Situando a análise no quadro europeu, a primeira mudança que se observa é a crise que o Estado nacional atravessa por ter perdido o estatuto de centro de todas as relações políticas internas e externas.
Na perspectiva analítica de Aguiar (1997)15 sobre o papel do Estado nacional, este definia-se, num passado recente, como protagonista central na formação da decisão política, da cultura política e do pensamento estratégico.
Era também protagonista central das relações no quadro do sistema interestatal e gerador de linhas estratégicas de modernização, referência central de todas as relações entre grupos sociais e de todas as estratégias de acesso ao poder ou de interferência nos sistemas de distribuição de rendimentos, de garantia de segurança.
Esse papel central altera-se com a ordem política e social estabelecida pelo projecto de construção da Europa Comunitária e pela nova ordem mundial.
O Estado nacional atravessa uma crise no seu papel de estado soberano.
Perdeu importância e poder a favor de outras realidades políticas, no plano externo, o que se revela na transição do paradigma estatocêntrico para um paradigma de sistema sociedade-mundo, como sustenta Pureza (1995); ou a favor de outros grupos, no plano interno, e vê assim alterado o que era o seu quadro de eficácia normal.
Vários autores (Albrow, 1996; Claus Offe, 1996), com orientações analíticas e posições diferentes, confirmam esta percepção dos limites do papel estratégico do estado nacional16.
15
Seguimos de perto o pensamento deste investigador, tomando como referência principal a comunicação intitulada “A crise democrática do Estado social” no Seminário Internacional Europa Social, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian, em Maio 97 (texto policopiado).
16
A sobreposição das posições, defendidas por Martin Albrow (1996: 64 e 106) e Claus Offe (1996:15), permite-nos identificar certos traços comuns dessa transformação.
Assim, para Martin Albrow: As raízes do Estado, já não estão na nação, existem na escala mundial. Não
pertencem a nenhum conjunto particular de pessoas, ainda que esse processo possa ter tido a sua origem nas suas necessidades.
O Estado na Idade Global foi desenraizado. Os Governos descobrem que o Estado desenraizado que administram já não lhes pertence, nem mesmo ao seu próprio povo. As origens das suas regras são multilocais e administradas de modo policêntrico.
Por este ponto de vista é agora possível pensar o Estado como uma teia mundial de práticas sem um centro. (... ) Descobrimos agora os limites históricos e as condições do Estado-nação. No preciso momento em que os nacionalismos tentam apropriar o poder político que o Estado antes garantia, o Estado retira-se para um
Esta nova realidade política transnacional tem consequências ao nível da organização do Estado, da vida social e individual.
Primeiro, porque as actividades individuais, durante muito tempo, foram estimuladas pelas aspirações do Estado-nação. Segundo, porque as normas e as regras tinham origem no Estado-nação, e em terceiro lugar, porque a partilha de poder, outrora único e agora repartida com um espaço regional ou global, no seu conjunto, fazem com que o Estado-nação perca a nitidez do campo específico de acção, das funções, das missões, da responsabilidade e da iniciativa política.
É este estado de coisas que identifica a crise política dos Estados-nação nas sociedades pós-industriais, no que se refere ao seu papel e poder.
A razão invocada com mais frequência como causa desta situação é o fenómeno da globalização das economias e dos mercados.
No entanto, alguns autores não lhe atribuem esta importância como I. Wallerstein (1995), ao afirmar que a globalidade tem sido elemento essencial da economia-mundo desde
campo de organização transnacional da tecnologia e da lei. Mas num mundo em que as actividades individuais foram durante muito tempo estimuladas pelas aspirações do Estado-nação, onde o estado colonizou parcelas significativas da vida quotidiana, onde a vida social foi enquadrada e regulada pelo Estado, as consequências da sua transformação para os indivíduos e para os grupos são profundas. (...) Por outras palavras, a mudança no sentido do global é a expressão de uma nova configuração, tanto para as actividades humanas como para as condições de existência.
Segundo Claus Offe: Em lugar de perguntar o que há para fazer, poderíamos com mais proveito analisar
se há alguém capaz de fazer o que precisa ser feito. (...) É verdade que continuam a existir estados e governos, cidadãos e movimentos sociais, classes sociais e partidos político, elites, autoridades administrativas, grupos de interesses, coligações, nações, blocos e associações; o problema é que nem os espectadores nem eles próprios parecem ter uma noção muito clara sobre o que é o seu campo especifico de acção. À medida que as suas normas e as suas funções, as suas missões e as suas responsabilidades se vão tornando incertas, também se torna incerta a própria ideia de iniciativa política. O que parece surpreendentemente e essencialmente posto em dúvida é a resposta à pergunta quem comanda? (...) há uma sensação generalizada de que as soberanias se tornaram nominais, o poder anónimo e o seu lugar central vazio.
A descrição do processo da perda de poder e das limitações, introduzidas na acção do Estado que transcrevemos a partir da citação de Aguiar (1997) vem dizer-nos que há um desenraizamento do Estado e que as raízes do Estado anterior, originárias na nação são transferidas para a escala mundial.
o século XVI17, enquanto outros, como Aguiar (1997:17), a explicam, referindo um novo conceito de mobilidade ou se se preferir, como explicita o autor, de mobilidade acelerada como factor crítico da crise estratégica e da crise interna do estado nacional.
Para este investigador, a base do poder do Estado que era estruturado, em termos da população, do território e dos recursos, perdeu importância, na medida em que estes factores de hegemonia são substituídos.
O território foi substituído pela circulação, ou seja, pela mobilidade da população e dos recursos. A mobilidade dispensa o papel do Estado, inutiliza os dispositivos de que se servia o poder do Estado para regular o interior das sociedades e para ter uma participação mais activa na sociedade. Com ela dá-se a passagem do território para a circulação e da esfera de soberania nacional para o internacional ou para o sistema interestatal.
Isto é, o Estado que tinha um estatuto de centro de todas as relações políticas internas e externas, como já referimos, em virtude da mobilidade das populações, dos recursos e face ao desmoronar das fronteiras geográficas e políticas, fica vulnerável a uma perda de eficácia dos seus instrumentos, o que conduz a uma perda de soberania.
Passa a ter, na opinião de Aguiar (1997), cujo pensamento temos vindo a seguir de perto, limitações do seu papel estratégico.
Conhece novas formas de interdependência.
Esta ideia é partilhada e sintetizada por Touraine (1969: 9), quando afirma que as decisões e os combates económicos já não têm a autonomia e a centralidade que tinham num tipo de situação anterior, dando como razões explicativas que (...) a mobilidade
geográfica e social penetra e destrói os particularismos da vida privada, das sociedades locais, dos géneros de vida, pela difusão da publicidade e de propagandas, por uma participação política mais ampla que outras.