeito:
É possível afirmar que, atualmente, o projeto autoritário encontra-se formalmente em estado de latência. Em sua versão clássica (a ditadura militar, político-militar ou político-autoritária), parece ter perdido a sua viabilidade política, o autoritarismo é moralmente inaceitável, mesmo em cenários de franca crise política, como o demonstram os casos recentes de Equador, Peru e Bolívia (DAGNINO et al., 2006, p. 45).
E acrescenta adiante:
O certo é que a decepção coletiva pelo baixo rendimento social das democracias efetivamente existentes na América Latina cria as condições para uma possível aceitação popular de algum tipo de restauração autoritária (...) mais da metade da população da América Latina estaria disposta a aceitar um regime autoritário se ele resolvesse suas necessidades econômicas. O fracasso do neoliberalismo em termos de redistribuição da riqueza e a inconsistente possibilidade de inclusão política dos governos democráticos torna frágeis as democracias latino- americanas (idem, ibidem, 45)45.
Em suma, essas discussões são de fundamental importância no que se refere aos seus desdobramentos teóricos e políticos no campo dos estudos sobre