2. Theoretical background
2.3 Major sources of MPs
Disponível em: <http://direitoshumanos.gddc.pt/3_21/IIIPAG3_21_2.htm>. Acesso em: 10 jan. 2014.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Gás não
convencional: experiência americana e perspectivas para o mercado brasileiro. Disponível
em:
<http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhe cimento/bnset/set3702.pdf >. Acesso em: 30 nov. 2014.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
BARROSO, Luis Roberto. Agências reguladoras: constituição, transformações do Estado e legitimidade democrática. Revista de Direito Administrativo, n. 229, Jullho/Setembro de 2002.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito econômico. São Paulo: Celso Bastos, 2003.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
______. Desigualdades Regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Editora Max Limonad, 2003.
BORDIN, Fernando Lusa. Justiça entre as gerações e a proteção do meio ambiente: um estudo do conceito de equidade intergeracional em direito internacional ambiental. Revista de Direito Ambiental, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 52, out./dez. 2008.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 21 nov. 2014.
______. Decreto Federal n. 395, de 29 de abril de 1938. Declara de utilidade pública e regula a importação, exportação, transporte, distribuição e comércio de petróleo bruto e seus derivados, no território nacional, e bem assim a indústria da refinação de petróleo importado em produzido no país, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del0395.htm>. Acesso em: 20 mar. 2015.
______. Decreto Federal n. 538, de 07 de julho de 1938. Organiza o Conselho Nacional de Petróleo, define suas atribuições e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del0538.htm>. Acesso em: 20 mar. 2015.
______. Decreto Federal n. 3.236, de 07 de maio de 1941. Institui o regime legal das jazidas de petróleo e gases naturais, de rochas betuminosas e pirobetuminosas e dá outras providências. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940- 1949/decreto-lei-3236-7-maio-1941-413329-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 10 jan. 2015.
______. Decreto Federal n. 24.642, de 10 de julho de 1934. Decreta o Código de Minas. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D24642.htm>. Acesso em: 20 mar. 2015.
______. Emenda Constitucional n. 6, de 15 de agosto de 1995. Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc06.htm>. Acesso em: 20 dez. 2014.
______. Emenda Constitucional n. 9, de 09 de novembro de 1995. Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc09.htm>. Acesso em: 20 dez. 2014.
______. Lei Federal n. 2.004, de 03 de outubro de 1953. Dispõe sobre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade
Anônima, e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L2004.htm>. Acesso em: 20 mar. 2015.
______. Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em: 01 jun. 2015.
______. Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L7735.htm>. Acesso em: 01 jun. 2015.
______. Lei Federal n. 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (Art. 21, XIX da CF). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7990.htm>. Acesso em: 20 mar. 2015.
______. Lei Federal n. 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm>. Acesso em30 jul. 2015.
______. Lei Federal n. 9.478, de 06 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm>. Acesso em: 20 nov. 2014.
______. Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm>. Acesso em: 30 jul. 2015.
______. Lei Federal n. 11.097, de 13 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004- 2006/2005/Lei/L11097.htm#art5>. Acesso em: 11 jan. 2015.
______. Lei Federal n. 12.276, de 30 de junho de 2010. Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de
pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Lei/L12276.htm>. Acesso em 20 jul. 2015.
______. Lei Federal n. 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm>. Acesso em: 20 jul. 2015.
BRUNO DEIRO. Técnica para extrair gás proibida em países europeus será testada no
Brasil. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/geral,tecnica-para-extrair-gas-
proibida-em-paises-europeus-sera-testada-no-brasil-imp-,944839>. Acesso em: 13 mai. 2015.
BURATTINI, Maria Paula T. de Castro. Energia: uma abordagem multidisciplinar. São Paulo: Editora Livraria da Física, 2008.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 6. ed. Coimbra: Almeida, 1995.
COLOMER, Marcelo. O processo de abertura da indústria petrolífera no México. Disponível em: <https://infopetro.wordpress.com/2014/09/15/o-processo-de-abertura-da- industria-petrolifera-no-mexico/>. Acesso em: 25 abr. 2015.
