3.2 Field experiments at St. Olavs Hospital during and after mock-up surgery
3.2.2 Measurements in vicinity of occupants
Analisando o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2008/2011, instituído pela Lei nº 4007, de 20 de agosto de 2007,229 que estabelece objetivos, diretrizes e metas governamentais baseadas nas necessidades de orientar a melhoria na qualidade de vida de sua população, foi possível fazer um diagnóstico do aspecto financeiro da coleta de resíduos sólidos no DF.
No anexo I do plano plurianual é feita uma apresentação da sua estrutura, bem como as características geográficas, ambientais, sociais, políticas e econômicas do Distrito Federal,230 possuidor de uma área de 5.789,16 km², dividida em 29 Regiões Administrativas, que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).231
Também foi realizada uma análise do Plano Plurianual do quadriênio 2004 a 2007, que previa o Programa 0700 - cidade limpa e urbanizada - garantia de Bem-Estar social, com o objetivo de promover melhorias de infraestrutura, saneamento e limpeza urbana em vias e áreas do Distrito Federal.
O Programa 0700 no plano de 2004 a 2007 tinha como indicador inicial 95% para população urbana atendida com coleta de lixo, segundo informação da Belacap em 31/01/2003. Deveria alcançar até o final de 2007 a porcentagem de 98% para este indicador (acréscimo de um ponto percentual por ano).
_______________
229 Lei nº 4.007, de 20 de agosto de 2007. Disponível em: http://sileg.sga.df.gov.br/sileg/ Acesso em: 30 set.
2008.
230 Lei nº 4007, de 20 de agosto de 2007 – anexos: 2.1. Indicadores do Distrito Federal; 2.2. Índice de
Desenvolvimento Humano no Distrito Federal (anexo K). Disponível em: http://www.sga.df.gov.br/ Acesso em: 30 set. 2008.
231 A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno foi criada pela Lei Complementar nº 94,
de 19 de fevereiro de 1998 e regulamentada pelo Decreto nº 2.710, de 4 de agosto de 1998, alterado pelo Decreto nº 3.445, de 4 de maio de 2000. A RIDE é constituída pelo Distrito Federal, pelos municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, no estado de Goiás, e de Unaí e Buritis, no estado de Minas Gerais. Ocupa uma região de 55 mil quilômetros quadrados e sua população se aproxima dos 3,5 milhões de habitantes. Disponível em: http://www.sga.df.gov.br/ Acesso em: 30 set. 2008.
O contexto da gestão de resíduos sólidos no Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio de 2004 a 2007 compreendia 5 estações de tratamento que processam o lixo com uma média de 18.192 ton/mês, reciclagem na ordem de 5.974 ton/mês e 69.043 ton/mês aterradas. O programa de coleta seletiva de lixo só acontecia em Brasília e Brazlândia e recolhia uma média de 2.136,3 ton/mês.232
Para o quadriênio 2008 a 2011, o Plano Plurianual estabelece entre os projetos e iniciativas estratégicas uma relativa ao Meio Ambiente, Saneamento e Coleta Seletiva de Lixo (3.2.4.), que trata da gestão de resíduos sólidos e implantação da coleta seletiva em todas as Regiões Administrativas do DF, prevendo o aumento da eficiência e descentralização dos serviços de varrição, coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.
O programa de governo do Plano Plurianual 2008/2011 para cumprir esta iniciativa é o 1050 – gerenciamento integrado de resíduo sólido urbano, com o objetivo de realizar a gestão dos serviços de limpeza urbana de forma eficiente e eficaz, destinando adequadamente os resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário, implantando a coleta seletiva e os centros de triagem para cooperativas de materiais recicláveis.
O programa do governo no período de 2008 a 2011 apresenta um indicador inicial, medido em 31.12.2006 pela SLU, de 95% de atendimento da demanda da população pelos serviços de coleta de resíduos sólidos. Tem como objetivo, nos quatro anos, alcançar uma taxa de 99%, ou seja, o acréscimo de 1% ao ano.233
Comparando os indicadores iniciais e os finais pretendidos pelos planos, constata-se que no plano do quadriênio 2004 a 2007 a meta não foi alcançada.
Outro ponto a ser observado nos planos plurianuais é que o indicador proposto considera apenas o aspecto quantitativo do serviço de coleta (crescimento no atendimento do serviço), desprezando aspectos qualitativos como o incremento da coleta seletiva e a redução dos resíduos sólidos dispostos em aterro.
