MICROCRÉDITO;PERSPECTIVADELINDAMAYOUX:
A discussão sobre a capacidade de empoderamento de gênero via microcrédito tem sido bastante intensa na literatura nacional e internacional. O assunto possui entusiastas, por sua capacidade de modificação de cenários de extrema pobreza pela ação do indivíduo conjunta ao oferecimento de crédito. Os críticos contestam a efetividade de programas de microcrédito por seu suposto caráter de substituição da ação estatal, afirmando que é dever do Estado a extinção da pobreza independentemente da capacidade do indivíduo de combatê-la. Além desse fator, há críticos que afirmam tendências suicidas entre tomadores de crédito incapazes de restituir valores emprestados54.
Para a feminista Nancy Fraser, os programas de microcrédito teriam sido lançados num cenário de diminuição de projetos governamentais contra a pobreza, alinhados a uma ótica feminista liberal55.
Segundo a autora, o movimento de libertação de mulheres teria apontado dois caminhos possíveis: o primeiro proporia um alinhamento entre a emancipação de gênero conjunta a democracia participativa e solidariedade social, enquanto que o segundo estaria mais próximo de uma nova forma de liberalismo com capacidade de garantia de benefícios individuais a homens e mulheres, através da chamada “meritocracia”. A ambivalência do feminismo teria aproximado o movimento do segundo caminho nos últimos anos56.
Desta forma, o movimento neoliberal teria incorporado a ideia de empoderamento, contida nas experiências de microcrédito, como uma resposta a busca pela igualdade de gênero e desenvolvimento de comunidades pelo papel de maior responsabilidade esperado das mulheres. Mas a ideia inicial de empoderamento como uma via de democratização do poder
54 Srilatha Batliwala e Deepa Dhanraj são exemplos de autores com esta preocupação.
55 Lavra Palavra. Disponível em: <https://lavrapalavra.com/2016/04/06/como-o-feminismo-se-tornou-subalterno-
ao-capitalismo-e-como-reivindica-lo/>. Acesso em: 29 fev. 2016.
71 governamental e incentivo a atividade dos cidadãos estaria sendo utilizada para legitimar a mercantilização e redução do estado57.
Para Duran (2010), entretanto, considerações positivas ou negativas acerca do processo de empoderamento, desencadeado pelo acesso ao microcrédito, não podem ser generalistas. É necessário que qualquer consideração sobre este processo leve em conta aspectos culturais que permeiem a vida das mulheres tomadoras desses empréstimos.
A autora argumenta que sociedades com sistema social rígido, como as africanas islâmicas, por exemplo, teriam poucas possibilidades reais de empoderamento de gênero por restrições históricas aos direitos femininos. Os empréstimos tomados por mulheres nestas comunidades teriam apresentado como alguns de seus resultados a contestação de regras sociais como a proibição da mobilidade e capacidade produtiva femininas.
“Microcredit takes the valuable insight that women’s work is crucial to the
functioning of any economy, and then attempts to address at least some of the
needs of the poor throught a use of women’s time. Thus the yogurt sellers and “phone ladies” of Bangladesh have simply taken their craftwork (and, in some
cases, housework-related) activities into a slightly broader maketplace or arena, and in so doing have often been able to significantly alter village life” (DURAN, 2010, p. 177).
A necessidade de buscar por novas soluções acerca dos desafios diários enfrentados por estas mulheres, após a concessão dos empréstimos, também teria estimulado um comportamento cooperativo entre elas, em oposição a ideia de empoderamento restrito ao indivíduo: “Women have been active not only on na individual level, but also in setting up some of the NGO’s themselves, regardless of the sphere of activity in which those NGO’s operate” (DURAN, 2010, p. 177).
