B. INNBLIKK
1. M INE FIGURANTER – PRESENTASJON OG KRITIKK
Essa etapa do processo consiste na avaliação detalhada das características da fonte de contaminação e dos meios afetados, a fim de estabelecer os tipos de contaminantes presentes e suas concentrações, assim como a área e o volume das plumas de contaminação, e sua dinâmica de propagação. O responsável legal dará providências para sua execução, não sendo necessária a aprovação prévia de plano de investigação detalhada pela CETESB, nem prévia manifestação do órgão sobre o relatório de investigação confirmatória apresentado para que se prossiga com as demais etapas do processo de gerenciamento.
O método utilizado para a execução dessa etapa é constituído, de modo geral, por três ações: coleta e avaliação de dados existentes, estabelecimento de plano de investigação, realização de investigação e interpretação dos resultados, sendo o plano de investigação estabelecido com base no modelo conceitual definido na etapa de investigação confirmatória185.
185 Consoante à DD 103/2007/C/E, pertinente à quantificação da contaminação, deverão ser avaliadas as
características da fonte de contaminação, determinando-se as dimensões das áreas ou volumes afetados, os tipos de contaminantes presentes e suas concentrações. Da mesma forma, deverão ser definidas as características das plumas de contaminação, seus limites, sentido e taxa de propagação. Em relação ao meio físico, deverá ser caracterizada a geologia local, identificando-se os diferentes materiais que a constituem, sua composição e propriedades físicas e químicas, bem como a hidrogeologia e o detalhamento do uso e ocupação do solo. Também será parte integrante do relatório técnico os mapas das plumas de contaminação em fase dissolvida para os contaminantes selecionados, considerando a situação no momento da investigação, bem como a situação prevista pela modelagem especificada no parágrafo anterior. Esses mapas também deverão indicar os poços e demais captações de água indicadas anteriormente.
Quando um terreno, empreendimento ou atividade é classificado como Área Contaminada sob Investigação (ACI), cumpre à CETESB e à Secretaria Estadual de Saúde, como uma das aplicações da política pública ambiental, implementar programa que garanta à população afetada o acesso às informações disponíveis e a participação no processo de avaliação e remediação da área, como efetivação do princípio da publicidade, como se lê do art. 32 do Decreto Estadual 59.263/2013.Uma consequência relevante está prescrita pelo art. 33 do decreto, segundo a qual a Área Contaminada sob Investigação (ACI) não poderá ter seu uso alterado até a conclusão das etapas de Investigação Detalhada e de Avaliação de Risco (no mesmo sentido versa o art. 22 da Lei Estadual 13.577/2009). Além disso, diz o parágrafo único do referido artigo que os órgãos públicos responsáveis pelo uso e ocupação do solo ou pela expedição de alvarás de construção, uma vez notificados da existência de uma Área Contaminada sob Investigação (ACI) só poderão autorizar uma alteração de uso do solo após manifestação da CETESB.
Por sua vez, a Avaliação de Risco se caracteriza pelo processo pelo qual são identificados, avaliados e quantificados os riscos à saúde humana, ao meio ambiente e a outros bens a proteger. Nessa linha, os métodos de avaliação de risco são baseados em princípios de toxicologia humana e no conhecimento das propriedades físico-químicas e comportamento ambiental dos contaminantes, haja vista serem proteção da saúde humana e a segurança da população os parâmetros eleitos para elaboração dos valores orientadores de intervenção186.
Como parte integrante da etapa de Investigação Detalhada, ela será elemento componente do relatório analítico que definirá o modelo de intervenção a ser executado na fase de remediação.
186 A base inicial de dados para execução da avaliação de risco é constituída pelas informações coletadas
na etapa de investigação detalhada e etapas anteriores, acrescidas de outras informações sobre a toxicologia das substâncias existentes nas fontes primária e secundária de contaminação, os cenários de uso e ocupação do solo e as variáveis de exposição configuradas na área. Manual de GAC, CETESB, fonte primária é a área ou ponto onde ocorreu ou está ocorrendo o evento de contaminação ambiental (vazamentos em tanques ou tubulações, derrames propositais ou acidentais, descarte de resíduos, infiltração de despejos ou emissões atmosféricas; fonte secundária é a parte do meio físico contaminado que atua como fonte secundária de contaminação para outra parte do meio físico, considerada no estudo de avaliação de risco. Como exemplos: solo contaminado por chumbo que é lixiviado para as águas subterrâneas; águas subterrâneas contaminadas que geram vapores de substâncias voláteis para a zona não saturada.