_______________
232 Lei nº 3.157, de 28 de maio de 2003. Disponível em: http://sileg.sga.df.gov.br/sileg/ Acesso em: 30 set. 2008. 233 Cfe anexos da Lei nº 4007, de 20 de agosto de 2007. Disponível em: http://www.sga.df.gov.br/ Acesso em:
A seguir são apresentadas as previsões orçamentárias dos planos plurianuais e as respectivas análises das programações orçamentárias que explicam em parte os motivos pelos quais os indicadores quantitativos não foram alcançados e os indicadores qualitativos não foram previstos.
Tabela 19 – Programa: 1050 – Gerenciamento Integrado de Resíduo Sólido Urbano – Ano Base 2008
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Código Projeto Atividade Operação
Especial Ação Descrição Quantidade Unidade Total
1714 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 400000 m2 1.580.800
2079 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA
1232313 t 120.154.133
3001 ENCERRAMENTO DO ATERRO DO JÓQUEI 200 ha 861.158
3002 EXECUÇÃO DE OBRAS PARA COLETA E TRATAMENTO
DIFERERICIADOS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
200000 m2 47.550
3004 CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE TRIAGEM PARA
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
20300 m2 37.441
3977 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE
LIXO 1 unidade 100.000
Fonte: Diário Oficial do Distrito Federal. Elaboração: Nepomuceno (2009).
Tabela 20 – Programa: 1050 – Gerenciamento Integrado de Resíduo Sólido Urbano – Ano Base 2009
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Código Projeto Atividade Operação
Especial Ação Descrição Quantidade Unidade Total
1714 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 400000 m2 4.358.000
2079 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA
1241318 t 130.845.140
3001 ENCERRAMENTO DO ATERRO DO JÓQUEI 200 há 3.026.449
3002 EXECUÇÃO DE OBRAS PARA COLETA E TRATAMENTO
DIFERERICIADOS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
200000 m2 65.562
3004 CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE TRIAGEM PARA
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
20300 m2 57.905
3977 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE
LIXO 1 unidade 50.000
Tabela 21 – Programa: 1050 – Gerenciamento Integrado de Resíduo Sólido Urbano – Ano Base 2010
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Código Projeto Atividade Operação
Especial Ação Descrição Quantidade Unidade Total
1714 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 400000 m2 2.377.000
2079 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA
1242768 t 145.337.389
3001 ENCERRAMENTO DO ATERRO DO JÓQUEI 200 ha 2.651.146
3002 EXECUÇÃO DE OBRAS PARA COLETA E TRATAMENTO
DIFERERICIADOS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
200000 m2 118.373
3004 CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE TRIAGEM PARA
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
20300 m2 108.381
3977 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE
LIXO 1 unidade 50.000
Fonte: Diário Oficial do Distrito Federal. Elaboração: Nepomuceno (2009).
Tabela 22 – Programa: 1050 – Gerenciamento Integrado de Resíduo Sólido Urbano – Ano Base 2011
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Código Projeto Atividade Operação
Especial Ação Descrição Quantidade Unidade Total
2079 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA
1249868 t 165.088.710
3002 EXECUÇÃO DE OBRAS PARA COLETA E TRATAMENTO
DIFERERICIADOS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
200000 m2 183.271
3004 CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE TRIAGEM PARA
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
20300 m2 186.564
Fonte: Diário Oficial do Distrito Federal. Elaboração: Nepomuceno (2009).