Em relação a incorporação do microcrédito em casos de ausência de políticas governamentais, percebe-se que este não foi o cenário predominante, ao menos no Brasil. Os dados já apresentados sobre os números de microcrédito no país demonstram que há uma preocupação enorme por parte do governo brasileiro em expandir este tipo de serviço como uma forma de inclusão econômica e social das parcelas mais vulneráveis da população. Parcerias tem sido desenvolvidas com apoio do governo, de instituições sociais e parcela do setor privado:
72 “A evolução das instituições de microfinanças, que surgiram sobretudo como
organizações sem finalidade de lucro, trouxe à tona a importância do engajamento do setor privado no combate à pobreza, notadamente no microcrédito. Simultaneamente, iniciativas oriundas do governo e do setor privado, tais como os programas de transferência de renda e o modelo dos correspondentes bancários, desempenham papel relevante para a inclusão financeira, tanto isoladamente quanto em conjunto com as próprias instituições de microfinanças, como é o caso do Banco Palmas. (...) A incorporação de novas tecnologias aos modelos de negócios atrai empresas de telecomunicação, de cartão de crédito e de varejo. A expectativa de utilizar plataformas na internet e redes sociais atrai numero crescente de empreendedores que buscam aliar objetivos sociais e lucro em um movimento
crescente de combater a pobreza por meio do mercado” (GONZALEZ;
DINIZ, 2013, p. 202).
Neste trabalho, são utilizados os diversos estudos de Linda Mayoux para justificar a relação positiva entre acesso a crédito e gênero. A pesquisadora tem sido uma das principais referências sobre o tema, por sua sistematização do processo de empoderamento a partir de bases teóricas e experiências práticas em países na África, Ásia e América Latina.
De acordo com Mayoux (2006), os programas de microcrédito não são apenas responsáveis por garantir acesso a empréstimos para homens e mulheres até então excluídos do sistema financeiro; haveria uma relação não automática, mas bastante significativa, entre microcrédito, igualdade de gênero, empoderamento de mulheres, desenvolvimento dos mais pobres e fortalecimento da sociedade civil.
Essa relação, aparentemente desconexa, ocorreria a partir do acesso das mulheres a ganhos monetários em programas de microcrédito. Os ganhos monetários iniciariam um processo de empoderamento de gênero, baseado em uma série de elementos com influência mútuadivididospela autora em “espirais virtuosas”. Essas espirais virtuosas, por sua vez, se dividiriam em três blocos: empoderamento econômico, aumento do bem-estar para as mulherese suas famílias, eempoderamentosocial epolítico.
A autora afirma que o empoderamento de gênero foi alardeado pela literatura como característico de qualquer concessão de empréstimos. No entanto, é necessário entender que o processo de empoderamento por via de microcrédito foi tortuoso e errou em diversas experiências, inclusive ‘desempoderando’ mulheres em comunidades carentes. A partir de inovações em produtos e serviços, conjuntos a um compromisso genuíno no combate à desigualdade de gênero para além do simples combate a pobreza, as novas experiências comprovaram a efetividade do auxílio a mulheres e combate ao machismo.
73 O problema relativo à dificuldade de acesso ao crédito pelas mulheres começou a receber atenção a partir da Primeira Conferência Internacional de Mulheres no México, em 1975. Havia uma grande preocupação acerca do papel produtivo das mulheres para economias nacionais e para os seus direitos. Assim foi criadaa Women’s World Banking58,com produção demanuaispara a provisãode créditoao público feminino. Outras instituições internacionais defenderam o acesso de mulheres ao crédito como estratégia de melhoria dos ganhos femininos e defesa da agenda de igualdade de gênero. Em 1985, na Conferência de Mulheres de Nairobi, as instituições já debatiam suas primeiras experiências em campo.