No caso estudado, analisando o processo físico, percebe-se um descompasso temporal entre a entrega do Relatório Analítico e a comunicação ao proprietário da análise proferida pelo CETESB187. Esse espaço entre a entrega dos relatórios e a análise do órgão
fez com que fossem realizadas quatro Investigações Detalhadas, três delas concomitantemente com a implementação do sistema de remediação na área, e isso para adequar os limites de investigação às exigências (de cunho técnico, porém discricionária) do órgão ambiental.
Na primeira Investigação Detalhada, em abril de 2008, os resultados analíticos comprovaram as conclusões da Confirmatória, indicando que o limite de contaminação do solo e das águas subterrâneas estava acima do qual existe risco potencial à saúde humana, requerendo, portanto, alguma forma de intervenção na área avaliada.
Em linhas gerais, a avaliação de risco realizada considerou que o local seria, no futuro, utilizado como estacionamento, sendo que qualquer outro uso implicaria em nova condição de risco, tornando obrigatória a elaboração de uma nova análise adequada às novas condições de utilização. Nesse sentido, indicou restrição institucional do uso da água subterrânea, bem como cuidados especiais de utilização do solo.188
Nas Investigações Complementares realizadas, respectivamente, em janeiro de 2009, abril de 2011 e julho de 2012, indicadas as mesmas medidas restritivas, alterando-
187Cabe inclusive uma crítica à estrutura organizacional do órgão ambiental, que possui uma demanda
grande de atividades diversas, mas não possui um contingente de agentes públicos em número adequado para suprir a referida demanda. Essa realidade envolve fatores complicados de serem ajustados, como questões orçamentárias, preparo técnico dos agentes, investimentos em estruturas físicas e aparelhamento tecnológico de ponta. Além disso, essa demora pode acarretar ao proprietário gastos excessivos e desnecessários com os procedimentos.
188 Para a realização desta Análise de Risco foram considerados os seguintes receptores: Receptores on site
(dentro da área do posto) 9 Comerciais: funcionários que trabalham diariamente dentro do empreendimento; 9 Trabalhadores de Obra: eventuais funcionários que trabalharão temporariamente dentro da área do posto. Receptores off site (fora da área do posto) 9 Comerciais: funcionários que trabalham diariamente dentro dos estabelecimentos comerciais nos arredores do posto; 9 Residenciais: são os moradores da comunidade vizinha ao posto. O estudo de Análise Corretiva Baseada em Risco mostrou a existência de Risco Carcinogênico e Risco Tóxico para os cenários de Ingestão e Contato com água subterrânea (Receptores Comerciais on site) e de Inalação de Vapores em Ambientes Fechados (Receptores Comerciais on site), decorrente da concentração do agente Benzeno encontrada no solo e na água subterrânea. Como restrições institucionais recomendou-se a não utilização de água subterrânea para nenhuma finalidade num raio de 30 metros do local de estudo e a não ingestão da mesma num raio de 50 metros. Para trabalhadores de obra ou de serviços municipalizados, como sejam limpeza de esgotos e bocas de lobo, trabalhos em galerias para instalação ou manutenção de equipamentos, tornou-se obrigatória a utilização de EPI´s. Deste modo, recomendou-se a execução de um Projeto Tecnológico de Remediação Ambiental, a implementar no local, de molde a se proceder à recuperação da área de estudo.
se apenas os níveis de contaminação (uma vez que foram realizadas concomitantemente com a remediação da área e, finalmente, uma vez constatada a inexistência de risco à saúde humana, recomendou-se a implementação de um programa de monitoramento ambiental de qualidade da água subterrânea por um período de dois ciclos hidrológicos e com 4 (quatro) campanhas.