Analisando a programação orçamentária234 do Governo do Distrito Federal prevista para as ações do programa 1050 - GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUO SÓLIDO URBANO, do Plano Plurianual quadriênio 2008/2011, na Secretaria de Estado Planejamento e Gestão, conforme as Tabelas 19 a 22, foi possível extrair as seguintes informações:
1) O valor total orçado para o programa no período de 2008 a 2011: R$ 577.284.972,00 parcelados em R$ 122.781.082,00 para 2008 ou 21,26%; R$ 138.403.056,00 para _______________
234 Cfe anexos da Lei nº 4007, de 20 de agosto de 2007. Disponível em: http://www.sga.df.gov.br/ Acesso em:
2009 ou 23,97% do total; R$ 150.642.289,00 para 2010 ou 26,09%; e R$ 165.458.545,00 para 2011 ou 28,66% do total do quadriênio;
2) para a construção de um aterro sanitário na região administrativa de Samambaia, foram destinados R$ 8.315.800,00 nos três primeiros anos, 2008 a 2010, correspondentes a 1,44% do total do orçamento do programa;
3) para a execução e manutenção das atividades de limpeza pública estão previstos para o quadriênio R$ 561.425.372,00 ou 97,25% do total do orçamento;
4) para encerramento das atividades do Aterro do Jóquei foram destinados R$ 6.538.753,00 no período de 2008 a 2010 correspondentes a 1,13% do total do orçamento;
5) para execução de obras para coleta e tratamento diferenciados dos resíduos sólidos urbanos estão previstos R$ 414.756,00 no quadriênio, equivalentes a 0,07% do total do orçamento;
6) foi destinada à construção de centros de triagem para catadores de materiais recicláveis a soma de R$ 390.291,00, para o período de 2008 a 2011, equivalente a 0,06%;
7) para a implantação da coleta seletiva de lixo, o orçamento do programa prevê, para o período de 2008 a 2010 a quantia de R$ 200.000,00, equivalente a apenas 0,03% do total orçado;
8) o custo dos serviços por tonelada de resíduo no Distrito Federal previsto para 2008, inicialmente em R$ 97,50, vai sendo majorado sucessivamente para R$ 105,40, R$ 116,94 e termina em R$ 132,08 (respectivos índices de 8,10%, 10,94% e 12,94%) com aumento total de 35,46%, embora, no mesmo período, o acréscimo de toneladas de resíduos sólidos não ultrapasse 2%;
9) somados os valores para as ações de “execução de obras para coleta e tratamento diferenciados dos resíduos sólidos urbanos”, “construção de centros de triagem para catadores de materiais recicláveis” e “implantação da coleta seletiva de lixo”, o percentual equivalente do orçamento total resume-se a minguados 0,17%.
Complementando o cálculo orçamentário para gestão de resíduos sólidos, encontram- se previstas duas ações no programa 0500 - CERRADO: NOSSO MEIO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, do Plano Plurianual quadriênio 2008/2011
(conforme Tabelas 23 a 26), que visam exclusivamente à coleta seletiva no Distrito Federal, perfazendo o total de R$ 5.565.111,00, o que corresponde a 0,96% do total previsto no programa 1050 - GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUO SÓLIDO URBANO, ou seja, o resultado final das ações ligadas à coleta seletiva correspondente aos dois programas representa exatamente 1,13%.
Tabela 23 – Programa: 0500 - Cerrado: Nosso Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável – Ano Base 2008
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Código Projeto Atividade Operação
Especial Ação Descrição Quantidade Unidade Total
6339 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA E
DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS(EP) 1 unidade 220.159
6341 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DE COLETA SELETIVA DE LIXO(EP)
2 unidades 594.229
Fonte: Diário Oficial do Distrito Federal. Elaboração: Nepomuceno (2009).
Tabela 24 – Programa: 0500 - Cerrado: Nosso Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável – Ano Base 2009
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Código Projeto Atividade Operação
Especial Ação Descrição Quantidade Unidade Total
6339 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA E
DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS(EP) 1 unidade 303.525
6341 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DE COLETA SELETIVA DE LIXO(EP)
2 unidades 745.339
Fonte: Diário Oficial do Distrito Federal. Elaboração: Nepomuceno (2009).
Tabela 25 – Programa: 0500 - Cerrado: Nosso Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável – Ano Base 2010
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Código Projeto Atividade Operação
Especial Ação Descrição Quantidade Unidade Total
6339 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA E
DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS(EP) 1 unidade 1.015.739
6341 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL E DE COLETA SELETIVA DE LIXO(EP)
2 unidades 740.788
Fonte: Diário Oficial do Distrito Federal. Elaboração: Nepomuceno (2009).