Nas décadas de 1980 e 1990, com a expansão das instituições de microcrédito e suas experiências de crédito oferecido a mulheres, chegou-se à conclusão que o público feminino era melhor pagador que o masculino. Assim, o foco no oferecimento de microcrédito às mulheres também era útil ao desenvolvimento de várias instituições, que conseguiram ligar sua demanda de restituição financeira à agenda de desenvolvimento de gênero. Em 1997, a
MicroCredit Summit Campaign59 declarou que seus objetivos eram, primeiramente, a redução
da pobreza mundial e, secundariamente, o empoderamento de gênero. O microcrédito para mulheres também foi visto como uma boa estratégia para melhorar níveis de acesso à saúde, redução da transmissão do vírus HIV/AIDS etc.
O foco no empoderamento de mulheres como necessário à igualdade de gênero foi difundido a partir de organizações com visões políticas diferenciadas e por militantes da área com capacidade de diálogo. Em algum tempo, as instituições passaram a se preocupar com a questão, ao invés de a entenderem como secundária. Entretanto, mesmo após esse consenso, segundo Mayoux (2006), é possível identificar três paradigmas que permeiam as políticas de microcrédito e sua ação prática, assim como a forma de buscar pela igualdade de gênero a partir de suas ações.
O primeiro, seria o paradigma de empoderamento de gênero, focado na igualdade de gênero e nos direitos humanos das mulheres como elemento chave da transformação social e de novas relações entre homens e mulheres.
O foco das instituições atuantes, a partir desse paradigma, seriam as mulheres de baixa renda e homens conscientes da desigualdade de gênero. O microcrédito, neste caso, faria parte de uma estratégia mais ampla pela melhoria da inserção econômica feminina e seu empoderamento social e político.
58 Banco Mundial da Mulher. Disponível em: <http://www.womensworldbanking.org/>. Acesso em: 8 fev. 2016. 59 Campanha de Cúpula de Microcrédito. Disponível em: <http://www.microcreditsummit.org/>. Acesso em: 8
74 “Microfinance must be: part of a sectoral strategy for change which identifies
opportunities, constraints and bottlenecks within industries which if adressed can raise returns and prospects for large numbers of women. Possible strategies include linking women to existing services and infrastructure, developing new technology such as labour-saving food processing, building information networks, shifting to new markets, policy level changes to overcome legislative barriers and unisation. And based on participatory principles to build up incremental knowledge of industries and enable women to develop their strategies for change” (CHEN, 1996, apud MAYOUX, 2006).
O empoderamento econômico através do acesso à renda, direito à propriedade e tentativa de mudança em estruturas macroeconômicas de exclusão feminina, seria um elemento necessário à inclusão das vertentes de empoderamento social e político. Esses elementos, por sua vez, seriam necessários à consolidação de conquistas econômicas das mulheres.
O paradigma da redução da pobreza, por sua vez, teria, como princípio, o alívio da pobreza, principalmente extrema, através de programas de microcrédito que desenvolvessem competências e capacidades em indivíduos excluídos do mercado tradicional. O foco principal das instituições alinhadas a este paradigma estaria no desenvolvimento de meios de vida saudáveis, oferecimento de serviços de extrema necessidade, como saúde e infraestrutura.
A mulher seria o foco de programas de microcrédito a partir desse paradigma, por inserir-se majoritariamente na parcela mais pobre da população e por sua responsabilidade pelo bem-estar da família. A agenda de igualdade de gênero, entretanto, seria vista como uma característica cultural com pouca possibilidade de intervenção externa. O incremento de renda da mulher teria efeitos positivos no consumo e subsistência da família, além de trazer outras contribuições ao bem-estar da casa e o seu próprio, podendo modificar a desigualdade de gênero nessa família, ou não.
O terceiro paradigma seria relativo à sustentabilidade financeira. Esse paradigma não corresponderia sistematicamente a qualquer modelo de organização de microfinanças, sendo complementar a organizações com foco no desenvolvimento de gênero ou combate à pobreza. Destaca-se, como exemplo, o Banco Grameen, que creditava parte de seu sucesso à sustentabilidade financeira, mas tinha como foco o combate à desigualdade de gênero e melhoria de vida da população excluída de Bangladesh.