COMISSÃO DE AMBIENTE, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E ENERGIA. O ponto de
vista dos órgãos de poder local e regional sobre o gás e o petróleo de xisto/gás e petróleo
compacto (hidrocarbonetos não convencionais). Disponível em:
<http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:bkxtulzMFZMJ:https://webapi.cor. europa.eu/documentsanonymous/CDR1616-
2013_00_00_TRA_PA_PT.doc/content+&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em: 25 abr. 2015.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Política de conteúdo local na cadeia
do petróleo e gás: uma visão sobre a evolução do instrumento e a percepção das empresas
investidoras e produtoras de bens. Brasília: Confederação Nacional da Indústria, 2012.
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Declaração do rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/sdi/ea/documentos/convs/decl_rio92.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2014.
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE HUMANO.
Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano de 1972. Disponível em:
<http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmo- sobre-o-ambiente-humano.html>. Acesso em: 30 dez. 2014.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA n. 23, de 07 de
relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=164>. Acesso em: 01 jun. 2015.
CORTÉS, Enrique Amorocho; VILLAMIZAR, Germán Oliveros. Apuntes sobre energía y
recursos energéticos. Bucaramanga: Universidad Autónoma de Bucaramanga, 1952.
COSTA, Ana Paula Correia de Albuquerque; SANTIAGO, Maria Cristina Paiva. Liberdades
substantivas, planejamento familiar e reprodução humana assistida: análise à luz da
perspectiva de Amartya Sen. Disponível em:
<http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=96b6715edb4b085b>. Acesso em: 20 jul. 2015.
DANTAS, Buzaglo. A regulamentação do shale gas no Brasil: aspectos ambientais. Disponível em: <http://buzaglodantas.adv.br/2014/04/a-regulamentacao-do-shale-gas-no- brasil-aspectos-ambientais/ >. Acesso em: 25 abr. 2015.
DEPARTMENT OF ENERGY; DEPARTMENT OF THE INTERIOR; ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY. Federal multiagency collaboration on unconventional oil and
gas research: a strategy for research and development. Disponível em:
<http://unconventional.energy.gov/pdf/Multiagency_UOG_Research_Strateg.pdf>. Acesso em: 28 dez. 2014.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS
SOCIOECONÔMICOS. Desafios rumo à construção de uma nova legislação para a
indústria do petróleo e gás natural no Brasil. Estudos e Pesquisas, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Limites da função reguladora das agências diante do
princípio da legalidade. In: Direito regulatório: temas polêmicos, Belo Horizonte: Fórum,
2003.
______. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parcerias público-privada e outras formas. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2005.
DINCER, Ibrahim; ROSEN, Marc A. Exergy: Energy, Environment and Sustainable Development. Elsevier, 2007.
DOMACENA, Pedro. O petróleo e a política mundial. Disponível em: <http://pt.slideshare.net/pedrodomacena7/a-histria-do-petrleo-e-a-poltica-mudial>. Acesso em: 30 dez. 2014.
DONATTI, Lana Priscila. A soberania permanente sobre os recursos naturais do povo
Saaraui: autodeterminação dos povos. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. orientador, Arno Dal Ri Júnior. Florianópolis, 2013.
ENERGY INFORMATION ADMINISTRATION. Annual Energy Outlook 2014. Disponível em: <http://www.eia.gov/forecasts/aeo/er/pdf/0383er(2014).pdf>. Acesso em: 30 dez. 2014.
______. Growth in U.S. hydrocarbon production from shale resources driven by drilling
efficiency. Disponível em: <http://www.eia.gov/todayinenergy/detail.cfm?id=15351>. Acesso
em: 30 dez. 2014.
______. Shale gas is a global phenomenon. Disponível em: <http://www.eia.gov/todayinenergy/detail.cfm?id=811>. Acesso em: 30 dez. 2014.
______. Shale gas provides the largest source of growth in U.S. natural gas supply.
Disponível em: <http://www.eia.gov/forecasts/aeo/MT_naturalgas.cfm>. Acesso em: 05 jan. 2014.
ENERGY TECHNOLOGY NETWORK. Unconventional oil & gas production. Disponível em: <http://www.iea-etsap.org/web/E-TechDS/PDF/P02-Uncon%20oil&gas-GS-gct.pdf>. Acesso em: 05 jan. 2014.