Tabela 26 – Programa: 0500 - Cerrado: Nosso Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável – Ano Base 2011
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Código Projeto Atividade Operação
Especial Ação Descrição Quantidade Unidade Total
6339 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA E
DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS(EP) 1 unidade 1.025.688
6341 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL E DE COLETA SELETIVA DE LIXO(EP)
2 unidades 919.644
Ao verificar os valores orçados no Plano Plurianual 2004-2007 do Governo do Distrito Federal para a gestão de resíduos sólidos no programa 0700 - CIDADE LIMPA E URBANIZADA - GARANTIA DE BEM-ESTAR SOCIAL, como se pode visualizar nas Tabelas 27 a 30, e efetuando uma comparação com os valores orçados para o período 2008-2011, foi possível constatar que:
1) ocorreu um desmembramento de ações dentro do programa 0700 dando origem ao programa 1050 no período atual (2008-2011), que deixou mais evidente a previsão orçamentária para gestão integrada de resíduos sólidos;
2) para um cálculo de geração de resíduos sólidos fixado em 460.500 toneladas, os custos de coleta foram orçados em R$ 167,94 para 2004; R$ 168,70 para 2005; em R$ 179,80 para 2006; R$ 190,59 para 2007, correspondendo a um aumento entre o valor inicial e o final de 13,49%;
3) houve incremento de 61,05% na previsão orçamentária para gestão de resíduos sólidos na estimativa para o período de 2008 a 2011;
4) no tocante à coleta seletiva, o incremento foi de 966,58% na previsão para o período de 2008 a 2011.
Tabela 27 – Programa: 0700 – Cidade Limpa e Urbanizada – Garantia de Bem-Estar Social – Ano Base 2004
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Código Projeto Atividade Operação
Especial Ação Descrição Quantidade Unidade Total
1095 BRASÍLIA CIDADE LIMPA 6000 unidades 626.000
2079 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA 460500 t 77.338.000 3977 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO 500000 m3 95.000 5937 TRANSFORMAR O LIXÃO DO JOCKEY EM ATERRO SANITÁRIO AMBIENTALMENTE CORRETO 40 m2 963.000 6025 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO EM TODAS AS CIDADES DO DF 500 m3 240.000
Tabela 28 – Programa: 0700 – Cidade Limpa e Urbanizada – Garantia de Bem-Estar Social – Ano Base 2005
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Código Projeto Atividade Operação
Especial Ação Descrição Quantidade Unidade Total
1095 BRASÍLIA CIDADE LIMPA 6000 unidades 571.000
1714 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 150000 m 2 20.344.000 2079 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA 460500 t 77.688.000 3977 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO 500000 m3 87.000
Fonte: Diário Oficial do Distrito Federal. Elaboração: Nepomuceno (2009).
Tabela 29 – Programa: 0700 – Cidade Limpa e Urbanizada – Garantia de Bem-Estar Social – Ano Base 2006
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Código Projeto Atividade Operação
Especial Ação Descrição Quantidade Unidade Total
1095 BRASÍLIA CIDADE LIMPA 6000 unidades 631.000
1714 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 150000 m 2 5.835.000 2079 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA 460500 t 82.798.000 3977 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO 500000 m3 96.000
Fonte: Diário Oficial do Distrito Federal. Elaboração: Nepomuceno (2009).
Tabela 30 – Programa: 0700 – Cidade Limpa e Urbanizada – Garantia de Bem-Estar Social – Ano Base 2007
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Código Projeto Atividade Operação
Especial Ação Descrição Quantidade Unidade Total
1095 BRASÍLIA CIDADE LIMPA 6000 unidades 705.000
1714 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 150000 m 2 6.032.000 2079 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA 460500 t 87.768.000 3977 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO 500000 m3 98.000
Comparando os planos do quadriênio 2004 a 2007 com o atual, percebe-se grande discrepância de valores nos custos de execução e manutenção das atividades de limpeza pública (coleta de lixo) no Distrito Federal.
Enquanto em 2007 o custo do serviço de coleta no DF correspondia a quase o dobro do previsto para 2008, a tonelagem de resíduos sólidos total para 2008 representava mais que o dobro previsto para o ano de 2007.
Mas planos são planos. É importante acompanhá-los para verificar a realidade do dia a dia em sua concretude. Ou seja, a sua execução real.