Os três paradigmas representariam discursos diversos com lógica própria e atuação específica na busca por desenvolvimento. Estariam em contínua competição no momento de
75 desenho de novas políticas pelas instituições, com funcionários de alto e baixo escalão, normalmente mais convencidos da funcionalidade de um paradigma sobre os demais.
“What is of concern in current debates is the way in which the use of
apparently similar terminology of empowerment, participation and sustainability conceals radical differences in policy priorities. Although
women’s empowerment may be a stated aim in the rhetoric of official gender
policy and program promotion, in practice it becomes subsumed in and marginalized by concerns of financial sustainability and/or poverty
alleviation” (MAYOUX, 2006, p. 7).
A divergência entre os paradigmas constituía um problema para a métrica de empoderamento de gênero, até então pouco avaliada e avaliada de forma bastante divergente, com diversos indicadores para cada experiência e país. As instituições, em processo de aprendizado e aprimoramento, também possuíam outros elementos que prescindiam de sua atenção, como controle de empréstimos, desenvolvimento de grupos comunitários, auxílio a atividades de geração e renda etc.
Baseada em sua experiência acadêmica e prática (através de trabalhos em consultoria), Mayoux (1999) desenvolveu um modelo de medição de empoderamento de gênero que buscou unificar as experiências com este foco. O modelo de “espirais virtuosas”, constituído pelo empoderamento econômico, com melhoria do bem-estar para as mulherese suas famílias, junto aoempoderamentosocial epolítico,trariavariáveis amplas e relativas aos três paradigmas que, conectados, levariam ao empoderamento de gênero pela via do microcrédito, conforme esquema abaixo:
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Figura 2: Microfinance and women's empowerment: virtuous spirals Fonte: MAYOUX (1999) adaptado por The World Bank – IFAD (2009)
A necessidade do empoderamento econômico feminino já foi discutida anteriormente neste trabalho. Mayoux (1999) não cita Amartya Sen, mas parte do mesmo raciocínio relativo à capacidade do indivíduo em agir em prol de si mesmo, quando munido de instrumentos que o auxiliem a sair da pobreza. A autora enfatiza que os países estudados por ela, principalmente os africanos e asiáticos, possuem largas restrições ao desenvolvimento de atividades econômicas, principalmente femininas. A realidade dos países também difere muito entre si, afetando a forma com que os empréstimos podem ser utilizados. O elemento comum a todas as experiências seria o fundo moral desses empréstimos no desenvolvimento de atividades remuneradas: “Economic activity may provide one of the few acceptable ‘excuses’ women use to challenge gender restrictions on interactions with men” (MAYOUX, 1999, p. 974).
77 Mesmo assim, a autora afirma que a capacidade das instituições em oferecer microcrédito e o uso positivo feito por essas mulheres não pode ser subestimado. A maioria dos programas estudados reportou um número altíssimo de demanda e posterior participação, assim como índices de pagamento de empréstimos bastante altos (cerca de 95%). A operacionalização do empoderamento, neste caso, é medida pela capacidade da mulher em se tornar financeiramente independente e autoconfiante, tendo controle sobre suas decisões. O impacto em seu bem-estar, no de sua família e modificações de ordem social e política dependem do real empoderamento econômico.
O campo da família é tratado com certo afastamento pelas instituições focadas na redução da pobreza e sustentabilidade financeira; entretanto, a literatura acadêmica tem destacado o ambiente familiar como uma arena de negociação complexa, onde direitos e responsabilidades ligados à questão de gênero podem dizer o quanto a contribuição financeira feminina vai beneficiar o seu bem-estar e dos outros integrantes da casa. Outros fatores como preferências individuais e o grau de entendimento e respeito entre casais influem no impacto de elementos novos a dinâmica familiar.