ESTRADA, Javier Estrada. El papel del shale gas en México: consideraciones económicas y regulatórias. Energía a debate, México, edição n. 47, novembro/dezembro 2011.
EUROPEAN COMMISSION. Recomendação 2014/70/EU, de 22 de janeiro de 2014. Relativa a princípios mínimos para a exploração e a produção de hidrocarbonetos (designadamente gás de xisto) mediante fraturação hidráulica maciça. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014H0070>. Acesso em: 20 abr. 2015.
FARIAS, Leonel Marques; SELLITTO, Miguel Afonso. Uso da energia ao longo da
história: evolução e perspectivas futuras. Disponível em:
<http://www.liberato.com.br/sites/default/files/arquivos/Revista_SIER/v.%2012,%20n.%2017 %20%282011%29/1.%20Uso%20da%20energia%20ao%20longo%20da%20hist%F3ria.pdf> . Acesso em: 28 dez. 2014.
FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer. Paradigmas Inconclusos: os contratos entre a autonomia privada, a regulação estatal e a globalização dos mercados. Coimbra, 2007.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
FRAC FOCUS CHEMICAL DISCLOSURE REGISTRY. Hydraulic Fracturing: the process. Disponível em: <http://fracfocus.org/hydraulic-fracturing-how-it-works/hydraulic- fracturing-process>. Acesso em: 02 jan. 2014.
FOX, Josh. Gasland, Estado Unidos, 2010. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=k3eYX7LaLLg>. Acesso em: 13 mai. 2015.
GALVÃO, Hudson Palhano de Oliveira. Os conflitos de competência normativa do estado
regulador brasileiro no setor administrado pela ANP. Natal: UFRN, 2010. 160 p.
Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2010.
GALVAO, Luiz Cláudio Ribeiro; GRIMONI, José Aquiles Baesso; UDAETA, Miguel Edgar Morales (org.). Iniciação a conceitos de sistemas energéticos para o desenvolvimento
limpo. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2004.
GÉNY, Florence. Can unconventional gas be a game changer in European gas markets? Oxford: The Oxford Institute for Energy Studies, 2010.
GODOI, Maurício. Shale gas: um mercado que ainda está em gestação no Brasil. 2013.
Disponível em:
<http://www.canalenergia.com.br/zpublisher/materias/Retrospectiva.asp?id=95662&a=2013> . Acesso em: 30 dez. 2014.
GOLDEMBERG, José. Energia no Brasil. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1979.
GOLDEMBERG, José. ; LUCON, Oswaldo. Energia, meio ambiente e desenvolvimento. 3. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.
GOMES, José Salgado; ALVES, Fernando Barata. O universo da indústria petrolífera: da pesquisa à refinação. Lisboa: Fundação Calouste Gulenkian, 2007.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 12. Ed. Editora Malheiros, 2007.
______. A ordem econômica na Constituição de 1988. 14. Ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
GREENPEACE. [R]evolução energética: a caminho do desenvolvimento limpo. 2013.
Disponível em:
<http://m.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/image/2013/Agosto/Revolucao_Energetica.pdf> . Acesso em: 25 nov. 2014.
GRILLO, Luisa Rodriguez et. al. Derecho economico: temas complementarios. Havana: Facultad de Derecho Universidad de La Habana, 1989.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. As agências reguladoras. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com/revista/REDAE-6-MAIO-2006-DINORA.pdf >. Acesso em: 13 mai. 2015.
GUIMARÃES, Ian Barros; ROSSI, Luciano Fernando dos Santos. Estudo dos constituintes
dos fluidos de perfuração: proposta de uma formulação otimizada e ambientalmente correta.
4° PDPETRO, Campinas/SP, 2007.
HAMEDI, Zoheir. Shale oil: on the cusp of an energy revolution? Qatar: Arab Center for Research and Policy Studies, 2013.
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Glossário
geológico ilustrado. Disponível em: <http://sigep.cprm.gov.br/glossario/>. Acesso em: 30
INTERNATIONAL ENERGY AGENCY. Golden rules for a golden age of gas. Disponível em:
<https://www.iea.org/media/training/presentations/Day_2_Session_2x_Uncoventional_Gas_ USA.pdf >. Acesso em: 20 abr. 2015.