Consultando informações na CL-DF e no site www.contasabertas.com, foi possível extrair dados importantes sobre a execução orçamentária no período de 2005 a 2008 relacionada à política de gestão de resíduos sólidos no Distrito Federal (Tabelas 31 a 35). Tabela 31 – Execução Orçamentária no Distrito Federal – Programa: 0700 – Cidade Limpa e Urbanizada – Garantia de Bem-Estar Social – Ano Base 2005
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Código Projeto Atividade Operação
Especial Ação Descrição
Dotação
Autorizada Empenho Liquidado Empenho / Dotação Planejado * / Liquidado 1095 BRASÍLIA CIDADE LIMPA 52.000,00 50.033,92 96,22% 8,76% 1714 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 0,00 0,00 - - 2079 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA 178.187.176,00 172.828.204,03 96,99% 222,46% 3977 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO 0,00 0,00 - 0,00%
* Valor previsto no Plano Plurianual
Fonte: www.contasabertas.com. Elaboração: Nepomuceno (2009).
Tabela 32 – Execução Orçamentária no Distrito Federal – Programa: 0700 – Cidade Limpa e Urbanizada – Garantia de Bem-Estar Social – Ano Base 2006
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Código Projeto Atividade Operação
Especial Ação Descrição
Dotação
Autorizada Empenho Liquidado Empenho / Dotação Planejado * / Liquidado 1095 BRASÍLIA CIDADE LIMPA 2.941.177,00 2.909.248,20 98,91% 461,05% 1714 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 0,00 0,00 - 0,00%
* Valor previsto no Plano Plurianual
Tabela 32 – Continuação
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Código Projeto Atividade Operação
Especial Ação Descrição
Dotação
Autorizada Empenho Liquidado Empenho / Dotação Planejado * / Liquidado 2079 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA 183.043.203,00 162.118.583,49 88,57% 195,80% 3977 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO 0,00 0,00 - 0,00%
Tabela 33 – Execução Orçamentária no Distrito Federal – Programa: 0700 – Cidade Limpa e Urbanizada – Garantia de Bem-Estar Social – Ano Base 2007
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Código Projeto Atividade Operação
Especial Ação Descrição
Dotação
Autorizada Empenho Liquidado Empenho / Dotação Planejado * / Liquidado 1095 BRASÍLIA CIDADE LIMPA 0,00 0,00 - 0,00% 1714 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 0,00 0,00 - 0,00% 2079 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA 182.755.122,00 171.681.871,37 93,94% 195,61% 3977 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO 52.000,00 21.242,20 40,85% 21,68%
* Valor previsto no Plano Plurianual
Fonte: www.contasabertas.com. Elaboração: Nepomuceno (2009).
Tabela 34 – Execução Orçamentária no Distrito Federal – Programa: 0500 - Cerrado: Nosso Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável – Ano Base 2008
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Código Projeto Atividade Operação
Especial Ação Descrição
Dotação
Autorizada Empenho Liquidado Empenho / Dotação Planejado * / Liquidado 6339 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS(EP) 0,00 0,00 - 0,00% 6341 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DE COLETA SELETIVA DE LIXO(EP) 147.094,00 5.176,80 3,52% 0,87%
* Valor previsto no Plano Plurianual
Fonte: www.contasabertas.com. Dados Atualizados até: 25 de novembro de 2008 referentes ao exercício 2008. Elaboração: Nepomuceno (2009).
Tabela 35 – Execução Orçamentária no Distrito Federal – Programa: 1050 – Gerenciamento Integrado de Resíduo Sólido Urbano – Ano Base 2008
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Código Projeto Atividade Operação
Especial Ação Descrição
Dotação
Autorizada Empenho Liquidado Empenho / Dotação Planejado * / Liquidado 2079 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA 183.236.986,00 144.449.478,26 78,83% 120,22% 3001 ENCERRAMENTO DO ATERRO DO JÓQUEI 0,00 0,00 - 0,00% 3002 EXECUÇÃO DE OBRAS PARA COLETA E TRATAMENTO DIFERENCIADOS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 3.056.843,00 37.053,83 1,21% 8,93% 3004 CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE TRIAGEM PARA CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS 798.308,00 19.800,00 2,48% 52,88% 3977 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO 2.072.149,00 4.200,00 0,2% 4,20%
* Valor previsto no Plano Plurianual
Fonte: www.contasabertas.com. Dados Atualizados até 25 de novembro de 2008, referentes ao exercício 2008.
Elaboração: Nepomuceno (2009).
Estas informações caracterizam que a execução orçamentária foi bastante diferente do previsto nos planos plurianuais para a gestão integrada de resíduos sólidos.
