Para o seu correto funcionamento, as farmácias obrigam-se à aplicação de um conjunto de regras e normas de apresentação, estabelecidas pelo INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP.).
De acordo com a alínea 1) do artigo n.º 2 do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 75/2016, de 8 novembro, o exterior contém a designação da farmácia, neste caso, “Farmácia do Cavaco”, sem vocábulos que possam originar equívocos por parte do utente. Associado a esta identificação, existe o símbolo “cruz verde” com as informações eletrónicas acerca do nome da farmácia e da hora e temperatura atuais (informação apoiada pelo artigo acima referido). (5,6) Junto ao local de acesso à farmácia, estão afixados alguns dados informativos visíveis do exterior tais como nome da farmácia; nome da diretora técnica; horário de funcionamento; farmácias de serviço e contatos associados; serviços prestados pela farmácia e preços; outros serviços (como, por exemplo, de podologia e osteopatia) e a existência de livro de reclamações. Para que o doente seja alertado de que a farmácia está aberta 24h horas, a mesma possui a “cruz verde” sempre acesa (artigo n.º 28 do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 171/2012, de 1 de agosto). (5)
Adicionalmente, e num sentido de demonstração de profissionalismo, a farmácia exibe para o exterior montras apelativas e alusivas a diferentes períodos do ano (Dia dos Namorados, Carnaval, Dia do Pai, Dia da Mulher, Primavera, entre outros), bem como publicidade a marcas e produtos explorados pela farmácia como, por exemplo, Biafine®, Ben-U-Ron Caff e Absorvit®. (1)
Para que a igualdade de acesso seja garantida a todos os cidadãos (crianças, idosos, e pessoas portadoras de deficiência), artigo n.º 10 do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto e segundo o BPF, estando a farmácia num rés-do-chão do edifício, não existe qualquer tipo de impedimento no acesso ao estabelecimento. (5)
Todas as áreas da farmácia estão bem definidas e legisladas, pela Deliberação n.º 1502/2014, de 3 de julho, que indica as áreas mínimas obrigatórias dos espaços e estruturas facultativas na FC. Consideram-se áreas obrigatórias a sala de atendimento ao público, o armazém, o laboratório, as instalações sanitárias e o gabinete de atendimento personalizado que deve ter no mínimo um total de 95m2. (7)
A zona de atendimento deverá representar um local calmo, com todas as condições de segurança adequadas. Deve possuir um banco para repouso, no caso de o utente desejar se sentar enquanto espera pelo atendimento. Esta área deverá ser composta por três balcões (cada posto equipado com computador, leitor ótico de códigos de barras, uma impressora e um terminal multibanco), onde cada funcionário permanecerá durante o seu horário de trabalho. Nos mesmos deverão existir expositores a produtos e a “Revista Saúda” para quem a quiser adquirir de forma gratuita. Nas prateleiras atrás dos balcões deverão estar expostos MNSRM, produtos sazonais, de higiene íntima, suplementos alimentares, entre outros. Quanto aos expositores presentes como, por exemplo, Elgydium® e protetores solares LA ROCHE- POSAY, estes devem ser variados e sofrer igual rotatividade. No interior da farmácia deverão existir, ainda, lineares onde o cliente pode visualizar produtos de algumas gamas enquanto espera, seja no espaço de veterinária (medicamentos de uso veterinário – MUV), seja no espaço de dermocosmética e produtos de puericultura (biberões, cremes e produtos para nutrição infantil). É de ressalvar que no local de atendimento estão presentes três informações base: a) a prioridade de cedência a idosos, grávidas, pessoas acompanhadas de crianças de colo e indivíduos portadores de deficiência (Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto), exposta na parte superior dos balcões de atendimento; b) existência de livro de reclamações (BPF); e c) a informação de que a partir do momento em que qualquer medicamento ou produto de saúde sai dos limites da farmácia a mesma não pode aceitar a devolução dos mesmos (Circular Informativa n.º 133/CD de 6 de Junho de 2012). (5,8,9) Relativamente ao gabinete de atendimento personalizado, este destina-se à prestação de serviços como a) a avaliação de peso, índice de massa corporal, gordura corporal e tensão arterial, b) administração de vacinas e injetáveis, c) avaliação da glicémia capilar, triglicerídeos, colesterol total e ácido úrico, d) realização de testes de gravidez e testes de menopausa (este últimos dois realizados no laboratório). Este espaço físico da farmácia tem
como função principal a determinação de parâmetros fisiológicos e bioquímicos, e como tal encontra-se equipado com todo o material necessário, mas também a manutenção de conversas mais privadas com os utentes que assim o desejem (artigo n.º 2 da Portaria n.º 1429/2007, de 2 de novembro). Ainda nesta área encontra-se exposto material de ortopedia, no sentido de facilitar uma conversa sobre este assunto. (10)
A área restrita ao público é visível da área de atendimento e destina-se ao armazenamento de medicamentos em gavetas deslizantes. O back office é interdito aos utentes, exceto as instalações sanitárias que, apesar do seu uso ser direcionado aos funcionários, em casos isolados poderá ser utilizada pelos utentes.
O armazém possui ar condicionado para que a temperatura e valores de humidade estejam de acordo os valores padronizados, sendo que os produtos refrigerados estão no frigorífico próximo da área destinada à receção das encomendas.
No laboratório encontra-se todo o material necessário, acondicionado em armários destinados a este fim, e devidamente identificado. Todos os aparelhos eletrónicos necessários são sujeitos a calibrações periódicas e planos de manutenção regulares. É neste espaço físico que ocorre a preparação de medicamentos manipulados e a formulação de preparações extemporâneas. (11)
As áreas facultativas na Farmácia do Cavaco são o gabinete da direção técnica, a zona de recolhimento, o vestiário, a sala para refeições, o espaço para gestão de encomendas e o segundo gabinete de atendimento. Esta última área permite a realização de todos os serviços promovidos pela farmácia: nutrição, podologia, osteopatia, audiologia e massagens terapêuticas.