“Statements about beneficial impacts on households of members are frequent
in NGO funding proposals and promotional material, in some cases leading to multiplication of numbers of programme beneficiaries by a factor of as much as 7 on the assumption that members live in large households and that membership benefits all. As noted above, some studies conclude that there has been some reduction in household economic vulnerability because of both expenditure of loan on consumption or investment in economic activity. In most of the cultures where the programmes discussed here work women are
responsible for decisions related to provision of food and children’s daily
needs. All studies for which data exist and all the interviews by the author
found that much of women’s increased income or loans themselves is spent on household consumption and children’s welfare or repayment of old debts
which would otherwise might have had to be met from production income or
loans from elsewhere” (MAYOUX, 1999, p. 972).
O bem-estar da família, além do individual, insere-se na espiral de empoderamento pelo nível de preocupação que as mulheres possuem com seus maridos, filhos e demais parentes. Parte de sua autoestima e respeito por si própria dependem da contribuição que sentem estar dedicando aos demais. É inegável que o acesso à renda tenha influenciado famílias sobre direitos de gênero, através das novas despesas domésticas alcançadas pelos empréstimos femininos (MAYOUX, 1999).
78 De acordo com o paradigma de empoderamento de gênero, a organização das mulheres em torno da tomada de consciência e debate acerca da questão feminina constitui-se como elemento necessário ao empoderamento social e político. O questionamento da condição feminina através de programas de microcrédito, todavia, depende da interação das mulheres com outras formas de pensamento e do interesse das instituições em colocar esta temática em debate, em busca de novos papéis sociais às clientes dos programas. A participação em grupos desenvolvidos para tomada de empréstimos e a inclusão em redes de mulheres com atividades e estilos de vida parecidos conectam mulheres até então desconhecidas e permitem que troquem informações e desenvolvam discussões que permeiem a vida doméstica e econômica, atingindo discussões de relações de gênero e empoderamento frente à resolução de questões comuns, com o apoio de novas conhecidas60.
“Group-based financial services can also provide a potentially large and organized grassrots base for political mobilization, increasing women’s
awareness of wider political processes and their leadership capacities to participate in politics. In India, many organizations are involved in promoting
women’s leadership in local council bodies. SEWA, for example, promotes women’s leadership in local council bodies. Grameen Bank and other MFIs in
Bangladesh disseminated voter education materials to women throught their organization before the last elections. In Africa, CARE- Niger has been very
effective in developing women’s leadership to compete in local elections. By
increasing the participation of half the population, group-based financial services can significantly contribute to improving local governance and
developing democratic systems” (MAYOUX, 2010, p. 596).
Este empoderamento, portanto, se caracterizaria por uma maior inserção em espaços sociais e políticos, implicando uma disposição para o questionamento da posição inferior em que a mulher se encontra em diferentes esferas da vida social (família, economia, religião, matrimônio, acesso a demais oportunidades etc).
A perspectiva do empoderamento coletivizado, a partir do desenvolvimento de capacidades dos indivíduos também é compartilhada por outros autores. Destacam-se nesta corrente: Patrícia Fernandéz & Alejandra Barrientos (2000), Yannoulas (2001), Antunes e Romano (2002), Gohn (2004), Macedo Filho & Regino (2007), Horochoviski & Meirelles (2007) e Ckagnazaroff, Mageste & Melo (2008).
60A autora destaca que alguns grupos podem oferecer pressão em demasia, por conta da restituição de empréstimos, além de exclusão de mulheres extremamente pobres sem capacidade de desenvolver alguma atividade remunerada. Na perspectiva do empoderamento de gênero, essas situações ‘desempoderam’ mulheres, independentemente do acesso ao microcrédito.
79 A opção teórico-metodológica deste trabalho será a perspectiva de empoderamento a partir das três “espirais virtuosas” sugeridas por Linda Mayoux, iniciadas pelo desenvolvimento de capacidades individuais com reflexos no coletivo, visando ao desenvolvimento de uma nova realidade de gênero para as mulheres estudadas.