Ou seja, a execução orçamentária ficou bem abaixo do previsto ou registrou zero em itens como a construção de aterro sanitário, e bem acima do planejado em itens como a execução e manutenção das atividades de limpeza pública, que são terceirizados. Só resta fazer as seguintes perguntas:
1 Serão suficientes os valores orçados nos dois programas, de 2008-2011, para empreender todas as atividades, especialmente a coleta seletiva, a reciclagem de resíduos sólidos e as campanhas de educação ambiental?
2 Os valores orçados serão efetivamente executados ou sofrerão glosas no transcorrer do período, considerando as ações previstas no plano de 2004- 2007 para construção de novo aterro e encerramento das atividades do aterro do Jóquei, que não foram executadas?
Outro aspecto relevante a ser analisado são os custos estimados e os efetivos envolvendo a ação “2079 - Execução e Manutenção das Atividades de Limpeza Pública”, do programa “1050 – Gerenciamento Integrado de Resíduo Sólido Urbano”, conforme se vê na Tabela 36:
Tabela 36 – Custos dos Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos no Distrito Federal
Dados financeiros (valores em R$ 1,00)
Ano Quant.
Prevista Quant. Efetiva Valor Previsto Valor Efetivo Custo Previsto Custo Efetivo Previsto / Efetivo * 2006 460500 1.388.740 82.798.000,00 162.118.583,49 179,80 116,74 301,57% 195,80% 64,93% 2007 460500 1.475.089 87.768.000,00 171.681.871,37 190,59 116,39 320,32% 195,61% 61,07% 2008 1232313 1.866.000 120.154.133,00 144.449.478,26 105,40 77,41 151,42% 120,22% 73,45%
* Percentuais entre o previsto/efetivo para quantidade, valor e custo respectivamente. Ano de 2008: quantidade efetiva da coleta de resíduos sólidos estimada. 235
Fontes: entrevistas, seminários e www.contasabertas.com. Elaboração: Nepomuceno (2009).
A análise dessas informações demonstra o grau de incerteza entre o planejado e o executado em todos os itens (quantidades, valores e custos), com um grau menor no período de 2008, em que se verifica um percentual de diferença bem menor do que nos anos anteriores.
Mesmo diante da melhoria do quadro de coleta de resíduos em 2008, os custos do serviço no Distrito Federal (R$ 77,41), 236 se comparados aos custos de Porto Alegre (R$ 56,49),237 ainda são bastante elevados considerando a qualidade dos serviços da capital gaúcha.238
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235 Caderno Cidades do Correio Braziliense: Licitação - Oito concorrem pelo lixo. Oito empresas concorrem
para executar a varredura, coleta e transporte de lixo no Distrito Federal. As propostas foram entregues ontem ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Os vencedores só serão conhecidos em15 dias. O edital estipula que o valor não pode ser superior ao gasto atual, de R$ 14,5 milhões por mês. Na concorrência, o DF foi dividido em três grandes regiões. Atualmente toda a coleta é feita por meio de contratos emergenciais com cinco empresas: Qualix, Artec, Neli, Engetécnica e Delta. O DF produz mensalmente 55 mil toneladas de lixo doméstico, 500 toneladas de lixo hospitalar e outras 100 mil toneladas de resíduos da construção civil. Cfe Correio Braziliense, 11/2/2009.
236 Valores estimados.
237 A Divisão de Limpeza e Coleta – DLC é responsável pela coleta dos lixos domiciliar, público e especial. A
coleta domiciliar, a mais conhecida, acontece três vezes por semana nos bairros e diariamente, de segunda a sábado, no centro e nas principais avenidas. A DLC é responsável também pela varrição, capina e roçada, pela pintura de meios-fios, pela lavagem e limpeza de vias públicas, margens de arroios, praias, balneários, sanitários públicos, viadutos e ainda pela remoção de animais mortos e bens móveis abandonados nos espaços públicos, além das duas limpezas anuais feitas no leito do Arroio Dilúvio, retirando no total mais de 150 toneladas de lixo. De 2005 para 2006, o volume de lixo domiciliar recolhido na cidade subiu 4,1%, de 276.204 para 287.528 toneladas por ano. Em 2007, o crescimento foi de 1,6%, chegando a 292.193 toneladas anuais.
Novos Contratos - Em setembro de 2007, foram assinados os novos contratos das coletas de lixo domiciliar,