______. World energy outlook 2012. Paris: International Energy Agency, 2012.
JACOMO, Julio Cesar Pinguelli. Os hidrocarbonetos não convencionais: uma análise da exploração de gás de folhelho na Argentina à luz da experiência norte-americana. Rio de Janeiro: UFRJ, COPPE, 2014, 145 p. Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Planejamento Energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2014.
JANNUZZI, Gilberto de Martino; SWISHER, Joel N. P. Planejamento integrado de
recursos energéticos: meio ambiente, conservação de energia e fontes renováveis. São
Paulo: Autores Associados, 1997.
JUSTEN FILHO, Marçal. O direito das agências reguladoras independentes. São Paulo: Dialética, 2002.
KENNETH DAM. The law-growth nexus: the rule of law and economic development, 2006.
LEITE, Antônio Dias. A energia do Brasil. 2.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
LINDBERGH, Farias. Royalties do petróleo: as regras do jogo - para discutir sabendo. Rio de Janeiro: Agir, 2011.
LOBO, Marcello Portes da Silveira; PILOTO, Bruno Augusto de Morais. Fracking: diretrizes para o fraturamento hidráulico no Brasil (Resolução ANP n. 21/2014). Anexo Biblioteca Informa n. 2.301, 2014.
LÓPEZ, Diana Rodriguez. Diante da dúvida...o fracking? Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/noticias/534318-diante-da-duvida-o-fracking >. Acesso em: 12 abr. 2015.
MACHADO, Eduardo Luiz. Petróleo e Petroquímica. Economia de baixo carbono: avaliação de impactos de restrições e perspectivas tecnológicas. São Paulo: FUNDACE – BNDES, 2012.
MANGONARO, Junio César; OLIVEIRA, Dinara de Arruda. Segurança jurídica e a
interpretação do ordenamento jurídico. Disponível em:
<http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/XIVCongresso/124.pdf>. Acesso em: 20 jul 2015.
MENEZES, Brenno Castrillon. Estudo da diversificação energética das empresas de
petróleo. 2013. Disponível em:
<http://www.portalabpg.org.br/PDPetro/3/trabalhos/IBP0443_05.pdf>. Acesso em: 30 nov. 2014.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Matriz energética nacional 2030. Brasília: Ministério de Minas e Energia, 2007.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Portaria
Interministerial n.198, de 05 de abril de 2012. Disponível em: <http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg/folder_portarias/portarias_interm/2012/pinterm% 20198%20-%202012.xml?fn=document-frameset.htm$f=templates$3.0 >. Acesso em: 30 jul. 2015.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Apresentação. Disponível em <http://www.ministeriodomeioambiente.gov.br/institucional>. Acesso em: 01 jun. 2015.
______. O que é o CONAMA? Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/>. Acesso em 01 jun. 2015.
MORAES, Alexandre de. Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás
natural. In: Revista de Informação Legislativa, a. 37, n. 148. Brasília: Revista de Informação
Legislativa, 2000.
MORAIS, José Mauro de. Petróleo em águas profundas: uma história tecnológica da Petrobras na exploração e produção offshore. Brasília: Ipea - Petrobras, 2013.
MORE, Rodrigo Fernandes. O moderno conceito de soberania no âmbito do direito
internacional. Disponível em: <http://www.more.com.br/artigos/Soberania.pdf>. Acesso em:
15 jul. 2015.
MOREIRA, Vital. Auto-regulação profissional e administração pública. Almedina: Coimbra, 1997.
MUNHOZ, Dércio Garcia. Obstáculos ambientais e não ambientais ao desenvolvimento. In: Desafios ao desenvolvimento brasileiro : contribuições do conselho de orientação do IPEA. Organizador: José Celso Cardoso Jr. Brasília: IPEA, 2009.
NATIONAL PETROLEUM COUNCIL. Unconventional oil: prepared by the unconventional oil subgroup of the resource & supply task group. Paper #1-6. In: Working Document of the NPC North American Resource Development Study Made Available. NPC, 2011.
NEIVA, Jucy. Conheça o petróleo. 3. ed. Brasília: Instituto Nacional do Livro, 1974.